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MEC prorroga prazo de inscrição do Sisu 2019 e retoma divulgação diária de nota de corte

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Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira; confira cronograma

O prazo final para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo comunicado divulgado na tarde desta quinta-feira (24). Em vez de encerrar no dia 25 de janeiro, conforme previam as regras, o sistema receberá inscrições até as 23h59 de domingo (27). A divulgação do resultado segue mantida para a segunda-feira (28).

Segundo o MEC, a decisão foi tomada “para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes”. Ainda de acordo com a nota, o sistema do Sisu, que ficou instável nos dois primeiros dias de inscrição, “stá funcionando de forma estável nesta quinta-feira”. A pasta diz que “continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável” e que “a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos”.

Entre outras medidas anunciadas nesta quinta-feira está o retorno da regra de informe de notas de corte parciais para o esquema de 2018. A divulgação, portanto, volta a ser feita uma vez ao dia, à 0h, e não mais em vários horários.

Leia a íntegra da nota:

“Para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes, o Ministério da Educação prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo, 27.

O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira, 24, e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável.

A partir desta quinta-feira, 24, a atualização das notas de corte só será feita à zero hora e não mais em quatro horários ao longo do dia (7h, 12h, 17h30 e 20h). A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira, dia 28, conforme calendário divulgado anteriormente.”

 

A decisão foi tomada porque o site apresentou instabilidades e falhas desde o primeiro dia do processo seletivo.

Candidatos tiveram dificuldade para concluir a inscrição e alterar as opções de curso já feitas – o sistema não carregava e, quando abria, exibia uma tela de login com problemas. Além disso, alguns participantes relataram que, mesmo digitando o número de inscrição e a senha corretos, foram levados a páginas de usuários desconhecidos.

Candidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/TwitterCandidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/TwitterCandidato mostra que acessou, sem querer, o perfil de um concorrente. — Foto: Reprodução/Twitter

Atualizações de nota de corte podem ter piorado situação

 

Pela primeira vez, o Sisu atualizou as notas de corte parciais de cada curso em cinco momentos do dia: 0h, 7h, 12h, 17h30 e 20h. Nas últimas edições, os índices só eram renovados à meia-noite, diariamente, até o prazo final.

Por causa dessa mudança, o fluxo de visitas ao site provavelmente foi maior. Os participantes desejam conferir as notas de corte diversas vezes ao dia, para analisar se vale a pena alterar a inscrição para outro curso.

Nesta quinta, a regra foi alterada e o MEC retomou a divulgação das notas parciais uma vez ao dia.

Novo calendário

 

Apesar do adiamento do fim das inscrições, as datas da divulgação do resultado e os prazos para matrículas e listas de espera foram mantidas pelo MEC. Veja o calendário:

  • Inscrições: 22/1 a 27/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

G1

João Azevêdo assina decreto que pede intervenção nas administrações dos hospitais de Trauma e Metropolitano

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou um decreto que determina a intervenção do Poder Executivo estadual na gerência, operacionalização e oferta de ações e serviços no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, e sua unidade de retaguarda, no Hospital Metropolitano de Santa Rita e no Hospital Geral de Mamanguape.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25). O prazo de intervenção é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A intervenção acontece nas questões técnicas, assistenciais, adminsitrativas e financeiras das unidades hospitalares, com o objeitvo, de acordo com o decreto, de manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à prestação dos serviços públicos de saúde.

Um dos motivos da intervenção considera a “ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares”. Os fatos foram constatados pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão.

Segundo o decreto, a instabilidade pode comprometer a continuidade da prestação dos serviços e a qualidade do atendimento aos usuários.

A intervenção tem como objetivos garantir o gerenciamento nas unidades hospitalares para evitar o comprometimento da prestação de serviços de saúde à população, assegurar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de gestão, por parte das Organizações Sociais e averiguar eventuais inconsistências e inconformidades no gerenciamento das unidades hospitalares.

O governador designou como interventores o Coronel Bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros para o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, e sua unidade de retaguarda, e o procurador de Estado Lúcio Landim Batista da Costa para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital Geral de Mamanguape.

A Secretária de Estado da Saúde deverá, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção e definir responsabilidades.

O decreto informa que cabe ao interventor a prática de todos e quaisquer atos inerentes à intervenção, entre eles:

  • adotar medidas de ordem técnica, assistencial e administrativa necessárias à manutenção e pleno funcionamento das unidades hospitalares de que trata este decreto, nos moldes acordados no contrato de gestão;
  • emitir relatório de intervenção contendo o diagnóstico da situação das unidades hospitalares e os atos de intervenção, e, quando cabíveis, as medidas de ordem técnicas, administrativas e financeiras necessárias ao funcionamento das unidades de saúde;
  • exigir todas as informações contábeis e financeiras, inclusive requisitar saldos e extratos bancários diários das contas vinculadas, do período correspondente aos contratos de gestão;
  • autorizar, previamente, toda e qualquer ordenação de despesa e movimentação financeira pela organização social contratada;
  • determinar, quando necessário, que a Organização Social contratada proceda à rescisão e à suspensão de contratos, podendo, ainda, suspender pagamentos a fornecedores e a prestadores de serviço de qualquer natureza;
  • exigir do representante da Organização Social contratada que apresente relatório patrimonial, financeiro e inventário de bens e equipamentos das unidades objeto do contrato;
  • solicitar servidores, insumos, serviços e informações de outras repartições públicas para o pleno desempenho das sua funções de interventor e das atividades previstas no contrato de gestão;
  • determinar, quando necessário, que a Organização Social contratada proceda à contratação, ao afastamento temporário ou ao desligamento de empregados;

G1 Paraíba

Projeto tem mais de 100 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes na Capital; saiba mais

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Concurso da Procuradoria Geral do Município será realizado pela empresa Cebraspe

Oportunidades gratuitas para quem quer se qualificar em João Pessoa. Aldeias Infantis abriram vagas para jovens de 16 a 25 anos, o Projeto Coletivo Jovem. Antônio Barroso, que é educador social deu detalhes sobre os cursos.

“São cursos profissionalizantes com uma duração de 2 meses e 32 horas de carga horária. Dentro do curso jovem estará desenvolvendo uma das 33 áreas que a gente tem, que é comunicação, tecnologia, marketing, vendas e produção de eventos”, disse.

O curso é totalmente gratuito, inclusive o material didático.

“O único custo que o jovem vai ter é com o seu transporte até aqui. No decorrer do curso o jovem, quando tem processo seletivos de emprego, a gente também encaminha alguns jovens com os perfis para essas vagas”, acrescentou.

A inscrição é realizada no local.

“Precisa ter entre 16 e 25 anos e estar cursando o ensino médio ou já ter concluído, além de ter todos os documentos pessoais. Ele precisa se dirigir até uma das aldeias infantis para fazer essa matrícula”, afirmou Antonio Barroso.

Em João Pessoa as unidades são nos bairros de Mangabeira e Valentina Figueiredo. A unidade de Mangabeira fica na Avenida Hilton Souto Maior número 555. Já a de Valentina, CICOVI – Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida, fica na Rua Professora Luzia de Cristo.

São 120 vagas e o horário de funcionamento da instituição é de 8h às 17h. As aulas iniciam no dia 4 de fevereiro e o prazo para matrícula até o fim do mês. T5

Em Mari, prefeitos se reúnem com órgãos para debater fechamento de lixão

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Aconteceu na tarde desta quinta – feira, 24, na Câmara de Vereadores de Mari, uma importante Reunião sobre Coleta Seletiva de Lixo e Destinação de Resíduos. Evento este, promovido pela Prefeitura de Mari, com a participação dos prefeitos dos municípios de Mari (Antonio Gomes), Sapé (Roberto Feliciano), Sobrado (George Coelho) e Gurinhém (Cláudio Madruga), que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (COGIVA), e do Ministério Público
Na ocasião, o Ministério Público Estadual foi representado pelos Promotores Dr. Raniere Dantas e Dr. José Farias, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), pelo prefeito George Coelho, e o COGIVA, pelo prefeito Cláudio Madruga.
O objetivo da reunião foi discutir sobre ações para o fechamento do lixão e alternativas para implementar a coleta seletiva, que foram alvo da assinatura do TAC e do Termo de não execução penal, assinados pelos Prefeitos no ano passado.
O Dr. José Farias abriu a reunião questionando os participantes sobre a separação do lixo em suas casas, trouxe uma palavra de conscientização sobre a importância desse tema citando a lei de resíduos sólidos, mostrando a importância de cuidar do lixo orgânico, o que poderá resultar na transformação de adubos.
No evento, o prefeito Antônio Gomes disse que o município de Mari está de portas abertas para receber qualquer projeto que faça uso de novas tecnologias em benefício da melhor qualidade de vida da população. “Esta é mais uma reunião do nosso Consórcio e qualquer Projeto que vise implantar ações, principalmente, aquelas que possibilitem resolver o problema do lixão que existe muito próximo à nossa zona urbana, será bem vindo. Esse é um problema que vem se alastrando por décadas, portanto, é nosso dever buscar alternativas viáveis junto aos diversos segmentos da sociedade, para a devida implementação de meios que possibilitem acabar os lixões a céu aberto e torna-lós em aterros sanitários; dessa forma, estaremos levando qualidade de vida para nossos habitantes, assim como o cuidado com o bom trato com o meio ambiente”, disse o prefeito.
O evento foi bastante prestigiado, com as participações do Presidente da Câmara de Vereadores de Mari, Alisson Gomes; Primeira Dama, Rosineide Cunha; Secretário Chefe de Gabinete, Manuel Batista; Secretária de Educação, Rosemagna Cunha; Secretária de Saúde, Emanuelle Chaves; Adjunto da Saúde, Nilcélio Antonio; Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Severino Ramos; Secretário de Administração, Gutemberg Xavier; Secretário de Infraestrutura, Roberto Rique; Vereadora Neta do Sindicato; Vereador Lói; Gerente de Urbanismo, Magdiel Olinto; Gerente de Habitação, Manuel Martins (BADE); Andre Antonio, Gerente de Finanças; Assessor de Gabinete do Prefeito, Marcondes Baltazar; Jobson Ferreira, Assessor de Gabinete do Prefeito; Alfredo Neto, Procurador Jurídico; Assessor Particular do Prefeito, Geandro Farias; funcionários do município; Assessores dos Prefeitos (Sapé, Gurinhém e Sobrado), entre outros.

“Queremos de volta”: Câmara recorre da suspensão de auxílio-mudança para reeleitos

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Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão que determinou a suspensão do pagamento de auxílio-mudança a parlamentares federais reeleitos. Pela decisão em caráter liminar determinada ontem (23) juiz Alexandre Henry Alves, da Seção Judiciária de Ituiutaba (MG), deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos.

Em nota, a Diretoria-Geral da Câmara informou que o recurso foi apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou ainda que “tem empreendido esforços de forma rotineira para otimizar a utilização dos recursos públicos”.

“Com relação à decisão judicial suscitada, informo que a Câmara dos Deputados, por intermédio da Advocacia-Geral da União, tendo cumprido integralmente a legislação de regência, já apresentou os recursos pertinentes”, destaca o comunicado.

A nota destaca ainda que a Câmara tem antecipado o uso da cota para o exercício da atividade parlamentar para os deputados eleitos e diplomados, “pois sem essa medida haveria um custo adicional com hospedagem e concessão de passagens aéreas para que os novos parlamentares compareçam à sessão de posse no dia 1º de fevereiro de 2019, visto que é necessário dar condições de participação na sessão a todos de forma indistinta”.

Decisão

A liminar foi concedida a partir de uma ação popular protocolada por um vereador de uma cidade próxima a  Ituiutaba. Na ação, o impetrante sustentou que o pagamento do auxílio para parlamentares que foram reeleitos provoca prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Decreto Legislativo 276/2014, deputados e senadores têm direito a R$ 33,7 mil, valor equivalente a um mês de salário, para custear, no início e no final do mandato, despesas com mudança e transporte. Com base na norma, o pagamento vem sendo autorizado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado desde a publicação do texto.

Ao analisar a questão, o magistrado entendeu que o pagamento de auxílio-mudança não se justifica para políticos que mantiveram seus mandatos ou que foram eleitos para outra Casa Legislativa. Dessa forma, segundo o juiz, deputados e senadores reeleitos e deputados eleitos para o Senado, ou vice-versa, não podem receber o benefício. Agência Brasil

Sexta e sábado: Centro de Zoonoses promove exposição de cães e gatos para adoção

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Imagem: Reprodução internet

O Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa realiza, nesta sexta-feira (25) e sábado (26), das 9h às 16h, uma feira de exposição de cães e gatos para adoção. A atividade é uma parceria com a Clínica Veterinária Pet Saúde e protetores independentes de animais e acontece na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 2373. Na última quarta-feira (23), 18 animais ganharam um novo lar durante uma feira em parceria com a Linq, empresa de Costumer Experience.

Ao todo, serão 35 animais, sendo 20 cães e 15 gatos, entre adultos e filhotes, e alguns já castrados. “Quem adotar animais nesses eventos, podem levar a documentação de aquisição de animal entregue na posse, e esse proprietário terá prioridade para castração do animal no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses, obedecendo às exigências clínicas do serviço”, explicou Nilton Guedes, gerente do Cvaz.

Além de expor cães e gatos para adoção, a feira tem também o objetivo de identificar tutores que possam ajudar no cuidado e na melhor distribuição desses animais, com ambientes seguros de acolhimento. “Para os protetores independentes, as pessoas podem ajudar com medicamentos, rações, produtos de limpeza. É uma forma de apadrinhar a causa e ajudar quem resgata esses animais em situações muitas vezes de extrema vulnerabilidade”, explicou Meire Ferreira, aposentada e protetora independente que cuida de aproximadamente 50 animais.

A feira contará também com a participação de médicos veterinários e equipes de bons tratos, orientando o público sobre os cuidados para o bem-estar e saúde dos caninos e felinos.

Parceria com a Linq – Na última quarta-feira (23), o Cvaz realizou outra feira de adoção de animais e, desta vez, a parceria foi com a Linq, empresa de Customer Experience, para conscientizar os 1,5 mil colaboradores da entidade sobre a guarda responsável de cães e gatos e incentivar a sua adoção. No total, foram adotados 18 animais dentre os 20 animais expostos durante o evento.

De acordo com o coordenador de Recursos Humanos da Linq, Everson de Pádua, a iniciativa surgiu a partir da identificação de um aumento na quantidade de cães e gatos abandonados circulando nos arredores da empresa. “O resultado da feira foi muito positivo, porque foram adotados animais jovens e adultos e, geralmente, as pessoas não costumam adotar os animais mais velhos. Inclusive, quem adotou teve prioridade no processo de esterilização de seu animal, o que deu mais segurança aos novos cuidadores”, afirmou.

Adoção – Para adotar um animal, o interessado deve ter 18 anos, apresentar um documento de identidade com foto e comprovante de residência, além de participar de uma orientação sobre o bem e posse responsável.

Cvaz – O Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz) é um órgão ligado à Secretaria de Saúde, cujas atribuições estão voltadas para o monitoramento e redução de riscos à saúde da população, atuando através da prevenção e controle de fatores de riscos ambientais biológicos e não biológicos que interferem na saúde humana. Para mais informações, a população pode ligar para os telefones: 3218-9357 ou 3214-3459.

Relator da Operação Xeque-Mate no TJPB determina encaminhamento de processos à Comarca de Cabedelo

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O desembargador João Benedito da Silva determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate à Comarca de Cabedelo, a fim de que se proceda a redistribuição dos feitos à 1ª Vara Mista (que tem competência privativa para processar e julgar as ações criminais). A decisão foi motivada pela perda da prerrogativa de foro de Wellington Viana de França, que renunciou ao cargo de prefeito daquele município.
De acordo com o despacho do desembargador João Benedito, que era o relator da Ação Penal nº 0001048-10.2017.815.0000 no âmbito do 2º Grau, diante da renúncia do ex-prefeito junto à Câmara Municipal de Cabedelo, não mais se observa a prerrogativa de foro que atraía a competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para processar e julgar o caso.
O despacho do magistrado traz, ainda, que, por conta da perda de competência do Tribunal de Justiça, ficou prejudicado o julgamento dos Agravos Internos anteriormente opostos pelas partes e ainda não julgados pelo Tribunal Pleno, nos autos dos processos nº 0000896-25.2018.815.0000 e nº 0000460-66.2018.815.0000.
Quanto às medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Xeque-Mate a alguns réus, o desembargador disse que deverão ser cumpridas junto ao Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, que ficará responsável pela fiscalização, “devendo ser observado o molde perfilhado nas decisões que as impuseram”.
Por fim, João Benedito determinou a intimação por Nota de Foro dos advogados constituídos pelos réus Fabiano Gomes da Silva, Fabrício Magno Marques de Melo Silva, Leila Maria Viana do Amaral, Rosildo Pereira de Araújo Júnior e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, que cumprem as medidas cautelares, para que tomem ciência da decisão.
O desembargador lembrou que os autos do referido processo subiram ao Superior Tribunal de Justiça no mês de outubro do ano passado, só retornando ao TJPB nessa quarta-feira (23).

Na Capital, 602 profissionais de USFs são premiados com mais de R$ 1 milhão

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A tarde desta quinta-feira (24) foi de festa para os profissionais da Atenção Básica de João Pessoa, quando o prefeito Luciano Cartaxo anunciou o resultado do Prêmio do Índice de Satisfação do Usuário (ISU) 2018 do programa Gerente Saúde. Criado para escutar a população, reconhecer a dedicação dos profissionais e o bom atendimento das Unidades de Saúde da Família (USFs) através da avaliação feita pelos próprios usuários, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pagará, no próximo dia 29, R$ 1.006.250,00 a 602 profissionais de 40 equipes que trabalham nas 20 USFs mais bem avaliadas, além de dois distritos sanitários que obtiveram as melhores notas.

Durante a entrega, que aconteceu no auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, a animação e a expectativa para saber os resultados, estampadas nos rostos de cada um dos profissionais que cuidam da Atenção Básica da Capital refletiam a dedicação que eles tiveram ao longo de todo o ano de 2018, quando foi realizada, pelo segundo ano, a pesquisa junto aos usuários para fazer a nota do ISU. Com quase 24 mil entrevistas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pode aferir que a média geral obtida pelas USFs da Capital através do índice próprio criado pela atual gestão, foi de 8,5, superior à média do ano passado, que foi 8,3.

“Com este resultado que apresentamos hoje, podemos confirmar que é possível avançar na saúde pública fazendo um trabalho que é pensado de forma conjunta. Criamos o programa Gerente Saúde para termos um olhar diferenciado para a Atenção Básica, porque era necessário nos aproximar mais dos usuários. Hoje o programa está consolidado e a gente sente aqui o envolvimento, a alegria, a motivação destes profissionais por desempenhar suas funções e o prêmio é uma coroação ao bom trabalho deles e um estímulo para que este ano o trabalho seja ainda melhor”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O desempenho dos profissionais foi medido pelo ISU 2018 a partir de pesquisas realizadas com a população após os atendimentos nas 200 Equipes de Saúde da Família distribuídas em 100 prédios da Capital paraibana. Ao longo do ano, pesquisadores visitaram as unidades e realizaram 23,9 mil entrevistas para saber a nota que os usuários davam após os atendimentos e a avaliação dos profissionais que lhes atenderam entre médicos, dentistas, enfermeiros, recepção, se a unidade tinha à disposição os remédios que foram receitados, se eles recebem as visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em suas casas, entre outros. A partir da coleta destes dados, são destacadas aquelas com as maiores notas que serão premiadas.

Os prêmios variam de R$ 400 a R$ 2.200 e o pagamento é feito inteiramente com recursos próprios da PMJP. Todos os membros das unidades premiadas são contemplados, como médicos, enfermeiros, gerentes, agentes de saúde e recepcionistas. “São 40 equipes premiadas, mas todas mereciam o prêmio pela dedicação que tiveram neste ano para a melhoria dos atendimentos na Atenção Básica. A gente vê ao longo do ano uma melhora significativa nas avaliações que os usuários fazem e isso é muito importante porque mostra que com este incentivo a mais, eles se tornam mais dedicados e a população é a principal beneficiada”, afirmou a secretária adjunta de Saúde, Ana Giovana.

Primeira-dama conhece trabalhos desenvolvidos pela Aspan e Rede Feminina de Combate ao Câncer

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A primeira-dama Ana Maria Sales Lins visitou, nesta quinta-feira (24), a Associação Promocional do Ancião (Aspan) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer, ambas sediadas em João Pessoa. As visitas tiveram o objetivo de conhecer a realidade das instituições que são beneficiadas pela gestão estadual por meio do projeto Acolher e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep).

Ela esteve acompanhada da diretora executiva do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Patrícia Oliveira; e da assistente social, Adrianny Gomes.

Na Aspan, a primeira-dama foi recepcionada pelo diretor-financeiro da instituição, Hertyson Cândido, e por funcionários que apresentaram todas as instalações do local e o trabalho desenvolvido com os 58 idosos atendidos pela casa de longa permanência.

Na ocasião, ela garantiu o empenho para aprimorar e ampliar as parcerias já disponibilizadas pelo Estado às instituições que acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade. “O trabalho desenvolvido por essas instituições é de extrema importância para pessoas que carecem de uma atenção redobrada e diferenciada e iniciamos essas visitas para reforçar o nosso compromisso pelo bem-estar do cidadão que mais precisa do olhar do poder público”, ressaltou.

O diretor-financeiro da Aspan, Hertyson Cândido, agradeceu a visita da primeira-dama e destacou a importância do projeto Acolher para a manutenção da entidade. “Para nós, a ajuda do Projeto Acolher é muito bem vinda porque muitas coisas não teríamos condições de realizar por sermos uma instituição filantrópica e que vive totalmente de doações”, enalteceu.

O aposentado Edson Pequeno, que promove tardes de recreações com os idosos, por meio da música, falou da satisfação de ser voluntário. “Eu assumi esse compromisso desde o ano passado e todas as terças e quintas-feiras, faço esse momento de recreação que tem sido muito gratificante porque é muito bom ver a alegria dos idosos que dançam e participam do karaokê”, disse.

Beneficiada com recursos do projeto Acolher, que somam mais de R$ 338 mil ao longo dos últimos quatro anos, a Aspan teve condições de promover reformas em suas instalações, de adquirir mobílias e de comprar alimentos. Além disso, a entidade também conta com uma parceria com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por meio da qual os consumidores que desejam contribuir com a Associação podem fazer doações, a partir de R$ 1,50, que são descontadas na conta de água.

Na Rede Feminina de Combate ao Câncer, a primeira-dama Ana Maria Sales Lins foi recebida pela presidente da entidade, Márcia Serpa; pela vice-presidente, Suzana Melo; e pela tesoureira, Graça Brito. Ela também conheceu o local que disponibiliza 43 leitos a pacientes que se deslocam de vários municípios da Paraíba para se submeter a tratamentos médicos no Hospital Napoleão Laureano.

“É muito bom acompanhar gestos de solidariedade, de amor ao próximo e de saber que cerca de 300 pessoas se colocam como voluntárias para ajudar quem tanto precisa. Nós estamos aqui também para abraçar essa causa tão bonita e que também temos a responsabilidade de colaborar para que o atendimento melhore cada vez mais”, disse.

A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Márcia Serpa, afirmou que a visita da primeira-dama demonstra o interesse do governo de fortalecer entidades sérias e comprometidas com a sociedade. Ela também agradeceu o convênio firmado com o Estado por meio do Funcep.

“O dinheiro do Funcep garante a sobrevivência da instituição. É com ele que compramos alimentação. Além dos 600 cafés da manhã distribuídos a pessoas que vão se consultar ou fazer exames no hospital Napoleão Laureano, nós oferecemos na Casa de Apoio seis refeições diárias; por isso que é importante as visitas de representantes do poder público às instituições”, enfatizou.

Procon-JP alerta que corte de luz não pode ocorrer nas sextas, finais de semana e feriados e deve ter aviso prévio de 30 dias

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chama a atenção do consumidor usuário de planos de saúde hospitalar ou odontológico nas modalidades com coparticipação e franquia para a resolução 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), que determina limite de pagamento de até 40% do valor do procedimento. A nova regra entra em vigor dentro de 180 dias e só é válida para novos contratos. De acordo com o secretário Helton Renê, atualmente, o limite recomendado pela Agência era de até 30% do valor do procedimento.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá início às campanhas educativas 2019 relembrando a legislação que regula o corte do fornecimento de energia elétrica residencial. O tema volta à tona devido aos pedidos de orientação e reclamações que estão chegando ao Procon-JP nesses primeiros dias de 2019.

A Secretaria traz o resumo de seis leis (duas municipais, três estaduais e uma federal) que norteiam o assunto e que estão em pleno vigor: segundo a lei municipal 1.649/2007,  o corte de energia não pode ocorrer às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Quanto ao prazo de aviso de corte do fornecimento de luz, a lei estadual 9.323/2011 prevê que a empresa prestadora de serviço deve emitir comunicado com antecedência de 30 dias e que a suspensão do serviço só pode ocorrer na presença de um residente do domicílio.

Braille – A lei municipal 12.692/2013 estabelece o direito das pessoas com deficiência visual, com residência fixa em João Pessoa, de receber, sem custo adicional, as contas de energia elétrica, água e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo em braille, desde que  faça a solicitação à empresa prestadora do serviço, que providenciará o seu cadastro.

Sem taxas – Já a lei estadual 10.324/2014 dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação, além de prevê que o restabelecimento do serviço deve ocorrer em um prazo máximo de 24 horas. De acordo com o secretário Helton Renê, a legislação que regula o corte de luz deixa claro os procedimentos básicos, mas eles ainda provocam muitas dúvidas por parte do consumidor. “Por isso estamos, mais uma vez, fazendo campanha de esclarecimento sobre o tema”, disse.

Doentes – A Lei Estadual 11.088/2018 proíbe o corte de energia elétrica à família de portador de doenças ou patologias cujo tratamento ou procedimento requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumento que demandem a utilização desse serviço, desde que a pessoa comprove por laudo médico e se cadastre na concessionária.

Direitos e deveres – Helton Renê chama a atenção do consumidor de que não está previsto em nenhuma lei que o consumidor de energia elétrica deva deixar de pagar a fatura. “A legislação dá direitos e proteção ao consumidor, mas ele tem que ter ciência de que também tem deveres. As leis evitam abusos, até considerando os imprevistos que ocorrem na vida das pessoas, mas as obrigações têm que ser cumpridas, a exemplo do pagamento de um serviço recebido”, alerta.

90 dias – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem na Resolução Normativa 414/2010 toda uma regulação para a disponibilização do serviço de energia elétrica. O titular do Procon-JP informa que a Resolução, nas Seções III e IV, prevê que o consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode ter a luz cortada, desde que as faturas posteriores à essa conta atrasada estejam quitadas.

“Ainda que o corte da luz não possa ser feito, é fato que esta conta tem que ser paga, até porque a empresa tem direito a fazer a cobrança da fatura em atraso já que ela prestou o serviço”, explicou o secretário do Procon-JP, alertando para outro procedimento que não pode ser feito pela empresa concessionária de energia: “Se o consumidor apresentar o recibo da quitação do débito no momento do corte, a suspensão do serviço não poderá ocorrer”, complementou Helton Renê.