A partir desta segunda-feira (3), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) adota a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital). Ele está disponível junto à CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito. Em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida faz com que o modelo digital possa ser compartilhado eletronicamente de forma segura.

Assim como a CNH Digital, a versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. Para ter o documento digital, o proprietário tem que ter pago o licenciamento do veículo de 2018.

O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após download do aplicativo CDT, disponível no Google Play e App Store. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo. Tanto a CNH quanto o CRLV digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

Compartilhamento – O CRLV Digital pode ser compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança – O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran-PB.

A Polícia Militar da Paraíba completa 188 anos de história nesta segunda-feira (3), sendo hoje a instituição pública mais antiga em atividade no estado. A corporação foi criada ainda no tempo do Império, em 3 de fevereiro de 1832, pelo então Presidente da Província da Paraíba, o Padre Galdino da Costa Vilar.

“A Polícia Militar dos paraibanos nasceu no dia 03 de fevereiro de 1832. Ela cresceu e se firmou na vida e no cotidiano, para as pessoas e pelas pessoas, que fizeram e fazem sua história de muitas lutas, perdas e vitórias. São as pessoas que a fazem a cada dia mais firme e forte para o cumprimento de suas missões”, destacou o comandante-geral da corporação, coronel Euller Chaves.

Para marcar a passagem de aniversário, a PM terá uma semana de celebrações e homenagens, que começa nesta segunda-feira, com a entrega dos atos de promoção dos 138 policiais militares da qualificação de praças. Eles estarão reunidos a partir das 11h, no Quartel do Comando Geral (QCG), em João Pessoa.

A programação segue na terça-feira (4) com atendimentos de saúde e exames para os policiais, durante o dia, e apresentação dos cães do Canil do Batalhão de Operações Especiais (Bope) para a comunidade, a partir das 18h, no Largo da Gameleira, em Tambaú, na capital.

A quarta-feira (5) terá o encerramento dos jogos internos da corporação, às 8h, no Centro de Educação. À noite, a partir das 18h, serão montadas exposições e oficinas de educação ambiental, desenho e pintura para crianças, no Largo da Gameleira, na orla de Tambaú, em João Pessoa. Na quinta-feira (6), tem apresentação da Cavalaria a partir das 18h, também no Largo da Gameleira. Em seguida, serão realizadas ações preventivas que abordam a temática violência doméstica e familiar.

O encerramento das atividades de celebração dos 188 anos será concluído na sexta-feira (7), com um café da manhã com a comunidade, no Busto de Tamandaré, onde terá a apresentação da Patrulha Musical, a partir das 6h, e a grande formatura do aniversário da corporação, às 16h, no Quartel do Comando Geral, onde policiais militares serão homenageados em praça pública com láureas e medalhas.

O poder executivo sancionou, no último dia 20 de janeiro, Projeto de Lei que cria o programa que combate o assédio sexual nos transportes coletivos no município de João Pessoa. O PL 13.995, de autoria da vereadora Sandra Marrocos, têm os objetivos de: alertar a população para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos, criar campanhas educativas para estimular denúncia de assédio sexual e conscientizar a população e a tripulação dos veículos sobre a importância do tema, além de coibir o assédio sexual.

Segundo a lei, o molestamento sexual é o comportamento indesejado, de carácter sexual, sob forma verbal ou não verbal, ou física, que perturba, constrange ou afeta a dignidade e cria um ambiente hostil e degradante, principalmente para as mulheres. As empresas de transporte coletivo da cidade deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-los às autoridades competentes; capacitar a tripulação dos veículos para intervir nos casos de assédio sexual e encaminhar as denúncias. Também deverão dispor de um sistema de videomonitoramento, com localização GPS, para identificar assediadores no momento exato do assédio. Os veículos deverão ter afixados um cartaz informando o caráter criminoso do assédio, em local visível e com número de contato para a pessoa ofendida denunciar o(a) molestador(a).

A parlamentar Sandra, propositora da lei, alertou sobre o número de mulheres que sofrem assédio e que são violentadas diariamente. “Os assédios e a violência contra a mulher crescem de forma acelerada, diariamente. Tratar estes casos como comuns e passageiros no dia a dia entre a sociedade, é nocivo, tanto que tem aumentado. Assédio não deve ser rotina. Pesquisas indicam que mais de 80% das mulheres de diferentes faixas etárias já sofreram algum tipo de assédio, principalmente em locais públicos, e nos transportes coletivos”, enfatiza Marrocos.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, atendeu 436 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o fim de semana. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora do sábado (1) até as primeiras horas desta segunda-feira (3). Os casos envolvendo acidentes com motos lideraram as entradas nos plantões, durante o período.

De acordo com os dados do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande, dos 436 atendimentos, 61 foram vítimas de acidentes de moto, e os outros foram vítimas de acidente de automóvel (08), agressão física (13), vítimas de projéteis de arma de fogo (00) e arma branca (03),atropelamentos (03) e acidentes com bicicleta (04). Os demais atendimentos médicos foram na clínica médica e na pediatria.

Conforme o relatório, o município de Campina Grande registrou 26 acidentes de motos nesse fim de semana, seguido por Boqueirão (três), Alagoa Nova (dois), Serra Branca (dois) e Taquaritinga do Norte-PE (dois).

A unidade de saúde disponibiliza 298 leitos, 301 médicos, sendo 64 em regime de plantão presencial 24 horas.  O hospital dispõe de seis salas no bloco cirúrgico.

O Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes de Campina Grande é referência em trauma para 203 municípios da Paraíba, além de alguns municípios do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Oito instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) localizadas no Sertão da Paraíba foram fiscalizadas pelo Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). As inspeções ocorreram entre os dias 28 e 31 de janeiro e foram as primeiras do calendário 2020 elaborado pelo comitê.
Foram fiscalizadas as instituições Casa do Caminho e o Abrigo Jesus, Maria, José (localizados no município de Sousa); o Lar do Idoso Sagrada Família (localizado em Uiraúna); a Associação de Amparo ao Idoso Sagrada Família (no município de São João do Rio do Peixe); o abrigo Cirilo Pereira de Alencar (em São José de Piranhas); e mais três instituições localizadas no município de Cajazeiras: o Lar do Idoso Lucar Zorn; o Lar do Idoso O reencontro e a Casa do Idoso Joca Claudino.
Além do Ministério Público estadual, participaram das fiscalizações os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), de Farmácia (CRF-PB), de Enfermagem (Coren-PB), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 1), Servo Social (Cress-PB), de Nutrição (CRN-PB) e a diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros (DAT).
Segundo o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, não foram encontradas irregularidades nas instituições visitadas. “Todas as Ilpis estão  regulares, com alvarás das prefeituras renovados e certificados das Vigilâncias Sanitárias e do Corpo de Bombeiros aprovados. Isso é fruto do trabalho de monitoramento que o comitê vem fazendo há 11 anos. Temos observado que as recomendações emitidas pelos órgãos vêm sendo atendidas”, comemorou.
Lira informou que o calendário de fiscalizações 2020 prevê visitas às Ilpis localizadas nos municípios de Santa Luzia, São Mamede, Patos, Pombal, Coremas, Campina Grande, Lagoa Seca, Mari, Guarabira, Belém, Solânea, Remígio, João Pessoa, Cuité, Picuí, Alagoa Grande, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Serra Branca, Sumé e Monteiro.

O Comitê
O Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Estado da Paraíba foi instituído em 2009, através de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado; conselhos de classe de profissionais da área da saúde (Coren, CRF, CRN, Crefito, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia), assistência social (Cress) e engenharia e agronomia (Crea), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, Conselho Estadual do Idoso e  Conselho Estadual de Assistência Social. Nos municípios onde existe, também integram o comitê a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal do Idoso.
Conforme explicou o procurador de Justiça Valberto Lira, o órgão foi criado a partir da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite a realização dessas parcerias e uma de suas atribuições é fazer visita anual a todas as ILPIs localizadas na Paraíba, com a produção de relatórios técnicos que devem ser remetidos ao Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, que por sua vez, faz o encaminhamento desses documentos às promotorias de Justiça que atuam nos municípios onde estão localizadas essas instituições para que sejam adotadas as providências necessárias à solução de problemas e irregularidades eventualmente encontradas nas inspeções junto aos responsáveis.