Os advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), podem pagar a anuidade 2020 da Instituição com 15% de desconto até 31 de janeiro. No último mês de dezembro, o Conselho Pleno da Ordem aprovou Resolução que fixou o novo valor da anuidade em R$ 850,00. Desta forma, quem realizar o pagamento até o dia 31 vai obter um desconto de R$ 122,50 e pagará apenas R$ 722,50, ficando uma das mais baixas anuidades do país.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que para aprovar a Resolução o Conselho  passou a seguir orientação do Colégio de Presidentes e Colégio de Diretores-Tesoureiros das Seccionais da OAB, que recomendou a adoção do valor mínimo de R$ 720, após aplicação dos descontos.

Além dos 15% em janeiro, a resolução oferece também descontos de 12,5% e 0,5% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março. Os boletos podem ser impressos através do site da OAB-PB (www.oabpb.org.br) e do Portal da Advocacia (portaldaadvocacia.oabpb.org.br).

Para fixação da anuidade para o exercício de 2020 foi observado que não houve reajuste nos anos de 2017, 2018 e 2019, com o valor fixo em R$ 800,00. Com isso, o atual valor da anuidade não cobria o dispêndio anual, não acompanha as atualizações mercadológicas e os índices inflacionários de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indo de encontro aos Art. 1º, I, e Art. 2º, VII, ambos do Prov. 185/18 do CFOAB, conforme tabela a seguir:

Dessa forma, verifica-se que se a OAB-PB tivesse reajustado o valor da anuidade seguindo o índice inflacionário o valor proposto para 2020 deveria ser de R$ 882,47, no entanto, o Conselho aprovou reajuste 6,25%, percentual este ainda inferior à soma dos índices inflacionários de acordo com o IPCA acumulado do ano de 2017, 2018 e 2019, (2,95%), (3,75%) e (3,27) respectivamente, o que resultou no valor líquido arredondado de R$ 850,00.

A tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que a aplicação do percentual de reajuste acima é necessária para a manutenção da arrecadação em patamar que suporte as despesas da OAB/PB e manter o padrão de reajuste em conformidade com a inflação evita que em exercícios futuros, a aplicação de percentuais elevados para recomposição da anuidade às reais necessidades da nossa seccional.

A Resolução fixa também descontos para pagamentos antecipados para os advogados com mais de cinco anos de inscrição, quem realizar o pagamento até 31 de janeiro vai obter um desconto de 15% e pagará R$ 722,20. Até 29 de fevereiro o desconto será de 12,5% e até 30 de março, 05%. Os advogados poderão efetuar pagamentos parcelados com desconto de 10% em duas parcelas com quitação até 28/02 e 5% em três parcelas com quitação até 31/03.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, explica que outra mudança para 2020 é a data de vencimento da anuidade, que passará de 31 de dezembro para 31 de julho, “possibilitando, assim, uma melhor utilização do valor arrecadado da anuidade do exercício, dentro do próprio exercício”.

A Resolução também permite o pagamento parcelado do valor integral da anuidade 2020, obedecendo as seguintes possibilidades: através de boleto bancário, sendo possível em até 12 parcelas em janeiro, 11 parcelas em fevereiro, 10 parcelas em março; nove parcelas em abril, oito parcelas em maio, sete parcelas em junho, seis parcelas em julho, cinco parcelas em agosto, quatro parcelas em setembro, três parcelas em outubro, duas parcelas em novembro e uma parcela em dezembro. Através de cartão de crédito, o parcelamento do valor integral da anuidade poderá ser realizado até 31/12, em até 12 parcelas. Aos parcelamentos realizados até o dia 30/04 não serão aplicados juros nem multa, após essa data será acrescido o valor do reajuste monetário.

Jovem advogado

A resolução também congelou o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional que efetuarem o pagamento até 30 de abril terão desconto de 50%, de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 425. Antes da atual gestão, o benefício era concedido apenas aos advogados com três anos de atividade profissional.

Estagiário

No valor da anuidade para estagiários também foi aplicado o reajuste com o índice do IPCA. Nos dois exercícios anteriores a anuidade era de R$176,50, atualizando-se para R$187,50 no presente projeto de Resolução.

O primeiro ano da gestão do prefeito George Coelho à frente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) foi marcado pela abertura de canais de diálogos dos gestores com os governos federal e estadual e com a bancada paraibana no Congresso, além da descentralização de serviços e conquistas importantes para o municipalismo. Em um ano, os gestores garantiram votações de projetos que impactaram diretamente as administrações municipais como o reforço do 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios e a divisão dos recursos do pré-sal.

Um dos pontos principais da nova administração da Famup foi o entendimento para necessidade de descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade realizou sete edições de cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o IBGE e 10 cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica.

As parcerias também foram fundamentais no processo de desenvolvimento e fortalecimento das gestões, como a realizada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em diversas frentes. Uma delas foi na área do meio ambiente o que garantiu o fim dos lixões. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis.

A Famup promoveu ainda discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria com o MPPB. A Federação garantiu um canal direto com Gerência Executiva de Governo (Gigov) da Caixa Econômica para tratar sobre os contratos realizados com prefeituras paraibanas no que se refere a obras de infraestrutura.

A parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) garantiu em 2019 a aprovação de contas de 85% das administrações municipais que conseguiram atestar a regularidade na comprovação dos trabalhos e aplicações do dinheiro público. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que é essencial para esse resultado o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB no acompanhamento das gestões e destacou que os prefeitos estão cada vez mais qualificados e primando pela melhoria das administrações.

Conquistas – Durante esse primeiro ano também foram registradas muitas lutas e vitórias, como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Outro movimento realizado pela Famup garantiu a Assinatura do manifesto por políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022.

A Famup também esteve à frente da luta pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O tema fez o presidente George Coelho se reunir com a bancada federal paraibana e participar de reuniões em Brasília com congressistas. Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 11.538.487,39 em recursos.

Sob o comando de George Coelho, a Federação se mobilizou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.

A entidade ainda saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, assegurando que a contratação de seus serviços possa ser realizada por inexigibilidade de licitação. A matéria foi aprovada no Senado Federal e agora aguarda pela sanção presidencial para que se torne lei. “Conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba. Essa é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País”, destacou George Coelho.

Espaços iguais – O presidente George Coelho garantiu mais espaço para as prefeitas paraibanas apoiando e incentivando-as a formar o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), cuja presidente é a prefeita de Monteiro, Ana Lorena. Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres, o que corresponde a um total de 40 gestoras.

O movimento desempenhou um papel fundamental durante o ano de 2019 discutindo temas de interesse dos paraibanos como o combate ao feminicídio. Foram diversas propostas apresentadas e discutidas durante reuniões das prefeitas paraibanas, sempre ao lado do Governo do Estado por meio da Secretaria das Mulheres e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por meio da Comissão dos Direitos das Mulheres.

As discussões e propostas culminaram na criação do Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”, formatado em conjunto com o Governo do Estado e que vai custear iniciativas municipais que sejam voltadas para o fortalecimento da cidadania feminina e o fim da violência contra as mulheres.

O prefeito Romero Rodrigues promoveu, na tarde desta segunda-feira, 6, a primeira reunião do ano com sua equipe de secretários e auxiliares diretos. Durante o encontro de trabalho, realizado na Fiep, Romero agradeceu o empenho do time pelos bons resultados de sua gestão, enfatizou a importância de se manter o ritmo administrativo nestes últimos seis meses de seu governo, fez uma rápida apresentação sobre o que considera suas prioridades para 2020 e reservou boa parte da agenda para tratar de Controle Interno.

Após falar por cerca de 15 minutos, Romero Rodrigues abriu espaço para, pelo menos, uma hora de exposição do trabalho dos dois novos integrantes do primeiro escalão do governo: os auditores federais Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega, controladores-gerais titular e adjunto. Segundo o prefeito, além de toda a confiança e autonomia que estão sendo dadas aos dois secretários, a gestão não tem dúvidas de que a experiência de ambos representa, desde já, um ganho de excelência para a qualidade da administração municipal.

Em suas exposições, Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega destacaram suas missões no governo e disseram que o desafio de instalar e fazer funcionar a contento a primeira Controladoria Geral do Município vai requerer a colaboração e espírito de equipe de todos da gestão de Romero Rodrigues. Wagner anunciou algumas medidas que, em consenso com Romero, ele e o adjunto pretendem implementar a curto prazo, ressaltando como mais importante a introdução de uma cultura de controle interno na Prefeitura.

       Prioridades de governo

Em sua breve exposição inicial, Romero Rodrigues destacou os avanços em várias áreas alcançados por sua gestão desde 2013 e pontificou como algumas das prioridades para 2020 a consolidação de obras de grande impacto na infraestrutura da cidade – como a conclusão da terceira etapa do Programa Cresce Campina 3, que tem a meta de contemplar com pavimentação quase 300 ruas da cidade; a inauguração, com iluminação da Alça Leste; o início da urbanização de todo o canteiro da Dinamérica; a implantação do programa de iluminação em larga escala em led dos principais corredores viários de Campina Grande; a entrega do Centro de Iniciação ao Esporte, no Parque da Liberdade e a realização da licitação para uma Parceria Público Privada na área de abastecimento e esgotamento sanitário.

          Participantes

Participaram da reunião com o prefeito na Fiep, além dos controladores gerais Ricardo Wagner e Laerte Nóbrega, os secretários Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete), Tovar Correia Lima (Planejamento), Diogo Flávio Lyra Batista (Administração), Felipe Reul (interino da Saúde), Rodolfo Gaudêncio (Educação). Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), José Mariz (Procuradoria Geral do Município), Teles Albuquerque (Juventude, Esporte e Lazer), Lucas Ribeiro (Ciência e Tecnologia), Eva Gouveia (Assistência Social), Joab Pachêco (Finanças), Jóia Germano (Cultura), Renato Gadelha (Agricultura) e Josivaldo Salatiel (interino de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, além do presidente da AMDE, Nelson Gomes Filho, e dos adjuntos Dunga Júnior (Seplan) e Gildo Silveira (Educação).

Os coordenadores Marcos Alfredo (Comunicação), Rivaldo Rodrigues (Procon), Denise Sena (Meio Ambiente) Rubens Nascimento (Cadastro Único) e Asfora Neto (Jurídico do Procon) integraram também a equipe participante da primeira reunião do ano com o secretariado promovida pelo prefeito Romero Rodrigues.

O governador João Azevêdo participa, nesta terça-feira (7), às 19h, na Fundação Casa de José Américo (FCJA), em João Pessoa, do lançamento do livro Paraíba na Literatura, que reúne 20 autores de destaque atuantes no Estado, e da Agenda 2020 Paraíba: Um Estado de Arte, contendo obras de 12 artistas plásticos, ambos publicados pela Editora A União, integrante da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).

Paraíba na Literatura reúne perfis de 20 grandes autores com atuação no Estado, escritos por outros 20 escritores de relevo no cenário paraibano. A publicação será disponibilizada pelo Governo do Estado a visitantes que tenham agenda oficial com o governador João Azevêdo, cujo intuito é promover e divulgar a literatura do Estado.

Poetas, romancistas, cronistas e dramaturgos, de várias épocas e estilos, são perfilados no livro. Há escritores clássicos, a exemplo de Augusto dos Anjos, José Américo de Almeida e José Lins do Rego, e contemporâneos, como Bráulio Tavares, Aldo Lopes, Marília Arnaud e a premiada Maria Valéria Rezende, que embora seja paulista, natural de Santos, costuma dizer que nasceu na Paraíba. A obra ainda inclui figuras históricas, dentre as quais Coriolano de Medeiros, idealizador da Academia Paraibana de Letras, e o poeta Jomar Morais Souto, que com Sérgio de Castro Pinto (também presente na obra) integrou a emblemática Geração 59.

O livro ainda inclui o cronista-mor da cidade de João Pessoa, Gonzaga Rodrigues, perfilado pelo poeta e crítico literário Hildeberto Barbosa Filho, além de dois dos maiores nomes da dramaturgia paraibana, Paulo Pontes e Lourdes Ramalho, cujos perfis foram feitos pelo jornalista Martinho Moreira Franco e pelo dramaturgo Tarcísio Pereira, respectivamente.

A agenda 2020 de A União – Paraíba: Um Estado de Arte, por sua vez, contém biografias de artistas como Alexandre Filho (janeiro), Alice Vinagre (fevereiro), Chico Ferreira (março), Clóvis Júnior (abril), Flavio Tavares (maio), Fred Sevendsen (junho), Gina Dantas (julho), Hermano José (agosto), José Lira (setembro), Maria dos Mares (outubro), Marlene Almeida (novembro) e Miguel dos Santos (dezembro). E também é possível conferir algumas das obras desses artistas que ilustram um domingo de cada mês.

O governador João Azevêdo lança, nesta terça-feira (7), às 9h, a 31ª Edição do Salão de Artesanato Paraibano, que este ano tem como tema Metal que Vira Arte, e será realizada de 10 de janeiro a 2 de fevereiro, na Avenida Cabo Branco, 2260. Na ocasião, a imprensa será informada sobre o funcionamento do salão, que este ano volta a ser realizado na orla marítima de João Pessoa, atendendo reivindicação antiga dos artesãos.

Esta edição do Salão de Artesanato da Paraíba contará com a participação de 300 artesãos, contemplando os diversos municípios paraibanos, a exemplo de Cabedelo, João Pessoa, Campina Grande, Pilar e Cajazeiras. A estimativa é que o evento receba um público de mais de 100 mil pessoas e gere um volume de negócios – incluindo encomendas – em torno de R$ 1,3 milhão.

O Salão homenageia este ano12 artesãos, sendo 10 de João Pessoa, um de Bayeux e um de Pilar.Entre os homenageados estão o artista plástico, escultor e artesão Wilson Figueiredo; o artesão João de Deus; a artesã Rosicler Fontana, que trabalha com a fabricação artesanal de diversos tipos de facas; e o casal Humberto Heleno e Maria Miguel.

A 31ª edição do Salão do Artesanato da Paraíba vai contar com a co-realização do Sebrae-PB e parcerias do Iesp Faculdades, Empreender-PB, Jucep, Procon-PB e Cagepa.

Serviço
Lançamento do 31º Salão Artesanato Paraibano
Data: 07.01.20 – Terça-feira
Hora: 9h
Local: Avenida Cabo Branco, 2260 (vizinho ao restaurante Olho de Lula)

As ações de combate ao tráfico de drogas seguem intensificadas pela Polícia Militar e, no início da tarde desta segunda-feira (6), mais um suspeito foi preso em João Pessoa. Desta vez, a prisão aconteceu no bairro de Mangabeira III, zona sul da capital, resultando também na apreensão de crack e cocaína.

Policiais militares da Força Regional atuavam em pontos estratégicos e conseguiram abordar um homem de 49 anos de idade, que já tinha passagem pela polícia pelo crime de tráfico de drogas, e que era apontado como um dos chefes do tráfico naquela região. Durante as diligências, os policiais localizaram 116 porções de substância análoga ao crack, 21 porções de substância semelhante à cocaína, além de dinheiro e materiais utilizados para fracionar os entorpecentes, como tesoura.

O material foi localizado na casa do suspeito, e também em uma casa abandonada próxima da casa dele. Todos os materiais ilícitos e o suspeito foram apresentados na Central de Flagrantes, onde ele foi atuado por tráfico. Ele deverá passar por audiência de custódia nesta terça-feira (7).