O cadastramento das famílias interessadas em instalar tendas nas praias de Tambaú, Cabo Branco, Manaíra e Bessa no Réveillon 2019 termina hoje (21). Os interessados devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Ao todo, serão disponibilizadas 400 vagas para instalação de tendas familiares, sendo uma por família, de tamanho máximo 5×5.

Para se cadastrar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência atualizado (90 dias) e certidão negativa de tributos municipais.

As solicitações poderão ser realizadas nos horários das 9h às 12h e de 13h às 16h.

Apoio e orientações – As autorizações serão entregues aos solicitantes nos dias 27 e 28 de dezembro. Durante o dia 31 de dezembro, uma equipe da Sedurb estará presente no local para ajudar na ordenação das tendas que serão instaladas. Não será aceita a instalação de tendas nas dunas, nem na vegetação da praia.

O governador Ricardo Coutinho foi homenageado, no final da tarde desta quarta-feira (19), com a Medalha do Mérito “Procurador José Américo de Almeida”, durante solenidade na  Sala de Concerto Maestro Siqueira, do Espaço Cultural José Lins do Rêgo. A medalha é concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CSPGE) a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Instituição e prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento do Estado em suas respectivas áreas de atuação. O governador eleito João Azevêdo também foi homenageado.

Na ocasião, Ricardo disse que se sentia muito honrado pelo reconhecimento do mundo do Direito, representado pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, com a outorga da Medalha do Mérito ‘Procurador José Américo de Almeida. “Eu me sinto muito honrado de estar no meio de várias pessoas honradas que constroem um novo modelo de sociedade e de estado”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou de algumas medidas duras que teve de adotar, porque tinha de pensar no Estado como um todo, embora estivesse em campanha eleitoral. “Tocar o Estado sob comando, sob segurança, era algo inegociável enquanto governador. Eu jamais poderia sair entregando um Estado estraçalhado, entregando um Estado que não tivesse serviços indiscutivelmente melhores do que aqueles serviços públicos da época que nós chegamos”, observou, lembrando os avanços conquistados pelo Estado e acrescentando que a Paraíba não poderia ter avançado se não tivesse uma cobertura no campo jurídico que a Procuradoria Geral do Estado ofereceu.

E ressaltou: “As pessoas escolheram claramente isso, ninguém quis sobressalto, ninguém quis caminhos que não soubesse para onde iriam. As pessoas reconheceram que esse é o caminho extremamente importante para o estado… Se algo deixamos de realizar ou foi por insuficiência ou por impossibilidade, mas nunca por enganar quem quer que seja ou colocar algo publicamente e não poder cumprir”.

Ricardo Coutinho comentou ainda sobre a homenagem que recebeu durante o lançamento do livro “Paraíba Gestão Pública”: “Hoje pela manhã, o Governo como um todo teve a oportunidade de ser celebrado, saudado por vários segmentos, de crianças e adolescentes escolas de ensino integrais que hoje povoam a Paraíba em quase todos os recantos, os índios potiguaras, tabajaras, habitantes dos quilombolas, ciganos…enfim, pessoas idosas, crianças…numa profusão de expressões que as políticas públicas conseguiram atingir”.

Também foram homenageados o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a secretaria de Administração do Estado, Livânia Farias; o secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza; o secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Gilmar Martins; o desembargador José Ricardo Porto; o desembargador Oswaldo Trigueiro; o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo Torres Pontes; o desembargador federal Rogério de Meneses Fialho; e o juiz Aluízio Bezerra Filho.

A Medalha do Mérito “Procurador José Américo de Almeida” leva o nome do primeiro procurador-geral do Estado da Paraíba e é a maior honraria da PGE-PB destinada a agraciar autoridades e personalidades que colaboraram para o fortalecimento da PGE, como função essencial à justiça e imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ela está prevista no Artigo 136 da Lei Orgânica da PGE, regulamentada pela Lei Complementar nº 86/2008.

Os 12 homenageados foram escolhidos devido à atuação em suas respectivas áreas, nos últimos anos, e a contribuição efetiva para o fortalecimento da PGE-PB e do Estado, com ações efetivas.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), divulgou nesta quinta-feira (20), a relação dos habilitados para cadastro reserva da área comercial da Villa Sanhauá. A partir desta data (20), abre-se o prazo de cinco dias úteis para a interposição de recurso. Após essa fase, a comissão responsável pela análise julgará os possíveis recursos e, posteriormente, o mérito dos inscritos levando em conta os critérios estabelecidos no Edital de seleção. As inscrições foram encerradas no último dia 17.

De acordo com a secretaria de Habitação, Sachenka da Hora, o comércio é parte fundamental desse processo de revitalização do Centro Histórico. “A Villa Sanhauá reúne comércio, habitação com 17 moradias devidamente ocupadas, além de serviço com a recém inaugurada Casa do Empreendedor”, ressalta.

“Ao término dos cinco dias úteis, a contar de 20 de dezembro, haverá julgamento de qualquer recurso que seja interposto. A divulgação do resultado final do cadastro reserva da Villa Sanhauá terá validade de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses”, explicou o secretário adjunto de Habitação Social, André Coelho.

Os projetos passaram por duas etapas de avaliação: habilitação e análise de mérito. Os resultados da fase de habilitação e mérito, bem como dos eventuais recursos ou impugnações, serão afixados no mural de comunicação da Semhab e publicados no Semanário Oficial do Município.

O aviso de habilitação pode ser conferido logo abaixo:

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia, inaugurou nesta quarta-feira (19) as instalações da nova TV Assembleia, que vão proporcionar à população paraibana ainda mais proximidade com os seus representantes, promovendo transparência e publicidade na atuação do Legislativo estadual.

A TV Assembleia ganhou novos estúdios, ampliou a área técnica, setores de produção, edição e arquivo de imagens com capacidade para 50 anos de armazenamento.

Para as transmissões das sessões e comissões especiais, a Casa conta agora com sistema de gravação remoto com câmeras de última geração.

Na solenidade de inauguração, prestigiada por diversas autoridades, o presidente do Legislativo paraibano destacou que as mudanças marcam uma nova época da TV Assembleia. “Esta nova fase da TV Assembleia representa um grande avanço, com investimentos muito importantes. A Assembleia, por exemplo, comprou um equipamento para armazenar, com vida útil de meio século, todas as imagens. Essas imagens que estão sendo coletadas agora poderão ser solicitadas em 2070. A ampliação do sinal para o Estado é um projeto pioneiro realizado aqui. Somos a primeira TV pública a interiorizar o sinal. Agora, as atividades parlamentares, documentários, programas especiais, além da TV Câmara e Senado, poderão ser acompanhados ao vivo, em sinal digital pela TV Assembleia”, comemorou Gervásio Maia.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, destacou que as novas instalações da TV Assembleia tornam a Casa de Epitácio Pessoa ainda mais próxima da população. “A gestão pública tem o desafio de estar cada vez mais próxima da população, e nada melhor que uma comunição eficiente para tornar os órgãos públicos mais próximos da população, que é a nossa empregadora, que paga o salário de todos nós que fazemos a gestão pública. A nova TV Assembleia coloca o Poder Legislativo em sintonia com a população”, ressaltou.

Expansão do sinal –  A TV Assembleia da Paraíba está pronta para expandir o sinal, alcançando mais de 70% dos municípios paraibanos.

A ampliação do sinal da nova TV Assembleia será inaugurada nesta sexta-feira (21), beneficiando Patos, no Sertão paraibano, como a primeira cidade a receber o sinal em alta definição.

“Com a expansão do sinal da TV Assembleia, é importante ressaltar que a população de Patos receberá ainda outros dois canais: a TV Câmara Federal e a TV Senado. Foram mudanças significativas, que estruturaram a TV Assembleia e a prepararam para o futuro. Podemos falar no antes e no depois, o que nos deixa extremamente felizes e com a sensação do dever cumprido”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia.

O prefeito em exercício da Capital, Manoel Junior, liberou mais de R$1,1 milhão em contratos para pequenos empreendedores da cidade de João Pessoa. A entrega beneficia 201 empreendedores através do programa de microcrédito Banco Cidadão. Com esta liberação, o programa ultrapassa a marca de R$48 milhões na atual gestão. A solenidade de entrega aconteceu nesta quinta-feira (20), no Paço Municipal, no Centro.

O montante liberado em 6 anos da atual gestão consolida o Banco Cidadão como maior programa de microcrédito da história da Capital, estimulando os pessoenses a investirem no próprio negócio, superar a crise e gerar emprego e renda. O prefeito em exercício ressaltou que a política da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é mais um incentivo à economia local. “A população de João Pessoa tem esse perfil empreendedor e esse programa mostra que estamos no caminho certo para estimular esse empreendedorismo. Nós nos sentimentos muito felizes em fazer parte desse processo de geração de renda e emprego”, disse.

A microeempreendedora Inácia Silva é uma das beneficiadas nesta última entrega de contratos e revela que a quantia investida através do programa será determinante para o sucesso do seu empreendimento. “Esta é a terceira vez que tenho um contrato com o programa e graças a ele que consigo investir e expandir meu negócio. Eu digo que vale muito a pena você pagar todas as parcelas em dia e poder desfrutar todos os benefícios. Sou muita grata a todas as oportunidades que o programa me trouxe”, destacou.

O programa – Através da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda, o Banco Cidadão investe em diversas áreas, como alimentação, vestuário, informática, limpeza, oficina mecânica, entre outros. Para ter acesso ao microcrédito, o primeiro é a pessoa se dirige ao Banco Cidadão na Rua Cardoso Vieira, participar de um curso de capacitação e receber noções básicas de gerenciamento empresarial. Após isso, é discutido o plano de negócio, onde os recursos serão investidos, e é feita uma avaliação técnica para verificar a viabilidade do negócio.

A partir da liberação dos recursos, há também uma equipe de pós-crédito que analisa periodicamente se as pessoas estão investindo corretamente os recursos. Como os juros são baixos, de apenas 0,9%, é importante que os microempreendedores beneficiados paguem as parcelas em dia para terem descontada a última prestação.

O Ministério da Integração Nacional garantiu, nesta quarta-feira (19), R$ 65 milhões para obras de recuperação e prevenção na orla de Cabo Branco e da Praia do Seixas, em João Pessoa (PB). O convênio, assinado hoje, contempla as obras de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia na região. Segundo o ministro Pádua Andrade, a medida faz parte de um conjunto de ações e investimentos da Pasta para prevenção de risco de desastres naturais. “Essas obras são preventivas e trarão mais segurança aos moradores, turistas e frequentadores da cidade”, destacou o ministro.

Os recursos serão destinados para a execução de um aterro em areia, conhecido como “engorda de praia”; a construção de oito quebra-mares e de um “enroncamento” com a finalidade de reduzir a força das ondas do mar; a implantação um sistema de drenagem urbana para captação e escoamento de águas pluviais; e a pavimentação de uma rua, para ser utilizada como opção de acesso.

O repasse será realizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) à Prefeitura de João Pessoa, de acordo com a execução dos serviços. Também participou da assinatura o deputado federal da Paraíba e líder do Governo Federal na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.