A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) desta terça-feira (18) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2019. A redução média do valor do tributo sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,17% no próximo ano.

As regras para pagamento do tributo como, por exemplo, desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário ampliado para pagamento na cota única ou parcelado ao longo dos doze meses, de acordo com o número da placa final do veículo, permanecem também para o exercício de 2019. Veja o calendário completo no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva#calend%C3%A1rios

O total da frota em 2019 será de mais de 1,290 milhão de veículos no Estado da Paraíba, mas tributável é de 931,5 mil veículos. A redução do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos vai oscilar entre 3,14% e 4,57%. Por segmento, os caminhões terão a maior redução média do tributo (-4,57%), enquanto motos e similares terão as menores quedas (-3,14%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior (3,19%). Já a redução média considera todos os tipos de veículos tributáveis, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões. As alíquotas do IPVA de 2017 dos veículos permanecem as mesmas deste ano. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%.

Tabela do IPVA 2019 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, para o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2019, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas deverá realizar o pagamento antecipado no dia 29 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção da cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

O contribuinte terá três opções de pagamento do IPVA. Além da cota única à vista com desconto de 10%, as outras duas alternativas são o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês sem desconto.

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita: www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências do banco Bradesco, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

Isenção de 358 mil – Em 2019, mais de 358 mil veículos ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba (27% do total). Segundo dados da Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação até 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Já categorias como, por exemplo, taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2019 até o dia 28 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019

 Fonte: Diário Oficial Eletrônico (Doe_SER) de 18 de dezembro de 2018

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta terça-feira (18), a primeira etapa do Parque Industrial de Caaporã, que deveabrigar indústrias de diversos segmentos interessadas em investir no Estado. Esta primeira etapa do Parque representa mais de R$ 11 milhões de investimento e a estimativa é que sejam investidos R$ 67 milhões no projeto total. Localizado na PB-044, o Parque Industrial fica próximo da BR-101, dos portos de Cabedelo, Recife e Suape e dos aeroportos da Região Metropolitana de João Pessoa e Recife.

Em seu pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho enfatizou que a obra dialoga com o futuro e abre perspectivas de crescimento econômico para a região. “Hoje entregamos esta primeira etapa desse Parque Industrial que está situado em uma área importante para a Paraíba e para Pernambuco. É fundamental lembrarmos que mesmo em meio a um período de crise nacional, a Paraíba continuou investindo e atraindo novas empresas. Esse Parque deverá reunir muitas indústrias e movimentar a economia”, comentou.

A área beneficiada nesta primeira etapa contempla 20 quadras e 72 lotes, dos quais 20 hectares já estão disponíveis para a implantação de novas indústrias. “Cuidamos de toda a parte de infraestrutura e agora a empresa interessada em se instalar no Parque Industrial de Caaporã deve procurar a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) e dar entrada no projeto de incentivo locacional para pleitear uma área. Isso representa geração de emprego e desenvolvimento para a Paraíba”, disse o presidente interino da Cinep, Leonardo Batista.

Nesta primeira etapa da obra, foram executados 5 mil metros lineares de drenagem, 3,5 mil metros lineares de rede de abastecimento de água e mais de 50 mil m² de pavimentação em 20 quadras do Distrito Industrial. No local também foram construídos dois reservatórios para armazenamento de água potável, totalizando um volume de água armazenada de 775 m³.

O projeto total também contará com rede elétrica, fibra óptica, esgotamento sanitário, gás natural, ciclovias e áreas verdes, além de atender a diversos critérios de sustentabilidade, como tratamento de resíduos industriais, entrepostos de coleta seletiva, reaproveitamento de água de chuva, reuso de água de processo e geração de energia solar.

O novo distrito irá gerar empregos para a região e impulsionar de forma indireta os setores de serviços, como hospedagem, alimentação e comércio. “É com grande satisfação que estamos participando desta solenidade. Este Parque Industrial, com certeza, vai gerar empregos e renda para a região. É um grande presente para Caaporã que terá mais oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico”, disse o prefeito da cidade, Cristiano Monteiro, conhecido como Kiko.

Para o deputado estadual Branco Mendes, o polo industrial de Caaporã vai captar muitas empresas e, com isso, a cidade voltará a ter uma economia forte. “Ver este polo com toda essa infraestrutura nos deixa muito felizes. O Parque Industrial de Caaporã está adequado para receber vários tipos de empresas e assim impulsionar a economia local”, observou o deputado.

Conforme anunciado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais ocorrerão na próxima quinta-feira (20), de forma integral. O anuncio foi feito através de uma nota emitida pela secretária de comunicação institucional do município.

Confira a nota:

Os servidores públicos municipais de Santa Rita receberão o décimo terceiro salário neste dia 20 de dezembro, conforme anunciou a Prefeitura. O pagamento será feito de forma integral, em parcela única, aos funcionários da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta quarta-feira (18) encontrou o menor preço da gasolina a R$ 4,090, 20 centavos a menos que o praticado no dia 27 de novembro passado, quando estava em R$ 4,299. O maior preço apresentou redução de 10 centavos, saindo de 4,589 para R$ 4,489, se comparado com o da pesquisa anterior.

Os postos que estão praticando o menor preço da gasolina são Opção (Distrito Industrial), Três Lagoas (Costa e Silva), Estrela e Comercial (Geisel) e Maxi (Oitizeiro). Dos 104 postos visitados pela pesquisa do Procon-JP que estão em atividade na Capital, 95 baixaram o preço do produto e seis mantiveram.

Álcool – Quanto ao álcool, o menor preço registrou queda de cinco centavos, se comparado com a pesquisa do final do mês passado, caindo de R$ 2,909 para R$ 2,850 (Posto Z – Cidade Universitária). Já o maior preço se manteve o mesmo, R$ 3,399 (Autopel – Tambauzinho). O preço do produto caiu em 57 estabelecimentos, foi mantido em 22 mantendo e subiu em 14.

Diesel S10 – O óleo diesel S10 está com o menor preço sendo praticado a R$ 3,459 (Posto Expressão – Torre), oito centavos a menos do que no dia 27 de novembro (R$ 3,539). O maior preço praticamente não mostrou alteração, saindo de R$ 3,999 para R$ 3,991. Houve redução de preços em 59 postos e manutenção em 29.

GNV – O levantamento comparativo de preços do Procon-JP para GNV deste mês constatou que o menor preço produto manteve o mesmo valor da pesquisa anterior, R$ 3,719 (postos Bancários e Z – Bancários). O maior valor também se manteve, R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa). Dos 11 postos que hoje oferecem o produto na Capital, 10 mantiveram o preço e um reduziu.

Acesse a pesquisa no link https://midi.as/Rsz2