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Para evitar tragédias, projeto de Veneziano exige heliporto em prédios com mais de 30 metros de altura

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Como forma de evitar tragédias em casos de incêndio de grandes proporções, o Senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado (PL 1152/2019) que exige a construção de heliporto em prédios com altura superior a 30 metros. A propositura aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Veneziano explicou que a intenção de sua matéria é assegurar a evacuação segura desses edifícios em caso de incêndio. Ele ressaltou que, apesar de a Defesa Civil estar entre as competências legislativas privativas da União, a prevenção de incêndios tem sido tratada apenas no âmbito estadual e municipal. O senador diz que a Lei 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, sequer menciona os incêndios entre os desastres a serem prevenidos.

O parlamentar paraibano argumentou, em sua justificativa, que a necessidade de uma legislação federal decorre do fato de que, embora alguns estados disponham de normas rigorosas de proteção, outros apresentam lacunas, o que se reveste de gravidade em um país altamente urbanizado como o Brasil, em que a grande parte da população reside ou trabalha em edificações de muitos pavimentos, que apresentam grandes desafios para a evacuação de pessoas em caso de incêndio.

Veneziano lembrou que a primeira lei federal a dispor sobre a prevenção de incêndios foi a 13.425, de 2017, aprovada ainda sob o impacto da tragédia da boate Kiss, que vitimou 242 pessoas na cidade de Santa Maria (RS), em 2013. Embora tenha representado um avanço, o parlamentar defende aperfeiçoamentos nessa lei, “diante da magnitude e da complexidade do assunto”.

Um aspecto que demanda providências específicas, segundo Veneziano, diz respeito às edificações de grande altura, cuja evacuação não pode ficar restrita ao pavimento térreo. “Em muitos casos, o fogo se torna um obstáculo à descida de pessoas situadas nos pavimentos superiores, que poderiam ser mais rapidamente socorridas por helicópteros, pela cobertura do edifício”, explica o senador.

O PL 1152/2019 tem decisão terminativa na CDR, e se aprovado sem emendas para análise em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

Audiência Pública: CMJP debate reforma da previdência

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“A reforma da previdência e sua repercussão em João Pessoa” foi o tema debatido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (25). O evento foi presidido pelo pelo vereador Lucas de Brito (PV), que propôs a discussão, secretariado por Carlão (DC) e contou com a presença da vereadora Eliza Virgínia (PP), do chefe da Divisão Previdenciária do Instituto de Previdência do Município (IPM), Yuri Veiga Cavalcanti, e da servidora da Previdência Social, Inácia Loyola Dias.

Lucas de Brito citou informações divulgadas pelo Governo Federal sobre a proposta do novo sitema previdenciário. O vereador citou o envelhecimento da população brasileira, o aumento do número de beneficiários em contraponto com o de contribuintes, questões relativas à idade e tempo mínimos de contribuição para os cidadãos se aposentarem, entre outros pontos. “Nossa expectativa é que esta seja uma reforma transparente, madura e que represente o desejo da nação. Não somos a favor de qualquer ‘toma lá dá cá’ entre os congressistas que vão atuar na construção dessa proposta. Que nenhum vote por estar recebendo algo em troca”, destacou o parlamentar.

Para Inácia Loyola, a reforma proposta tem poucos pontos positivos, pois, segundo ela, está maquiada e trará sofrimento aos cidadãos que realmente trabalham. “Muitos defendem, de forma sensacionalista, as ideias de um grande rombo e déficit na previdência. Teremos um desmonte do sistema previdenciário por um de capitalização. Não haverá previsão de reajuste de benefícios, e a aposentadoria por invalidez e o benefício de prestação continuada – este para quem está em vulnerabilidade social –, terão seus valores reduzidos. Também vejo pontos negativos nas mudanças que recaem sobre o tempo mínimo de trabalho e a idade mínima para se aposentar, além do cálculo do valor do benefício, algo importante sobre o qual ninguém fala, nem a mídia”, observou.

Em contraponto, Yuri Veiga defendeu a nova previdência, alegando que os gastos com aposentadoria representam os maiores gastos públicos. Ele elencou os principais pontos de impacto no município de João Pessoa de acordo com as novas regras. “Serão mudanças nas regras de aposentadoria; de pensão; o valor das alíquotas (quanto o cidadão vai contribuir); os acúmulos de benefícios (tem gente que recebe pensão mais aposentadoria, por exemplo); e a previdência complementar obrigatória (quem quer receber mais ao se aposentar, terá que contribuir mais)”, destacou.

Eliza Virgínia comentou que a reforma previdenciária não será boa para ninguém agora, mas que será ótima para todos no futuro. “Precisamos de um conjunto de medidas tomadas concomitantemente para que haja equilíbrio financeiro e sucesso na reforma previdenciária, como realizar as reformas tributária e de encargos sociais e atacar a corrupção. A reforma está com os congressistas. Temos que cobrar que eles façam um bom papel, não podemos apenas votar e esquecer que eles têm que realizar o trabalho deles”, defendeu a parlamentar.

Para o radialista Antônio Oliveira, a questão do sistema de capitalização é preocupante. “Reforma da previdência sem empregabilidade, em um Brasil com mais de 20 milhões de cidadãos na informalidade, com mais de 12 milhões de desempregados, é difícil. Com fomento aos pequenos empreendedores e à agricultura familiar, teríamos mais sucesso na proposta que foi ao Congresso”, opinou o comunicador.

O advogado Paulo Leandro lembrou, durante o debate, que o Chile apresentou a maior taxa de suicídio entre idosos do mundo, de 2011 a 2019, correlacionando o dado à mudança do sistema previdenciário que o país teve ao adotar o sistema de capitalização.

Por sua vez, o vereador Carlão questionou o valor do teto da aposentadoria de militares, de políticos, de trabalhadores do alto escalão do Judiciário, Executivo, Legislativo e do Ministério Público, que chega a superar a casa dos R$ 20 mil. “As regras para o teto da aposentadoria nesses poderes serão as mesmas que as de um trabalhador assalariado?”, questionou o parlamentar.

João Azevêdo confirma lançamento de voo direto entre João Pessoa e Lisboa

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A Paraíba receberá o lançamento de um voo direto do Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa, para Lisboa, Capital de Portugal. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. Este será o segundo voo internacional regular no Estado; o primeiro foi conquistado na última gestão, com destino direto a Buenos Aires, na Argentina.

O chefe do Executivo estadual comemorou a conquista que irá resultar no aumento de turistas na Paraíba. “Nos próximos dias, será anunciado mais um voo internacional e, desta vez, o destino será Lisboa, Portugal. Isso facilita, agiliza e aumenta o fluxo de turistas que chegarão ao nosso Estado. Nós sabemos da importância do voo que o ex-governador Ricardo Coutinho conseguiu viabilizar – de Buenos Aires até João Pessoa – , promovendo o aumento muito alto do fluxo de turistas”, afirmou.

João Azevêdo lembrou que o número de turistas estrangeiros registrou um crescimento de 4,55% em janeiro, em relação ao mesmo período de 2018, e acreditou que o percentual deve crescer com o novo voo. “Nós temos um conjunto de países que manda seus cidadãos para a Paraíba; a Argentina soma 35%, Itália, 20%, Estados Unidos, 8,7% e Portugal, 8,5%. Nós podemos dizer que o número de turistas de Portugal irá triplicar porque esse é o processo natural a partir do momento que se cria uma linha direta. Esse voo será muito bem-vindo e faremos uma grande festa no dia do seu lançamento”, assegurou.

O gestor também comemorou a ocupação de quase 90% da rede hoteleira da Capital paraibana no primeiro mês de 2019 e destacou as ações de divulgação promovidas pela PBTur. “Nós vamos incentivar cada vez mais esse trabalho. Para isso, estamos criando alguns conceitos de divulgação, aproveitando esse olhar diferenciado que o Nordeste e a Paraíba, especificamente, estão recebendo dos estrangeiros”, disse.

De acordo com João Azevêdo, o potencial da Paraíba aliado à gestão desenvolvida ao longo dos últimos anos têm atraído investidores internacionais. “Eu tive a oportunidade de sentar nesses últimos dias com vários embaixadores, recebi o cônsul do Japão recentemente, vou receber o embaixador da Tailândia e o cônsul de Portugal, já recebi a cônsul da Alemanha, o embaixador da Grã-Bretanha, o cônsul da Inglaterra e empresários espanhóis, vou receber uma missão chinesa que tem um vínculo com o estaleiro que buscamos implementar em Lucena, ou seja, as condições que colocaram o Estado como rating B no Tesouro Nacional e permite que a Paraíba contraia empréstimos com o aval  do Governo Federal, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e tem atraído para cá esse olhar diferenciado”, ressaltou.

Posto do Detran-PB no Valentina será reaberto nesta terça-feira

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O Posto de Atendimento Avançado do Valentina Figueiredo será reaberto ao público nesta terça-feira (26), após a conclusão das obras de recuperação total da cobertura, de pintura geral do prédio e de manutenção nas redes elétrica e hidráulica, bem como de processamento de dados.Na ocasião da reabertura, o superintendente Agamenon Vieira e demais diretores farão uma visita ao local.

 

Segundo a direção do Detran-PB, o atendimento ao público será retomado da mesma forma que sempre ocorreu, mantendo todos os serviços da sede, em Mangabeira, a exemplo de obtenção e renovação da CNH; avaliação clínica e psicológica; psicotécnicos e vistorias.

“Por isso, não é necessário o deslocamento dos moradores daquele bairro e adjacências para outros locais de atendimento do órgão”, ressaltou o superintendente Agamenon Vieira.

 

Assim como na sede, será mantido o funcionamento das 8h às 16h30, com entrega das senhas até as 15h. O Posto de Atendimento Avançado do Detran no Valentina Figueiredo fica localizado na Rua Radialista Newton Júnior, 742 – Planalto da Boa Esperança. O telefone para contato é o (83) 3237-9533.

 

SERVIÇO:

Evento: Reabertura do Posto de Atendimento do Valentina Figueiredo

Data: 26/03/2019

Hora: 8h

Local: Rua Radialista Newton Júnior, 742 – Planalto da Boa Esperança – Valentina Figueiredo

Paraíba gera saldo positivo de empregos com carteira assinada em fevereiro

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O mercado de trabalho paraibano reagiu, positivamente, o segundo mês do ano, fechando com o saldo de 432 vagas, segundo dados da secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (25). Os estados da Bahia, Ceará e a Paraíba foram os únicos que tiveram saldo positivo no mês de fevereiro na Região Nordeste.

Os setores do comércio (563 vagas) e serviços (661 vagas) concentraram os saldos positivos de fevereiro entre as atividades econômicas da Paraíba, enquanto a agropecuária (-692 vagas), no período de entressafra da cana-açúcar, e a construção civil (-218) foram atividades responsáveis pela baixa dos postos de trabalho no último mês.

Cenário regional – No recorte geográfico, a única região das cinco do País que apresentou saldo negativo foi a do Nordeste (-12.441), enquanto as outras quatro regiões apresentaram saldo positivo em fevereiro, com Sudeste liderando (101.649); seguido do Sul (66.021); Centro-Oeste (14.316); e Norte (3.594). Três estados do Nordeste registraram as maiores saldos negativos do País: Pernambuco perdeu 12.396 vagas; Alagoas registrou baixa de 2.255 postos e o Rio Grande do Norte -2.249. Apenas Bahia (5.706); Ceará (1.865) e Paraíba (432) apresentaram saldos positivos.

O país criou 173.139 novas vagas de trabalho com carteira assinada em fevereiro. O saldo é o melhor para o mês desde 2014, quando 260.823 vagas foram criadas. O resultado do mês foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 112.412 postos formais, seguido pela indústria de transformação, que abriu 33.472 vagas de trabalho.

Governo anuncia pagamento de março dos servidores para os dias 28 e 29

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), durante o programa ‘Fala, governador’, apresentado em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o calendário de pagamento do funcionalismo público do Estado referente ao mês de março. Serão mais de R$ 350 milhões injetados na economia da Paraíba esta semana.

 

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o pagamento dos servidores inativos será efetuado na próxima quinta-feira (28). Já os servidores da ativa receberão na sexta-feira (29).

 

“O funcionário já vai poder contar, antecipadamente, com o salário na conta, do mesmo jeito dos fornecedores, que já receberam este mês. O Estado vem mantendo a pisada dos últimos anos e já transformamos isso numa coisa normal, mas que faz parte do esforço da gestão, do controle e da eficiência de que cada gasto é feito pensando no retorno à sociedade”, ressaltou.

 

 

João Azevêdo assina ordem de serviço para 2ª etapa da adutora Translitorânea

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O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), na sede da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a ordem de serviço para a construção da segunda etapa da  Adutora Translitorânea, que visa ampliar o sistema de abastecimento d’água na Região Metropolitana de João Pessoa. A obra orçada em R$ 23 milhões – recursos oriundos de parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal – vai beneficiar 1,9 milhão de habitantes de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Alhandra, Bayeux e Santa Rita.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregou o equipamento americano Jetscan, que será utilizado na manutenção da rede de esgoto, e um caminhão de alta sucção, destinado à limpeza de estações elevatórias e de poços de visitas com profundidade superior a quatro metros.

Prestigiaram a solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano; os deputados estaduais Ricardo Barbosa, Branco Mendes, Buba Germano e João Gonçalves; o prefeito de Caaporã, Cristiano Monteiro (Kiko); além de auxiliares da gestão estadual.

Na oportunidade, João Azevêdo destacou que a obra é de extrema relevância para garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de João Pessoa pelos próximos 20 anos. “Com a construção da barragem de Cupissura, cujo projeto já está em sua reta final para envio à Caixa Econômica Federal para, em seguida, ser licitado, e a assinatura da ordem de serviço hoje, que fecha todo o sistema da Translitorânea, não teremos problemas no abastecimento da Região”, explicou.

Ele também ressaltou o grande programa desenvolvido pelo Governo do Estado na área de recursos hídricos. “O Estado tem a maioria de seus municípios situados na região do Semiárido e a questão da água é fundamental. Nós temos um grande programa na área – com 1.500 km de adutoras em execução, desses, 700 km já operando – e a continuidade de ação nesse segmento é essencial. Pensar dessa forma e executar obras como a adutora do Curimataú – que vai atender 15 municípios da Região, com investimentos de R$ 300 milhões para beneficiar 150 mil pessoas – demonstram que esse governo tem planejamento”, completou.

 O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, lembrou que a Estação de Tratamento de Água para receber as águas da adutora que virão da barragem de Cupissura já foi ampliada. “Essa é uma ação que assegura à população uma água de qualidade excelente. Nós estamos dando garantias de crescimento e desenvolvimento, possibilitando que indústrias possam se instalar na Região Metropolitana e a perspectiva é de assinarmos, ainda no primeiro semestre de 2019, a licitação e ordem de serviço para a barragem de Cupissura, resultando em um investimento total superior a R$ 100 milhões”, declarou.

O presidente da Cagepa, Marcos Vinícius, afirmou que a obra deverá ser concluída em 18 meses. “Com essa etapa, nós colocamos mais 600 l/s no sistema, o que eleva a capacidade de produção de água, observando o crescimento populacional da Grande João Pessoa até 2040; isso representa planejamento e o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico”, reforçou

O prefeito de Caaporã, Cristiano Monteiro (Kiko), agradeceu o investimento do Estado para o município e para o distrito de Cupissura. “O governador está beneficiando nossa população com esse empreendimento de suma importância. Eu agradeço a gestão por ter inserido Caaporã e o distrito de Cupissura nas ações do Governo”, acrescentou.

Candidatos são convocados para realizar exame psicológico do CFO Bombeiros 2019

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Candidatos do CFO 2019 da Polícia Militar deverão realizar inscrição no Enem

Um total de 80 candidatos habilitados foram convocados a comparecerem no próximo domingo (31) para realizarem a segunda etapa do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) – Bombeiros. Nesta fase, será aplicado o exame psicológico, que tem o objetivo de avaliar a compatibilidade dos interessados em uma das vagas com a função de militar estadual.

O exame será realizado às 09h00min (horário local) no Centro de Educação, no bairro de Mangabeira.

As portas das salas de aulas onde o exame psicológico será realizado serão abertas às 08h30min e fechadas, impreterivelmente, às 9hmin. Os concorrentes devem comparecer ao local dos testes com antecedência mínima de meia hora, antes do fechamento dos portões. Só poderá fazer o exame quem estiver com o documento original de identificação com foto, caneta azul ou preta e lápis preto nº 2B.

Para fazer um bom teste, a comissão do concurso orienta que os candidatos devem dormir pelo menos oito horas na noite anterior, ingerir comidas leves e saudáveis nas horas que antecedem os testes e, principalmente, evitar bebidas alcoólicas.

A lista dos convocados pode ser acessada através do link http://www.bombeiros.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/03/ATO_005_CCCCFO_BM_2019_Convocação_EP.pdf

Indeferido pedido de liminar para revogar prisão preventiva do empresário Roberto Santiago

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No plantão judiciário do último sábado, dia 23, o desembargador Fred Coutinho indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus nº 0000229-05.2019.815.0000, impetrado pela defesa do empresário Roberto Santiago. O HC aponta como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cabedelo, que, no processo de nº 0000026-81.2019.815.0731, decretou a prisão preventiva do empresário na 3ª fase da Operação Xeque-Mate.
A defesa alega que o paciente possui residência fixa, é pessoa idônea, pai de dois filhos, possui ocupação lícita, é primário e não possui antecedentes criminais. Argumentou, ainda, que a prisão versa apenas sobre uma eventual participação em delitos, envolvendo a coleta de lixo no Município de Cabedelo. Requereu a liminar, objetivando a imediata soltura, até que seja apreciado o mérito do HC ou, ainda, a substituição da prisão por algumas medidas das cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Ao decidir sobre a liminar, o desembargador Fred Coutinho, no exercício da juridição plantonista, destacou a falta dos requisitos necessários para atender o pedido. “Como é cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, admitida apenas nos casos em que demonstrada, de forma manifesta, a necessidade da ordem, em decorrência de abuso de poder ou ilegalidade do ato impugnado. Em um primeiro olhar, contudo, não vejo robustez nas alegações do impetrante, por conseguinte, não vislumbro a fumaça do bom direito necessária para a concessão da liminar”, ressaltou.
Após fazer uma análise preliminar do caso, o desembargador entendeu que seria prematuro, num pedido de liminar, revogar a prisão preventiva. Também considerou não cabível a substituição da prisão por medidas cautelares. “Estando presentes os requisitos da preventiva, fica, a priori, evidenciada a inadequação das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal ao caso concreto”, enfatizou, determinando a remessa dos autos ao gabinete do relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Deputados acompanham visita de ministro a hospitais e defendem mais recursos na saúde da Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participou, na manhã desta segunda-feira (25), da visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, aos hospitais Napoleão Laureano, em João Pessoa, e Metropolitano, em Santa Rita, onde o ministro anunciou recursos federais para ampliar e qualificar o atendimento nas unidades de saúde. A ALPB foi representada pelos deputados Cabo Gilberto (PSL), Doutora Paula (PP), Wilson Filho (PTB), Felipe Leitão (DEM), Branco Mendes (Podemos) e João Gonçalves (Podemos) participaram do encontro.

Os investimentos anunciados são verbas adicionais para oncologia, urgência e emergência e hospitalar, dentro outros. O Cabo Gilberto destacou a importância do Governo Federal em investir na Saúde do Estado. “Nós não poderíamos deixar de estar presente em um momento tão importante como esse, em que o ministro garante investimentos tão importantes para a nossa população”, disse.

Mandetta liberou R$ 5 milhões para o Hospital Napoleão Laureano para aquisição de um PET-CT, um dos mais modernos equipamentos que fornece diagnóstico preciso da localização de tumores. Além disso, ele autorizou R$ 2,4 milhões para habilitação de um Centro Especializado em Reabilitação em Princesa Isabel, no Sertão paraibano; R$ 5,7 milhões para habilitação dos serviços de quimioterapia e cirurgia oncológicas no Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro, em Patos; e veículos para 35 municípios.

O ministro afirmou que a liberação dos recursos será publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União e a partir desta formalização serão destinados para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde. O deputado Branco Mendes elogiou a postura da bancada federal paraibana de trazer o ministro para a Paraíba, pois a saúde da Paraíba e de todo o Brasil passa por momentos difíceis. “Temos que dar as mãos, valorizar e defender investimentos na Saúde do Estado”, completou.

Já deputada Doutora Paula apelou para que o Ministério da Saúde faça mais investimentos no Hospital Laureano, referência no tratamento do câncer, mas, segundo ela, está sem remédios para fazer sequer quimioterapia. A deputada disse também que o Governo Federal “precisa aumentar os recursos destinados para realização de exames no hospital, que hoje é em torno de R$ 3 milhões, mas deveriam estar na casa dos R$ 5 milhões”.

Wilson Filho e João Gonçalves também parabenizaram a iniciativa do Ministério da Saúde. “Ele veio e trouxe resultados positivos para a Paraíba, juntamente com os representantes da bancada federal paraibana. Aguardaremos agora que possa trazer muito mais recursos para o nosso Estado”, ressaltou João Gonçalves. Também estavam presentes a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), o senador José Maranhão (MDB); e os deputados federais: Frei Anastácio (PT), Ruy Carneiro (PSDB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Santiago (PTB) e Efraim Filho (DEM).