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Até sexta: Nupemec e Procon-PB realizam 4º Mutirão de Renegociação de Dívidas

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba e o Procon Estadual estão realizando, desde segunda-feira (25), o 4º Mutirão de Renegociação de Dívidas. Nesta terça-feira (26) foram realizados 29 atendimentos, com 23 acordos formulados e R$ 88.156,72 negociados. “O cidadão que está em dívida com vários órgãos poderá, através da conciliação, retirar o nome do cadastro de inadimplentes, fazendo um acordo ou parcelando a dívida”, afirmou o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Nupemec.
A expectativa é receber mais de quatro mil consumidores endividados durante o Mutirão, que vai até esta sexta-feira (29), na sede do Procon, no Centro de João Pessoa. Para serem atendidos, os consumidores que reconhecem suas dívidas devem levar RG, CPF, comprovante de residência e documentação relacionada à dívida.
Já confirmaram participação empresas como Cagepa, Claro, Energisa, Febraban, que representa instituições bancárias da Paraíba, Oi, Riachuelo, Sintep, que atua em nome das escolas particulares da Paraíba, TIM e Vivo.
O horário de atendimento durante o esforço concentrado vai das 8h às 16h30. O Procon informa que é importante chegar cedo, porque a quantidade de fichas é limitada e a distribuição vai até as 14h. A sede do Procon Estadual fica em frente à Lagoa, na Avenida Parque Solon de Lucena, 234, no Centro de João Pessoa.

Crimes de trânsito punidos com até dois anos de detenção são julgados nos Juizados Especiais

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais
Em abril de 2018, por volta das 20h, no cruzamento da Avenida Maciel Pinheiro com a Rua Barão do Triunfo, um automóvel não respeitou a placa de trânsito “Pare” e atingiu uma motocicleta. A mulher que conduzia o carro fugiu do local e o motociclista teve várias escoriações nos braços e pernas. O caso foi registrado na Delegacia de Acidente de Trânsito de João Pessoa e a ação tramita no Juizado Especial Criminal da Capital, onde se processam e são julgados casos punidos com até dois anos de reclusão, inclusive os de trânsito.
Segundo o juiz titular do Juizado Especial Criminal de João Pessoa, Hermance Gomes Pereira, a Lei nº 9.503/97, em seu artigo 303, estabelece uma pena de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição da Carteira Nacional de Habilitação (CHN), para quem praticar lesão corporal culposa (sem intenção), quando estiver na condução de veículo automotor. “Caso o condutor saia do local do acidente e se afaste do veículo, para fugir de sua responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, a pena varia de seis meses a um ano, mais multa”, explicou o magistrado.
Hermance Pereira disse, ainda, que, no Juizado Especial Criminal, sempre são esclarecidos os benefícios de uma transação penal referente ao delito praticado. No caso do acidente envolvendo a moto e o automóvel, a condutora do carro não quis fazer o acordo. Assim, o representante do Ministério Público pediu vista do processo para uma análise dos autos e um eventual oferecimento de denúncia.
Também citando a referida Lei, o juiz destacou que, se o condutor do veículo, na ocasião do acidente, não prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, a pena oscila entre seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Audiência Pública proposta por Veneziano e Daniella no Senado discutirá as dificuldades de pais de autistas em garantir tratamento

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O Senado Federal realizará Audiência Pública para discutir as dificuldades que pais de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA tem em garantir tratamento adequado no Brasil. A audiência foi proposta de forma conjunta pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A Audiência será realizada em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Educação, Cultura e Esportes; e de Assuntos Sociais. O objetivo é encontrar alternativas para viabilizar tratamento aos indivíduos com TEA, considerando os altos cursos das terapias e a inexistência de serviços adequados na rede pública de saúde.

Deverão participar da Audiência Pública, cuja data será marcada nos próximos dias, pessoas com autismo e familiares, representantes de entidades que tratam de indivíduos com autismo, profissionais de saúde, representantes do Goerno Federal, Receita Federal, Ministério da Saúde, dentre outros.

 

Custo inviabiliza acesso aos tratamentos

Os gastos com tratamento de indivíduos com TEA em todo o mundo tem sido uma grande tormenta para os seus responsáveis financeiros. Levantamento do Instituto Branda Pinheiro – IBP, através do projeto AMA – Amigos do Autista, entidade com sede em Campina Grande-PB, indica que uma criança autista custa, em média, de R$ 5 mil a R$ 6 mil a mais, em relação a uma criança típica, considerando os gastos de sua família com educação e saúde.

Segundo relataram Veneziano e Daniella no Requerimento que propôs a Audiência, o tratamento é encarecido pela sua singularidade. “O individuo com TEA necessita de um tratamento adequado, que atenda as suas necessidades específicas, garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, social e profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento”.

Neste contexto, prosseguem os Senadores, torna-se necessário e urgente (quanto mais cedo começa o tratamento, mais efeitos positivos ele apresentará), o atendimento terapêutico de intervenção transdisciplinar fundamentado na Psicologia Comportamental (ABA – Análise Aplicada do comportamento Aplicada; TEACCH – Tratamento de Educação para Autista com Déficits Relacionados com a Comunicação; PECS – Sistema de Comunicação por Troca de Figuras).

“Esse tratamento deve ser feito com programa individualizado em Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Natação, como forma de estimular as habilidades cognitivas, sociais, emocionais, comportamentais, comunicativas, linguísticas, ocupacionais, motoras, sensoriais, funcionais e atividades de vida diária, resultando na melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares”, afirmam os parlamentares.

Futuro comprometido

O valor mencionado para o tratamento acaba por inviabiliza-lo para a maioria das famílias brasileiras. “Some-se a isso a não disponibilização deste tratamento na rede pública de saúde e teremos incontáveis famílias com seus indivíduos com TEA, sem qualquer intervenção, reservando-lhes, infelizmente, um futuro de extrema complicação para a sua vivência em sociedade”.

Neste aspecto, de acordo com Veneziano e Daniella, torna-se urgente a discussão sobre algumas saídas para amenizar esta realidade, tais como: compensações que possam estimular as famílias a custear o tratamento, como isenção de Imposto de Renda para os responsáveis financeiros pelo indivíduo com TEA; reconhecimento, por parte da Receita Federal, como despesa médica (portanto, dedutível) de algumas terapias que, hoje, não são classificadas como tal; maior apoio governamental para entidades que atendem indivíduos com TEA (muitas delas sobrevivendo de doações e filantropia); criação de serviços públicos específicos para atendimento de indivíduos com TEA; dentre outras.

Servidores da PMJP recebem salário de março nos dias 28 e 29

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Governo do Estado anuncia pagamento dos salários de junho para quinta e sexta-feira

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Administração (Sead), inicia nesta quinta-feira (28) o pagamento dos servidores referente ao mês de março. Seguindo a política de valorização do funcionalismo, implantada pelo prefeito Luciano Cartaxo, os trabalhadores ativos e inativos da gestão municipal recebem as remunerações dentro do mês trabalhado.

De acordo com o cronograma elaborado pela Sead, nesta quinta-feira (28), primeiro dia, recebem os funcionários inativos da Administração Municipal, que são os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (29) será a vez dos servidores da ativa.

Procon-JP fará ‘acampamento’ em agências bancárias para exigir o cumprimento da Lei das Filas

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Procon-JP alerta que estacionamentos privados devem garantir a segurança do veículo

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai ‘acampar’ em agências bancárias, a partir da próxima segunda-feira (1º de abril), em operação de fiscalização para cumprimento da Lei das Filas. Além de autuar o banco devido à desobediência no horário de atendimento previsto nas leis municipal 8.744/1998 e na estadual 9.426/2011, o Procon-JP vai lavrar auto de constatação para os consumidores.

Segundo o secretário Helton Renê, o auto de constatação vai substituir a anotação na hora do atendimento na boca do caixa. “Sabemos que muitos caixas se negam a anotar no papelzinho da senha de chegada, a hora em que o cliente foi atendido. Os fiscais do Procon-JP farão ‘acampamento’ inclusive para fornecer o auto de constatação dos consumidores que quiserem ingressar na justiça por descumprimento à legislação”.

As leis municipal e a estadual preveem que o atendimento nos bancos deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais e em 35 minutos em dias atípicos como véspera e o dia seguinte a feriados. O descumprimento dessa legislação prevê pagamentos de multas e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência em questão, se houver uma terceira reincidência.

Ação na justiça – O consumidor que permanecer em fila de banco além do tempo que está previsto nas leis deve acionar o Procon-JP enquanto estiver em espera para que a autuação à agência seja imediata e para receber o auto de constatação do tempo que ficou na agência, que está registrado na senha que recebe quando escolhe o tipo de atendimento. “O documento do Procon-JP pode servir para uma possível ação na Justiça por danos morais que poderá caber, inclusive, indenização monetária”, salienta Helton Renê.

Possibilidade real – Ele explica que devido ao reconhecimento em diversas Câmaras Recursais dando ganho de causa aos consumidores por descumprimento à Lei das Filas, existe a real possibilidade de indenização para a pessoa prejudicada. “Como o desrespeito à legislação é muito grande, o consumidor precisa denunciar em todas as instâncias que tem à sua disposição. A falta de punição é que provoca a reincidência da infração e se as pessoas não denunciarem acaba ficando por isso mesmo”.

Tempo de espera em filas de bancos:
20 minutos: dias normais;
30 minutos: dias de pagamentos a funcionários públicos municipais, estaduais e federais;
35 minutos: véspera e dia seguinte a feriado.

Líderes decidem retirar do texto da Reforma da Previdência parte que penaliza trabalhadores rurais e BPC

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O líder da Maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), foi o porta-voz dos partidos para divulgar uma nota em que decidem retirar do texto da proposta da Reforma da Previdência, que tramita na casa, regras que atingem os trabalhadores rurais, Beneficiários do Programa de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com idade acima dos 65 anos.
O intuito, segundo a nota assinada pelos líderes, é preservar a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis. De acordo com a posição da maioria dos partidos da Câmara, o texto da reforma da maneira que está, trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Ainda ficou decidido que os líderes que compõem a maioria não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.
Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Os líderes partidários que subscrevem essa nota vêm a público informar que após consulta às respectivas bancadas, considerando que qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa.
Para tanto, vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são pessoas com deficiência e também aqueles com idade superior a 65 anos que vivem em estado de reconhecida miserabilidade.
Decidiram, ainda, que como forma de garantir segurança jurídica a todos os que são impactados por essa tão importante e necessária reforma, não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país.

João Azevêdo participa de Fórum de Governadores e discute medidas para melhorar a situação econômica dos estados

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores realizado em Brasília, que contou também com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, foram discutidas medidas para melhorar a condição econômica dos estados, securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, déficit da previdência, entre outros assuntos.

Após o Fórum de Governadores, João Azevêdo comentou que a intenção da reunião era que o Governo Federal apresentasse um plano emergencial com ações para socorrer os estados neste momento de dificuldade. “Os governadores colocaram questões com relação à securitização, à Lei Kandir, à cessão onerosa, bônus por assinatura de petróleo, isso que vinha sendo tratado desde a última reunião”, disse.

Na ocasião, o ministro Paulo Guedes informou que dois eixos serão tratados com os estados: a possibilidade de antecipação de um crédito para os estados que aderirem à recuperação fiscal de 50% do valor previsto e que a cessão onerosa poderia vir a partir de setembro ou outubro. “Essas propostas não resolvem os problemas do estado, a Paraíba tem questões emergenciais que precisam também ter uma resposta muito mais rápida. Não podemos vincular, porque já está em tramitação no Congresso a questão da cessão onerosa com a aprovação da previdência, como foi colocado pelo ministro Paulo Guedes, as coisas podem andar em paralelo, independente da aprovação de uma ou outra. Ou seja, as questões que esperávamos ver definitivamente resolvidas ficaram para o futuro. Isso nos preocupa porque cada estado continua com seu déficit e seus problemas”, ponderou o governador.

Ainda segundo João Azevêdo, a Paraíba tem que enfrentar um ponto comum a todos os estados, que é a questão do déficit previdenciário. “Existe um déficit da previdência estadual que precisa ser enfrentado com medidas objetivas, com a criação de um fundo de compensação para que este déficit possa ser minimizado e indicando quais são as fontes para alimentar este fundo. O Estado precisa ter também, com indicação do Governo Federal, onde fazer captação de recursos para investimentos”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo estadual acrescentou que a Paraíba tem feito o seu dever de casa para que o servidor e fornecedores recebam em dia e as obras continuem, entretanto, “isso tem um limite no suporte do caixa do Governo e a gente espera que o Governo Federal possa apresentar soluções para enfrentar esse questionamento que todos os estados têm colocado”.

João Azevêdo ainda relatou que foi criada uma comissão dentro do próprio Fórum a qual levará, em outra oportunidade, para o Governo Federal os pleitos que entendem que são possíveis de serem atendidos com mais agilidade, porque não impactam o orçamento federal. “A questão da securitização das dívidas, a questão da cessão onerosa, do bônus por assinatura de petróleo, são coisas que precisam estar definidas”, observou.

Além disso, o governador comentou que é importante que a Federação tenha uma consciência em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderá acabar no próximo ano. “Como o Governo Federal vai enfrentar isso, como é que efetivamente vamos tratar essa questão? Porque se o Fundeb acabar no próximo ano, como é que vamos financiar a educação em estados e municípios? Enfim, esta foi mais uma questão que discutimos”, finalizou.

ALPB implantará ponto eletrônico no próximo mês de abril

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O secretário adjunto de Administração e Recursos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Murillo Padilha, se reuniu, nesta terça-feira (26), com os servidores do setor de Limpeza e Manutenção da Casa para dialogar sobre melhorias na qualidade do serviço da Casa. Na oportunidade, também foi discutida a implantação do ponto eletrônico que será instalado na ALPB já no próximo mês de abril.

Murillo Padilha ainda ouviu as demandas do setor e explicou que a finalidade da reunião foi garantir melhores condições de trabalho e principalmente eficiência, o que, de acordo com ele, se reverterá no fortalecimento do Legislativo.  “Reunimos todos para que a gente venha implementar uma nova gestão, buscando eficiência nos serviços implantados na Casa”, disse o secretário.

Ele destacou a necessidade da implantação do ponto eletrônico na Casa. “Vamos implantar um sistema de ponto eletrônico para que todos possam cumprir com os horários. Nós queremos trabalhar para oferecer cada vez mais qualidade no serviço. Estamos focando na questão da humanização e o encontro foi bastante positivo. Nós ouvimos todas as dificuldades e vamos fazer todo o possível para solucionar os problemas”, garantiu.

Transparência

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), ressalta que a medida é consequência da meta de transparência que sua gestão está implantando na Casa de Epitácio Pessoa. “Vamos iniciar a cobrança da presença dos funcionários, através do ponto. Essa recomendação foi acordada entre a gestão passada, combinada com todos os deputados da época, e o Ministério Público, representado aqui por alguns promotores do patrimônio. Essa sugestão foi acatada e nós já vamos colocar em prática agora, em abril, e de forma mais firme no mês de maio”, afirmou.

Refugiados venezuelanos fazem curso preparatório para ingressarem no mercado de trabalho paraibano

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Um grupo de venezuelanos refugiados na Paraíba participou do primeiro curso preparatório para ingressar no mercado de trabalho, promovido pela Embaixada de Negócios, Fundação Cidade Viva e UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), campus V. Realizada em dois dias no Centro de Turismo e Lazer Sesc Cabo Branco, em João Pessoa, os venezuelanos receberam noções e dicas práticas de empregabilidade.

Segundo o presidente da Embaixada de Negócios da Paraíba e consultor da CEO da PJI Consulting, Paulo Jr., a realização com sucesso do primeiro curso preparatório, que é um trabalho voluntário realizado por um conjunto de entidades, tem como objetivo de apoiar a causa humanitária dos refugiados venezuelanos, que estão na Paraíba, e também do trabalho de acolhimento realizado aos refugiados pela ong Aldeia SOS.

“Em princípio, a Embaixada de Negócios havia disponibilizado no site da entidade os currículos de alguns venezuelanos como forma de facilitarem o processo de contratação. Contudo, os empresariados paraibanos e entidades sentiram a necessidade de ampliar esse esforço e realização uma ação para gerar um acolhimento mais digno aos refugiados com a realização de um curso. Essa ação não é por pena, mas por compaixão cristã. Nosso papel neste processo é orientador, principalmente, para os empresários de nosso relacionamento, de maneira que possam entender o momento e, respeitosa e profissionalmente, absorvam estes profissionais de acordo com as suas respectivas capacidades”, destacou o consultor.

Ação é causa humanitária – Segundo Paulo Jr., eles receberam um treinamento básico para entenderem melhor a cultura e os costumes do nosso país, como se comportarem numa entrevista de trabalho e produzirem um currículo, “enfim, o curso buscou a valorização e a potencialização dos currículos, como forma de acelerar o processo de empregabilidade dos refugiados. Sabemos que o Brasil passa por muitos desafios no campo do emprego, mas essa causa não é apenas social, mas é uma causa humanitária que busca regatar a dignidade dessas pessoas, que tiveram de deixar seu País de forma dramática. Por isso, esse esforço de incluir entidades como Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), UEPB, Fundação Cidade Viva, Fecomércio-PB, Aldeia SOS, Casa do Imigrante e, claro, a Embaixada de Negócios”, pontuou.

Entre os profissionais que vieram à Paraíba estão empresários, médicos, enfermeiros, engenheiro, mecânicos, auxiliares, dentre tantas outras profissões. Um dos venezuelanos que participou do curso foi Jhonathan Gallardo, que está na Paraíba com a esposa e duas filhas há mais de um ano. Na Venezuela, ele trabalhava nos campos petrolíferos, mas desenvolveu ainda habilidades de trabalho em mecânica e em pintura automotivo. “Este curso não foi importante apenas para mim, mas para todos os venezuelanos que estão nessa turma. Ele vai servir bastante como forma de preparação para facilitar o acesso ao mercado de trabalho”, revelou.

Expectativa pós-curso preparatório – Essa é a mesma opinião compartilhada pela venezuelana Crisaida Baily, que há oito meses está em João Pessoa, morando em Mangabeira, e que aposta na qualificação para colocar em prática no mercado de trabalho seus conhecimentos e experiências. “É muito importante esse treinamento, pois nele aprendemos sobre o mercado de trabalho do país e recebemos orientações de como se comportar no ato de contratação”, diz Baily, que traz em sua bagagem de experiência na Venezuela, trabalhos em empresas de panificação, no comércio, em costura e também em serviços gerais.

A professora da UEPB, Ana Lúcia Carvalho, coordenadora do projeto de extensão do Curso Preparatório para o Primeiro Emprego, do Campus V da universidade, em João Pessoa, detalhou que os refugiados, durante o curso de 12 horas, tiveram noções sobre ética e conduta de ética nas organizações; como desenvolver uma administração financeira pessoal; como se comportar em uma entrevista de emprego; realizar um bom atendimento, além de como elaborar um currículo, explorando as potencialidades.

Proporcionar condições mínimas de igualdade – “Na verdade, cada um saiu com o seu currículo feito, explorando o melhor de suas experiências, pois as ministrações do curso foram em forma de oficinas e bem dinâmicas e a ajustadas. A ideia do curso foi proporcionar as condições mínimas para que os venezuelanos concorram em igualdade no mercado de trabalho do País. Vamos realizar ainda um perfil de cada um deles para aproveitarem as suas experiências. Enfim, quem se dedicar mais e tiver o melhor preparo poderá ser contratado mais rapidamente”, avaliou a professora, que conduziu o curso uma equipe formada de multiprofissionais com alunos e profissionais nas áreas de direito, comunicação; administração e arquivologia.

Mulher desmaia na porta de PSF em Campina à espera de atendimento

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Uma mulher desmaiou na porta do Posto Saúde da Família (PSF) no bairro da Liberdade em Campina Grande na manhã desta terça-feira (26). Segundo mostra um vídeo de uma moradora que também aguardava na fila, a mulher passou mal enquanto esperava abertura do posto. Segundo moradores presentes já se passava das 09h e o posto continuava fechado.

Quem estava no local pediu socorro e chamou o SAMU, que só chegou conforme mostra uma moradora que filmou toda a situação em vídeo gravado, após 40 minutos a mulher ter desmaiado.  “Tai ohh depois de 40 minutos o Samu chegou no posto da Liberdade para atender a mulher. O povo está aqui desde às 04h da madrugada está aqui para pegar uma ficha e mesmo assim vieram afirmar agora que nem médico tem. Isso é um descaso”, disse a moradora no vídeo.

Procurado a Secretaria de Saúde de Campina disse que ia apurar o caso. A pasta não detalhou o estado da mulher e se ela precisou ser levada a um hospital. A situação da saúde pública de Campina Grande vem sendo destaque na mídia nacional e estadual, não pelos bons atendimentos prestados, mas pela falta de logística, atraso de salários e falta de manutenção preventiva. Em fevereiro desse ano o Ministério Público da Paraíba da Paraíba (MPPB) entrou com uma investigação sobre um possível caso de negligência médica, no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande. De acordo com a denúncia, uma adolescente de 17 anos, grávida de gêmeos, com contrações e perdendo líquido, procurou a unidade para atendimento por duas vezes, mas o médico teria mandado ela voltar pra casa, alegando que os bebês iriam demorar para nascer.

Veja o vídeo do desmaio da paciente hoje no PSF da Liberdade: