O pré-candidato Raoni Mendes esteve hoje (04) na Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) onde foi recebido pelo presidente da entidade, promotor de justiça da Paraíba, Marcio Gondim do Nascimento.

Na ocasião, Raoni parabenizou o Ministério Público pelos avanços institucionais e de gestão administrativa que vem sendo realizado nos últimos anos.

“Enquanto pré-candidato a prefeito considero importante esta visita de cortesia para em nome da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), parabenizar o Ministério Público da Paraíba pelo trabalho que vem desenvolvendo não apenas em relação a Operação Calvário, mas também para destacar a importância da atividade institucional do Ministério Público para toda sociedade”, destacou Raoni Mendes.

Raoni Mendes foi o primeiro pré-candidato a demonstrar formalmente apoio a Operação Calvário em uma visita institucional, mas esta não foi a primeira vez que ele se posiciona em defesa da moralidade pública.

Em 2015, enquanto vereador, Raoni foi o autor da propositura para audiência pública que formalizou apoio da Câmara Municipal de João Pessoa as 10 medidas contra a corrupção.

Ainda como vereador, Raoni também apresentou projeto de lei sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal. De acordo com a proposta, constituiriam atos lesivos à administração, por exemplo, prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público; patrocinar ou custear a prática de atos ilícitos; ou ainda obter vantagem indevida de contratos estabelecidos com o Poder Público.

Já em 2016, Raoni apoiou e participou do lançamento do Comitê contra o Caixa 2 nas eleições municipais de 2016.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) iniciou oficialmente o ano legislativo de 2020, nesta manhã de terça-feira (4), com a abertura da oficina ‘Marcos Jurídicos’, promovida pelo Interlegis, programa do Senado Federal, junto à Escola do Legislativo Professor Celso Furtado da CMJP. Vereadores e servidores do Legislativo Pessoense estarão envolvidos durante manhãs e tardes, até esta quinta-feira (6), na atividade de capacitação. A experiência vai ajudar a aprimorar detalhes do novo Regimento Interno (RI) da Casa e também da nova Lei Orgânica Municipal (LOM).

“Vamos modernizar nossas legislações. Desde o ano passado, a CMJP já estava pronta para votar as minutas da nova LOM e do novo RI. A partir do acordo de cooperação entre nossa Escola do Legislativo e o Interlegis, decidimos aprimorar os detalhes desses dois instrumentos com esta oficina para, após isso, votá-los, garantindo que a força do direito prevaleça em detrimento do direito da força”, observou o diretor da Escola do Legislativo, vereador Lucas de Brito (PV).

Para o coordenador geral do programa Interlegis, Leonardo Gadelha, a iniciativa contribui para a uniformização dos trabalhos das casas legislativas do País e, no caso de João Pessoa, capacitará a Câmara, proporcionando ofertar serviços mais eficientes à população. “A Câmara de João Pessoa está buscando meios de aprimorar, tanto seu Regimento, quanto a Lei Orgânica do Município. Isso fará com que o processo legislativo seja mais rápido, sem perder sua confiabilidade nem seu impacto positivo no dia a dia dos cidadãos pessoenses”, ressaltou.

A oficina ‘Marcos Jurídicos’ é ministrada pelo professor Luís Fernando Pires Machado e equipe. Dentro dos assuntos relacionados à LOM, será abordada a organização do município, dos Poderes, questões referentes à administração pública e a respeito de políticas públicas municipais. No tocante ao RI, os participantes verão assuntos que tratam da organização da Câmara, competências e funções do vereador, das sessões plenárias e do processo legislativo.

“Nossa Constituição Federal recebeu mais de 100 emendas até janeiro deste ano. Destas, ao menos 53 afetam as leis orgânicas municipais. Isso é algo que tem impacto na economia municipal, como em precatórios, aposentadorias, dentre outras questões”, comentou o professor Luís Fernando Machado, ao destacar a importância da atualização da LOM e do RI da Câmara de João Pessoa.

O professor universitário Flávio Lúcio que no último ano se aventurou em ser blogueiro político com o único intuito em defender o ex-governador Ricardo Coutinho, foi exonerado do gabinete do deputado federal Gervásio Maia Filho. A exoneração foi revelada pelo próprio Flávio Lúcio que em um tom “queixoso”, disse que as explicações para o seu desligamento caberia ao próprio parlamentar.

Na nota divulgada, Flávio Lúcio disse que está retornando à UFPB, onde é professor da instituição de ensino.

Flávio Lúcio que já havia retirado seu blog do ar, agora perdeu suas aventuras no jornalismo ao ser exonerado do cargo de assessor. O então blogueiro ficou taxado na Paraíba como “defensor de Ricardo Coutinho”, esse apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 130 milhões de reais da Paraíba, na Operação Calvário.

Confira abaixo a nota

Informo aos amigos/as que retorno às minhas atribuições na UFPB, reapresentando-me a partir de hoje à instituição. Quem tiver dúvida ou interesse em saber dos motivos de minha exoneração de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, deixo a Gervásio Maia esse trabalho, já que foi exclusivamente dele a decisão de me convidar, assim como foi dele a decisão de me exonerar da função.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal Projeto de Lei de autoria do Senador Veneziano Viral do Rêgo (PSB-PB) que isenta da taxa de inscrição em concurso público o candidato que tiver exercido a função de mesário na eleição que antecedeu a publicação do edital do concurso. O PL 4.661/2019 aguarda a designação do relator na CCJ.

A proposta de Veneziano prevê a isenção em concursos públicos para investidura em cargo ou emprego público e em processos seletivos para a contratação de pessoal por tempo determinado, além da admissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

“Em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenhadas pelos mesários, atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos, pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária”, justifica o Senador paraibano Veneziano Vital.

O parlamentar lembrou que o Código Eleitoral Brasileiro prevê a relevância do serviço de mesário, determinando que o servidor público, em caso de promoção, que tiver exercido a função de mesário, tenha preferência quando houver empate nos critérios previstos em lei. Além disso, concede dispensa do trabalho aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Caso aprovada na CCJ, que decide em caráter terminativo, a lei entrará em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação.