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Fiscalização do Procon-JP realiza quase 3 mil atendimentos em 2019; operações chegam a 54

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O número de atendimento em 2019 no setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chegou a 2.989, com 54 operações de inspeção nos estabelecimentos comerciais da Capital e a apreensão de 332 produtos. O Procon-JP autuou 761 vezes e notificou 762 empresas, somando 1.523 documentos emitidos.

Para o secretário Helton Renê, o setor de fiscalização é de suma importância para a proteção dos direitos do consumidor. “É um dos setores do Procon-JP que tem uma dinâmica rotineira muito forte, porque, além do trabalho planejado, como o das operações, por exemplo, tem a demanda diária criada pelo próprio consumidor que nos procura para as reclamações no momento em que o problema está ocorrendo. A equipe ainda dá suporte a uma parte da demanda que chega em nosso SAC”.

Os números – Além das mais de 1.500 autuações e notificações emitidas e das 54 operações em 2019, a fiscalização realizou 222 diligências, recebeu 505 casos na sede e 273 através do telefone, cumprindo, ainda, 263 agendamentos. “Os números mostram a forma como o setor trabalha, que não se baseia apenas na agenda de ações indo até as empresas de todos os segmentos do comércio e da prestação do serviço, mas também considerando as demandas que chegam à Secretaria”, informa Helton Renê

Operações e apreensões – As 54 operações de fiscalização do Procon-JP se dividem nas que são realizadas em épocas de grande fluxo de consumo, como Carnaval, Dia das Mães, Dia das Crianças e das grandes promoções anuais, como o Black Friday, e nas que são planejadas, como as Libera Aí (estacionamentos), Verão (bares e restaurantes), Não Abuse! (comércio de uma forma geral) e da Lei da Fila (bancos).

“São nas operações em que ocorrem as apreensões de produtos, que este ano chegaram a 332, número que vem caindo nos últimos anos e que nós creditamos às nossas campanhas educativas para os dois lados da relação”, esclarece o titular do Procon-JP.

Acampamento e protocolo 38 – Helton Renê explica que o número de operações aumentou em 2019 devido a algumas inovações, como o ‘acampamento’ nos bancos no final e início de cada mês – desde maio na Operação Lei da Fila, e ao Protocolo 38, fiscalização focada em supermercados. “Essas inspeções renderam muitos frutos resolvendo diversos problemas da relação de consumo no momento em que ocorriam devido à perenidade com que aconteceram”.

Números das ações de fiscalização em 2019

Autuações/notificações: 1.523
Operações: 54
Apreensões: 332

Melhoria da educação na rede municipal de João Pessoa atrai alunos de escolas particulares

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Referência na qualidade do ensino, as escolas da Rede Municipal de João Pessoa estão sendo uma boa opção para muitos pais que querem se livrar do custo com mensalidade em escolas particulares, mas sem comprometer a educação dos filhos. Das matrículas para alunos novatos realizadas nos primeiros dias de atendimento à população, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) registrou que 25% foram transferências de alunos de escolas da rede privada.

Esse dado é visto com otimismo e como um movimento natural pela secretária de Educação e Cultura (Sedec), Edilma da Costa Freire. Ela destaca os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), como a valorização dos professores, melhoria das estruturas, monitoramento do rendimento escolar dos alunos e construção de novas unidades de ensino, que contribuíram para elevar o nível do ensino ofertado à população da Capital.

“Estamos colhendo os frutos das ações positivas realizadas na Educação. Hoje, a sociedade compreende que a rede municipal está preparada para dar as respostas que seus filhos precisam. Então, a gente se alegra em ver que a procura pelas nossas escolas aumentou, tanto de alunos vindos do Estado como das escolas privadas, porque as famílias acreditam nesse novo modelo que a Educação de João Pessoa está vivendo”, afirmou Edilma.

E a expectativa é que esse dado seja ainda maior ao término do período de matrículas, que se encerram no dia 31 de janeiro. Ao todo, a Rede Municipal de Ensino está ofertando 5.570 novas vagas. A secretária Edilma da Costa Freire ressalta que a Sedec está preparada para atender a demanda da população que buscar a rede municipal de ensino. “Temos toda uma rede preparada para acolher todos, porque o nosso objetivo é não deixar ninguém de fora. Para isso, a gente vai trabalhar o mês inteiro com mapa das escolas sobre as matrículas, para que todos sejam atendidos”, concluiu.

Matrícula – No ato da matrícula, deverá ser apresentado histórico escolar, cópia da Certidão de Nascimento, duas fotos 3×4, comprovante de residência e cartão de vacinação, para alunos das creches. A falta de documentação não impedirá o estudante de ser matriculado. Ele será orientado pela escola de que terá um prazo de 45 dias para apresentar a documentação restante.

Investimento – Durante a atual gestão, o prefeito Luciano Cartaxo construiu 16 creches, municipalizou outras 27 unidades e requalificou outras 66 unidades, criando novas vagas. Com isso, a rede teve um crescimento de 4 mil para mais de 13.500 vagas na Educação Infantil da Capital.

O ensino na rede municipal também se destaca através de projetos que estimulam ainda mais o aprendizado.

Geração Alfabetizada – O objetivo é sensibilizar os alunos acerca da importância do estudo da literatura infantil, utilizando métodos e técnicas que envolvam a leitura e a escrita de maneira lúdica, bem como o fortalecimento do processo de letramento no ciclo de alfabetização.

O projeto também busca despertar o gosto pela leitura, promover momentos de interação entre os alunos através das histórias contadas, realizar leituras visuais através de gravuras, além de oferecer subsídios para que ao término do ciclo de alfabetização, o aluno possa ler, escrever e interpretar textos, estimular a oralidade e a escrita.

Robótica – A atual gestão atingiu 100% do ensino de Robótica nas escolas municipais, que e receberam investimento de meio milhão para aquisição de kits de robótica educacional, com sistema que proporciona um melhor desempenho em campeonatos, como também promove o estudo de temas relacionados à cidadania e ao desenvolvimento sustentável.

Governo empossa aprovados no concurso do Magistério no próximo dia 20; veja quais documentos

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Centro Administrativo Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial do sábado (4), o edital de convocação para nomeação dos aprovados e classificados para provimento do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 3, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, homologado por meio da Portaria nº 584/GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de novembro de 2019.

A cerimônia de posse dos mil aprovados será dia 20 de janeiro no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, situado na Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho, na Capital. Após esse período, os convidados só poderão tomar posse no Centro Administrativo Estadual, no Bloco III, 3º andar, na Gerência Operacional de Posse, situado na Av. João da Mata, s/nº, Jaguaribe, João Pessoa, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, munidos da documentação exigida.

Documentação necessária para posse

Documento Formato Observação
Ato Governamental de Nomeação Original e 02 (duas) cópias Ato Original e suas cópias serão entregues pela Casa Civil do Governador no Ato da Posse
Atestado de Sanidade Mental Original Emitido pelo Complexo Juliano Moreira, nos CAPS ou Instituição Privada (consultório médico) desde que emitido por psiquiatra.
Atestado de Capacidade Física Original Emitido por Perícia Médica do Estado da Paraíba (com a apresentação do Atestado de Sanidade Mental)
Certidão de Nascimento ou Casamento Original e 02 (duas) cópias
RG, CPF e Título de Eleitor Vias originais e 02 (duas) cópias No caso do CPF, apresentar consulta de situação cadastral junto ao Ministério da Economia
Comprovante de Votação na última eleição ou Certidão de quitação eleitoral Originais e 02 (duas) cópias Emitidos pelo TRE ou nos cartórios eleitorais
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (candidatos do sexo masculino apenas) Originais e 02 (duas) cópias
Comprovante de Residência (CEP e Bairro) dos últimos 03 (três) meses Original e 02 (duas) cópias
Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Forúns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar Estadual Original e 02 (duas) cópias Deve ser emitido pelos Fóruns e Comarcas nas quais o candidato residiu pelos últimos 05 (cinco) anos.
Cartão do PIS ou PASEP 02 (duas) cópias PASEP: Documento emitido pelo Banco do Brasil AS
PIS: Documento Emitido pela Caixa Economica Federal
Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena na Disciplina para a qual se inscreveu Original e 02 (duas) cópias
Declaração de Bens Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulavel (nas esferas municipais, estaduais e federais) Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Declaração de não haver sofrido penalidade disciplinar em função pública Original Fornecido para preenchimento no Ato da Posse
Documento demonstrativo de Conta no Banco Bradesco (Agência e Conta) Original Fornecido na Agência do Banco Bradesco conveniente ao candidato.

 

Deputados participam de prestação de contas do Governo e avaliam positivamente primeiro ano de gestão de João Azevêdo

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Os deputados estaduais prestigiaram, nesta segunda-feira (6), a apresentação da prestação de contas do ano de 2019 do Governo do Estado. Na avaliação dos parlamentares, a administração estadual tem méritos no equilíbrio fiscal e econômico da Paraíba e a Assembleia caminha fiscalizando e colaborando com a gestão.

O evento aconteceu no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa, onde Governador da Paraíba, João Azevêdo, apresentou também projetos e investimentos previstos para o ano de 2020. O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que o Governo do Estado tem realizado avanços importantes nos mais diversos segmentos e tem mantido a Paraíba equilibrada economicamente. Desta forma, Galdino acredita que a gestão estadual, com o apoio do Legislativo, continuará realizando cada vez mais investimentos que irão melhorar a vida dos paraibanos. “A Assembleia tem se pautado com muita responsabilidade, se preocupando com a construção diária de uma Paraíba mais justa para todos e o governador João Azevêdo reconheceu o trabalho dos 36 deputados, que têm ajudado nessa busca de um estado melhor”, observou o presidente.

O ano de 2019, na avaliação do deputado Ricardo Barbosa, foi proativo e de muitas realizações. Ele ressaltou que assim como o parlamento estadual viveu o ano de maior produção de sua história, o Executivo obteve melhoras importantes nos principais índices de saúde, educação e segurança. “Esperamos de 2020 um ano muito promissor. O governador João Azevêdo anunciou investimentos na ordem de R$ 1,8 bilhão, então, nós estamos muito otimistas e a Assembleia dará a retaguarda necessária à governabilidade”, pontuou o deputado.

O deputado Chió destacou que tanto o estado quanto o país têm atravessado um cenário de turbulência econômica, mas a Paraíba tem conseguido se destacar de forma positiva. “João Azevêdo se mostrou muito habilidoso e temos que louvar e parabenizar esse governo. Hoje é um dia muito importante também para que possamos vislumbrar o que está sendo projetado para 2020”, comemorou Chió.

Além de a prestação de contas ser um dever do Executivo, o deputado Dr. Érico argumenta que a administração estadual tem feito com que a Paraíba supere dificuldades e realize investimentos. “O Estado tem inaugurado obras, honrado compromissos com servidores e a Assembleia Legislativa da Paraíba tem buscado contribuir sempre com o crescimento do Estado. Esperamos que em 2020 nós possamos realizar ainda mais do que já fizemos em 2019”, ressaltou o deputado.

O governador João Azevêdo analisou que 2019 foi um ano de dificuldades não só para a Paraíba, mas para todo o país, no entanto, o estado tem superado seus problemas e seguido no caminho certo. João Azevêdo comemorou os resultados conquistados em 2019 e se mostrou otimista em relação ao novo ano. “Teremos um 2020 de desafios, mas um 2020 que o governo se renova, diante de uma economia que ainda não voltou ao nivel de investimentos que precisamos e que ainda nao gerou os empregos que nós precisamos. É um ano novo, um ano de renovação. Pra mim é uma satisfação muito grande”, declarou o governador.

O evento contou também com a presença do senador Veneziano Vital do Rêgo, além de prefeitos de todo o estado, vereadores e secretários e auxiliares do governo.

João Azevêdo presta conta de ações de 2019 e anuncia R$ 1,8 bilhão de investimentos para 2020

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O governador João Azevêdo realizou, nesta segunda-feira (6), durante solenidade no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a prestação de contas das ações e obras realizadas pelo Governo do Estado, em 2019. Na ocasião, o gestor também anunciou investimentos de R$ 1,8 bilhão para o ano de 2020, que incluem concursos para o magistério, Porto de Cabedelo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Além da previsão dos concursos públicos, o chefe do Executivo estadual irá empossar os aprovados no concurso do magistério de 2019 e 400 agentes socioeducativos da Fundac e concederá o reajuste do piso do magistério e correção do salário mínimo.

Em seu pronunciamento, João Azevêdo fez uma avaliação positiva de 2019 e destacou o foco na gestão para a garantia de bons resultados. “Nós teremos um 2020 de muitos compromissos, desafios e renovação para mostrar à sociedade da Paraíba todo o nosso potencial. O nosso Estado tem conseguido, por meio do esforço de toda uma equipe, resultados positivos. Esse é um momento de satisfação muito grande e essa é uma data simbólica em que a gestão assume o compromisso com a Paraíba de fazer com que o desenvolvimento seja real e continue mudando vidas de tantas pessoas”, comentou.

Ele também detalhou as principais ações e obras da administração estadual ao longo deste ano. Na educação, o Governo do Estado irá implantar 76 Escolas Cidadãs Integrais (ECIs), distribuídas em 151 municípios da Paraíba, com a oferta de 73 mil vagas. Também serão iniciadas a construção de 29 escolas e de 21 blocos de laboratórios, reforma de 32 escolas, entrega de 66 ginásios do programa Bom de Bola, ampliação dos programas Primeira Chance, Gira Mundo Estudante, Gira Mundo Professor, Ouse Criar, Escola de Valor e Mestres da Educação e ampliação de bolsas para pesquisas científicas. Os convênios com os municípios na área irão permitir a aquisição e disponibilização de 58 ônibus, construção de 23 escolas, reformas de 28 unidades escolares e disponibilização de 32 conjuntos de equipamentos, laboratórios, mobiliários e veículos tipo Van, representando recursos na ordem de R$ 291,6 milhões.

Na saúde, estão previstos a implantação do novo modelo de gestão hospitalar na Paraíba através da criação da Fundação de Saúde(PB Saúde), convênios com o Hospital Padre Zé, Napoleão Laureano e Fap, ampliação da Rede Cuidar direcionada à saúde da mulher, conclusão do programa Opera Paraíba e a implantação da Escola de Saúde Pública, totalizando investimentos de R$ 147,7 milhões.
Na segurança, o governo irá implantar a primeira fase do sistema de monitoramento da segurança em João Pessoa, Campina Grande e Patos, iniciar as obras do novo Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, implantar o Batalhão Ambiental e Apoio ao Turista, iniciar a reforma do Batalhão e canil do Bope e adquirir equipamentos de apoio ao sistema de segurança, representando R$ 189,4 milhões de recursos.

Também serão aplicados R$ 20 milhões na gestão de trânsito, por meio de implantação de novas Ciretrans nos municípios de Sousa, Catolé do Rocha, Santa Rita/Bayeux, Cabedelo e Monteiro, acesso a Ciretran de Cajazeiras e  reformas das Ciretrans de Araruna, Campina Grande, Conceição, Guarabira, Itaporanga e João Pessoa (sede e Valentina).

O governo também prevê investimentos de R$ 42,8 milhões na administração penitenciária, com  a construção de mais um pavilhão e do Centro de Saúde no presídio Sílvio Porto, reforma do presídio Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa, e Raimundo Asfora, em Campina Grande, construção do novo presídio em Gurinhém e ampliação de ações de ressocialização com a instalação de unidades de produção industrial dentro dos presídios.

No segmento do Desenvolvimento Humano, a gestão estadual irá ampliar o cartão alimentação, o número de restaurantes populares e manterá os convênios para assistência com as entidades sem fins lucrativos e o abono natalino, assegurando investimentos de R$139 milhões.

Na pasta da Mulher e Diversidade Humana, serão realizadas a ampliação do programa integrado patrulha Maria da Penha, a criação da casa de acolhida provisória para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência de enfrentamento ao racismo e intolerância religiosa da Paraíba e do programa integrado para atenção à população LGBT em situação de rua e idosos, além do acompanhamento dos LGBT+ no sistema prisional por meio do programa Transforma.

No esporte, os investimentos de R$ 7 milhões serão aplicados no programa Incentiva Esporte, que prevê o incentivo a diversas modalidades esportivas no Estado.

Na cultura, será iniciada a implantação do museu da Paraíba no Palácio da Redenção, a realização de 12 festivais de cinema por todo estado, a ampliação das ações nas áreas de música, teatro, circo, dança, literatura, artes visuais, cinema e educação e a instituição do ano cultural Mestre Sivuca e da celebração do centenário Celso Furtado. Os investimentos somam R$ 23,4 milhões.

Na área da infraestrutura rodoviária, estão previstas a conclusão das obras da PB-383 – Lastro/divisa RN, PB-200 – Juazeirinho/Santo André e PB-087 – Pilões/entroncamento PB-085 (Serraria). Serão iniciadas as obras PB-151 – Picuí /Nova Floresta, PB-100 – Queimadas / Fagundes, PB-394 – entroncamento BR-230 – Engenheiro Avidos e PB-099 – Lagoa Seca – Puxinanã. Também serão iniciadas as travessias urbanas nas cidades de São Mamede, Alagoa Grande, Damião, Logradouro, Barra de Santa Rosa e Sousa, a Ponte das Pedrinhas, em Sousa, e o arco metropolitano leste de Campina Grande, bem como as obras do contorno de Bananeiras,  recuperação da PB-323 (Catolé/Brejo do Cruz/São Bento/limite RN), a conclusão das três obras de mobilidade urbana de João Pessoa e iniciado o programa estradas da cidadania, contemplando comunidades de Pocinhos, Areia, São Francisco, Lagoa Seca, Santana dos Garrotes, Sapé, São João do Cariri e Alagoa Nova, totalizando recursos na ordem de R$ 178 milhões. Já R$ 37,6 milhões serão investidos na infraestrutura aeroviária, com o início da  construção do novo aeroporto de Patos e implantação do balizamento noturno dos aeródromos de Sousa, Iitaporanga, Catolé do Rocha e Monteiro.

Já as ações de saneamento e recursos hídricos serão destinadas ao início das obras do sistema adutor Arara/Solânea/Bananeiras/Casserengue; das obras de extensão do sistema adutor Transparaíba para Juazeirinho, Tenório, Junco do Seridó, Assunção e Taperoá; das obras de melhoria e reforma em estações de tratamento e reservatórios em todas as regionais e das obras da barragem Cupissura. Também estão previstos a recuperação do sistema de esgotos na Grande João Pessoa, a ampliação da rede de distribuição de abastecimento de água de vários municípios, início da implantação de dez barragens para produção agrícola, conclusão de barragem e sistema adutor Retiro e da 4ª adutora de Cajazeiras e o início do sistema adutor de São Gonçalo/São João do Rio do Peixe, somando recursos de R$ 376 milhões.

Em relação ao empreendedorismo, a gestão estadual pretende conceder 3.500 novos créditos nas 14 regiões do estado, capacitar 4.500 proponentes durante todo o ano e realizar sete edições de feiras de negócios, representando recursos na ordem de R$ 22 milhões.

Na área do Turismo, serão iniciadas a construção do Centro de Convenções de Campina Grande, de resorts no polo cabo branco e da 3ª etapa do Parque Parahyba e realizada a ampliação da participação dos artesãos nos salões de João Pessoa e Campina Grande, resultando em investimentos de R$ 153 milhões.

A ampliação do programa Cidade Madura, em Monteiro e Bayeux, a implantação da agrovila Acauã e o lançamento do programa de Habitação do Governo do Estado são ações previstas na habitação, que receberá investimentos de R$ 27 milhões.

Na área da agropecuária e pesca, estão previstas a revitalização e qualificação da cultura da palma forrageira em 338 hectares em 169 municípios, aquisição e distribuição de sementes na época certa, realização de exposições agropecuárias, além do funcionamento dos quatro abatedouros construídos em Uiraúna, Mari, Solânea e Monteiro (caprinos e ovinos), injetando recursos de R$ 25,3 milhões no segmento.  Além disso, R$ 60 milhões serão investidos no programa Paraíba Rural Sustentável.

Em sua prestação de contas das ações de 2019, João Azevêdo destacou a redução de 21% nos homicídios; aquisição de equipamentos na segurança; autonomia financeira da Polícia Civil e PPCR dos agentes penitenciários; construção de adutoras; obras de esgotamento sanitário; perfuração de poços; recuperação e segurança de barragens; pavimentação de rodovias; expansão das Escolas Cidadãs Integrais; criação do programa Bom de Bola; concursos para o magistério e Fundac; ampliação e reforma de escolas; instituição do programa Opera Paraíba; convênios com o Hospital Napoleão Laureano e da Fap; redução na conta de luz; aumento do cartão-alimentação e abono natalino; instituição da Nota Cidadã; projeto Paraíba Rural Sustentável e realizações de festivais culturais.

“Nós temos a consciência de que os investimentos irão permitir que o estado inicie 2020 com R$ 1,8 bilhão em ações e obras e isso é fruto do que foi feito em 2019, o que representa um esforço gigantesco para termos uma Paraíba mais justa e mais inclusiva e que respeita os recursos públicos”, concluiu.

A solenidade foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano; pela primeira-dama, Ana Maria Lins; parlamentares; prefeitos e auxiliares do Governo da Paraíba.

Moradias: Secretaria de Habitação de João Pessoa encerra 2019 com mais de 10 mil famílias beneficiadas com a casa própria

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Socorro Gadelha acompanha Cartaxo em visita a unidades habitacionais

“O ano de 2019 foi de muito trabalho. Concluímos projetos que estavam em andamento e iniciamos novos empreendimentos que vamos dar continuidade ao longo de 2020”. O comentário é da secretária municipal de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, acrescentando que vai começar o ano com a entrega do Residencial Saturnino de Brito. “Nós fizemos em 2019, a regularização fundiária de duas mil famílias que não tinham a escritura do imóvel e atingimos a meta de oito mil moradias construídas, colocando um fim em algumas áreas que eram consideradas de risco, acabando com o sofrimento de muitas famílias que viviam em condições subhumanas e hoje têm uma moradia digna, nos residenciais construídos pelo Programa Habitacional da Prefeitura Municipal de João Pessoa”.

Ela lembrou que aquela era uma área de risco da cidade, onde todos os anos aconteciam deslizamentos na barreira durante o período chuvoso, e que a Prefeitura construiu um muro de arrimo e na sequência construiu o Residencial, acabando em definitivo com uma área de risco na cidade.  Para executar o projeto, algumas famílias foram relocadas e receberam um auxílio da Prefeitura, enquanto os apartamentos eram construídos e agora vão receber as chaves para iniciar uma vida nova.

Socorro Gadelha também informou que “o Residencial Saturnino de Brito é dotado de toda infraestrutura para comodidade dos moradores, como por exemplo, acessibilidade para os idosos e pessoas com deficiência física, tanto na estrutura da unidade habitacional como na área de uso coletivo, uma regra que é obedecida em todos os residenciais construídos pela Prefeitura. Além disso, tem as áreas de lazer, estacionamento e toda a área é urbanizada, mudando completamente o aspecto de uma região da cidade que ficou esquecida durante muitos anos”, ressaltou.

Áreas de Risco-   A secretaria Socorro Gadelha explicou que no planejamento da cidade, a Prefeitura tem uma grande preocupação com as famílias que vivem em áreas de risco, por isso já fez intervenções em vários pontos da cidade. Ela citou o caso da Rua do Arame, no Grotão, onde 140 famílias viviam em condições insalubres e foram beneficiadas e atendidas com o Residencial Vista Alegre.

Outra área beneficiada foi entre o João Paulo II e a Comunidade da Citex, onde 70 famílias moravam num local acidentado e a Prefeitura acabou com a área de risco. Outra intervenção da Prefeitura foi na comunidade do Timbó com a Construção do Novo Timbó: um projeto que fez o muro de arrimo, 288 moradias, creche, escola, posto de saúde e toda infraestrutura de apoio para uma melhor qualidade de vida dos moradores.

Socorro Gadelha adiantou que a Secretaria também foi responsável projeto de construção da infraestrutura e urbanismo da Comunidade do Riachinho entre os bairros do Padre Zé e 13 de Maio, e também está construindo uma escola de ensino fundamental com dez salas de aula e toda a estrutura de apoio no Residencial Vista Alegre.

A secretária explicou que a Semhab também planejou, projetou e executou outros serviços na cidade e neste aspecto, destacou a regularização fundiária, beneficiando a mais de duas mil famílias com a certidão de propriedade do imóvel onde elas vivem, acrescentando que em 2020 mais 700 famílias vão ser beneficiadas com a escritura da casa própria.

Outro ponto citado por ela foi a construção do Residencial Vista Verde, no Bairro das Indústrias. A obra está em ritmo acelerado e a conclusão da obra vai acontecer agora em 2020. Socorro Gadelha contou que são 384 apartamentos e o residencial vai ser dotado de toda a infraestrutura para dar conforto aos moradores, seguindo o mesmo padrão de qualidade dos demais residenciais construídos pela Prefeitura.

2020 de muito trabalho – O secretário adjunto da Habitação, André Coelho, disse que 2019 foi um ano de muito trabalho e previu que em 2020 o volume de projetos em execução vai ser muito maior. Neste sentido, explicou que no Residencial Saturnino de Bruto já está pronto faltando pequenos detalhes, o sorteio das chaves foi realizado, agora será feita a vistoria dos apartamentos e a acomodação das famílias beneficiadas.

Coelho lembrou que mesmo depois da entrega das chaves e ocupação, as famílias vão continuar sendo assistidas pela Semhab por um período mínimo de 12 meses, com um trabalho técnico e social quando são oferecidos cursos de capacitação, a promoção de campanhas educativas e são repassadas informações sobre administração condominial, mais outras regras que os moradores vão seguir para conservação e boa convivência no residencial. Ele adiantou que na Saturnino de Brito vai ser feita a remoção de algumas famílias, que se encontram em área considerada de risco. Elas vão ser levadas para as novas moradias.  As áreas desocupadas vão ser urbanizadas, dando um novo visual a uma região da cidade pouco valorizada, mas que vai ter uma cara nova daqui para frente.

O secretário adjunto da Semhab adiantou que o ano começa com um grande desafio para a Prefeitura, que é a execução do Projeto da Nova Comunidade do “S”, que vai mudar completamente uma região da cidade onde hoje as famílias vivem em condições insalubres. “No “S” nós concluímos a primeira etapa e já iniciamos mais uma fase do projeto, por isso tivemos que fazer a remoção de mais de 150 famílias que hoje recebem auxílio moradia”.

O projeto da Nova Comunidade do “S” prevê a construção do residencial com mais de 400 apartamentos e uma infraestrutura de apoio, com área de lazer com um espaço reservado a atividades culturais, estacionamentos, comércio, uma caiçara para os pescadores e a urbanização do local, onde hoje se realiza a “Corrida da Argolinha”, uma atividade que já faz parte da cultura daquela comunidade.

Prêmios – O ano de 2019 também foi de prêmios para a Secretaria de Habitação do Município, com destaque para o Projeto da Villa Sanhauá, que revitalizou a região da Rua João Suassuna, próximo a Praça Antenor Navarro, no Varadouro.

Pelo projeto da Villa Sanhauá, a Semhab recebeu um prêmio durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social e hoje o projeto é adotado como exemplo e modelo de revitalização e reocupação de áreas de grande valor para o patrimônio artístico e cultural.

O projeto também foi apresentado como modelo durante o Seminário de Soluções Urbanas, em Recife, promovido pelo Jornal do Comércio. A Villa Sanhauá foi vista como um exemplo a ser copiado para a revelação de Centro Histórico de uma cidade, uma recuperou prédios históricos e transformou em moradia e atividade comercial, revitalizando a área com atividades culturais.

Outro prêmio recebido pela Semhab em 2019 foi o “21 de Agosto”, concedido ao Projeto da Nova Comunidade do “S”, durante a realização do II Congresso Brasileiro de Habitação Social, ocorrido na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. O projeto foi considerado de grande relevância, uma vez que além de atender as famílias no quesito moradia, ainda preserva o ecossistema do local e promove a transformação de uma área degradada com a urbanização, dando vida nova a uma região da cidade que não estava esquecida.

Cartaxo lança Colônia de Férias e mais de 14 mil crianças têm acesso a um mês de lazer e cultura nas creches da Capital

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Há oito anos, o mês de janeiro deixou de ser uma preocupação para pais e mães que precisam trabalhar e não tinham com quem deixar seus filhos pequenos que estavam de férias. Dividindo com eles a responsabilidade pela educação das crianças nas creches da Capital, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, lançou o projeto da Colônia de Férias. O objetivo é oferecer diversas atividades, oficinas e brincadeiras para crianças entre 1 e 5 anos no mesmo período em que elas estariam nas unidades de ensino, entre 7h e 17h, oferecendo mais de 1,6 milhão de refeições neste mesmo período às crianças. Na manhã desta segunda-feira (6), o gestor abriu a edição 2020 da Colônia de Férias, no Centro Cultural de Mangabeira.

A Colônia de Férias é realizada por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) e atende aos 89 Centros de Referência em Educação Infantil (Crei). Da mesma forma que acontece durante o ano letivo, as crianças chegam às unidades às 7h e passam todo o dia participando de atividades e brincadeiras, ou mesmo realizando passeios aos espaços culturais da Capital, de segunda à sexta-feira. São oferecidas cinco refeições diárias, o que totalizará, ao final do mês, 1,6 mil refeições fornecidas.

Neste período, a Sedec vai oferecer 2 mil oficinas, como de artes, música, pintura, confecção de brinquedos, teatro, dança, arte circense. As crianças serão envolvidas em atividades lúdicas, explorando o corpo e a natureza de maneira integral. Elas também visitarão os espaços de lazer da cidade, as praças, o Novo Parque da Lagoa, Novo Parque da Bica e teatro, com o transporte garantido pela Sedec. Todas as atividades serão desenvolvidas e monitoradas por cerca de 2.500 profissionais, dentre eles professores, monitores, pedagogos e servidores de apoio.

“Para muitos pais, o mês de janeiro era sempre complicado por não ter com quem deixar os filhos ou deixá-los muitas vezes sob cuidado de outras crianças, expostas a diversos riscos. Mas desde que lançamos a Colônia de Férias, a Prefeitura de João Pessoa garante a atenção e cuidado com elas mesmo no período das férias escolares. Damos um suporte tanto pedagógico como alimentar e permitimos que as crianças tenham acesso a um mês inteiro de diversão, lazer e cultura, assim como devem ser as férias de qualquer criança”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Colônia de Férias integra o projeto educacional que vem sendo desenvolvido desde 2013 em João Pessoa, implantando um novo padrão de qualidade nas unidades de ensino, expansão da rede e ampliação do número de vagas, concurso público para o magistério, pagamento do 14º salário, aulas de robótica e primeira escola bilíngue, entre outros.

Oportunidade: Sine-JP inicia 2020 com a oferta de 90 vagas de emprego

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) oferece 90 novas vagas de emprego, na semana de 6 a 10 de janeiro de 2020. Há oportunidades para pessoas com todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência prévia na função. Confira a lista completa de vagas de trabalho no link: https://midi.as/6a10jan2020

A função com maior número de oportunidades é a de vendedor pracista, que disponibiliza 10 vagas. As exigências para concorrer à oportunidade são possuir ensino médio completo e possuir experiência em vendas. As funções desempenhadas serão a realização de vendas porta a porta, prospecção em residências, comércios e ações de vendas.

Há também vagas para motorista de caminhão (3), mecânico de tratores (2), consultor de vendas (5), confeiteiro (1), cabeleireiro (1), etc.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço [email protected].br.

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83) 3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Em Santa Rita, prefeito Emerson Panta sanciona lei que proíbe o uso e fornecimento de canudos plásticos

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A Prefeitura de Santa Rita sancionou uma lei que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares, autorizados pela prefeitura, a usar e fornecer a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.

A Lei Municipal nº 1.935/2019 foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de dezembro. O objetivo é a preservação do meio ambiente e quem descumprir a medida estará sujeito à multa.

Até o dia 31, Semob-JP começa vistoria de veículos do transporte escolar; veja o calendário

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) iniciou, nesta segunda-feira (6), a vistoria nos veículos que prestam o serviço de transporte de escolares na Capital. Os 435 veículos cadastrados são avaliados semestralmente, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). As inspeções para o primeiro semestre de 2020 seguem até o dia 31 de janeiro.

Os empresários que prestam o serviço devem comparecer à sede do órgão (km 25 da BR-230, no bairro do Cristo Redentor), das 8h às 17h. É necessário obedecer a um cronograma de quatro semanas por ordem de registro do veículo (abaixo). A Divisão de Transportes (DTRA) está prevendo um atendimento diário de 20 veículos. “Na Capital, pelo menos 6 mil crianças e adolescentes são transportados por dia em veículos escolares e essa medida garante a segurança desses estudantes e a tranquilidade dos pais”, afirmou o superintendente Adalberto Araújo.

Durante a inspeção são observados itens de segurança, equipamentos obrigatórios, como também higiene e conforto tais como: faroletes e sinaleiras, bancos, forros, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina, Pará-brisas, etc, checando no total 40 itens dos veículos. Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o Serviço de Transporte de Escolares.

Documentos – Durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor, tais como a carteira nacional de habilitação, alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar (Conforme Resolução do Contran 168/2004), crachás do permissionário e de seus auxiliares como os de acompanhante e motorista auxiliar.

Taxa – A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 72,72. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, mas pode até antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 27,27.

Os Transportes de Escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada no veículo para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente. Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.

Selo – Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor vermelha, correspondente à vistoria do primeiro semestre do ano, que é afixado no pára-brisa dianteiro. A Semob recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes (3218-9350) se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado. “Essa é a melhor forma de garantir a segurança dos alunos”, alerta o Chefe da DTRA, Leonardo Albuquerque Campos.

Fiscalização – O Chefe da Seção de Fiscalização de Transporte Público Sérgio Murilo informa que no início das aulas, realizará operação intensiva e contínua com uma equipe de agentes de mobilidade urbana para coibir o Serviço de Transporte de Escolares irregular no entorno dos estabelecimentos de ensino. Informações e reclamações podem se feitas por meio do FALE CONOSCO, no endereço servicos.semobjp.pb.gov.br.

CRONOGRAMA

1ª SEMANA : DE 06 A 10/01/2020
DIA REGISTROS
06    DE 0001 A 0020
07    DE 0021 A 0040
08    DE 0041 A 0060
09    DE 0061 A 0080
10    DE 0081 A 0100

2ª SEMANA : DE 13 A 17/01/2020
DIA  REGISTROS
13     DE 0101 A 0120
14     DE 0121 A 0140
15     DE 0141 A 0160
16     DE 0161 A 0180
17     DE 0181 A 0200

3ª SEMANA : DE 20 A 24/01/2020
DIA  REGISTROS
20     DE 0201 A 0220
21     DE 0221 A 0240
22     DE 0241 A 0260
23     DE 0261 A 0280
24     DE 0281 A 0300

4ª SEMANA : DE 27 A 31/01/2020
DIA  REGISTRO
27    DE 0301 A 0330
28    DE 0331 A 0360
29    DE 0361 A 0390
30    DE 0391 A 0420
31    DE 0421 A 0435