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João se reúne com deputado e vereadores para debater melhorias na saúde de Cajazeiras

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O deputado estadual Jeová Campos (PSB) e os vereadores de Cajazeiras, Alysson Voz e Violão e Marcos Barros, também do PSB, se reuniram, na terça-feira (08), com o governador João Azevedo. O encontro, realizado em João Pessoa, na Granja Santana, teve o objetivo de desejar um bom governo ao chefe do executivo estadual, reiterar o apoio político a sua gestão e ainda de lembrar questões e ações importantes, especialmente, nas áreas de Educação e Saúde, para Cajazeiras e região.

Da conversa com o governador na área de saúde destacou-se a questão da aquisição de um Tomógrafo para o Hospital Regional de Cajazeiras e melhorias na Maternidade Deodato Cartaxo. Na área de Educação, foi abordada a importância da disponibilidade das escolas em tempo integral. O Governador disse que estava atento a todas as solicitações e que, oportunamente, daria os encaminhamentos devidos.

Semob-JP orienta sobre cuidados na hora de contratar transporte escolar

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Com a proximidade do início de mais um ano letivo, chega a hora de muitos pais assinarem ou renovarem contratos para o transporte escolar de seus filhos. Estes veículos passam por vistoria semestral na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), o que tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes. Há, no entanto, uma série de atitudes que os pais podem tomar para garantir um serviço de melhor qualidade e confiabilidade.

A primeira coisa a fazer deve ser verificar se o motorista e o veículo são credenciados junto à Semob-JP, o que significa que ele atende a uma série de requisitos que irão garantir a segurança das crianças. “Para ter certeza, é preciso solicitar ao empresário o alvará e o crachá emitidos pelo órgão de mobilidade e checar se, no veículo, consta o selo de vistoria vigente para o semestre. O selo é colado sempre no pára-brisa dianteiro”, explicou o superintendente Adalberto Araújo.

Também é preciso estar atento a quem vai ser o motorista do veículo. Este profissional deve possuir mais de 21 anos e ter habilitação na categoria “D”. Além disso, ele deve ter passado por um curso obrigatório, conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito, e deixar claro na carteira de habilitação que exerce atividade remunerada para esse tipo de transporte. “Anote o nome do motorista, CPF, RG, endereço e telefones”, orientou ainda o chefe da Divisão de Transportes da Semob-JP, Leonardo Campos.

Além do motorista, este tipo de transporte deve contar também com outro profissional: o acompanhante. “É importante exigir a presença de acompanhante, pois é ele que vai organizar a entrada e saída de alunos do veículo e evitar que eles permaneçam de pé ou sem cinto de segurança”, explicou Campos. Ele também recomenda que os pais entrem no veículo para observar as condições de conforto, higiene e segurança. “Deve haver um cinto de segurança para cada ocupante e as janelas não podem abrir mais que 10 centímetros”.

Os pais também devem estar cientes de que os dias em que seu filho não for à escola não implica em redução no custo do transporte, já que o serviço continua sendo prestado. Por outro lado, o motorista é obrigado a garantir o transporte seguindo todas as normas de segurança em todos os dias letivos. Em caso de pane no veículo, ele é obrigado a disponibilizar outro carro e arcar com todos os prejuízos que causar a criança, como fazê-los perder uma prova, por exemplo.

Oriente seu filho – Para uma segurança maior no transporte, é sempre bom contar com a ajuda das próprias crianças. Para isso, elas devem ser orientadas a permanecerem sentadas no veículo, usam sempre o cinto de segurança e não conversar com o motorista. Também é importante estimular a criança a respeitar os profissionais e relatar aos pais como foi a viagem.

Fabiano Pedro prestigia nova Presidência da Famup e ressalta confiança no trabalho de George Coelho

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No último dia 7 o prefeito da cidade de Sobrado, George Coelho (PSB), foi empossado como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP). A solenidade aconteceu no auditório da Associação dos Plantadores da Paraíba (Asplan) e contou com a presença de várias autoridades, entra elas, dezenas de prefeitos paraibanos.  

O prefeito do município de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro (PSD), esteve participando da solenidade representando à sua cidade e fez questão em destacar a confiança que tem na gestão que George Coelho está iniciando a frente da FAMUP.

“Já conhecemos a excelente administração que George Coelho vem desenvolvendo na cidade de Sobrado e agora temos a plena confiança que estando a frente da FAMUP, George irá olhar com uma atenção a mais para todos as cidades paraibanas. Viemos prestigiar e darmos o apoio necessário para que essa gestão seja voltada para resolver os problemas básicos que nós prefeitos de municípios pequenos encontramos e, George, sabe disso”, resumiu o prefeito Fabiano Pedro.

Fabiano também é presidente da Associação dos Municípios de Litoral Norte e na oportunidade representou a instituição a qual dirige.

Proposta que facilita posse de armas é enviada a Bolsonaro; saiba o que prevê

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MESSIAS: Bolsonaro é eleito novo presidente do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro já tem em mãos a proposta que flexibiliza as regras para a posse de armas. A proposta, formulada por técnicos do governo, está em análise pela equipe de Bolsonaro. O texto com as mudanças definitivas será decidido pelo presidente.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que o decreto – uma promessa de campanha de Bolsonaro – será editado até a semana que vem.

O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma, um pré-requisito para se ter uma arma.

Com isso, segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:

  • Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade.
  • Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

  • Ter curso de tiro.
  • Ter passado no exame psicotécnico.
  • Não ter antecedentes criminais.

O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.

O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Investigadores dizem que antes havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva necessidade de uma arma era mais subjetivo.

G1

Prefeitura de Cabedelo inicia atividades da Colônia de Férias

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), deu início, nesta terça-feira (08), à Colônia de Férias voltada às crianças, adolescentes e idosos assistidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Reviver I e II – e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A Colônia vai beneficiar cerca de 200 usuários dos serviços sociais mantidos pela PMC, com atividades recreativas, esportivas e culturais até o final do mês. A abertura do projeto aconteceu na Fortaleza de Santa Catarina, e contou com a realização de brincadeiras e distribuição de lanches, pipoca e algodão doce.

A iniciativa visa ocupar o tempo livre, principalmente das crianças e adolescentes, durante o período de férias escolares, com atividades que auxiliam no desenvolvimento cultural, intelectual e motor.

“Fizemos uma programação bastante rica para eles, bem diversificada, passando por vários pontos da cidade, como a praia do Miramar, Fortaleza de Santa Catarina, Ginásio Poliesportivo, e também em João Pessoa, onde visitaremos o Parque Solon de Lucena e o Cinema. Tudo para deixar a Colônia ainda mais atrativa para que as nossas crianças, adolescentes e idosos possam aproveitar bastante”, comentou a diretora da Proteção Social Básica da Assistência Social, Elisandra Chaves.

Para os participantes, este é um momento de interação com os amigos, além de aproveitar o tempo livre das férias com muitas brincadeiras.

“Já faz 6 anos que eu participo do Reviver e sempre me envolvo nessas atividades nas férias. É muito legal, a gente se sente criança. Vou participar de tudo que tiver aqui”, disse Amanda Oliveira, 16 anos, moradora do bairro de Camalaú e integrante do Reviver I.

“Nesse período das férias a gente acaba se distanciando um pouco dos amigos e aqui a gente se junta e fica bem mais divertido”, comentou Felipe Ferreira, 16 anos, também de Camalaú e integrante do Reviver I.

“Estou gostando de tudo aqui. Se eu não estivesse aqui, estaria em casa ou na rua, mas aqui está tudo muito legal.”, finalizou Ana Karolyne Vasconcelos, 7 anos, moradora do Centro e integrante do Reviver I.

Codisma inscreve para sete idiomas com turmas do básico ao avançado

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Estão abertas inscrições para novas turmas dos cursos de idiomas da Codisma, período 2019.1 com turmas que vão do básico ao avançado. São mais de 150 turmas, em vários dias e horários. A grande novidade para este semestre é a abertura de turmas voltadas para adolescentes, em três idiomas: o English Teens, Espanhol para Adolescente e Francês Ado.

É possível se inscrever ainda em turmas intensivas e preparatórias, como: inglês conversação, inglês proficiência, espanhol proficiência, francês proficiência, francês para o Brafitec e preparação para o TOEFL. Os horários podem ser consultados no site da Codisma (www.portalcodisma.com.br).  E as aulas começam no dia 04 de fevereiro.

A Codisma mantém a promoção lançada em dezembro que foi um sucesso, no qual o aluno que indicar amigos pode ganhar desconto de até 30% na matrícula e ainda ganhar um brinde especial. As matrículas estão sendo realizadas, exclusivamente, na sede administrativa da Cooperativa, localizada no Campus I da UFPB, ao lado do Restaurante Universitário, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Para realizar inscrição é necessário levar RG, CPF e comprovante de residência. Os alunos da UFPB devem levar documento comprovando estar regularmente matriculado para obter desconto na matrícula e mensalidades. Ressaltamos que as vagas são limitadas.

As aulas serão ministradas na Codisma localizada na UFPB e no Anexo da Cooperativa que fica na principal do Bairro Castelo Branco, em frente às dependências da Caixa Econômica da UFPB. Os cursos de idiomas estão abertos para toda comunidade em geral. O único pré-requisito é que tenha idade igual ou superior a 12 anos. Em relação aos alunos adolescentes/menores de idade, estes devem ir acompanhados dos pais ou responsável para realizar a matrícula.

Mais informações ligue para Codisma: 3244-2161/ 99933-2246. Envie e-mail: [email protected]. Acesse nosso site: www.portalcodisma.com.br, curta nossa fanpage no facebook: Cooperativa Codisma ou nos siga no twitter: @codismapb

Novos gestores público devem fazer cadastramento no sistema eletrônico do TCE nesta quarta

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TCE alerta mais duas prefeituras para cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Os novos gestores públicos municipais e presidentes de câmaras de vereadores que assumem os respectivos cargos a partir de 2019 precisam realizar cadastramento no sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB – Tramita e Portal do Gestor, nesta quarta-feira (9), das 8h às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB. Os reeleitos ou ocupantes que permanecerem devem apenas declarar tal situação. Havendo modificações na equipe de assessores, será necessário o recadastramento.

O procedimento tem como finalidade subsidiar o Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG), conforme previsto no Ofício Circular nº 01/2019, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No convite aos novos gestores, a Corte de Contas destaca a indicação de contadores e assessores técnicos que se investiram em cargos, mandatos e funções no corrente ano. Se requer os documentos pessoais (CPF, RG ou registro profissional e comprovante de residência), assim como a cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação.

O convite do Tribunal de Contas atende às disposições das Resoluções Normativas TC nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

O cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados.

Colégio da Polícia Militar realiza matrículas de novos alunos até sexta-feira

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O Diário Oficial do Estado (DOE), edição do dia 5 de janeiro, publicou a lista com os nomes dos candidatos contemplados com uma das vagas para o Colégio da Polícia Militar “Estudante Rebeca Cristina Alves Simões”. Conforme previsto em edital, os contemplados têm até a próxima sexta-feira (11) para realizarem a matrícula.

Para este ano letivo foram oferecidas 150 vagas em diversas séries do ensino fundamental e médio, atendendo o público em geral, filhos de policiais militares, e pessoas com deficiência. “Para efetivação da matrícula dos contemplados, os pais ou responsáveis pelos futuros estudantes do CPM deverão se dirigir à secretaria do Colégio pela manhã ou tarde, levando todos os documentos exigidos no edital, que foi lançado no mês de novembro do ano passado”, explicou o capitão Leonardo Neves, diretor do Colégio. Os contemplados foram selecionados por meio de sorteio público, que aconteceu no dia 20 de dezembro.

Perderá o direito à matrícula o candidato contemplado que não atender as regras do edital ou os prazos previstos na seleção. “As vagas que não forem preenchidas serão automaticamente destinadas aos suplentes, que também foram sorteados, e estão com os nomes publicados no Diário Oficial”, finalizou o diretor.

Informações – O Colégio da Polícia Militar foi fundado em 1994, está localizado no Centro de Educação da PM, no bairro de Mangabeira VII, em João Pessoa. O telefone para contato e mais informações é: 3213-9207.

Corujinha reúne Mesa Diretora da CMJP e faz visita ao Tribunal de Contas

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Os integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniram, na manhã desta terça-feira (8), com o presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arnóbio Alves Viana. A visita institucional tratou da relação entre os órgãos e possíveis parcerias. Arnóbio Viana assume a presidência da Corte de Contas no próximo dia 25.

O presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), destacou a importância do estreitamento da relação entre as instituições. “Essa é nossa primeira visita ao Tribunal de Contas, um encontro muito importante para manter a boa relação entre os órgãos, estabelecer o diálogo. As orientações que recebemos do TCE são fundamentais para a Câmara”, enfatizou.

O conselheiro Arnóbio Alves Viana ressaltou que o TCE-PB está à disposição da Câmara, tanto para consultas, como para firmar parcerias. “A própria Constituição Federal disciplina esse papel do Tribunal, que é auxiliar o Poder Legislativo. Temos que manter esse relacionamento para o bem da coletividade. O Tribunal está de portas abertas para atender as reivindicações das câmaras de vereadores”, reforçou.

A respeito das possíveis parcerias, o conselheiro sugeriu uma troca de experiências entre as instituições. “Temos a Escola de Contas que está à disposição da Câmara para realizar cursos, e assim como o nosso centro cultural. A CMJP tem a TV Câmara, que também pode abrir espaço pro nosso tribunal. Podemos manter um contato direto e proveitoso para ambos os ógãos, realizando uma parceria em benefício da sociedade”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o segundo vice-presidente da CMJP, vereador Milanez Neto (PTB), a primeira secretária, vereadora Eliza Virgínia (PP) e o servidor da Casa Napoleão Laureano Rodrigo Teixeira.

Prefeita é acionada na Justiça pelo Ministério Público por contratação “fantasma”

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita do município de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio, por contratação de servidor “fantasma”. Também é alvo da ação uma servidora nomeada para cargo comissionado no município do Alto Sertão da Paraíba, que nunca exerceu a função. A ação requer a condenação delas por ato de improbidade administrativa e a concessão de liminar para tornar indisponíveis bens da gestora e da servidora.

Conforme explicou o promotor de Justiça Leidimar Almeida Bezerra, a ação é o resultado do inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Pombal para apurar os fatos denunciados em representação anônima sobre supostos atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita e pela servidora Rosilene Figueiredo Firmino.

A promotoria constatou que Rosilene foi nomeada, em agosto de 2013, pela gestora para ocupar o cargo público em comissão de chefe de Serviços de Licitações do Município, recebendo mensalmente até outubro de 2015, verbas públicas que no período totalizaram R$ 18,7 mil, sem, todavia, cumprir com as obrigações de seu cargo.

“Trata-se, na verdade, da velha política dos funcionários ‘fantasmas’, em que o gestor municipal, fraudando a lei que exige o concurso público, nomeia para os chamados ‘cargos de confiança’ pessoas próximas a ele, com o intuito de beneficiá-las, sem que estas pessoas sequer desempenhem funções no Município”, disse o promotor.

A ação

A ação civil pública, ajuizada em 17 de dezembro do ano passado na 1ª Vara Mista de Pombal, sob o número 0801728-92-2018.8.15.0301 requer a condenação das duas por improbidade administrativa e que seja concedida, liminarmente e sem oitiva da parte contrária, medida visando ao bloqueio dos bens delas, em montante que assegure o integral ressarcimento dos danos causados e/ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do ilícito.

Para isso, a promotoria também requereu a adoção de medidas como a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça, para envio de informação aos cartórios de registro de imóveis do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), para comunicar a medida judicial e impedir a transferência dos imóveis e de veículos de propriedade das promovidas na ação e da expedição de ofício à Receita Federal, requisitando o envio de cópia das declarações de rendimentos delas.