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Fim do mistério: Marcos Vinícius descarta assumir secretaria e permanece na CMJP; assista

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Após deixar a Presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Vinícius, ainda no PSDB, está mais comunicativo e com vontade de conversar com a imprensa. Na manhã desta sexta-feira (25), Marcos Vinícius pois fim ao mistério que circulava nos bastidores da política, de que poderia voltar a assumir uma secretaria na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV).

Marquinhos (como também é chamado) foi taxativo ao revelar que não houve convite, mas que o seu objetivo é permanecer no parlamento da Capital, pois, segundo ele, ele terá mais liberdade para visitar suas bases políticas com vistas no pleito municipal do ano que vem.

Na Capital, prefeito entrega 15 veículos e vai ampliar serviços de assistência às pessoas em vulnerabilidade social

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na manhã desta sexta-feira (24), 15 novos veículos que serão utilizados nas ações de assistência às pessoas carentes oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A nova frota, apresentada no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital, já está em funcionamento a partir de hoje nos sete Conselhos Tutelares e demais serviços da Assistência Social oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Os veículos serão distribuídos entre os sete Conselhos Tutelares (Praia, Valentina, Cristo, Mangabeira, Norte, Sul e Sudeste), Balcão de Direitos, Casa dos Conselhos, Centro de População de Rua, Diretoria de Economia Solidária Segurança Alimentar e Nutricional (Dessan), Diretoria de Organização Comunitária e Participação Popular (Dipop), além de dois novos serviços que serão inaugurados nos próximos dias pela Prefeitura de João Pessoa: um para atendimento ao idoso e outro de crianças com microcefalia.

“Estes novos veículos não têm apenas um significado material, mas principalmente a importância dos serviços que serão executados com eles, de podermos enquanto poder público, chegar mais perto das pessoas que mais precisam e melhorar nossa assistência. Estamos oferecendo mais condições para que os Conselheiros Tutelares possam cumprir e cuidar do Estatuto da Criança e do Adolescente, na segurança alimentar dos restaurantes populares, do cuidado com os idosos, dos auxílios que oferecemos”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

O secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Diego Tavares, ressaltou que o melhoramento dessa logística vai proporcionar mais qualidade nos serviços. “A Assistência Social em João Pessoa vai desde a criança até o idoso, portanto, esses carros, vêm para somar, contribuir, dar mais segurança aos profissionais que atuam no atendimento dessas pessoas, entre os diversos setores da Assistência Social. Temos o Sistema Nutricional, os Conselhos Tutelares, além do Balcão de Negócios, ofertando um leque de serviços a população da Capital”, afirmou.

Intervenção: em nota, Governo assegura serviços e tranquiliza a população

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Hospital Metropolitano: maior unidade de saúde pública especializada em cardiologia e neurologia do NE

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (25), o governo da Paraíba afirmou que, apesar da intervenção decretada pelo governador João Azevêdo (PSB) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, os atendimentos continuarão sendo fornecidos normalmente à população.

De acordo com o texto, o objetivo do decreto foi afastar assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado.

Nota

Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.

A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.

Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.

É preciso deixar claro que:

1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;

2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados; 

Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.

ASSISTA: “João Azevêdo jogou a bomba no colo de Ricardo Coutinho”, dispara Cartaxo sobre decreto

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), fez questão em comentar sobre a o decreto de intervenção assinado pelo governador Joao Azevêdo (PSB), nos hospitais de Trauma da Capital e o Hospital Metropolitano. Cartaxo foi perguntado sobre as conversas para fazer seu sucessor para as eleições de 2020, mas o gestor da foi direto ao ponto e comentou sobre o decreto.

O prefeito disse que o assunto do dia não seria esse e sim, o decreto assinado por João Azevêdo que nas palavras de Luciano Cartaxo, “jogou a bomba no colo de Ricardo Coutinho”.

OUÇA: Marcos Vinícius anuncia saída do “ninho tucano”

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O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius, anunciou nesta sexta-feira (25), que está deixando o PSDB. Marcos disse que essa decisão já está tomada e no momento certo vai comunicar ao presidente da legenda, deputado Ruy Carneiro.

Marcos Vinícius não quis emitir opinião em relação ao espaço que o ainda seu partido está tendo na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O vereador não fugiu do tema polêmico que foi de uma empresa terceirizada que não pagou direitos trabalhistas a funcionários que trabalhou na CMJP.

Abaixo a entrevista com o vereador Marcos Vinícius.

MEC prorroga prazo de inscrição do Sisu 2019 e retoma divulgação diária de nota de corte

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Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira; confira cronograma

O prazo final para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo comunicado divulgado na tarde desta quinta-feira (24). Em vez de encerrar no dia 25 de janeiro, conforme previam as regras, o sistema receberá inscrições até as 23h59 de domingo (27). A divulgação do resultado segue mantida para a segunda-feira (28).

Segundo o MEC, a decisão foi tomada “para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes”. Ainda de acordo com a nota, o sistema do Sisu, que ficou instável nos dois primeiros dias de inscrição, “stá funcionando de forma estável nesta quinta-feira”. A pasta diz que “continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável” e que “a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos”.

Entre outras medidas anunciadas nesta quinta-feira está o retorno da regra de informe de notas de corte parciais para o esquema de 2018. A divulgação, portanto, volta a ser feita uma vez ao dia, à 0h, e não mais em vários horários.

Leia a íntegra da nota:

“Para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes, o Ministério da Educação prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo, 27.

O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira, 24, e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável.

A partir desta quinta-feira, 24, a atualização das notas de corte só será feita à zero hora e não mais em quatro horários ao longo do dia (7h, 12h, 17h30 e 20h). A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira, dia 28, conforme calendário divulgado anteriormente.”

 

A decisão foi tomada porque o site apresentou instabilidades e falhas desde o primeiro dia do processo seletivo.

Candidatos tiveram dificuldade para concluir a inscrição e alterar as opções de curso já feitas – o sistema não carregava e, quando abria, exibia uma tela de login com problemas. Além disso, alguns participantes relataram que, mesmo digitando o número de inscrição e a senha corretos, foram levados a páginas de usuários desconhecidos.

Candidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/TwitterCandidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/TwitterCandidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/Twitter

Atualizações de nota de corte podem ter piorado situação

 

Pela primeira vez, o Sisu atualizou as notas de corte parciais de cada curso em cinco momentos do dia: 0h, 7h, 12h, 17h30 e 20h. Nas últimas edições, os índices só eram renovados à meia-noite, diariamente, até o prazo final.

Por causa dessa mudança, o fluxo de visitas ao site provavelmente foi maior. Os participantes desejam conferir as notas de corte diversas vezes ao dia, para analisar se vale a pena alterar a inscrição para outro curso.

Nesta quinta, a regra foi alterada e o MEC retomou a divulgação das notas parciais uma vez ao dia.

Novo calendário

 

Apesar do adiamento do fim das inscrições, as datas da divulgação do resultado e os prazos para matrículas e listas de espera foram mantidas pelo MEC. Veja o calendário:

  • Inscrições: 22/1 a 27/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

G1

João Azevêdo assina decreto que pede intervenção nas administrações dos hospitais de Trauma e Metropolitano

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou um decreto que determina a intervenção do Poder Executivo estadual na gerência, operacionalização e oferta de ações e serviços no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e sua unidade de retaguarda, no Hospital Metropolitano de Santa Rita e no Hospital Geral de Mamanguape.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25). O prazo de intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A intervenção acontece nas questões técnicas, assistenciais, adminsitrativas e financeiras das unidades hospitalares, com o objeitvo, de acordo com o decreto, de manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à prestação dos serviços públicos de saúde.

Um dos motivos da intervenção considera a “ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares”. Os fatos foram constatados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão.

Segundo o decreto, a instabilidade pode comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários.

A intervenção tem como objetivos garantir o gerenciamento nas unidades hospitalares para evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população, assegurar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de gestão, por parte das Organizações Sociais e averiguar eventuais inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares.

O governador designou como interventores o Coronel Bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e sua unidade de retaguarda, e o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital Geral de Mamanguape.

A Secretária de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção e definir responsabilidades.

O decreto informa que cabe ao interventor a prática de todos e quaisquer atos inerentes à intervenção, entre eles:

  • adotar medidas de ordem técnica, assistencial e administrativa necessárias à manutenção e pleno funcionamento das unidades hospitalares de que trata este decreto, nos moldes acordados no contrato de gestão;
  • emitir relatório de intervenção contendo o diagnóstico da situação das unidades hospitalares e os atos de intervenção, e, quando cabíveis, as medidas de ordem técnicas, administrativas e financeiras necessárias ao funcionamento das unidades de saúde;
  • exigir todas as informações contábeis e financeiras, inclusive requisitar saldos e extratos bancários diários das contas vinculadas, do período correspondente aos contratos de gestão;
  • autorizar, previamente, toda e qualquer ordenação de despesa e movimentação financeira pela organização social contratada;
  • determinar, quando necessário, que a Organização Social contratada proceda à rescisão e à suspensão de contratos, podendo, ainda, suspender pagamentos a fornecedores e a prestadores de serviço de qualquer natureza;
  • exigir do representante da Organização Social contratada que apresente relatório patrimonial, financeiro e inventário de bens e equipamentos das unidades objeto do contrato;
  • solicitar servidores, insumos, serviços e informações de outras repartições públicas para o pleno desempenho das sua funções de interventor e das atividades previstas no contrato de gestão;
  • determinar, quando necessário, que a Organização Social contratada proceda à contratação, ao afastamento temporário ou ao desligamento de empregados;

G1 Paraíba

Projeto tem mais de 100 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na Capital; saiba mais

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Concurso da Procuradoria Geral do Município será realizado pela empresa Cebraspe

Oportunidades gratuitas para quem quer se qualificar em João Pessoa. Aldeias Infantis abriram vagas para jovens de 16 a 25 anos, o Projeto Coletivo Jovem. Antônio Barroso, que é educador social deu detalhes sobre os cursos.

“São cursos profissionalizantes com uma duração de 2 meses e 32 horas de carga horária. Dentro do curso jovem estará desenvolvendo uma das 33 áreas que a gente tem, que é comunicação, tecnologia, marketing, vendas e produção de eventos”, disse.

O curso é totalmente gratuito, inclusive o material didático.

“O único custo que o jovem vai ter é com o seu transporte até aqui. No decorrer do curso o jovem, quando tem processo seletivos de emprego, a gente também encaminha alguns jovens com os perfis para essas vagas”, acrescentou.

A inscrição é realizada no local.

“Precisa ter entre 16 e 25 anos e estar cursando o ensino médio ou já ter concluído, além de ter todos os documentos pessoais. Ele precisa se dirigir até uma das aldeias infantis para fazer essa matrícula”, afirmou Antonio Barroso.

Em João Pessoa as unidades são nos bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo. A unidade de Mangabeira fica na Avenida Hilton Souto Maior número 555. Já a de Valentina, CICOVI – Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida, fica na Rua Professora Luzia de Cristo.

São 120 vagas e o horário de funcionamento da instituição é de 8h às 17h. As aulas iniciam no dia 4 de fevereiro e o prazo para matrícula até o fim do mês. T5

Em Mari, prefeitos se reúnem com órgãos para debater fechamento de lixão

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Aconteceu na tarde desta quinta – feira, 24, na Câmara de Vereadores de Mari, uma importante Reunião sobre Coleta Seletiva de Lixo e Destinação de Resíduos. Evento este, promovido pela Prefeitura de Mari, com a participação dos prefeitos dos municípios de Mari (Antonio Gomes), Sapé (Roberto Feliciano), Sobrado (George Coelho) e Gurinhém (Cláudio Madruga), que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (COGIVA), e do Ministério Público
Na ocasião, o Ministério Público Estadual foi representado pelos Promotores Dr. Raniere Dantas e Dr. José Farias, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), pelo prefeito George Coelho, e o COGIVA, pelo prefeito Cláudio Madruga.
O objetivo da reunião foi discutir sobre ações para o fechamento do lixão e alternativas para implementar a coleta seletiva, que foram alvo da assinatura do TAC e do Termo de não execução penal, assinados pelos Prefeitos no ano passado.
O Dr. José Farias abriu a reunião questionando os participantes sobre a separação do lixo em suas casas, trouxe uma palavra de conscientização sobre a importância desse tema citando a lei de resíduos sólidos, mostrando a importância de cuidar do lixo orgânico, o que poderá resultar na transformação de adubos.
No evento, o prefeito Antônio Gomes disse que o município de Mari está de portas abertas para receber qualquer projeto que faça uso de novas tecnologias em benefício da melhor qualidade de vida da população. “Esta é mais uma reunião do nosso Consórcio e qualquer Projeto que vise implantar ações, principalmente, aquelas que possibilitem resolver o problema do lixão que existe muito próximo à nossa zona urbana, será bem vindo. Esse é um problema que vem se alastrando por décadas, portanto, é nosso dever buscar alternativas viáveis junto aos diversos segmentos da sociedade, para a devida implementação de meios que possibilitem acabar os lixões a céu aberto e torna-lós em aterros sanitários; dessa forma, estaremos levando qualidade de vida para nossos habitantes, assim como o cuidado com o bom trato com o meio ambiente”, disse o prefeito.
O evento foi bastante prestigiado, com as participações do Presidente da Câmara de Vereadores de Mari, Alisson Gomes; Primeira Dama, Rosineide Cunha; Secretário Chefe de Gabinete, Manuel Batista; Secretária de Educação, Rosemagna Cunha; Secretária de Saúde, Emanuelle Chaves; Adjunto da Saúde, Nilcélio Antonio; Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Severino Ramos; Secretário de Administração, Gutemberg Xavier; Secretário de Infraestrutura, Roberto Rique; Vereadora Neta do Sindicato; Vereador Lói; Gerente de Urbanismo, Magdiel Olinto; Gerente de Habitação, Manuel Martins (BADE); Andre Antonio, Gerente de Finanças; Assessor de Gabinete do Prefeito, Marcondes Baltazar; Jobson Ferreira, Assessor de Gabinete do Prefeito; Alfredo Neto, Procurador Jurídico; Assessor Particular do Prefeito, Geandro Farias; funcionários do município; Assessores dos Prefeitos (Sapé, Gurinhém e Sobrado), entre outros.

“Queremos de volta”: Câmara recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos

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Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão que determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Pela decisão em caráter liminar determinada ontem (23) juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos.

Em nota, a Diretoria-Geral da Câmara informou que o recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou ainda que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos”.

“Com relação à decisão judicial suscitada, informo que a Câmara dos Deputados, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a legislação de regência, já apresentou os recursos pertinentes”, destaca o comunicado.

A nota destaca ainda que a Câmara tem antecipado o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para os deputados eleitos e diplomados, “pois sem essa medida haveria um custo adicional com hospedagem e concessão de passagens aéreas para que os novos parlamentares compareçam à sessão de posse no dia 1º de fevereiro de 2019, visto que é necessário dar condições de participação na sessão a todos de forma indistinta”.

Decisão

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima a  Ituiutaba. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício. Agência Brasil