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João Azevêdo entrega mais 78 ônibus escolares e fortalece segurança e conforto aos estudantes

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O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (16), no Centro de Convenções de João Pessoa, mais 78 ônibus escolares e atingiu a marca, apenas em 2025, de 313 ônibus pactuados com os municípios — os investimentos chegam a R$ 125 milhões, assegurando transporte seguro e diminuindo a evasão escolar, principalmente dos estudantes que moram na Zona Rural paraibana. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e também foi marcada pelo lançamento da Carteira Nacional Docente do Brasil, documento oficial que vai proporcionar descontos e vantagens exclusivas para os professores de todo o País, incluindo a educação básica e superior e a rede pública e privada.

Na ocasião, João Azevêdo destacou que os investimentos no transporte escolar demonstram o compromisso do Governo da Paraíba com a educação. “É uma alegria muito grande estar participando, pela segunda vez hoje, de mais um evento associado à educação — já passamos em Bayeux e entregamos Salas Maker, que fazem parte do Programa Amanhã Digital, que está recebendo investimentos de mais de R$ 200 milhões. E essa revolução só tem sido possível porque entendemos a educação como um grande sistema, que vai da primeira infância até a universidade. É dentro dessa lógica que o Governo do Estado tem investido na primeira infância, em que conveniamos com os municípios 213 creches e firmamos convênios com os 223 municípios, trabalhando a alfabetização na idade certa. Entendemos que a nossa responsabilidade com o ensino médio é cada vez maior, por isso temos programas como Se Liga no Enem e o Conexão Mundo, que oferece oportunidade a mais de 400 jovens todos os anos de conhecer outros países e culturas”, destacou, lembrando ainda os investimentos no corpo docente, como o Conexão Mundo — Professores.

“Temos ainda parcerias com a Universidade Estadual da Paraíba, com a Federal, o Instituto Federal. Esse é um estado que cuida, verdadeiramente, dos seus estudantes. É um estado que tem um programa como o ‘Passe Livre’, no qual todos os estudantes da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande não pagam mais transporte público. A gente sabe o peso para um pai que ganha um salário mínimo e tem três filhos na escola. Como ganhando um salário mínimo, ele poderia tirar mais de R$ 500 só para pagar transporte?”, acrescentou, ainda, o governador.

O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou a estrutura da rede estadual de ensino e destacou os investimentos do Governo Federal em educação. “Parabenizo o governador João Azevêdo por todo o trabalho que ele tem feito pela educação da Paraíba. O Ministério da Educação, em sua história, nunca olhou para a educação como temos olhado e, aqui na Paraíba, somos parceiros de um grande compromisso nacional, que é o Criança Alfabetizada”, completou.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, evidenciou a importância da entrega dos ônibus escolares. “São ônibus que são cedidos para os nossos municípios, numa iniciativa muito importante para garantir um transporte de qualidade para os nossos estudantes, combatendo principalmente a evasão escolar de quem mora na zona rural”, disse, ao externar orgulho em fazer parte da gestão por feitos como o Passe Livre Estudantil.

O deputado federal Gervásio Maia, destacou: “A Paraíba que olha hoje para esses ônibus climatizados se lembra que antes não tinha ônibus; era pau de arara; aqui e acolá, um acidente terrível. Hoje, a gente vive uma nova realidade.”

Corrinha Delfino, prefeita de Cajazeiras, falou em nome dos demais gestores municipais. “Por meio da educação, podemos transformar vidas. Por isso, gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo e ao Governo Federal, aqui representado pelo ministro Camilo Santana, por nos valorizar, por investir numa educação pública de qualidade — daqui a alguns anos, não serei mais prefeita, mas sempre serei professora”, afirmou.

Os municípios que foram beneficiados com a entrega dos ônibus foram Aguiar, Alcantil, Alhandra, Amparo, Aparecida, Arara, Araruna, Areia de Baraúnas, Barra de São Miguel, Baraúnas, Bernardino Batista, Boa Ventura, Bom Sucesso, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimbas, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Capim, Caturité, Congo, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Desterro, Diamante, Esperança, Fagundes, Frei Martinhon, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juru, Lagoa de Dentro, Lastro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Marizópolis, Mataraca, Maturéia, Mogeiro, Nazarezinho, Nova Olinda, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Picuí, Poço Dantas, Prata, Riachão do Poço, Santa Luzia, Santa Rita, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, São Mamede, São Miguel de Taipu, Serra Branca, Serra Grande, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sossego, Tenório, Uiraúna, Várzea, Vista Serrana e Zabelê.

A solenidade foi prestigiada também pelo vice-governador Lucas Ribeiro; e pelos deputados estaduais Chió, Cicinho Lima, Gilbertinho, Júnior Araújo, Cida Ramos, Márcio Roberto, João Paulo Segundo, Danielle do Vale, Felipe Leitão, Chico Mendes, Leonice Lopes, Tanilson Soares, João Gonçalves e Luciano Cartaxo. Terezinha Domiciano, reitora da UFPB; e Mary Roberta Meira Marinho, reitora do IFPB, também prestigiaram a solenidade, assim como auxiliares da Gestão estadual.

Tribunal de Justiça da Paraíba restabelece presidência de Ronaldo do Mel na Câmara de Baía da Traição

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anula sentença proferida pelo juiz da Comarca de Rio Tinto e restabelece o mandato do vereador Ronaldo do Mel (Republicanos) na presidência da mesa diretora da Câmara Municipal de Baía da Traição (CMBT). A decisão foi proferida no início da tarde desta terça-feira (16). “É uma decisão de grande relevância institucional. Uma vitória do povo potiguara”, comemora Ronaldo do Mel.

A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, no âmbito do pedido de efeito suspensivo ativo à apelação 0825664-35.2025.8.15.0000, reconhecendo “graves vícios processuais e institucionais na sentença que havia extinguido a ação sem resolução do mérito”.

Ao suspender os efeitos da sentença da Vara Única da Comarca de Rio Tinto e restabelecer integralmente o mandato do presidente da Câmara de Baía da Traição, a Justiça estadual assegura a permanência de Ronaldo do Mel no cargo até 31 de dezembro de 2026.

No último dia 27 de novembro, a Justiça da Paraíba já havia barrado a tentativa de golpe na Câmara de Baía da Traição, quando decisão do juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, anulava as eleições antecipadas e irregulares da mesa diretora da casa legislativa da cidade. Isso já confirmava Ronaldo do Mel como presidente legítimo até dezembro de 2026. Todavia, dias depois, o mesmo juiz havia mudado sua sentença, que agora foi anulada pelo TJPB.

Em sua primeira decisão, ao analisar o caso, o juiz Judson Faheina havia concluído que a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 – arquitetada por aliados do ex-prefeito Serginho Lima (MDB) – violou a Constituição e foi baseada em normas eivadas de vícios formais. As regras usadas para antecipar a escolha da mesa para 2026, 2027 e 2028 não obedeceram ao rito obrigatório para alterações da Lei Orgânica do Município (LOM), tampouco respeitaram os princípios da simetria e da contemporaneidade.

A tentativa de antecipar mandatos futuros, segundo o magistrado na primeira sentença, configurava uma manobra para engessar o Poder Legislativo e garantir que o grupo do ex-prefeito Serginho continuasse influenciando na Câmara, mesmo sem ocupar cargos eletivos.

Fonte: Espaço-PB com Assessoria – Foto: Reprodução – Contato: [email protected]

R$ 65 MILHÕES: Operação visa grupo suspeito de tráfico e cumpre mandados de prisão na PB e mais 4 Estados

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A Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público deflagraram na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro, a Operação Colheita, para cumprir 50 mandados judiciais em cinco estados brasileiros. A investigação é da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Unintelpol/PCPB e o GAECO/MP.

São 35 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os alvos da investigação são de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Salvador (BA), Camaçari (BA), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Santo André (SP), Araçatuba (SP), Monções (SP) e Criciúma (SC).

As investigações tiveram início em meados de 2024, resultando, num primeiro momento, na prisão do paraibano João Batista da Silva, conhecido como “Júnior Pitoco”, chefe de uma facção criminosa na Paraíba. Ele estava escondido em um condomínio de luxo em São Paulo, quando foi localizado e preso pela PCPB em dezembro daquele ano, com ao apoio da PCSP.

A partir de então, a Polícia Civil e o GAECO identificaram uma vasta rede criminosa que movimentava elevadas quantias por meio do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Dentro de um pouco mais de um ano de análises, identificou-se uma movimentação de cerca de R$ 65 milhões realizada pelos alvos da operação de hoje.

As investigações apontam um esquema de remessa de dinheiro feita por “laranjas” – pessoas cuja capacidade financeira é incompatível com suas rendas – para empresas localizadas em regiões de fronteira do Brasil. Criminosos condenados por tráfico de drogas também recebiam essas quantias elevadas.

Além das medidas cautelares de prisão e buscas, também foi decretado o sequestro e bloqueio de bens e valores de 20 investigados. No momento, a operação já contabiliza 12 prisões, três armas de fogo e veículos apreendidos.

Felipe Leitão revela ter tomado decisão sobre apoio ao Governo da Paraíba; assista

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O deputado estadual Felipe Leitão em entrevista à reportagem do Portal PautaPB, revelou já ter tomado a sua decisão política de quem vai apoiar para a disputa do Governo da Paraíba em 2026.

 

 

Segundo Leitão, essa definição foi pensada, dialogada e debatida com toda sua base de apoio. Nessa base estão, vários prefeitos, vereadores e até deputados. Felipe Leitão pontuou que essa sua definição partiu de forma serena, sensata e democrática.

PMJP divulga resultado final da seleção de diretores pedagógicos e administrativos

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec-JP), publicou, na tarde desta terça-feira (16), o resultado final da etapa de consulta à comunidade escolar, integrante do processo seletivo interno para habilitação ao exercício das funções de diretor pedagógico e diretor administrativo das unidades regulares da Rede Municipal de Ensino. O resultado pode ser acessado pelo link: https://sedec.joaopessoa.pb.gov.br/selecao/diretores/.

A consulta à comunidade escolar constitui etapa classificatória do processo seletivo e foi realizada a partir da apresentação pública dos Planos de Gestão Escolar dos candidatos integrantes das listas tríplices, garantindo participação democrática, transparência e isonomia entre os concorrentes, nos termos do Edital nº 001/2025 – Sedec/JP.

“É um momento importante, construído com diálogo, participação e compromisso com a educação pública. Nosso agradecimento sincero a todos que participaram desse processo, desde as equipes técnicas que o conduziram com seriedade e transparência, aos profissionais que se colocaram à disposição para contribuir com a gestão das unidades e à comunidade escolar, que exerceu seu papel democrático com responsabilidade”, destacou a secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro.

A secretária também agradeceu aos gestores que estão deixando a função e desejou sucesso para os novos que irão assumir. “Aos que concluem este ciclo, nossa gratidão pelo trabalho realizado até aqui. Aos que serão nomeados para o novo período, desejamos uma caminhada de muito compromisso, escuta e dedicação no cuidado diário com nossas escolas. Seguimos juntos, fortalecendo uma gestão democrática e uma educação cada vez melhor para João Pessoa”, afirmou.

Conforme o edital, a nomeação para o exercício das funções de confiança de diretor pedagógico e diretor administrativo ocorrerá após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo, incluindo a habilitação e a consulta à comunidade escolar. Ressalta-se que a habilitação no processo seletivo não gera direito subjetivo à nomeação, constituindo apenas expectativa de direito, nos termos da Lei Municipal nº 14.754/2023, ficando a designação condicionada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como às necessidades pedagógicas e administrativas da Rede Municipal de Ensino.

A nomeação está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos legais e editalícios, à conclusão do curso de formação de diretores e à inexistência de impedimentos funcionais. Os candidatos habilitados e não nomeados integrarão o cadastro de candidatos aptos à função de confiança de direção escolar, podendo ser convocados durante o prazo de validade do processo seletivo.

Diretor administrativo – São funções do diretor administrativo cumprir e fazer cumprir os horários de funcionamento da unidade escolar, garantindo, sobretudo, o tempo pedagógico curricular; efetuar a gestão de pessoal e monitorar as atribuições dentro do organograma da escola; receber e atestar o fornecimento da alimentação da merenda escolar e garantir um padrão de qualidade para as refeições servidas, conforme orientações nutricionais estabelecidas pelos órgãos competentes; tornar público, anualmente, para a comunidade escolar, a prestação de contas do uso dos recursos financeiros recebidos, por meio de exposição em mural da escola; entre outras.

Diretor pedagógico – É função do diretor pedagógico coordenar e acompanhar o processo de organização das turmas dos alunos; incentivar práticas pedagógicas que promovam a melhoria dos índices de aprendizagem, bem como sua disseminação; fornecer informações aos pais, mães ou responsáveis sobre o trabalho realizado junto aos alunos, a frequência e o rendimento escolar destes; estabelecer procedimentos para matrícula, ouvindo a gestão administrativa e a equipe técnica da escola; orientar as equipes de trabalho sobre a renovação de matrícula e matrícula de alunos novatos; entre outras.

Prefeitura Conectada facilita acesso para autorização de tendas na Orla durante o Réveillon

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público na capital paraibana, está realizando, até a próxima sexta-feira (19), inscrições para os cidadãos que queiram instalar tendas para uso familiar na Orla durante a noite de Réveillon 2025-2026. A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município (https://x.gd/2J7P6), o edital com as regras para obter a autorização.

Através da plataforma Prefeitura Conectada, os interessados podem fazer o cadastro facilmente. Confira o passo a passo logo abaixo. Também é possível fazer a inscrição pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no bairro José Américo.

 

 

Documentação – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de compromisso, conforme anexo I do edital, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins deste chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas no Edital 009/2025. Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos.

De acordo com o edital, as solicitações serão respondidas até o dia 27. Caso haja número de inscrições que extrapole a capacidade da faixa de areia, os critérios de desempate dos inscritos serão, nesta ordem: residência comprovada na cidade de João Pessoa; idade e sorteio.

Regras – Cada família poderá instalar uma tenda de, no máximo, 5m X 5m (25 m²). A montagem das tendas deve ocorrer no dia 31, entre 8h e 16h. Já a remoção deve ser feita até as 8h do dia 01/01/2026, sob pena de apreensão das mesmas. A Sedurb orienta que a autorização concedida seja levada e colocada na tenda, em local visível para os fiscais que estarão transitando pela área. Uma outra recomendação é para que sejam utilizadas bebidas apenas em recipientes plásticos, como forma de evitar acidentes com vidro.

Vale salientar que não poderão ser instaladas tendas nas Áreas de Preservação Permanente; áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco e outras estruturas de apoio; áreas de passagem; e demais áreas destinadas ao uso do Município e serviços de emergência.

Passo a passo para obter autorização para tenda de uso familiar no Réveillon 2025/2026:

1) Acesse a plataforma Prefeitura Conectada (1Doc): https://x.gd/WfgeY

2) Faça login com seu e-mail, número de CPF e data de nascimento; ou com sua conta Google;

3) No campo ‘Assunto’ digite a palavra TENDAS e selecione a opção: SEDURB – Inscrições Réveillon 2025-2026 – Tendas Familiares;

4) Preencher todos os campos do formulário e anexar os documentos necessários: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Termo de Compromisso (anexo ao edital), devidamente preenchido, assinado e sem rasuras;

5) Informe o tamanho da tenda que pretende usar: 3m x 3m; 3m x 5m; 4m x 4m; ou 5m x 5m;

6) Ao final, clique em ‘Protocolar’ e anote o número do protocolo;

7) Aguarde a resposta no e-mail informado no formulário de cadastro.

Famup e Movimento de Mulheres Municipalistas reúnem prefeitas

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) reuniram, nesta terça-feira (16), prefeitas para avaliar as ações realizadas ao longo do ano e discutir o planejamento das atividades para 2026, com foco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres nos municípios paraibanos.

Na abertura do encontro, o presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença das gestoras e reafirmou o compromisso da Federação com a pauta feminina. “A Famup está à disposição das prefeitas para contribuir com a formulação e o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres em todo o estado. Nosso papel é apoiar os municípios para que essas ações cheguem de forma efetiva à população”, ressaltou.

A coordenadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), a prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma, destacou o fortalecimento do movimento na Paraíba e agradeceu o apoio institucional da Famup à causa. Segundo ela, a união das gestoras tem sido fundamental para ampliar o debate e a construção de políticas públicas mais justas e eficazes para as mulheres.

 

A coordenadora do Movimento Antes Que Aconteça na Paraíba, Camila Mariz, agradeceu o convite e destacou as ações do programa nacional de proteção às mulheres. Ela se colocou à disposição das prefeitas para contribuir com iniciativas nos municípios, falou sobre a importância das Salas Lilás e enfatizou a necessidade de parcerias que respeitem as particularidades de cada local. “Cada município tem sua realidade, e o trabalho conjunto é essencial para fortalecer a rede de proteção às mulheres”, afirmou.

A promotora de Justiça Dulcerita Alves ressaltou o papel do Ministério Público da Paraíba, que, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Mulheres, propõe uma aliança estratégica com os municípios para a prevenção da violência contra a mulher. “Temos que nos unir para garantir uma rede de proteção eficaz em cada município. Por isso, precisamos do apoio de todas as prefeitas e também dos prefeitos”, destacou.

Representando a TrêsB Delas, Thayane Belchior falou sobre a iniciativa Prefeitas do Futuro, um evento voltado à discussão de projetos, captação de recursos e soluções inovadoras para os municípios. Ela também apresentou o Convergência, encontro que será realizado em João Pessoa, no dia 26 de fevereiro de 2026, e que reunirá gestoras de todo o Nordeste para debater desafios e estratégias da gestão pública municipal sob a perspectiva feminina.

Durante o evento, o secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, convidou as gestoras a participarem da 3ª edição do Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, no Centro de Convenções de Campina Grande. Ele enfatizou a importância da presença das prefeitas no evento, considerado um espaço estratégico para troca de experiências, capacitação e acesso a oportunidades para os municípios.

O encontro contou ainda com a presença das prefeitas Soraya (Pilões), Myllena (Duas Estradas), Denise (Bom Jesus), Flávia (Congo), Milena (Monte Horebe), Rosalba (São José do Bonfim), Fernanda (Umbuzeiro), Corrinha Delfino (Cajazeiras), Ana Virgínia (Juazeirinho) e Daniela (Mulungu). Também estiveram presentes as diretoras da Famup, Joyce Renally, e Maria Rodrigues.

De acordo com o presidente George Coelho, a reunião reforçou a importância da articulação entre instituições, movimentos e gestoras municipais para o planejamento de ações integradas e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção, ao protagonismo e ao desenvolvimento das mulheres nos municípios paraibanos.

Audiência pública debate Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 na Assembleia Legislativa

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O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou nesta terça-feira (16) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo estima uma receita total e fixa a despesa em R$ 25,1 bilhões, consolidando um crescimento de 14,49% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025. O valor acompanha a evolução do orçamento estadual nos últimos anos, conforme o comportamento da arrecadação e das transferências constitucionais.

Durante a audiência, o secretário apresentou os principais números da proposta e destacou a destinação de recursos para áreas essenciais. De acordo com o projeto, estão previstos R$ 5,19 bilhões para a educação e R$ 2,51 bilhões para a saúde, garantindo o cumprimento dos mínimos constitucionais.

Ao comentar os percentuais aplicados nessas áreas, Gilmar Martins ressaltou que o Estado vem superando os limites mínimos exigidos em lei. “O orçamento para 2026 estima receita e fixa despesa na casa de R$ 25 bilhões de reais, sendo R$ 5,1 bilhões destinados à educação e R$ 1 bilhão e meio para a saúde. Embora esses valores atendam ao mínimo constitucional, sabemos que, na prática, o Estado tem aplicado mais recursos nessas áreas”, afirmou Gilmar.

Durante a audiência, o secretário Gilmar Martins destacou que em 2025 a Paraíba aplicará aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências em educação, três pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 25%, o que representará cerca de R$ 600 milhões adicionais. Na saúde, o percentual deve alcançar 17% da receita de impostos, superando o mínimo legal e resultando em aproximadamente R$ 900 milhões a mais em investimentos. “Esses dados mostram como são prioridades desse governo o investimento em saúde e educação”, disse o secretário.

A proposta orçamentária para 2026 detalha a composição das receitas previstas para o próximo exercício, com destaque para as receitas correntes, estimadas em R$ 22,3 bilhões, impulsionadas principalmente pela arrecadação de impostos e pelas transferências correntes. As receitas de capital somam R$ 1,14 bilhão, com aumento nas operações de crédito e nas transferências voltadas a investimentos.

Em relação aos repasses constitucionais, os duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública foram calculados com base nos valores aprovados na LOA 2025, acrescidos das suplementações realizadas até junho deste ano e reajustados em 4,83%, conforme estabelecido na legislação.

A apresentação também abordou a evolução das emendas impositivas, que para 2026 alcançam o montante de R$ 182,3 milhões, o equivalente a 0,85% da Receita Corrente Líquida, mantendo a trajetória de crescimento observada nos últimos exercícios.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, após a apresentação dos dados fiscais e orçamentários pelo Poder Executivo. A proposta consolida as estimativas de receita e despesa do Estado para o próximo exercício e subsidia o debate parlamentar sobre a alocação dos recursos públicos.

Os deputados estaduais paraibanos devem votar nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A apreciação da matéria deve ocorrer em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos.

 

Governo da Paraíba inicia entrega de 450 cadeiras de rodas adaptadas

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), iniciou, nessa segunda-feira (15), a entrega de cadeiras de rodas adaptadas para usuários acompanhados pela instituição, em João Pessoa. A ação marca o início de uma programação que prevê 450 dispensações até janeiro, ampliando a mobilidade, a autonomia e a qualidade de vida de pessoas com deficiência em todo o estado.

Nesta primeira etapa, foram entregues 50 cadeiras de rodas destinadas aos usuários da 1ª macrorregião de saúde. As próximas entregas estão programadas para a 2ª macrorregião, com 120 cadeiras e, posteriormente, para a 3ª macrorregião, no município de Sousa, contemplando gradualmente as três regiões do estado.

De acordo com a gerente executiva de Atenção à Saúde, Izabel Sarmento, a iniciativa integra a política estadual de cuidado à pessoa com deficiência e reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção da qualidade de vida. “A Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Funad, realiza a primeira entrega de cadeiras de rodas adaptadas, direcionadas aos pacientes atendidos na primeira macrorregião. Essa é uma ação importante de acesso à qualidade de vida para as pessoas com deficiência em nosso estado”, afirmou.

O trabalho é desenvolvido pela Oficina Ortopédica da Funad, responsável pela avaliação, prescrição e adaptação individualizada de cada equipamento. O serviço considera as necessidades específicas de cada usuário, garantindo conforto, segurança e funcionalidade. “É um trabalho que traz para cada usuário a sua cadeira individualizada, pensada a partir da necessidade de cada indivíduo”, reforçou Izabel.

A presidente da Funad, Simone Jordão, ressaltou que a parceria tem sido fundamental para enfrentar um dos principais desafios das pessoas com deficiência: o acesso às tecnologias assistivas. “As cadeiras são personalizadas, prescritas de forma individualizada, a partir da medição de cada pessoa. Temos cadeiras motorizadas, cadeiras infantis, padrão e de banho. São equipamentos que fazem diferença real na vida dos usuários”, explicou.

Ainda segundo Simone, a atuação da Oficina Ortopédica também garante acompanhamento contínuo, incluindo ajustes e manutenções, assegurando que os equipamentos permaneçam adequados ao longo do tempo. “Muitas vezes, a pessoa até consegue a cadeira, mas não tem onde fazer manutenção. A oficina cumpre esse papel essencial, devolvendo conforto, segurança e dignidade”, completou.

Entre os beneficiados, Levi Fabrício Cosme, de 50 anos, que recebeu uma cadeira motorizada, destacou a expectativa com a nova etapa. “É um motivo de muita gratidão receber essa cadeira. Acredito que vai trazer mais mobilidade e melhorar minha rotina. Fui muito bem acolhido e avaliado, e só tenho a agradecer”, disse.

Além da entrega de cadeiras de rodas, o Governo da Paraíba tem investido na ampliação e regionalização dos serviços especializados voltados às pessoas com deficiência. Um exemplo é o Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência (NADPD), anexo ao Hospital de Trauma de Campina Grande, que se tornou referência no suporte a esse público. Desde sua criação, o núcleo já realizou mais de 47 mil atendimentos multidisciplinares para crianças e adultos, fortalecendo o acesso a tratamentos especializados e recursos adaptativos.

A organização dos serviços segue a lógica da regionalização da assistência, com atendimento distribuído conforme as macrorregiões de saúde, garantindo que o cuidado à pessoa com deficiência seja ofertado de forma mais próxima e adequada à realidade de cada território.

João Azevêdo e ministro Camilo Santana inauguram Salas Amanhã Digital e Maker em Bayeux

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O governador João Azevêdo e o ministro da Educação, Camilo Santana, inauguraram na manhã desta terça-feira (16), em Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, uma Sala Amanhã Digital Maker e outra Sala Amanhã Digital, dentro do Programa Amanhã Digital — desta vez, a iniciativa beneficia os alunos da ECIT Erenice Cavalcante Fidelis (Escola Técnica Estadual de Bayeux), com investimentos superiores a R$ 1 milhão. O Amanhã Digital é um conjunto de ações tecnológicas que serão implementadas, gradualmente, em toda a rede estadual de ensino, com chromebooks, óculos de realidade virtual e laboratórios de robótica, permitindo que os estudantes tenham contato direto com as tecnologias do futuro e ampliem as oportunidades no mercado de trabalho.

Na ocasião, João Azevêdo evidenciou o caráter revolucionário do Programa Amanhã Digital para a rede estadual de ensino. “Gostaria de agradecer a presença do ministro Camilo Santana, que desde ontem tem cumprido no nosso Estado uma agenda extremamente importante, nessa entrega de um equipamento que revoluciona a relação de ensino em todas as escolas da rede estadual. Nós estamos investindo mais de R$ 200 milhões nessa área de tecnologia, com salas maker, equipamentos que podem elevar a outro patamar os nossos estudantes — ensino de robótica, realidade virtual, num esforço muito grande. Essa parceria com o Ministério da Educação é fundamental para que a gente ofereça um ensino público de qualidade, melhor até que a rede privada”, observou o gestor paraibano.

Já Camilo Santana externou alegria por testemunhar os avanços da educação paraibana. “Como a gente fica animado em ver uma escola nesse modelo aqui da Paraíba. Aqui em Bayeux, a gente vê a vibração desses jovens com os programas que a gestão do governador João Azevêdo tem criado, inclusive dando a eles a oportunidade de conhecer outros países, outras culturas. E aqui estamos fazendo uma parceria importante do Governo Federal com o Governo do Estado para transformar essas escolas num mundo digital, num mundo tecnológico, adaptado ao mundo do trabalho, com a aprendizagem de robótica e o que há de mais importante em tecnologia. Parabéns ao governador João, não apenas por esse programa, mas todos os outros resultados que a Paraíba tem alcançado na alfabetização de crianças na idade certa, nas escolas de tempo integral”, disse o ministro.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, destacou que o Programa Amanhã Digital é o resultado da capacidade que a gestão do governador João Azevêdo tem de ouvir os estudantes. “Tudo o que a gente faz ouvindo os estudantes para entender quais são seus sonhos, seus anseios e ouvindo os professores para entender o que eles esperam para que uma aula tenha qualidade — isso tem nos possibilitado criar, de forma inovadora, vários programas. E o Amanhã Digital é um programa que permite que o professor tenha uma nova forma de ensinar, e o aluno também tenha uma nova forma de aprender”, comentou durante o evento, que foi prestigiado pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela secretária-executiva de Administração, de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado da Educação, Pollyanna Loreto; pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; pelo presidente da Companhia Docas Paraíba, Ricardo Barbosa, assim como pelo deputado estadual João Gonçalves.

Futuro garantido — Felicidade e entusiasmo por ter melhores condições de garantir o futuro, com uma preparação adequada para o mercado de trabalho, foram os sentimentos descritos pelos alunos da ECIT Erenice Cavalcante Fidelis durante a visita do governador João Azevêdo e do ministro Camilo Santana.

A estudante do curso de Edificações Ana Mayssa da Silva foi didática ao falar da importância dos investimentos que a Escola Técnica Estadual de Bayeux recebeu. “Para mim, é uma honra muito grande a nossa escola ser escolhida para fazer parte desse projeto, que é muito importante pra gente, que quer focar, que quer ter algo a mais. É um investimento muito grande que o governador está fazendo por nós, e o que temos de fazer é saber aproveitar”, disse.

O programa Amanhã Digital funciona como um guarda-chuva de ações tecnológicas que serão implementadas gradualmente em toda a rede estadual. Entre os destaques estão as Salas do Amanhã Digital, que chegarão, em um primeiro momento, a 100 escolas em todas as regiões da Paraíba.

Outra frente de atuação do programa são as Salas do Amanhã Digital Maker, nas quais os alunos são incentivados a aprender de forma prática e colaborativa, utilizando impressoras 3D, máquinas de corte a laser, telas interativas de 75”, além de kits de ferramentas eletrônicas, manuais e de solda. O objetivo é estimular a criatividade, a resolução de problemas e a inovação dentro do ambiente escolar.

O Programa Amanhã Digital também está integrado ao portal de serviços da Secretaria de Educação dentro do ecossistema Paraíba Digital, ampliando o acesso da comunidade a serviços administrativos da Educação Estadual. O objetivo central da iniciativa é preparar os estudantes para os desafios do presente e do futuro, aproximando a escola do universo tecnológico e das competências exigidas pelo século 21.