A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunida em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21), sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio Costa, referendou, à unanimidade, medidas cautelares, visando suspender processos licitatórios para aquisição de combustíveis realizados pelas Prefeituras Municipais de Mataraca e Lucena, assim como pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social de Lucena.

 Entendeu o relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, após análise da Auditoria, que em todos os processos há flagrante ilegalidade nos editais quanto à possibilidade de reajustamento dos valores contratados sem estipulação da periodicidade, assim como em relação à definição de qual índice oficial deverá ser utilizado no caso do possível reajustamento.

Observou também a ausência de pesquisa de preço para fins de balizamento das propostas dos licitantes. “Fato que impossibilita à administração pública de estabelecer um valor razoável para a aquisição, dando azo a contratação de serviços com sobrepreço”, conforme ficou evidenciado no processo 00994/19, referente à Prefeitura de Mataraca.

Outro ponto destacado pelo conselheiro – referindo-se à Prefeitura Municipal de Lucena, diz respeito ao aumento injustificado na ordem de 81%, na previsão das despesas com aquisição de combustíveis no exercício de 2019 em relação ao exercício de 2018. “São questões que precisam ser esclarecidas pelo gestor”, observa ele na Medida Cautelar.

Julgados regulares foram os processos de licitação realizados pelas Prefeituras de Imaculada (Pregão Presencial nº 001/2018) e de Damião (Concorrência nº 001/2015). Também o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2011, decorrente da Concorrência Pública nº 02/2011, realizada pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos do Estado.

Foram agendados 79 processos na pauta de julgamento da 1ª Câmara, em sua 2777ª sessão ordinária. O colegiado reúne-se, semanalmente, no plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, e teve na composição os conselheiros Marcos Antônio Costa (presidente), Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Viera Filho (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estão realizando, durante esta semana, uma série de audiências públicas com gestores, catadores de recicláveis, professores e agentes comunitários para discutir o fim dos lixões nos municípios. Após essa fase, os atores devem começar a efetivação dos projetos, que incluem a construção de unidades de tratamento e a organização de associação de catadores.

As audiências já ocorreram nos municípios de Damião, na segunda-feira (18); Nova Floresta, na terça-feira (19); em Barra de Santa Roza e Frei Martinho, na quarta-feira (20); e nesta quinta-feira (21) no município de Picuí. Promotores e representantes da Famup também se reuniram com os prefeitos de Pedra Lavrada, Mogeiro e Nova Palmeira para definirem um cronograma para realização das audiências públicas nos municípios.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor de Justiça Raniere Dantas, explicou que os lixões nos municípios devem ser fechados no prazo de um ano. “Os lixões têm que ser fechados no prazo de um ano e os gestores terão que dar outro destino ao lixo das cidades. Este é o acordo de não-persecução penal assinado pelos prefeitos. Os municípios que querem fazer da forma correta estão nos procurando e, juntamente com a Famup, estamos auxiliando nesse processo”, explicou.

O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, destacou que, além desses primeiros 20 municípios, os demais que assinaram o acordo estão interessados na implantação de projetos de coleta seletiva. Segundo ele, a aceitação do projeto como um todo tem sido muito grande entre os gestores. “O trabalho que vem sendo feito pelo Ministério Público visa ao social e ao bem comum. É uma atuação que não tem o objetivo de punir, mas de resolver uma situação”, afirmou.

O Passo a Passo do Projeto
1. Educar a população para a separação do lixo produzido em três tipos: orgânico (lixo da cozinha), reciclável (plástico, papel, alumínio e outros) e o rejeito (lixo do banheiro).
2. Prefeitura deve adequar o sistema de coleta seletiva para evitar que o trabalho da população seja inutilizado com a mistura do lixo em caminhão compactador, por exemplo.
3. Construir unidade de tratamento de resíduos, onde o lixo será separado e vendido; feita a compostagem do material orgânico e o descarte correto do rejeito.

Calendário
18/02 – Damião
19/02 – Nova Floresta
20/02 – Barra de Santa Rosa
21/02 – Picuí
11/03 – Borborema
11/03 – Serraria
12/03 – Belém
13/03 – Mari
14/03 – Sobrado
15/03 – Sapé
18/03 – Gurinhém
19/03 – Juripiranga
20/03 – Pilar
21/03 – Itabaiana
02/04 – Curral de Cima
02/04 – Lagoa de Dentro
03/04 – Pedro Régis
03/04 –Jacaraú
A definir – Marcação e Mataraca

A primeira-dama Ana Maria Sales Lins foi homenageada com o troféu ‘Amigo do bloco Portadores da Folia’, entregue, nesta quinta-feira (21), pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), durante a realização da prévia carnavalesca da instituição. Além da primeira-dama, diversas organizações voltadas para pessoas com deficiência e a imprensa foram homenageadas com o troféu assinado pelo artista plástico Babá Santana.

Ana Maria acompanhou as apresentações das ala ursas, da banda Acredite, do Centro Helena Holanda, e conheceu as instalações da Funad que realiza cerca de sete mil atendimentos por mês a pessoas com algum tipo de deficiência. Na ocasião, também foi apresentado o estandarte do bloco ‘Portadores da Folia’, que desfilará na orla de João Pessoa no próximo dia 26.

A primeira-dama agradeceu a homenagem e falou da emoção de participar do evento. “Eu fico muito feliz de ver o sorriso no rosto desses foliões tão especiais e que nos acolheram tão bem. O trabalho que a Funad desenvolve é de extrema relevância para o nosso Estado dentro da política de inclusão, que é muito importante e merece um olhar diferenciado do poder público, como vem acontecendo na Paraíba”, ressaltou.

A presidente da Funad, Simone Jordão, destacou que o troféu ‘Amigo do bloco Portadores da Folia’ teve o objetivo de homenagear os apoiadores das causas das pessoas com deficiência. Ela garantiu ainda que o bloco ‘Portadores da Folia’ oferece todas as condições de acessibilidade e segurança aos foliões. “Esse é um bloco muito importante porque foi criado pelas pessoas com deficiência que são protagonistas desta festa, junto com suas famílias,  seus amigos e as entidades que colaboram com a Funad”, enfatizou.

Géssica Rodrigues, que frequenta a Funad há dois anos, disse que o carnaval da instituição é imperdível. “Eu participo todos os anos do bloco, estou pronta para dançar na praia e fico muito feliz no carnaval. Na Funad, eu me sinto muito bem, é como se eu estivesse em casa”, relatou.

Animada para a ‘Festa de Momo’ e fantasiada de Mulher Maravilha, Samara Santos, que pratica aulas de capoeira, teatro e é aluna da escola da Funad, demonstrou empolgação para desfilar no bloco. “Eu estou muito ansiosa para chegar o dia do bloco e me sinto muito importante”, disse.

Já a dona de casa Conceição Maria, que acompanha o atendimento da filha na Funad, falou da importância dos eventos promovidos pela instituição. “Para a vida da minha filha é tudo porque ela gosta muito de brincar e de estar com os colegas e é uma festa que eu não posso faltar e aproveito e caio na folia também”, contou.

Bloco Portadores da Folia – Em sua 26ª edição, o bloco desfilará no próximo dia 26. A concentração ocorrerá em frente à Empadinha Barnabé, no Cabo Branco, às 15h, e se encerra no Largo da Gameleira. A animação do bloco será comandada pela banda Acredite, que promete levar ao trio muito frevo e alegria. A organização terá a contribuição de servidores da Funad, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Samu e de Secretarias do Estado.

A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) lançou, na manhã desta quinta-feira (21), o plano de segurança para o Projeto Folia de Rua e Carnaval 2019. Ao todo, serão mobilizados cerca de 9 mil agentes públicos, entre policiais civis e militares, bombeiros e agentes do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran/PB). Equipamentos como drone, sinalizadores de lazer e câmeras de monitoramento também serão usados para inibir a ação de criminosos durante os festejos carnavalescos.

O lançamento do esquema de segurança ocorreu durante evento realizado no Nord Imperial Hotel, em Tambaú. Na ocasião, foi servido um café da manhã aos profissionais da imprensa, numa homenagem pelo Dia do Repórter, comemorado no último dia 16.

Do total de 9 mil agentes públicos, 3 mil serão mobilizados somente nas prévias carnavalescas e outros 6 mil durante o carnaval. De acordo com o planejamento, o policiamento será distribuído em 19 bairros de João Pessoa, desde a orla até a zona sul de João Pessoa. A maior atenção será voltada para o corredor da folia, na Avenida Epitácio Pessoa, onde haverá bloqueios no trânsito com ajuda dos agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana.

Na apresentação das Muriçocas do Miramar serão empregados mais de mil policiais. O bloco é considerado o segundo maior do Nordeste, perdendo apenas para o Galo da Madrugada, em Recife. As delegacias de polícia civil instaladas nos bairros de Tambaú, Manaíra e na Avenida Epitácio Pessoa estarão funcionando com equipe extra. Agentes do Detran/PB irão realizar blitzen para combater o consumo de álcool entre os condutores de veículos.

O secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, garantiu que todos os órgãos operativos estarão empenhados em garantir a tranquilidade dos foliões.  “Estamos disponibilizando todos nossos recursos para garantir a segurança do folião. Só nas prévias, serão empregados quase 3 mil agentes públicos. No carnaval, são 25 cidades que terão festividades de grande porte. O empenho vem sendo dado pelos gestores para que o evento ocorra da melhor forma possível, há um esforço concentrado de todas as forças para que a gente consiga garantir a segurança“, afirmou o secretário.

O governador João Azevêdo entrega nesta sexta-feira (22), às 10h, mais de 350 unidades habitacionais construídas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) no distrito de Várzea Nova, município de Santa Rita, destinadas a famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.600,00. Foram investidos recursos superiores a R$ 19,2 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e BNDES mais a contrapartida do Estado.

O Residencial Thomas More I e II é formado por 352 apartamentos distribuídos em blocos de térreo mais três pavimentos, sendo 32 unidades por bloco. Os apartamentos possuem revestimento cerâmico em todo o piso e nas paredes das áreas molhadas, sendo compostos por sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, num total de 44 m².

O condomínio residencial possui toda infraestrutura básica: rede de abastecimento d’água, energia elétrica, rede coletora de esgotos, pavimentação em paralelepípedos, e, também guarita, centro comunitário e área de lazer. Todo o projeto atende as especificações mínimas do Programa Minha Casa Minha Vida, prevendo acessibilidade a pessoas com deficiência e idosos.

Secretarias e órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão o horário de expediente alterado durante os festejos de Carnaval da Capital. As mudanças foram anunciadas, via Portaria (Nº 109/19), pela Secretaria de Administração Municipal (Sead), e começam na próxima quinta-feira (28).

No dia 28, posterior ao desfile do bloco Muriçocas do Miramar, o expediente nas repartições municipais será, excepcionalmente, das 12h às 18h. Já nos dias 4 e 5 de março foram determinados pontos facultativos nas secretarias e órgãos da administração direta e indireta. No dia 6 de março, o funcionamento dos setores começará às 14h.

Por conta dos pontos facultativos, a Portaria estabelece que os veículos oficiais sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, após o término do expediente do dia 1º de março. Os carros oficiais serão liberados, excepcionalmente, a partir das 14h do dia 6. Contudo, os secretários municipais poderão autorizar, em caráter excepcional e de acordo com o interesse público, a utilização dos veículos fora do horário determinado.

Serviços essenciais – Nesses dias de mudança no horário de expediente e de ponto facultativo, os órgãos e secretarias da PMJP que prestam os serviços essenciais, como a Guarda Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Defesa Civil, a Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur), além dos estabelecimentos de saúde, como os hospitais municipais e UPAs, funcionarão normalmente.