O Ministério Público da Paraíba deflagrou a segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios, para investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.

De acordo com o promotor de Justiça, Leonardo Quintans – coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor – nesta segunda fase, o objetivo é ampliar o raio de atuação do projeto e alcançar os casos de servidores com mais de dois vínculos (ou seja, três ou mais), que já existiam quando foi deflagrada a primeira etapa e não foram contemplados e outros que surgiram mais recentemente. Para facilitar a adoção das medidas necessárias pelos promotores de Justiça, o CAO enviou às unidades do Ministério Público envolvidas minutas da portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e ações de improbidade administrativa, englobando todo material necessário para o desenvolvimento do projeto.

“O plano de trabalho consiste na expedição de recomendação ao gestor que esteja mantendo contrato com servidores com mais de dois empregos públicos, para que ele tome as providências quanto aos casos apontados, bem como adote um procedimento prévio a cada nomeação/designação futura. Ele deverá verificar a possível ocorrência de múltiplos vínculos, antes do ingresso do servidor, somente efetivando o ato em caso de ausência de impedimentos”, explicou Leonardo Quintans.

Os servidores identificados com três ou mais cargos nas 40 prefeituras e no Estado também deverão ser notificados, para que façam a opção ou justifiquem a acumulação. Quintans advertiu que, tanto os gestores, quanto os servidores que insistam na ilicitude e não regularizem a situação, poderão ser alvos de ações de improbidade administrativa, cumuladas com obrigação de fazer, a fim de que haja a extinção dos vínculos e os responsáveis sejam punidos como prevê a lei. Nas minutas encaminhadas pelo CAO aos promotores há modelos tanto para os casos em que fique demonstrada a ausência de prestação de serviços, como para situações em que ela ocorreu de fato.

A situação identificada em cada município envolvido gerou um procedimento de gestão administrativa, que tramita no MPVirtual, sistema de acompanhamento de processos do MPPB. Esses PGAs podem ser convertidos em inquérito civil, dispensando o cadastramento de novo processo, e já constam nos mesmos as minutas de portaria e demais peças jurídicas, a fim de viabilizar a rápida edição desses documentos, assinatura e instauração do procedimento com mais agilidade.

Resultados da primeira fase

A primeira fase do projeto, concebido e aprovado pelo Colegiado do CAO do Patrimônio Público, foi lançada em abril de 2018. Foi desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), que disponibilizou dados sobre as possíveis acumulações. A análise desses dados foi realizada conjuntamente pelo CAO, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).

No ano passado, foi remetido material a quase 50 promotores, envolvendo 70 municípios, e mais de mil vínculos. “O objetivo não foi somente sanar as irregularidades existentes, partindo naquela fase inicial dos casos de maior gravidade, que era a indicação de servidores com mais de três vínculos, mas também de exigir a adoção de procedimentos que evitassem ou minimizassem a ocorrência de futuras acumulações irregulares. A iniciativa contou com o maciço acolhimento dos colegas e gerou excelentes frutos, como a redução em mais de 50% das acumulações com mais de três vínculos”, explicou o coordenador do CAO do Patrimônio, o promotor de Justiça, Leonardo Quintans.

PROJETO ACUMULAÇÃO LEGAL

(Municípios envolvidos na segunda fase)

Alagoinha

Mulungu

Conde

Alhandra

Cacimba de Dentro

Belém

Cabedelo

Lagoa Seca

Massaranduba

Campina Grande

Catolé do Rocha

Remígio

São Sebastião de Lagoa da Roça

Sertãozinho

Duas Estradas

Itaporanga

Pedro Régis

João Pessoa

Mari

Monteiro

Patos

Pocinhos

Cajazeirinhas

Pombal

Aroeiras

Queimadas

Santa Rita

Sapé

Sobrado

Solânea

São Vicente do Seridó

São José da Lagoa Tapada

Sousa

Taperoá

Teixeira

Rio Tinto

Marcação

São João do Cariri

São João do Rio do Peixe

A Polícia Civil da Paraíba desarticulou, na manhã desta quarta-feira (6), um grupo criminoso que praticava assaltos a postos de combustíveis na divisa do Estado com o Rio Grande do Norte. Três homens, sendo dois deles pai e filho, foram presos por equipes da Delegacia Seccional de Catolé do Rocha, de posse de objetos roubados e da moto usada nos crimes.

O grupo foi reconhecido pelas vítimas. Além dos postos de combustíveis, o grupo é suspeito de atacar transeuntes e roubar veículos. A prisão ocorreu na cidade de Catolé do Rocha, a 393 quilômetros de João Pessoa.

Os presos foram identificados como Rômulo da Silva Sousa, Raimundo Vieira dos Santos e Rodrigo Vieira da Silva. De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, da Seccional de Catolé do Rocha, a polícia começou a investigar o caso após registros de assaltos a postos de combustíveis.

“Eles estavam agindo de uma forma contumaz  há pelo menos seis meses, assaltando postos de gasolinas e transeuntes, roubando objetos pessoais e veículos. Estávamos fazendo diligências para realizar a prisão flagrante, o que conseguimos fazer porque conseguimos encontrar os suspeitos de posse de um cordão de ouro. Eles foram reconhecidos por vitimas, na delegacia”, afirmou delegado Sylvio.

“A primeira pessoa foi presa no último domingo e os outros dois, que são pai e filho, foram presos hoje”, completou.

As investigações apontaram que o grupo praticou assaltos em postos de combustíveis nas cidades de Catolé do Rocha, São Bento e na região do Rio Grande do Norte.  Com o primeiro homem preso, foi encontrada a motocicleta preta, usada nos assaltos. Os presos serão interrogados e encaminhados à Justiça.

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) registrou chuvas em 89 municípios entre as manhãs de terça e desta quarta-feira. A cidade de Mari, localizada a 65 quilômetros da capital paraibana, teve o maior índice pluviométrico neste período: 91,1 mm. A previsão é de que o tempo permaneça instável em todo o Estado porque nuvens de chuva vindas do Oceano Atlântico chegaram à costa leste do Nordeste.

Além de Mari, também choveu forte em Jacaraú (86,5 mm), Congo (83,5mm), Salgado de São Félix (82 mm) e Gurjão (77 mm). Já o ranking das cidades com maiores índices pluviométricos durante o mês de fevereiro tem Nova Floresta (213 mm) na liderança. Seguida por Cuité (126,2 mm), Gurjão (124,1 mm), Juru (122,5 mm) e Sousa (115,5 mm).

Apesar das chuvas, a maior parte dos açudes monitorados pela Aesa ainda possui pouca água. Dos 128, 39 estão com menos de 5% do volume total. Outros 38 têm menos de 20% e 50 reservatórios possuem capacidade superior a 20%. Apenas um está sangrando: São José II, em Monteiro.

Quadrimestre – O período de fevereiro a maio, conhecido como estação das chuvas no Sertão, Alto Sertão, Cariri e Curimataú, será de chuvas dentro da média histórica nestas regiões, de acordo com o Prognóstico Climático divulgado pela Aesa no final do mês passado.

A expectativa é de que, no acumulado dos quatro meses, o índice pluviométrico do Alto Sertão fique entre 500 e 800 milímetros. No caso do Sertão, a quantidade esperada de chuvas é de no mínimo 440 e no máximo 740 milímetros. Para o Cariri, o número deve ficar entre 260 e 430 milímetros. O Prognóstico Climático também destacou a quantidade de chuva esperada nas outras regiões: Litoral, entre 560 e 940 milímetros; Brejo, entre 390 e 650 milímetros; Agreste, entre 280 e 460 milímetros.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (6), em Brasília, com os demais governadores do Nordeste para discutir as propostas que os Estados irão apresentar ao Governo Federal em relação à Reforma da Previdência. O chefe do Executivo estadual afirmou que a reunião também teve o objetivo de debater o Pacote Anticrime, apresentado esta semana pelo Ministério da Justiça, e a criação de um Consórcio entre Estados do Nordeste para o compartilhamento de demandas comuns da Região.

De acordo com João Azevêdo, os gestores aguardam a elaboração do texto final da Reforma da Previdência, mas pretendem se antecipar em relação a alguns pontos. “A Previdência tem uma questão que precisa ser resolvida para o futuro, viabilizando a garantia de aposentadoria para quem está trabalhando hoje e, atualmente, tem um problema sério, que é o déficit; esta questão precisa ser tratada de forma diferente, na busca da viabilização do sistema como um todo. Nós vamos apresentar as propostas que entendemos como referência e a nossa compreensão em relação a esse tema”, explicou.

O governador fez ponderações sobre o Pacote Anticrime e cobrou detalhes acerca do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Cada proposta precisa ser analisada com muito cuidado. Existem alguns questionamentos que foram feitos, inclusive pelo STF, de pontos que seriam inconstitucionais. Nós vamos fazer uma análise detalhada com especialistas para podermos fazer um relatório. É preciso analisar as questões para não termos medidas questionadas o tempo todo na Justiça”, avaliou.

João Azevêdo destacou também a importância da união entre os Estados do Nordeste para a construção de pautas unificadas. “Existe um conjunto de serviços que são de interesse comum dos Estados, a exemplo do compartilhamento de informações em relação à segurança, de ações na área ambiental, na educação e na troca de experiências de ações positivas que podem ser partilhadas”, pontuou.

Durante o encontro, os governadores também debateram a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos, a proposta sobre o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da imediata retomada de temas federativos na Câmara Federal e no Senado, a exemplo da cessão onerosa, o bônus de assinatura e a securitização da dívida. Os pontos debatidos hoje serão levados para o Encontro Nacional dos Governadores que irá ocorrer no próximo dia 20, na Capital Federal, com as presenças do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A lei municipal 12.156/2011 prevê que os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, assim como a 12.721/2013 proíbe o uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. O descumprimento pode acarretar multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará.

Para deixar o cidadão mais informado sobre o assunto e que tem sido motivo de reclamação na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-JP está realizando campanha de esclarecimento. “Segundo uma consumidora, seu veículo sofreu danos dentro do estacionamento de um shopping e a administração do local não quis se responsabilizar. Pela legislação, o local é responsável sim”, informou o secretário Helton Renê.

De acordo com a lei 12.156/2011, o estacionamento é obrigado a emitir comprovante de entrega do veículo; preço da tarifa; identificação do modelo e placa do veículo; nome e endereço da empresa responsável pelo serviço; CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; fornecimento do recibo de pagamento e nota fiscal; relógios de controle de entrada e saída visíveis ao consumidor.

Só para confirmar – Helton Renê esclarece que a Súmula 130 do Supremo Tribunal Federal (STJ) prevê que a responsabilidade da segurança em estacionamentos é do estabelecimento onde o veículo estacionar. “É bom deixar claro que, não importa o tipo de relação de consumo, seja em shoppings centers, supermercados, universidades ou quaisquer outros espaços que disponibilizem o serviço estacionamento, todos terão que cumprir a legislação”.

Estão sujeitos – O titular do Procon-JP acrescenta que “existem estabelecimentos comerciais que acham que não estão sujeitos  à legislação consumerista e continuam a ignorar as normas que devem cumprir. “Volta e meia estamos recebendo reclamações referentes a estacionamentos privados e aos com calçadas rebaixadas. Por isso, estamos sempre fazendo campanhas e fiscalizações nesses locais”.

O mesmo rigor da lei se aplica àqueles espaços que funcionam especificamente como estacionamentos. “Esses locais devem seguir as normas de proteção e segurança tanto do consumidor, como dos veículos, destinando vagas para idosos e portadores de necessidade especiais, obedecendo leis como a do troco e da afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.

Não é permitido – Quanto à lei municipal 12.721/2013, que está em vigor, há a previsão da proibição do uso de placas informativas, impresso em bilhetes ou cupons em estacionamentos privados com a seguinte frase: ‘Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo’. Para o secretário, essa regra, que está em vigor, dirime qualquer dúvida sobre o assunto.

Sanções – Helton Renê acrescenta que as multas por descumprimento à legislação podem variar de R$ 600,00 a R$ 3 milhões. “A legislação garante que quem usa estacionamento privado em escolas, universidades, shopping, supermercados etc, tem assegurado o direito de ficar tranquilo ao deixar seu veículo nesses locais. Quem for pego descumprindo, estará sujeito às sanções, inclusive a multas, suspensão temporária do serviço e cassação de alvará”.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) publicou no Diário Oficial do Estado do último dia 2 de fevereiro o edital do processo de seleção para Professor Bolsista do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para os cursos do MedioTec. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo formulário online no bit.ly/pbtec, do dia 8 até 13 de fevereiro. O edital está disponível no mesmo endereço eletrônico.

São 330 vagas em 21 cidades para os cursos de Técnico em Guia de Turismo; Técnico em Segurança no Trabalho; Técnico em Programação de Jogos Digitais; Técnico em Eventos; Técnico em Administração; Técnico em Informática; Técnico em Contabilidade; Técnico em Vendas; Técnico em Confeitaria; Técnico em Marketing; Técnico em Hospedagem.

Os selecionados irão atuar nas cidades de Bayeux, Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Curral de Cima, Guarabira, Ibiara, Itaporanga, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Santa Rita, Santa Luzia, São Bento, Sousa e Sumé.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 8 de março no Diário Oficial e nos endereços eletrônicos:www.paraiba.pb.gov.br/educacao/pronatec e no bit.ly/pbtec. Os profissionais selecionados serão remunerados na forma de concessão de bolsas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de responsabilidade do Ministério da Educação.

O MedioTec é uma ação do Pronatec que tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio para os estudantes, visando à expansão da Educação Profissional e Tecnológica

No primeiro dia de cadastro de comerciantes informais para trabalhar nos eventos Folia de Rua, Carnaval Tradição e Cafuçu 2019, todas as fichas foram distribuídas. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), pasta responsável pelo ordenamento desses trabalhadores, as inscrições iniciaram nesta quarta-feira (6) e iriam até a próxima sexta-feira (8), no entanto todas as 190 vagas ofertadas foram preenchidas e as 50 previstas para o cadastro de reserva também. O sorteio das áreas destinadas ao comércio será realizado no próximo dia 12 de fevereiro, no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo.

As vagas foram distribuídas entre vendedores de caipifrutas, veículos, isopor, barracas lanche, fiteiros, pipocas, e espetinho móvel. A prioridade, conforme especificado em edital, foi dada para os comerciantes que já possuíam cadastro no Folia de Rua e que apresentaram toda a documentação necessária para o cadastramento.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra, esteve presente no início do cadastro, no ordenamento e distribuição de fichas. “É importante dar prioridade aos comerciantes mais antigos, que ajudaram a construir o evento e que estão devidamente cadastrados na PMJP. Vale lembrar que todos os trabalhadores cadastrados deverão seguir à risca o que estabelece o edital”, lembrou Zennedy Bezerra.

Os comerciantes cadastrados terão oportunidade de comercializar em todas as festividades carnavalescas do município que vão acontecer entre os dias 21 de fevereiro e 5 de março. É importante lembrar que, além da autorização da PMJP, os comerciantes devem apresentar certificado do Corpo de Bombeiros, além da utilização de extintores de incêndio e respeitar a dimensão das tendas especificadas em edital (3×3 e 4×3), bem como o horário para montagem e desmontagem das barracas.

Expectativa – Os comerciantes que procuraram a Sedurb para se cadastrar estão empolgados com as vendas este ano. “A programação ficou muito boa, não tem um dia ruim. Pra gente o lucro é certo”, explicou Maria Fernanda, moradora do Jardim Veneza e vendedora ambulante há mais de 20 anos.

Dona Geralda Lopes, do Valentina, é ambulante há mais de 15 anos e há 13 se cadastra para comercializar nas festividades carnavalescas de João Pessoa. “É sempre bom o lucro que a gente tira e, este ano, toda a programação está boa. A gente tem a certeza que a população vai comparecer”, destacou a comerciante.

Programação – Entre as atrações anunciadas para os eventos estão a cantora Márcia Fellipe, na abertura do Folia de Rua, Elba Ramalho, no Bloco Muriçocas do Miramar, Babado Novo, além dos cantores Gabriel Diniz, Bell Marques e Mariah Yohana.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciam, neste sábado (9), a fiscalização dos transportes escolares dos municípios do Estado. Neste primeiro dia, a fiscalização vai ocorrer simultaneamente nas cidades de Uiraúna e Conceição, com início previsto para as 7h.

No Posto de Trânsito da cidade de Uiraúna serão fiscalizados os veículos dos municípios de Uiraúna, Santarém,Poço Dantas, Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Triunfo, São João do Rio do Peixe e Santa Helena. Na Ciretran de Conceição, os veículos avaliados serão de Conceição, Ibiara, Santana de Mangueira, Santa Inês, Bonito de Santa Fé e Monte Horebe.

Segundo o coordenador de Vistorias do Transporte Escolar do Detran-PB, Renato Prado, as equipes compostas pela autarquia de trânsito, em parceria com o MPPB e demais órgãos envolvidos, atuarão nos finais de semana dos meses de fevereiro a junho de 2019. Em maio, será divulgado o calendário para o segundo semestre.

Durante o trabalho, os técnicos do Detran verificam se os veículos apresentam os equipamentos de segurança obrigatórios, que são exigidos por lei e pelo Conselho Nacional de Trânsito, notificando aqueles que apresentarem irregularidades.

Entre os itens avaliados, estão a pintura da faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dístico ‘Escolar’ em preto; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; cintos de segurança em número igual à lotação.

No tocante ao condutor do veículo, este deve ter idade superior a 21 anos; ser habilitado na categoria D; e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A fiscalização é feita pelo Detran, com o apoio do MPPB, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).

Segue calendário, na íntegra:

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