O governador João Azevêdo apresenta, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual. A solenidade, que será aberta ao público e à imprensa, acontece a partir das 10h, no Salão Nobre. Na ocasião, também será apresentado o Prêmio Ceci Melo de Participação Social (7ª edição), que homenageará conselheiras e mulheres da sociedade civil, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

As audiências do Orçamento Democrático Estadual estão programadas para acontecer a partir da primeira semana de abril, nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos, seguindo até o início mês de junho.

Serão 17 grandes plenárias públicas, com a participação do governador João Azevêdo, o secretário de estado do OD Estadual, Célio Alves, e toda a equipe de secretários, assessores técnicos da administração direta e indireta.

O secretário Célio Alves informa que algumas novidades serão apresentadas no dia do lançamento do ciclo. “O Orçamento Democrático Estadual, este ano, vai ampliar a forma de participação com a inserção de novas tecnologias. O objetivo é facilitar o cadastro das demandas apresentadas pela população, assim como, de qualificar o resultado das audiências. Essa nova ferramenta será apresentada ao público no dia do lançamento do ciclo, além de todo o calendário e locais em que serão realizadas as plenárias”, informou Célio Alves.

O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba, e as audiências públicas regionais são realizadas com o objetivo de fomentar o empoderamento popular, nas tomadas de decisões governamentais quanto aos gastos públicos. É o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo, e eleger as prioridades de investimentos para as respectivas regiões.

Saiba mais – O Prêmio Ceci Melo de Participação Social é uma iniciativa da secretaria executiva do Orçamento Democrático Estadual, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que tem o objetivo de homenagear mulheres que se destacam na atuação pessoal, profissional e/ou política, em prol do desenvolvimento das comunidades que representam. Ao todo, serão homenageadas 14 conselheiras e 14 mulheres da sociedade civil.

A Secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, participou da abertura da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba 2019 (FENEMP), que foi realizada nesta sexta-feira (15), em Campina Grande na sede da FIEP. Ana Cláuda foi representando o governador João Azevêdo, pois, a SEDAM, atua diretamente no apoio da FENEMP.

Durante sua fala, Ana Cláudia resumiu a importância do programa Empreender Paraíba, como também a realização das FNEMP’s para auxiliar os pequenos e micro empreendedores no Estado. A secretária também ressaltou a importância em representar o Governo através da sua Secretaria.

“É uma honra para o Governo do Estado estar nesse momento em Campina Grande, para realizar a primeira feira do ano; vamos ter mais três edições da FENEMP em 2019. Nessa feira, vamos levar a todos os paraibanos e paraibanas, o conhecimento de saber investir com esse programa social importantíssimo. Nós temos ao longo de toda essa trajetória, cerca de 205 municípios contemplados, são mais de R$ 150 milhões investidos em mais de 27 mil contratos assinados. No governo de João já são mais de R$ 2,6 milhões injetados na economia da Paraíba através de novos contratos, que estão sendo firmados com os microempreendedores. A importância deste programa neste momento de crise é a alternativa para aqueles pequenos e microempreendedores da Paraíba”, resumiu Ana Clúadia.

A secretária ainda destacou outro projeto do governo: “registrar também a bela apresentação do Projeto Prima,que vem resgatando a auto estima de jovens alunos e revelando dons para a música . Vale à pena visitar a feira e conhecer a diversidade de produtos que lá estão sendo comercializados”.

Já representando a Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Estela Bezerra (PSB) destacou o importante trabalho que Ana Cláudia vem desenvolvendo à frente da SEDAM e também do Pacto Social. “Eu tenho certeza Ana, sob a sua maestria, vai voltar a produzir todos os bens que são necessários nas relações de convênios com os municípios. Imagina um governo, em vez de pedir uma contrapartida financeira dizer assim para um prefeito – eu vou te dar aí um dinheiro para tu montar uma escola; em contrapartida, tu vai aumentar o número de matrículas para a educação infantil… Isso é uma outra mentalidade”, relatou Estela Bezerra.

A Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba 2019 (FENEMP), está na sua 7ª edição e vai dos dias 15/03 até 17/03. Outras três edições da FENEMP será realizadas nos municípios de Patos, Cajazeiras e Rio Tinto.

O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 106 oportunidades de emprego a partir de segunda-feira (18), distribuídas nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Campina Grande e Conde. O maior número de vagas se concentra no município de João Pessoa, com 68 postos de trabalho.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624, em João Pessoa e (83) 3310-9412 em Campina Grande.

Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão).

Confira as vagas no documento anexo.

VAGAS – 15.03.19 PDF ATUALIZADO

A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) realizou, nesse sábado (16), a abertura do Programa Se Liga no Enem Paraíba. A primeira edição do evento que visa a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) reuniu 1.300 estudantes da 1ª Gerência Regional de Ensino no Centro de Formação de Educadores Professora Elisa Bezerra Mineiros, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

Para motivar os alunos, o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, apresentou estudantes aprovados, mostrando a eficácia do programa Se Liga No Enem, destacando os mais de 2.400 alunos da Rede Estadual que ingressaram na universidade neste ano, marca histórica de aprovações no Enem.

A grande novidade na programação deste ano foi o ‘Circuito Games’, um espaço que trabalhou a área emocional e de conhecimento com cinco jogos: ‘Puzzle’ (quebra-cabeça), um jogo que trata dos assuntos do sistema funcional do corpo humano; ‘Dominó’ envolvendo as disciplinas de química, física e matemática; ‘Jogo do tabuleiro’, com questões geográficas; ‘Jogo digital’ baseado nos assuntos do ensino médio e um espaço de descontração com vídeo games e ‘Just Dance’. Além deorientações, oficinas, aulas-show, revisão e concurso de cosplay e k-pop.

Isabelle Duarte, aluna da Escola Cidadã Integral Liceu Paraibano, disse que os ‘aulões’ do Se Liga No Enem são fundamentais para entrar na universidade. “Os ensinamentos, por meio dos games, foram inovadores, além de aprender as disciplinas, fica mais fácil de entender. Na escola, a gente aprende os 90%, mas não é tudo, por isso esses ‘aulões’ e oficinas são essenciais. Pretendo cursar entre Medicina e Designer de Jogos na universidade”, falou.

O estudante da Escola Cidadã Integral Luzia Simões Bartolini, Paulo Miguel Oliveira, contou que os jogos trouxeram uma leveza no ensino. “É uma novidade que veio para agregar muito, uma diversão para os alunos que estão focados nos estudos para o Enem. Estou no segundo ano, vou fazer o Enem por teste, pois pretendo fazer no próximo ano e passar no curso de Engenharia Civil”, disse.

O gerente executivo do ensino médio, Robson Rubenilson, se surpreendeu com a edição do programa em 2019. “Essa edição foi a melhor de todas, nós tínhamos oferecido 1.200 vagas, e esse número ultrapassou. Isso é a demonstração do trabalho realizado no ano passado, que teve reconhecimento por parte das escolas e dos alunos. É uma grande alegria ver que os meninos passaram a semana toda estudando e no sábado estão aí com todo pique para iniciar a caminhada na preparação para o Enem 2019”, ressaltou.

O secretário Aléssio Trindade contou que o foco é inserir o maior número de estudantes nas universidades. “Nós já batemos o recorde histórico da Paraíba, tivemos mais de 2.400 estudantes que entraram na universidade esse ano de 2019, mais do que o ano passado. A nossa meta é colocar mais de três mil aprovados, e quem constrói isso não é só a Secretaria, não são só as escolas nem só os professores, mas sobretudo a gente espera que essa força toda venha a partir dos próprios alunos e que eles venham motivando toda rede, as escolas e todas as pessoas para que a estudem bastante e agarrem a oportunidade que eles têm”, observou.

O secretário executivo da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, participou pela primeira vez do Se Liga No Enem Festival. “É maravilhoso ver esse auditório lotado, os alunos empolgados, isso é o resultado do sucesso que tem sido o programa. Fizemos um trabalho em conjunto, de melhorar a infraestrutura para atender aos estudantes, adotando uma boa conectividade a internet. Inclusive agradecemos o empenho de toda a equipe e limpeza, merendeiras, professores, técnicos, gestores”, falou.

As próximas duas edições do Se Liga No Enem Festival acontecerão em Itabaiana, no dia 23 de março, em Sousa e Cajazeiras no dia 30 de março.

O Se Liga No Enem – É um programa do Governo do Estado da Paraíba, que por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia atua em vários formatos: ‘SeLigaNoEnem Festival’, com 28 edições festivais aos sábados em todas as 14 Gerências Regionais, com 17.600 alunos envolvidos; ‘SeLigaNoEnem na Escola’, com 64 polos presenciais de aulas para escolas regulares e integrais, abrangendo mais de 9 mil alunos; ‘SeLigaNoEnem Egresso’s (ex-alunos), com 1.770 vagas para alunos que concluíram o ensino médio na Rede Estadual, sendo 720 para aulas presenciais em quatro polos, e outras 1.050 para Ensino a Distância (EAD); ‘Núcleo de Redação’, com produção de uma redação por mês simultaneamente em todo o estado, envolvendo 412 escolas e mais de 29 mil estudantes; e ‘Simulados’, com realização de dois simulados, um em maio e um agosto, dentro das competências e habilidades do Enem.

NOTA

O Governo do Estado da Paraíba comunica que a secretária estadual de Administração, Livânia Farias, encaminhou na noite deste sábado (16) carta de renúncia do cargo que ocupa, lamentando profundamente que tal fato tenha se dado em razão de prisão efetivada neste mesmo dia. Causa estranheza que tenham cerceado a liberdade da secretária apesar dela possuir domicílio certo, ter se colocado publicamente à disposição da Justiça ou de quaisquer órgãos de investigação e, principalmente, sem que tenha sido facultada uma única palavra de defesa ao longo de todo o processo investigatório, não obstante a execração pública antecipada.

A presunção de inocência, mandamento constitucional, deve ser respeitada e uma investigação, qualquer que seja ela, precisa estar em consonância com as normas fundamentais que asseguram a ampla defesa.

É devido a uma postura responsável que o Governo da Paraíba tem adotado, em todos os níveis de gestão, medidas regulares e constantes do contínuo aprimoramento da legalidade e lisura de todos os atos administrativos, e relações institucionais deles decorrentes.

Especificamente, em se tratando dos contratos com as Organizações Sociais, dentre diversas medidas, criou-se a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG; determinou-se formalmente, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro de 2019, a Intervenção em algumas unidades hospitalares do Estado geridas por OSs; e, mais recentemente, assinado Termo de Acerto de Conduta com os Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e de Contas para continuar aperfeiçoando  os contratos de gestão com as entidades do terceiro setor.

Tudo com o objetivo de continuar avançando em todas as esferas da administração pública estadual, assegurando à Paraíba todas as transformações que mudaram concretamente o perfil econômico e social do povo paraibano, fortalecendo nossas vocações e elevando a patamares históricos a autoestima do nosso Estado.

CARTA EXONERAÇÃO

Exmo. Sr.

Governador João Azevedo.

         No dia de hoje (16) fui surpreendida com o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo nos autos de medida cautelar que tramita no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

         Tenho absoluta convicção de minha inocência e de que não cometi qualquer irregularidade ou ilícito à frente dos cargos públicos que exerci ao longo de minha vida profissional.

         O momento exige integral dedicação à minha defesa jurídica. Provarei minha inocência e a verdade será restabelecida.

         Desse modo, ao tempo em que agradeço a confiança sempre dispensada, solicito à V. Exa. minha exoneração do cargo de Secretária de Estado da Administração.

Livânia Maria da Silva Farias

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com o auxílio da Polícia Federal, cumpriu, no final da tarde deste sábado (16/03) o mandado de prisão preventiva contra a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, por crimes investigados no âmbito da Operação Calvário e já denunciados à Justiça.

A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público, que denunciou a secretária por lavagem de dinheiro (o crime foi cometido com a aquisição de um imóvel no valor de R$ 400 mil no município de Sousa, no ano de 2016), e de corrupção, já que teria participado do recebimento de R$ 840 mil como propina, no ano de 2018, da organização criminosa que infiltrou-se na Cruz Vermelha brasileira.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro passado para investigar núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira, foram cumpridos 11 mandados de busca domiciliar em desfavor da secretária Livânia Maria da Silva Farias e mais 10 pessoas: Elvis Rodrigues Farias, Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Pereira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa Santiago.