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Luciano entrega praça no Altiplano e programa de praças e parques da gestão chega à marca de 58 unidades entregues

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na noite desta terça-feira (28), a Praça Padre João Cartaxo Andriola, o equipamento público de lazer de número 58 entregue pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dentro do programa de praças e parques. Localizada no bairro Altiplano, a nova praça se soma às demais já construídas ou requalificadas pela gestão para oferecer mais espaços públicos que promovem a qualidade de vida e bem-estar para a população.

Além de embelezar a cidade e transformar a rotina das regiões beneficiadas com áreas mais arborizadas e convidativas para que a população saia de suas casas e ocupe os equipamentos públicos, o programa de praças e parques estimula os hábitos saudáveis com atividades físicas, de lazer e culturais. As praças ainda interferem positivamente na segurança, uma vez que as vias ficam mais iluminadas e movimentadas, coibindo a criminalidade, uso de drogas e vandalismo.

A praça está localizada na Rua Rui Costa, no Altiplano, e conta com playground, equipamentos de ginástica da Academia da Terceira Idade (ATI) e áreas de convivência. Seguindo o padrão de todas as obras construídas pela atual gestão da PMJP, a praça é dotada de acessibilidade. A iluminação é feita com refletores da tecnologia LED, mais econômicas e sustentáveis. O investimento na construção da praça foi de R$ 378.485,30.

“João Pessoa vem se destacando cada dia mais pela qualidade de vida oferecida à população, sendo considerada a melhor capital do Nordeste para se viver. Isso é fruto de nossos investimentos e de pensarmos uma cidade para as pessoas. Nosso programa de praças e parques cumpre um papel fundamental por oferecer mais bem-estar à população e oferecer espaços adequados para atividades físicas, convivência e lazer”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Manaíra Shopping é condenado e terá que indenizar pais e namorada de vítima fatal em assalto no estacionamento

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O Manaíra Shopping, localizado na cidade de João Pessoa, foi condenado a pagar, a título de danos morais, um valor de R$ 260 mil (R$ 130 mil para cada um), aos pais de Suênio Rocha de Melo – Solon Sales de Melo e Maria Anunciada Rocha Melo – morto no dia 9 de outubro de 2010, vítima de um tiro, na saída do estacionamento do estabelecimento. A sentença (0003822-87.2011.815.0011) foi proferida pela juíza Andréa Dantas Ximenes, titular da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Em outro processo (0024625.57.2012.815.0011), a magistrada também condenou o Shopping ao pagamento de R$ 25 mil, também por danos morais, a Patrícia Silveira Amorim, então namorada da vítima, que estava presente no momento do fato.
Conforme os autos, a vítima se encontrava em João Pessoa e, na noite em questão, foi à Casa de Shows Domus Hall, instalada dentro do Manaíra Shopping. Na saída, na hora de apresentar o ticket de pagamento para liberação do veículo, teve o carro cercado por bandidos armados, havendo, então um tiroteio entre estes e os seguranças do shopping, que se encontravam suspensos no edifício da garagem. Ele foi atingido de forma fatal por um projétil que, segundo o laudo cadavérico, teria sido disparado à longa distância.
A magistrada afirmou que não resta dúvida de que o evento ocorreu dentro do estacionamento, antes da vítima conseguir sair com o veículo, e que a responsabilidade pela segurança interna era do estabelecimento, tendo havido, portanto, falha grave na prestação do serviço. A juíza também expôs que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre o dever de shopping reparar cliente por danos morais decorrentes de tentativa de roubo ocorrida nas proximidades da cancela de saída de estacionamento, mas ainda em seu interior.
“O nexo de causalidade está evidenciado, justamente, pela falta de segurança necessária a garantir a incolumidade do filho dos autores, enquanto consumidor direto do serviço de estacionamento do estabelecimento; enquanto que os danos são evidentes e decorrem da morte daquele”, enfatizou a juíza.
No caso da namorada, a magistrada também afirmou que os danos decorrem dos traumas deixados pelo assalto, assim como da morte de seu namorado. “Relatório psicológico revela que a autora demonstrou ansiedade generalizada, excessiva tensão, agitação e autoestima negativa, segundo a psicóloga, por ter sido vítima e vivenciado um evento violento traumático, que lhe causou, ainda, desordem comportamental e uma intensa reação de estresse”.
Andréa Ximenes julgou, ainda, improcedente o pedido formulado pelo Shopping Manaíra contra a Seguradora Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A, por falta de prova de que houve efetiva comunicação do sinistro, conforme obrigação do segurado prevista no Código Civil, sob pena de perda do direito à indenização.
Da decisão cabe recurso.

Polícia prende acusado de tentar matar policial em Campina Grande

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Um homem acusado de praticar uma série de crimes em Campina Grande, incluindo o ataque a um policial militar reformado, foi preso nesta terça-feira (28) pela Polícia Civil. A prisão foi determinada pela Justiça e ocorreu no bairro Centenário, em Campina Grande. A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de Campina Grande.

Segundo informações repassadas pelo delegado Luciano Soares, o policial reformado foi atacado a golpes de faca e disparos de arma de fogo. Ele conseguiu sobreviver, mas teve seu armamento roubado durante a agressão.

O fato ocorreu no bairro da Liberdade, em Campina Grande, em setembro de 2016 e o processo segue em tramitação na justiça. Além de atacar o policial, o acusado é investigado por ter envolvimento em outros  crimes ocorridos em Campina Grande. Ele é apontado  como autor de assalto, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

O preso foi recolhido para a carceragem da Central de Polícia Civil e será encaminhado ao Poder  Judiciário nesta quarta-feira (29) para ser ouvido em Audiência de Custódia.

João Azevêdo pleiteia conclusão de obras hídricas no Ministério do Desenvolvimento Regional

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O governador João Azevêdo manteve audiência, nesta terça-feira (28), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, oportunidade em que pleiteou a conclusão de obras de segurança hídrica na Paraíba, como o canal Acauã-Araçagi, a barragem de Retiro e a adutora que ligará a barragem de São Gonçalo até São João do Rio do Peixe.

Na ocasião, o gestor paraibano também discutiu com o ministro a liberação de recursos para as comunidades que vivem nas proximidades dos dois eixos (Norte e Leste) da transposição do Rio São Francisco.

“Nós queremos a garantia e continuidade das obras do canal Acauã-Araçagi e de toda sua etapa útil para colocá-lo em operação. Já a barragem de Retiro vai resolver boa parte dos problemas hídricos da região do Curimataú”, explicou.

João Azevêdo afirmou também que os recursos para a conclusão da adutora que ligará a barragem de São Gonçalo até São João do Rio do Peixe já estão assegurados. “Essa obra permitirá levar água até Capivara, atendendo a doze cidades que são interligadas a esse sistema. O ministro ficou de nos dar um posicionamento sobre essa adutora, mas os recursos já estão garantidos e vamos licitar essa obra imediatamente para que esse trecho tenha sua execução agilizada”, ressaltou.

14,4% em situação de risco: Saúde divulga primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti de 2020

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Foto: Reprodução internet

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional de Vigilância Ambiental, divulgou nesta terça-feira (28) o primeiro Levantamento Rápido de Índices para o mosquito Aedes Aegypti – LIRAa/LIA, de 2020, realizado por 222 municípios, de 06 a 10 de janeiro. O objetivo é nortear as ações de combate contra o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika e promover comunicação e mobilização, por meio de ampla divulgação dos resultados na mídia estadual.

Dos 223 municípios paraibanos, apenas Riachão não realizou o LIRAa. De acordo com os resultados, 32  municípios (14,4%) apresentaram índices que demonstram situação de risco para ocorrência de surto e/ou epidemia por arboviroses: Alagoa Nova, Juazeirinho, Pilar, Matureia, Pedra Lavrada, Juarez Távora, Pirpirituba, Itatuba, Cuité, Princesa Isabel, Mogeiro, Desterro, Soledade, Pedra Branca, Serra Branca, Salgadinho, Imaculada, Assunção, Sousa, Serra Grande, Araruna, Mulungu, Patos, Juripiranga, Seridó, Juru, Brejo do Cruz, Cajazeiras, Nova Floresta, Massaranduba,  Picuí e Conceição.  O levantamento aponta ainda que 133 municípios (59,9%) encontram-se em situação de alerta e 57 (25,7%) estão em situação satisfatória.

“Divulgar os resultados é uma importante ferramenta para obter o apoio das ações de enfrentamento do problema nos municípios, podendo contar com a adesão da população e de setores externos ao âmbito da saúde”, disse o chefe do Núcleo de Fatores Biológicos da SES, Luiz Almeida.

Segundo Almeida, dentre as recomendações da SES para o combate do mosquito, levando em consideração o forte calor e a intermitência de chuvas, estão a intensificação das ações por parte das Secretarias Municipais de Saúde, de modo integrado, aos diversos setores locais como infraestrutura, limpeza urbana, Secretaria de Educação e Meio Ambiente, e outras áreas afins; sensibilizar a população para eliminação de criadouros do mosquito; integrar os Agentes de Combate à Saúde e de Endemias, no combate aos criadouros e na identificação/sinalização dos casos suspeitos.

“Os focos do mosquito, na grande maioria, são encontrados dentro de casa, quintais e jardins. Daí a importância das famílias não esquecerem que o dever de casa, no combate, é permanente. Pelo menos uma vez por semana deve ser feita uma faxina para eliminar copos descartáveis, tampas de refrigerantes e lavar bem a caixa d’água e vedar. Além de não deixar água acumulada em pneus, calhas e vasos e deixar garrafas cobertas ou de cabeça para baixo”, alertou Almeida.

LIRAa – Todos os 223 municípios deverão realizar, anualmente, quatro ciclos de LIRAa ou LIA (este último para municípios abaixo de 2.000 imóveis), de modo amostral, nos meses de janeiro, março, junho e outubro. Os quarteirões, onde ocorrerá o levantamento, são escolhidos por sorteio eletrônico, através do Sistema LIRAa/LIA. As larvas encontradas são enviadas para os laboratórios das 12 Gerências Regionais de Saúde (GRS), onde são identificados se são do mosquito Aedes Aegypti.

A partir do levantamento, realizado pelos Agentes de Controle de Endemias dos municípios, é feita uma classificação de risco, proposta pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Controle da Dengue: abaixo de 1% da quantidade de imóveis com larvas, é considerado satisfatório; entre 1 e 3,9%, em alerta; e acima de 3,9%, em risco para ocorrência de epidemia.

Sejel discute calendário de 2020 dos Jogos Escolares e Paraescolares em Patos

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A equipe do Desporto Físico da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte (Sejel) realizará, a partir desta quinta-feira (30), em Patos, a primeira reunião do ano para o planejamento dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba 2020. O encontro terá a duração de dois dias, ocorrerá na sede da 6ª  Regional de Ensino e contará com a participação dos 14 coordenadores dos Jogos, representando cada região do estado.

Na oportunidade será discutido o calendário das realizações das etapas regionais do evento, bem como o da etapa estadual, que é a classificatória para os Jogos Escolares da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares. “Vamos reunir os coordenadores de cada região para que, em conjunto, seja discutido o calendário, para que em breve haja a divulgação das datas das realizações de todas as etapas”, disse José Hugo, coordenador geral.

Sobre novidades para as edições deste ano, haverá a inserção das modalidades de taekwondo e ginástica artística entre as modalidades. “O quantitativo de modalidades em disputa será aumentado, pois, além do futsal, handebol, vôlei, basquete, atletismo, luta olímpica, judô, tênis de mesa, ginástica rítmica, ciclismo, natação, badminton, xadrez, e vôlei de praia, também haverá taekwondo e a ginástica artística”, concluiu.

O secretario da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, comentou o esforço do Governo do Estado visando o início de mais um ano repleto de eventos esportivos. “Em 2019 foi um ano de muito sucesso no que diz respeito ao esporte aqui na Paraíba, pois foram inúmeros eventos realizados e apoiados pelo Governo do Estado logrados de êxito. Agora, em 2020, o empenho de toda a equipe será gigantesca, com o objetivo de fazer ainda melhor, beneficiando ainda mais a população”, destacou.

Em Brasília, João Azevêdo apresenta projetos e discute obras de saneamento básico com presidente da Funasa

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (28), em Brasília, com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, ocasião em que apresentou 33 projetos na área de saneamento básico e discutiu o andamento de obras executadas em parceria com o órgão no Estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba destacou a importância da parceria com a Funasa para garantir obras e ações no Estado. “Nós já estamos desenvolvendo projetos em oito cidades e fazemos o monitoramento dessas ações juntamente com o presidente da Funasa, que nos recebe de forma atenciosa. As ações em saneamento básico também refletem diretamente na saúde e, por isso, já apresentamos novos projetos para que mais cidades sejam contempladas no futuro, principalmente, as que estão situadas nas duas bacias receptoras do São Francisco”, explicou.

Aparecida, Poço de José de Moura, Boqueirão, São Domingos de Pombal, São Francisco, Santo André, Juazeirinho e São João do Cariri são os municípios que já foram contemplados com as obras que irão assegurar à população água de qualidade, esgoto tratado, preservação do meio ambiente e saúde pública.

O presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, enalteceu o trabalho do governador João Azevêdo para assegurar investimentos importantes para a Paraíba. “O governador tem sido muito atuante e tem acompanhado os projetos que executamos na Paraíba e recebê-lo na nossa sede, em Brasília, é sempre um privilégio. Ele traz demandas do Estado que somam cerca de R$ 228 milhões e isso é uma prova de que ele está atuando e a determinação do governo federal é de que sejamos eficientes e efetivos no desembolso dos recursos para que as obras de saneamento aconteçam na ponta”, disse.

PMJP abre inscrições para o projeto ‘Abraçando o Esporte’ e oferta mais de 460 vagas para alunos da Rede Municipal

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A Secretaria de Educação e Cultura, por meio da coordenação da Divisão de Educação Física, Esporte e Lazer (Defise), abre inscrições nesta quarta-feira (29), a partir das 8h, para modalidades esportivas do projeto ‘Abraçando o Esporte’. As inscrições podem ser feitas das 8h às 17h, no ginásio do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na rua Diógenes Chianca, em Água Fria, até o dia 09 de fevereiro. Estão sendo ofertadas 465 vagas e as aulas são gratuitas.

Podem ser matriculados alunos da Rede Municipal de Ensino na faixa etária dos 07 aos 15 anos. No ato da matrícula, o pai ou responsável deverá apresentar RG e CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência, uma foto 3×4, declaração escolar da criança e exame de aptidão física, que pode ser conseguido em qualquer Unidade de Saúde da Família (USF).

Estão sendo ofertadas aulas de natação, ginástica rítmica, ginástica estética de grupo, ginástica artística, judô, futsal e futebol de campo. As atividades acontecem no ginásio do CAM; no ginásio de ginástica artística da Universidade Federal da Paraíba; ginásio do Hermes Taurino, em Mangabeira; e Estádio do Wilsão, também em Mangabeira.

Para mais informações, é só entrar em contato através do número: 3218-9185.

No 360 Graus, Sérgio Meira revela interesse do Botafogo-PB em administrar o Almeidão e Ronaldão

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Foi com essa informação acima que o presidente do Botafogo-PB, Sérgio Meira, revelou com exclusividade no Programa 360 Graus, que o clube tem interesse em administrar o estádio Almeidão e o ginário O Ronaldão. Sérgio disse essa é uma tendência que vários clubes no país vem realizando com estádios que pertencem aos Estados ou Prefeituras.

“Os nossos estádios têm muito o que melhorar. E há uma tendência em vários estados e prefeituras, que os clubes assumam a administração de estádios de propriedade do governo. O Botafogo-PB teria interesse em administrar o Almeidão, assim, como também O Ronaldão”, revelou o presidente botafoguense.

Sergio Meira ainda explicou como se deu a contratação do jogador Léo Moura e disse que o clube ainda procura um goleiro e um meia. Pode chegar ainda jogadores para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C.

 

Governo da Paraíba repassa mais de R$ 1,634 bilhão em tributos estaduais aos 223 municípios

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O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 1,556 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do ano passado, o que representou uma alta nominal de 5% sobre o valor de 2018. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), quando destinou R$ R$ 1,437 bilhão. Outros R$ 196,556 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

 

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias no ano passado (ICMS, IPVA, e ITCD). O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2019.

 

Ranking da cota-parte de ICMS em 2019 – Os municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2019 foram: João Pessoa; Campina Grande; Cabedelo; Santa Rita; Alhandra; Patos; Bayeux; Conde; Sousa; Cajazeiras; Pitimbu e Guarabira.  Esses 12 municípios representaram 63,88% da cota-parte do ICMS no ano passado.

 

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda www.sefaz.pb.gov.br por meio da seção Portal do Cidadão, acessa Municípios (informações).