Pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) na última quarta-feira (13) encontrou o menor preço do litro da gasolina a R$ 3,699 (Posto Texas – Funcionários II). Em 26 de fevereiro, o valor era de R$ 3,722. Já o maior, se mantém em R$ 4,399 (Posto Ale – Bairro das Indústrias).

A pesquisa também registrou que, dos 103 postos em atividade, seis baixaram os preços, 60 mantiveram e 37 aumentaram o preço da gasolina.

Já o etanol registrou aumento no menor valor, saindo de R$ 2,744 para R$ 2,779 (Posto Extra – Bairro dos Estados). O maior preço se manteve em R$ 3,349 (Quadramares – Manaíra). Doze estabelecimentos mantiveram o preço, 86 aumentaram e nenhum reduziu.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, afirma que o álcool é o vilão desta pesquisa, registrando um aumento em torno de 4 centavos no menor preço em relação ao levantamento anterior. Foi também o que registrou o maior número de postos que elevaram o preço: 86. “Na verdade, essa oscilação do preço do etanol ocorreu entre o maior e o menor, em uma média de 8% em cima do valor praticado em nossa última pesquisa comparativa. Vamos continuar monitorando para evitar que haja disparada de preços”.

Diesel S10 – Quanto ao menor preço do óleo diesel S10, o produto também registrou alta em relação ao levantamento do final de fevereiro, passando de R$ 3,333 para R$ 3,389 (Posto Canaã – Cristo). O maior preço se manteve em R$ 3,991 (De Ville – Água Fria). Cincos postos baixaram o preço do produto, 59 aumentaram e 25 mantiveram.

GNV – Todos os 12 postos que revendem o gás natural veicular (GNV) na Capital mantiveram o mesmo preço do levantamento do dia 26 de fevereiro: o menor está em R$ 3,690 (Metrópole – Torre) e, o maior, em R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa).

Acesse a pesquisa completa: https://midi.as/comb14-03-19

A servidora pública, Eliane Galdino, foi empossada, nesta quinta-feira (14), presidente  Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), órgão responsável, dentre outras funções, pela gestão das atividades da Creche e da Escola do Legislativo. A posse aconteceu durante solenidade realizada em homenagem às mulheres no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, quem assume o cargo é a esposa do presidente do Poder Legislativo. Eliane foi reconduzida ao cargo, após a eleição do seu marido, o deputado Adriano Galdino (PSB), para a presidência da ALPB nos biênios 2019/2020 e 2021/2022.

A presidente Eliane Galdino agradeceu a oportunidade e, emocionada, afirmou que pretende buscar melhorias e ações, juntamente com as esposas dos deputados da Casa. “Estou lisonjeada por tomar posse em uma sessão tão especial. Quero dizer que a APPL, que onde a presidente, normalmente, é a esposa do presidente da Casa, porém composta por todas as esposas de deputados, tem como objetivo cuidar com muito carinho de vários segmentos do Legislativo, a exemplo da Creche”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), também destacou a importância do cargo e a competência da esposa para assumir a APPL. “A APPL foi criada na gestão do ex-deputado Carlos Dunga e de lá para cá vem buscando fazer sua interação com a sociedade civil organizada. O setor tem realizado um trabalho importante. Dá apoio a diversos outros setores, buscando um intercâmbio entre o Poder Legislativo e a sociedade em geral”, comentou Adriano Galdino.

A nova presidente explicou que o próximo passo será reunir toda a diretoria e as esposas dos deputados para discutir melhorias. “Nós vamos traçar mudanças, ampliar e inovar nos setores que a APPL coordena a exemplo da Creche, da Escola do Legislativo, do Novo Alvorecer, da Divisão de Psicologia e Assistência Social. Todos os setores vão ter nosso apoio, carinho e cuidado”, disse Eliane Galdino.

A Associação Promocional do Poder Legislativo foi criada e idealizada com a finalidade de oferecer um serviço social para atender aos anseios dos servidores e dependentes da Assembleia Legislativa. Entre as atividades que são desenvolvidas pela APPL estão a gestão da Escola Infantil, o Clube da Melhor Idade Novo Alvorecer, da Divisão de Assistência Social, da Divisão de Psicologia e a Escola do Legislativo, entre outras.

Déficit orçamentário e financeiro, não recolhimento de obrigações previdenciárias e despesas sem comprovação foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas anuais das prefeituras municipais de São José dos Ramos – gestão do prefeito Eduardo Gindre Caxias de Lima, no exercício de 2017, e Umbuzeiro de 2015, quando era gestor o ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.408,665, a ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 8.000,00. Ainda cabem recursos.

Favoráveis foram julgadas as contas das prefeituras de Nova Floresta e Sumé dos exercícios de 2017, já apreciadas com a nova sistemática do processo de acompanhamento da gestão. Também a prestação de contas de Tavares, de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto. Um recurso de reconsideração mudou o acórdão do TCE em relação às contas de Montadas. O Pleno acatou as justificativas do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e decidiu pela emissão do parecer favorável à prestação às contas do município, relativas a 2014.

Cargos em Alhandra – Os conselheiros apreciaram ainda um recurso de apelação interposto pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, contra o Acórdão AC1 – TC 2042/18, da 1ª Câmara, que negou registro aos atos do prefeito que extinguiram cargos para enquadrar servidores em categorias diferenciadas, na área de vigilância, criando novos cargos, sem o devido concurso público. A corte entendeu que “os atos são inconstitucionais”, no entanto, os servidores não poderiam ser prejudicados. O Pleno sugeriu a aprovação de projeto de lei que restabeleça a legalidade dos cargos.

Acumulação de professor – Com pedido de vista, o processo que trata da acumulação de cargos por servidores públicos que detêm dois vínculos empregatícios na Câmara Municipal de Bayeux, sendo um de professor, a ser analisado à luz da Constituição Federal, deverá retornar à julgamento na sessão do próximo dia 27, conforme previsão do autor do pedido, conselheiro André Carlo Torres. O relator da matéria é o conselheiro Arthur Cunha Lima.

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (14/03), a terceira fase da Operação Calvário, pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).

O objetivo desta fase foi cumprir 11 mandados de busca domiciliar, expedidos pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, atendendo à solicitação do MPPB, em desfavor de Livânia Maria da Silva Farias, Elvis Rodrigues Farias, Haroldo Rivelino da Silva, Haller Renut da Silva, Gabriella Isabel da Silva Leite, Lucas Winnicius da Silva Leite, Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, Josildo de Almeida Carneiro, Saulo Pereira Fernandes e Keydson Samuel de Sousa Santiago, nos autos da medida cautelar ajuizada para fins de coleta de elementos de prova, ainda na fase anterior à denúncia.

A Operação Calvário, no Estado da Paraíba, investiga núcleos de uma organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que é responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro.

Os mandados estão sendo cumpridos pelo Gaeco/MPPB, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Rio de Janeiro, nos municípios de João Pessoa, Sousa e Santa Cruz, nesse Estado, e no Estado do Rio de Janeiro.

Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba depois da conclusão das diligências e análise do material recebido.

O governador João Azevêdo assinou, na tarde desta quarta-feira (13), no Escritório do Banco Mundial, em Brasília, o contrato de empréstimo no valor de US$ 50 milhões, que serão destinados ao Projeto Paraíba Rural Sustentável, executado pelo Projeto Cooperar. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com a agricultura familiar. A vice-governadora Lígia Feliciano participou da assinatura do contrato.

Participaram ainda da assinatura Doina Petrescu, coordenadora geral de operações para o Banco Mundial no Brasil; Paul Procee, líder de programa para as áreas de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Banco Mundial no Brasil; Thadeu Abicalil, especialista sênior em recursos hídricos do Banco Mundial; Tania Lettieri, oficial de operações do Banco Mundial no Brasil; Isabella Micali, conselheira jurídica do Banco Mundial no Brasil; e Alexandra Leão, assistente jurídica do Banco Mundial no Brasil.

“Isso é de extrema importância para a Paraíba. São quase R$ 300 milhões que serão utilizados na base da economia, para fortalecer o homem do campo, para fortalecer essa microeconomia que gera tantos empregos e, acima de tudo, a agricultura familiar. Durante os próximos seis anos, haverá desembolso de U$ 9 milhões por ano em projetos que vão desde abastecimento d’água a dessalinizadores, a arranjos produtivos locais, gerando renda e emprego para muita gente”, comemorou o governador João Azevêdo, logo após assinar o contrato de empréstimo com o Banco Mundial.

O chefe do Executivo estadual anunciou que no próximo dia 19 de março, no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural, vai fazer o lançamento do Projeto Paraíba Rural Sustentável para apresentar à sociedade e aos beneficiários como é o projeto, o que ele vai operar e como as pessoas poderão ser beneficiadas com estes recursos.

Ele lembrou que o projeto foi aprovado em Washington há um ano e cinco meses e que, desde a sua a aprovação, o então governador Ricardo Coutinho começou a trabalhar para sua aprovação definitiva e assinatura do contrato. “Não foi possível durante esse período e recentemente, há 30 dias, participamos de uma reunião com o Banco Mundial, que nos apresentou uma data limite – 20 de março – para que isso pudesse acontecer. Caso não fosse assinado até 20 de março, esses recursos estariam perdidos porque seria anulado todo processo”, contou.

João Azevêdo comentou que a partir daí foi criada uma equipe em Brasília para acompanhamento diário do andamento do projeto.  “E fizemos isso em parceria com o Banco Mundial, com o escritório de Brasília, com a bancada que nos ajudou com as audiências marcadas nos Ministérios, com o Senado da República, que compreendeu essa importância e, claro, aprovou, culminando hoje com essa assinatura”, ressaltou.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Lamark Vitor Donato, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), com o procurador da República na Paraíba, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, para traçar estratégias de fortalecimento do sistema de controle e rastreamento de munições adquiridas pelos órgãos de segurança da Paraíba. O objetivo é aperfeiçoar os sistemas já existentes, a fim de tornar viável a identificação mais precisa das munições. Também participaram da reunião o secretario executivo da Administração Penitenciaria, João Paulo Barros, o gerente executivo de armas e munições da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, delegado Carlos Alberto Ferreira da Silva, oficiais da Policia Militar, corpo de bombeiros e gestores da Sesds.

De acordo com o secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, o encontro atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) diante da necessidade de conhecer o formato de controle das munições que estão sob a responsabilidade das Polícias Militar, Civil e Corpo Bombeiros no estado. “Algumas mudanças estão sendo propostas para aumentar o controle desse material e, até o final do semestre, vamos adaptar o nosso sistema já existente para ampliar ainda mais o monitoramento”, comentou Lamark Vitor Donato.

“O controle e a rastreabilidade de munições é algo fundamental para qualquer política de segurança pública. Nós temos um quadro atualmente em que já há algum controle, mas que necessita ser aperfeiçoado. O primeiro passo para esse processo ocorreu no ano passado quando foi estabelecido para as indústrias o limite de munições por lote, não podendo ultrapassar a quantidade de 10 mil munições. Dessa forma, viabiliza-se a identificação da munição a partir da marcação existente no cartucho, onde cada tipo de munição tem uma marcação específica”, concluiu o procurador da República na Paraíba, Antonio Edílio Magalhães Teixeira.