O setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fechou os três primeiros meses de 2019 com 662 atendimentos, distribuídos em autuações, notificações, diligências, agendamentos e atendimentos presenciais e por telefone, além de seis operações de inspeção. As campanhas educativas e preventivas registraram 12 temas baseados na legislação.

Já o SAC do Procon-JP somou 3.010 atendimentos no primeiro trimestre deste ano entre atendimentos preliminar e aberturas de reclamação que geram os processos administrativos. A assistência através do 0800-083-2015 teve uma média de 30 consultas diárias nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.

Para o secretário Helton Renê, os números dos três primeiros meses do ano são altos e refletem dois pontos: a problemática que ainda existe na relação de consumo e o aumento da consciência do cidadão. “Os números do SAC e do setor de fiscalização mostram claramente que existe o descumprimento da legislação que protege o consumidor. Por outro lado, creio que hoje existe uma maior consciência do cidadão em relação aos seus direitos. Eles nos procuram mais”, ressaltou.

É fundamental – Helton ainda acrescenta: “Não há como negar que nossas campanhas educativas e preventivas que são realizadas também através do setor de fiscalização – notificando os estabelecimentos sobre a legislação -, têm surtido efeito, principalmente do lado do consumidor. Já verificamos que uma boa porcentagem, em torno de 30%, dos que têm vindo ao Procon-JP citam alguma campanha onde divulgamos uma legislação consumerista. Consideramos que elas são fundamentais”, disse Renê.

Consumo sustentável – O Procon-JP  vai continuar investindo em campanhas preventivas junto ao consumidor e fornecedor em 2019, mas, este ano, a Secretaria vai ampliar para um viés ainda pouco divulgado nos procons: o consumo sustentável. “Vamos trabalhar a questão do consumo que prejudica o meio ambiente. Não adianta proteger apenas o cidadão de forma particular porque ele está inserido em um sistema que é muito maior que é ele. Nosso planeta é nossa casa e devemos cuidar bem dele”, salientou o secretário.

De bem com a vida – O canudinho de plástico é o primeiro tema da campanha ‘De bem com a vida’. “A campanha, que é uma parceria entre Procon-JP e Semam-JP, agora tem um forte aliado, que é a Abrasel, através do seu presidente Arthur Lira, que se reuniu conosco no último dia 4. Vamos trabalhar em conjunto para banir, primeiramente, o canudo de plástico, depois virão outros itens como copos, pratinhos e sacolas”, informou o secretário.

Operações – O Procon-JP realizou grandes operações de fiscalização este ano, a exemplo da Verão, que percorre os hotéis, bares, restaurantes e similares nos meses de janeiro e fevereiro. “Também realizamos, entre outras, as operações Carnaval, que fiscaliza as lojas que comercializam artigos carnavalescos e operação Libera Aí, que trata da legislação sobre estacionamentos com calçadas rebaixadas”, concluiu.

Números:

SAC – 3.010

Fiscalização – 662

Campanhas educativas/preventivas – 12

Operações – 6

O governador João Azevêdo participou, na tarde deste sábado (6), na cidade de Princesa Isabel, da segunda audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2019. Na ocasião, o chefe do executivo fez entrega de equipamentos para a região, prestou contas das ações, apresentou o pacote de obras atuais do governo e ouviu as reivindicações da população. A audiência aconteceu na Escola Municipal Carlos Alberto.

João Azevêdo abriu a plenária fazendo a entrega de créditos a 42 microempreendedores da região, no valor de R$ 240 mil. Também fez a entrega simbólica de laboratórios de energia elétrica e solar para a Escola Cidadã Técnica Nossa Senhora do Bom Conselho, da 11ª Região, equipamentos de segurança para o Corpo de Bombeiros Militar da região e um veículo refrigerado para transporte de vacinas e medicamentos.

“É um prazer estar de volta à região de Princesa Isabel, cidade que demonstrou que queria a continuidade das políticas deste governo, como a do OD Estadual, que mudaram radicalmente a relação com os investimentos públicos. Temos a certeza de que a população da Paraíba tem a compreensão clara de que é preciso continuar avançando de forma democrática. Ouvindo a população se aprende muito, é fundamental. A barragem de Pedra Lisa é um exemplo claro disso. A barragem hoje está cheia d’água e sangrando. Isso foi fruto do OD. Essa nova Paraíba continuará a ser construída conjuntamente para que possamos avançar sempre mais”, disse João Azevêdo.

“Compromisso com o dinheiro público. Vamos realizar novos concursos públicos para professores, vamos construir novos ginásios em todo o estado, iremos continuar a trabalhar pela redução dos índices que fazem a Paraíba avançar. E no próximo dia 10 de abril lançaremos o Centro de Monitoramento de Controle, entre tantas outras obras”, afirmou o chefe do executivo.

João Azevêdo apresentou ainda o pacote de obras do governo que somam mais de R$ 1 bilhão de investimentos. São R$ 350 milhões em continuidade de obras, R$ 300 milhões – execução em seis anos – para quase 50 mil famílias da agricultura familiar, através do PB Rural Sustentável, R$ 38,7 milhões de obras que já foram entregues (habitação, educação, recursos hídricos e mobilidade urbana), mais R$ 90,4 milhões de obras sendo iniciadas nos 100 dias de governo, além de 100 novas obras sendo entregues até o mês de junho.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, agradeceu a participação de todos os que saíram de suas casas, suas comunidades, para dialogar com o governo.  “Agradecemos as comunidades e os municípios de Princesa Isabel que atenderam ao convite do Orçamento Democrático. O OD é uma política publica destinada a ouvir a população. Iniciamos ontem no Vale do Piancó e ainda teremos 15 grandes plenárias em todo o Estado”, disse Célio Alves.

O conselheiro do OD Estadual, Ivanildo Pereira, falou da satisfação em fazer parte do OD. “É uma ferramenta que transformou a Paraíba, transformou a nossa região. É uma conquista e estamos muito felizes por todas elas, como o açude da Pedra Lisa, de suma importância para a nossa região. Tenho orgulho e satisfação de fazer parte desta ferramenta que deu vez e voz ao povo da Paraíba. O governo escuta a população e sabe do que ela necessita. Nós só temos que agradecer”, disse o conselheiro.

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, também falou da alegria em receber mais uma plenária. “Temos uma enorme alegria em receber em nossa cidade mais uma audiência do OD Estadual. Tivemos um ciclo de desenvolvimento sustentável em nossa região. Esse é um momento de gratidão. Estamos juntos para o desenvolvimento, reafirmando o compromisso com o povo de Princesa Isabel para fazer o melhor por todos”, disse o prefeito.

A audiência também contou com a participação da vice-governadora Lígia Feliciano, além de deputados, prefeitos da região, vereadores e autoridades locais. Participaram desta audiência as populações das cidades de Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares.

Prioridades eleitas– Na audiência desta noite, as pessoas presentes puderem eleger as três prioridades de investimentos para o orçamento do governo do próximo ano. Foram elas: infraestrutura (311 votos),saúde (244 votos) e estradas de rodagem (235 votos). As obras e ações reivindicadas nas audiências, eleitas por prioridades de investimentos, serão debatidas entre os conselheiros do ODE e os secretários de governo, no Planejamento Democrático, próxima etapa do ciclo 2019.

Próximas audiências– O ciclo de audiências do Orçamento Democrático Estadual segue na próxima sexta-feira (12), na cidade de Esperança (3ª Região Geoadministrativa), às 19h, no ginásio do Centro Social Urbano João Paulo I. No sábado (14), será a vez da população da região de Solânea ( 2ª Região) receber a audiência, a partir das 16h, no ginásio de Esportes Adauto Silva (Municipal), localizado no Centro da cidade.

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB iniciou uma campanha nas ruas pedindo justiça e direitos aos policiais civis do Estado, como recomposição salarial e pagamento dos salários através subsídio. Os outdoors estão espalhados pela região metropolitana de João Pessoa.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para as demandas da categoria investigativa e alertar a população sobre os problemas enfrentados pelos policiais, sendo assim, importante respeitar os profissionais para o melhor funcionamento da Polícia Civil.

“A ASPOL/PB já apresentou propostas para recomposição salarial, como o pagamento através de subsídio, que é uma forma constitucional de promover respeito à Lei (Art.144, §9 e art. 37, §4 ambos da CF/1988) e ao trabalhador policial, além de não permitir perdas salariais de mais de 40% com a aposentadoria. A Associação pede respeito e justiça para esses profissionais que tanto fazem pela segurança pública”, disse a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) informa que, a partir deste sábado (6), as linhas 201 (Ceasa/Unipê), 202 (Geisel), 204 (Cristo), 208 (Cristo/Vale das Palmeiras), 3200 (Circular), 3203 (Mangabeira/Pedro II/Rangel) e 2307 (Penha/Rangel/Pedro II) deixarão de trafegar pela Avenida General Osório e retornarão ao itinerário pela Avenida Diogo Velho a partir do Parque da Lagoa.

O objetivo da alteração é diminuir o tempo de viagem das linhas e dar mais agilidade ao tráfego de veículos. A mudança de trajeto foi feita à época das obras do Parque com o intuito de desobstruir a circulação. Os ônibus que seguiam pela Rua Guedes Pereira, vindos do Terminal de Integração deixaram de ir até a Lagoa para acessar a Diogo Velho, fazendo isso a partir da Avenida General Ozório.

Pela mudança, agentes de mobilidade estarão monitorando e orientando os usuários nos primeiros dias da operação. Dúvidas e reclamações podem ser encaminhadas à Semob pelo Fale Conosco, (servicos.semobjp.pb.gov.br) ou por meio da Central de Reclamações e Informações (Cerin) nos números 0800 281 1518 e 3218-9310.

O governador João Azevêdo visita, nesta sexta-feira (5) e sábado (6), o Sertão paraibano, onde inaugura obras na área da educação e assina Ordem de Serviço para implantação da rede de distribuição de água de Coremas, totalizando investimentos superiores a 5,6 milhões. Em Itaporanga, o chefe do Executivo estadual abre o ciclo de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual – 2019.

O primeiro município a ser visitado pelo governador João Azevêdo nesta sexta-feira será Boa Ventura, onde, às 10h30, entrega a reforma e ampliação da Escola Estadual João Cavalcanti Sula, que recebeu investimentos de mais de R$ 1,5 milhão. À tarde, às 16h20, o chefe do Executivo estadual inaugura o Centro de Formação Educacional e Cultural de Coremas, que vai atender professores, alunos e comunidade em geral com atividades educativas e culturais. Nessa obra foram investidos mais de R$ 430 mil. Na mesma solenidade, será assinada a Ordem de Serviço para implantação da rede de distribuição de água de Coremas, cuja obra está orçada em R$ 3,7 milhões. Às19h, participa da plenária do Orçamento Democrático em Itaporanga. No sábado, às 16h, plenária do Orçamento Democrático será no município de Princesa Isabel.

Data: 05.04.19 – Sexta-feira

– Entrega da Reforma e Ampliação da Escola Estadual João Cavalcanti Sula

Hora: 10h30

Local: Rua Padre Luís Gomes – Centro – Boa Ventura

– Inauguração do Centro de Formação Educacional e Cultural

– Assinatura da Ordem de Serviço para implantação da rede de distribuição de água de Coremas

Hora: 16h20

Local: Rua Maria Barbosa s/n – Cureminha – Coremas

– Plenária do Orçamento Democrático em Itaporanga

Hora: 19h

Local: Ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho – Estrada do Caravelas – Centro – Itaporanga

Data: 06.04.19 – Sábado

– Plenária do Orçamento Democrático em Princesa Isabel

Hora: 16h

Local: Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Alberto – Rua Antônio Alexandre Medeiros Duarte Sobreira – Centro – Princesa Isabel