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Em Santa Rita, Gustavo Santos deve perder à Presidência da Câmara; entenda o processo

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Fábio Augusto
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A situação do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita não está fácil. Tudo porque oito vereadores protocolaram na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita um pedido de afastamento de Gustavo Santos. Os parlamentares querem a anulação da eleição da Mesa que elegeu Gustavo, realizada em maio de 2017 e exigem novas eleições urgente.

No pedido assinado pelos vereadores Ivonete de Barros, Diocélio Ribeiro, Roseli Diniz, Anésio Miranda, Bruno Inocêncio, Francisco Queiroga, Francisco Medeiros e Sergio Roberto, eles alegam que a eleição de Gustavo Santos feriu frontalmente a Lei Orgânica do Município de Santa Rita, que proibia a reeleição de vereadores na Mesa Diretora da Casa.

No processo que tramita na comarca de Santa Rita os vereadores alegam que o atual presidente tentou no ano passado uma manobra para manter-se no cargo ao aprovar uma emenda que permitia a reeleição, já no cargo de presidente.

A expectativa dos vereadores é que a decisão de afastar o Gustavo Santos ocorra ainda esta semana e que uma nova eleição deve ser feita para eleger um novo presidente o mais rápido possível.

 

Fontes que informaram ao Portal PautaPB, indicam para uma verdadeira “farra” em diárias liberadas por Gustavo Santos.

 

Clilson Júnior

“Sobre Homens das Neves, a Monga e uma vã filosofia brasileira”; por Marcos Thomaz

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Fábio Augusto
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Diferente de boa parte das pessoas da minha geração, a minha relação com desenhos, super-heróis e todo esse universo mágico das animações veio a se estreitar tardiamente e, fundamentalmente, motivada por forças externas. A maior das energias, vale frisar… Primeiro, o meu filho mais velho, Tom, me “arrastou” para a infindável batalha “Marvel x DC Comics” e toda a força cósmica que essas histórias preenchem no imaginário de “legiões” há coisa de um século!! Na sequência, o caçula Ben me fez mergulhar de cabeça em um mundo ainda mais coloridinho e aparentemente (apenas aparentemente) bobinho de Minions, Incríveis, Touro Ferdinando etc etc etc…

Nesta toada a minha última imersão nesse “inocente mundinho animado” foi em uma sessão coletiva familiar (papai, mamãe e Benjamin) para assistir ao filme “Pé Pequeno”. Sabe a milenar lenda oriental acerca do “Abominável Homem das Neves”?? Não, não amigos, não Estou falando da aguardada aparição da “Monga”, na Festa das Neves, em João Pessoa!! Isso também é assustador, mas a estória a que me refiro aqui tem origem nas cordilheiras do Himalaia, local onde segundo o folclore local vivem os Yetis, seres gigantes e amedontradores!!

Pois bem, me aconchego despretensiosamente para a sessão “cinema em casa” e o “Pé Pequeno” me apresenta uma divertida, magnífica e colorida viagem filosófica! Em claras referências ao “Mito da Caverna” de Platão, o enredo se desenvolve em uma comunidade de Yetis (Pés Grandes), que vivem isolados no topo de uma montanha. Sem qualquer contato externo (aliás crentes de que não existem “outros”), eles mantem sua rotina alegre, organizada e sem qualquer “ponto fora da curva”, baseados em crenças absolutas derivadas de um código de “Pedras Sagradas”, uma espécie de mandamentos e verdades absolutas sobre tudo preservadas por um guardião das Pedras e líder geral local. Como na alegoria clássica da filosofia grega, todas estas falsas ou meia verdades acreditadas séculos a fio por aquela comunidade são desmitificadas a partir do questionamento, obstinação e, porque não, teimosia, inquietude de alguns membros a se render aquele conjunto de dogmas…

Além de doses cavalares de diversão com traços gráficos precisos e enredo bem costurado, o lúdico roteiro se engrandece com diálogos cortantes e inquietantes na medida certa para pequenos e grandinhos!! De lambuja, PÉ PEQUENO nos estimula a reflexão de que a mesma força original que sedimentou a construção do saber na Grécia Antiga e por extensão legou isso ao Mundo Ocidental, faz da Filosofia pedra fundamental para uma fictícia comunidade de “Abomináveis Homens das Neves” no Nepal, ou reafirma que a mesma Filosofia é disciplina essencial para o castigado povo nordestino!! Certo, senhor Ministro da Educação?? Meu caro Abraham, assim como o conterrâneo nordestino Caetano, “nois aqui de riba ‘Mora na Filosofia”! E tampouco estamos falando de conhecimento filosófico adquirido em cartas de Tarô “Olavianas”, tá OK?? Com todo respeito aos tarólogos…

Em tempos de trevas quase institucionalizadas no Brasil, inspirar-se nos supostamente selvagens Yetis do Himalaia pode ser alentador. Acredite… Se na estória dramatizada por lá, eles desconstruíram mitos, aqui, abaixo dos trópicos e na vida real, a desconstrução é do conhecimento, saber instituído, substituição do valor científico por crenças religiosas e todo tipo de patifaria: a Terra se aplanou, o Nazismo foi um movimento de esquerda, o famigerado golpe militar um mero movimento de poder blá, blá blá…

Bom, se a coisa apertar ainda mais por aqui, resta a esperança de fugirmos para as montanhas e pedirmos abrigo aos “Pés Grandes”!

Desativado há 15 anos, Panta reabre em parceria com a PM posto policial de Bebelândia

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Fábio Augusto
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Uma parceria da Prefeitura de Santa Rita com a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) resultou na reforma e reabertura do posto policial no distrito de Bebelândia, na zona rural. A solenidade de entrega da unidade aconteceu nesta terça-feira (23) e teve a participação do prefeito Emerson Panta, do tenente-coronel Pablo Cunha, que comanda o 7º Batalhão, e do coronel Euller Chaves, comandante-geral da Polícia Militar no Estado.

Pertencente ao município e cedido à PM, o prédio estava desativado há 15 anos e agora foi recuperado e também ampliado pela prefeitura. Além da melhoria da estrutura física existente, foram construídos alojamentos (masculino e feminino), banheiros, cozinha e garagem para abrigar viaturas. A iniciativa vai beneficiar diretamente a população de Bebelândia, Livramento e Forte Velho.

“Ao assumirmos a Prefeitura em 2017, reabrimos aqui em Bebelândia o posto de saúde, a creche, a escola e disponibilizamos o transporte escolar na comunidade. Hoje, temos a honra de abrir este posto policial, nesta parceria importante com a Polícia Militar do Estado. Quem ganha é a população como um todo, mas especialmente Bebelândia, Livramento e Forte Velho, que ganharão o reforço da segurança pública”, comemorou o prefeito Emerson Panta.

Nesta quarta, TCE-PB julga contas de três secretarias de Estado; saiba quais

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Fábio Augusto
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) volta a se reunir nesta quarta-feira (23), em sessão ordinária, para apreciar as contas das prefeituras de Bom Sucesso e Jacaraú, e da secretaria de Estado da Administração, relativas ao exercício de 2017. Ainda na pauta as PCAs das secretarias da Comunicação Institucional (2015), da Juventude Esporte e Lazer (2014) e uma inspeção especial realizada na Secretaria da Saúde, na gestão do ex-secretário Waldson Dias de Souza.

O Pleno vai analisar as contas da prefeitura de Cajazeirinhas de 2016 e os Embargos de Declaração opostos pelo ex-prefeito de Natuba, José Lins da Silva Filho, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 00069/2019, face o Parecer PPL TC 00120/2017, referentes à análise das contas relativas a 2014.

Também recursos interpostos pelo ex-prefeito do município de Belém, Edgard Gama, contra decisão relativa à prestação de contas de 2015, e pelo prefeito municipal de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, referente a denúncia que envolve contratações temporárias de servidores por excepcional interesse público.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h,, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo no Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) e pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 

João Azevêdo empossa João Gonçalves na Secretaria de Articulação Política

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Fábio Augusto
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O governador João Azevêdo empossa, nesta quarta-feira (24), o deputado estadual João Gonçalves na Secretaria de Estado de Articulação Política. A solenidade está prevista para as 10h, no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em Tambaú.

 

Data: 24.04.19 – Quarta-feira

Hora: 10h

Local: Auditório da PBTur

STJ mantém condenação de Lula, mas reduz pena

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Fábio Augusto
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro. Agência Brasil

Improbidade: prefeito e tesoureiro que levaram para casa recursos para pagar servidores são condenados

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Fábio Augusto
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Por terem levado para casa o dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo público municipal, o ex-prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias e o ex-tesoureiro José Cavalcante dos Santos foram condenados pela prática de Improbidade Administrativa. A sentença do juiz Glauco Coutinho Marques foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário de Justiça eletrônico do TJPB.
Pela decisão, os demandados tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 5 anos, pagamento de multa no valor até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial e ressarcimento do dano no valor de R$ 1.444,24.
Conforme consta nos autos, em 27 de dezembro de 2012, o então prefeito, com o tesoureiro, procedeu o saque direto na boca do caixa do banco da quantia de R$ 14.502,24. Os valores seriam destinados ao pagamento do 13º Salário de parte dos servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Caldas Brandão.
Em depoimento, o ex-gestor confessou que os recursos públicos sacados foram para a casa do tesoureiro. A conduta, no entender do juiz Glauco Coutinho, caracteriza ato de improbidade administrativa. “É importante frisar que o fato dos promovidos terem se arrependido de ficar com o dinheiro público, procedendo o pagamento dos servidores em janeiro de 2013, em nada ilide a prática do ato de improbidade administrativa praticado por ambos”, ressaltou o juiz.
Do dinheiro sacado (R$14.502,24), só uma parte foi devolvida, mais precisamente a importância de R$ 13.875,68, que foi o valor líquido pago aos servidores. “O fato dos promovidos terem efetuado parcialmente o pagamento dos valores indevidamente desviados, não afasta sua responsabilização pela prática de ato ímprobo”, assinalou o juiz na sentença.
Cabe recurso da decisão.

Após mudar de advogados e “suposta delação”, Livânia Farias é solta; entenda

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Fábio Augusto
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A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, em substituição na 5ª Vara Criminal, proferiu decisão na tarde desta terça-feira (23) convertendo a prisão preventiva da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias em medidas cautelares. As medidas são as seguintes: proibição de acesso às repartições do Governo do Estado, proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores da secretaria de Estado da Saúde, fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até o 3º grau, bem como doadores de campanha eleitoral, até o 3º grau, exceto os seus familiares até o 4º grau, proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 metros da Comarca de João Pessoa, proibição de exercer funções públicas e, por último, comparecimento mensal ao Ministério Público, em data a ser ajustada com o próprio órgão.
Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer das medidas importará na substituição por outras mais gravosas ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão. Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer segregada.
De acordo com a decisão, não mais subsistem os motivos autorizadores da prisão, notadamente porque as investigações imprescindíveis já foram encerradas. “A denunciada, até o presente momento, não oferece nenhum tipo de resistência a eventuais novas acusações em seu desfavor, reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo, bem como apresentou informações de seu acervo de bens, não existindo risco de novas ocultações, portanto não se mostra adequada e necessária a manutenção da prisão, já que a instrução criminal não se encontra ameaçada”, destacou a juíza Andréa Gonçalves.
A ex-secretária Livânia Farias se encontra presa desde o mês de março no bojo da Operação Calvário. Com a renúncia dela do cargo de secretária, o processo foi remetido para a Primeira Instância. Conforme apontam as investigações, em 08/08/2018, Livânia teria recebido vantagem indevida no valor de R$ 840 mil, decorrente de delito de corrupção passiva, praticado, em tese, em detrimento ao erário do Estado da Paraíba, valor que teria sido desviado do contrato de gestão da Cruz Vermelha e do IPCEP.

Procon-JP alerta que estudantes têm duas opções para compra da meia-passagem; entenda

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Fábio Augusto
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Os estudantes das redes pública e privada no âmbito de João Pessoa têm duas opções para comprar o passe da meia-passagem: a carteira de estudante ou uma declaração da instituição de ensino que atesta a frequência escolar do aluno. A Procuradoria Geral do Município emitiu Parecer Jurídico sobre a questão na última quarta-feira (17).

A secretaria-adjunta do Procon-JP, Maristela Viana, alerta que a declaração escolar só vale para a meia passagem. “Queremos deixar claro que o estudante pode comprar a meia passagem usando um dos dois documentos, mas, para meia-entrada em cinemas, teatros, casas de shows e similares, só vale com a apresentação da carteira estudantil, conforme lei federal. Por isso é importante que o estudante faça sua carteira em uma das entidades habilitadas pelo Procon-JP”, afirmou.

Maristela complementa que, no que diz respeito à legislação inerente ao transporte público municipal, a competência para legislar é privativa do município, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal. “O certo é que a habilitação das carteiras estudantis que dão direito à meia-passagem no âmbito do município de João Pessoa compete apenas ao Procon-JP”, frisou.

Meia-entrada – Maristela Viana salienta que “é preciso que todas essas questões fiquem bem claras. Por isso, torno a repetir: vale a declaração escolar no âmbito de João Pessoa para a meia-passagem no transporte urbano, bem como a carteira estudantil que for habilitada pelo Procon-JP. Já para a meia-entrada, só vale a carteira estudantil emitida pelas entidades, conforme lei federal”, disse.

Ela acrescenta que “qualquer coisa diferente é passivo de ser invalidado. Tudo isso está bem explicitado no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município com base em decisão do TJPB, e que foi enviado para o Sintur de forma imediata. Não queremos que pairem dúvidas para não prejudicar o estudante, nossa maior preocupação”, concluiu.

As habilitadas – Nove entidades estudantis foram habilitadas pelo Procon-JP para a emissão das carteiras de estudantes: as secundarista são: ULESP, UEEP e UPES/PB (sob avaliação documental e com habilitação provisória). As universitárias são: CUC, UEE, DCE Nassau, DCE IFPB (sob avaliação documental e com habilitação provisória) e DCE Unipê (sob avaliação documental e com habilitação temporária). A nona entidade, a UEP, conseguiu habilitação através de liminar na Justiça.

“O feminicídio tem deixado marcas dolorosas na sociedade”, afirma vereador

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O vereador Tibério Limeira (PSB) lamentou dados de feminicídio deste mês de abril na Paraíba durante pronunciamentos na sessão ordinária desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ele ressaltou formas de como o homem pode contribuir para combater o feminicídio, a exemplo da educação dos filhos.

 

Tibério Limeira citou dados divulgados pelo jornal Correio da Paraíba nos quais, apenas no mês de abril, seis mulheres foram assassinadas; quatro delas durante a semana santa e os suspeitos são os companheiros das vítimas. E somadas a mais 11 somente este ano.

 

“O feminicídio é algo que está a nossa volta, que tem deixado marcas profundas, negativas e dolorosas na sociedade. E em todos esses crimes, os suspeitos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas assassinadas. Não dá para admitir pensar em pegar em uma arma só por que sua companheira terminou o relacionamento com você. Pense se fosse sua filha. Pense como a sociedade fica manchada e doente numa situação como essa”, afirmou.

 

O vereador ressaltou a importância do respeito às escolhas das mulheres. “As mulheres não são respeitadas e suas vidas são retiradas por motivos tão corriqueiros. As escolas das mulheres têm sido agredidas e fedidas de morte, estão aí os casos de assassinatos para ver. Temos que respeitar as escolas delas”, declarou Tibério Limeira.

 

“Não me coloco no papel de lutar por elas, as mulheres têm seu protagonismo e já lutam por elas mesmas. A vida e o movimento a elas pertence. Mas é necessário que a gente crie uma consciência masculina, crie o movimento homens pelo fim da violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Promover um debate franco com os homens da nossa sociedade para dizer que o mundo está aí para a gente respeitar as escolhas e a diversidade que nele existe”, enfatizou.

 

Para o parlamentar, os homens podem combater o feminicídio dentro das próprias casas. “Precisamos ensinar nossos filhos a liberdade que existe no mundo. O grande homem é aquele que respeita a mulher, e vice-versa. Temos que trabalhar para que a sociedade esteja mais consciente e nós, como homens, trazer o exemplo para dentro de casa. Os filhos homens precisam desse exemplo”, declarou o vereador, sugerindo a criação de uma frente parlamentar ou grupo de trabalho para discutir como os homens podem contribuir com a diminuição da violência contra a mulher e feminicídio.

As vereadoras Sandra Marrocos (PSB), Eliza Virgínia e Helena Holanda (ambas PP) e o vereador Carlão (DC) se acostaram ao pronunciamento de Tibério Limeira. “Fico muito feliz em perceber um fala masculina na tribuna contra o feminicídio, que tem preocupado todos e todas nós. Poderíamos otimizar o grupo da universidade chamado ‘He for She’, que quer dizer ‘Eles por Elas’. Podemos nos integrar a eles e fazer uma audiência pública”, sugeriu Sandra Marrocos.

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