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Presidente agenda visita a CG para conhecer projeto de dessalinização

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O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Hoje (9) e amanhã (10), Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na agenda presidencial de hoje constam reuniões com o PR e o Solidariedade. Às 11h30, Bolsonaro receberá o senador Jorginho Mello (PR/SC) e o deputado Wellington Roberto (PR/PB).

Na sequência, irão ao Palácio do Planalto os deputados Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade, e Augusto Coutinho (PE), líder do partido na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa das reuniões com os partidos.

Conselho

Na semana passada, após se reunir com seis partidos (PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB), o presidente propôs a criação do conselho de governo para viabilizar a interlocução entre o governo, os partidos e o Parlamento.

“Ele anunciou inclusive a intenção de criar um conselho político, para aproximar o governo dos partidos e do Congresso, como um novo modelo de articulação”, afirmou Rêgo Barros.

Antes das reuniões com os partidos, Bolsonaro participará hoje da marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. À tarde o presidente dará posse ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e depois comandará a reunião do conselho de governo, integrada pela equipe ministerial.

Viagens

Bolsonaro também deve iniciar uma série de viagens pelo país ao longo dos próximos meses. Na quinta-feira (11), o presidente almoça com pastores no Rio de Janeiro. No dia seguinte, embarca para Macapá, onde inaugura a obra do aeroporto da cidade.

Estão previstas ainda visitas a Campina Grande (PB), onde Bolsonaro deve prestigiar um projeto local sobre dessalinização da água do mar, e a Manaus, ainda sem datas definidas.

“O presidente está buscando também uma agenda de aproximação com essas regiões do país, fazendo sempre alguma entrega quando venha a realizar essas viagens”, informou o porta-voz.

Na quinta-feira (11), Bolsonaro comanda a cerimônia de 100 dias de seu governo, no Palácio do Planalto. “Teremos aqui um evento coordenado pela Casa Civil para apresentar algumas dessas realizações, que atingiram mais de 90% das metas finalísticas previstas, e que servirá para prestar contas à sociedade sobre o que já fizemos. E já fizemos muito”, acrescentou Rêgo Barros.

EBC

Operação do Exército Brasileiro fiscaliza comércio de armas de fogo na Paraíba

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O Exército Brasileiro promove a partir desta terça-feira (9) a Operação Alta Pressão VIII que objetiva fiscalizar o comércio de armas de fogo, munições e insumos, em lojas e clubes de tiro cadastrados junto ao Exército. Na Paraíba pelo menos 24 empresas de venda e manutenção de armas e munições serão fiscalizadas .

Dez equipes de militares estão empregadas na ação, que também acontece no Rio Grande do Norte, com 16 empresas fiscalizadas. A ação é realizada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados – SisFPC e tem como meta evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados.

As equipes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, em Pernambuco, e do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado estão participando da operação, juntamente com os órgãos de segurança e ordem pública de João Pessoa e do interior da Paraíba, fiscalizando várias empresas que comercializam armas de fogo e munições.

Na Alta Pressão VII em outubro de 2018, foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e duas lunetas de uso restrito em todo o país. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Leo Bezerra pede rejeição de veto a projeto que divulga lista de espera do SUS

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O vereador Leo Bezerra (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, durante sessão ordinária desta terça-feira (9), para pedir a rejeição do veto do prefeito Luciano Cartaxo a projeto de sua autoria que determina a divulgação da lista de espera por procedimentos médicos na rede municipal de saúde. 
 
O parlamentar destacou que a publicização da lista de espera em site oficial da Prefeitura já foi implantada em 29 cidades do Brasil. O caso mais recente aconteceu em Guarabira, município do Brejo paraibano, cuja lei foi sancionada pelo prefeito. “Com um orçamento menor que João Pessoa, Guarabira já implanta a lista de espera”, frisou.
 
A divulgação da lista de espera também já é realidade nos estados de Santa Catarina e Goiás. Além disso, um projeto de lei tramita no Senado Federal para implantação em todo o país. “Faço um apelo aos meus pares para que derrubem o veto do prefeito na próxima sessão”, pediu Leo Bezerra. 
 
Anteriormente, o socialista chegou a solicitar audiência com o prefeito para discutir o referido projeto. A matéria foi aprovada no plenário da Casa e estabelece a divulgação em site oficial da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias, tornando o processo mais transparente. Porém, recebeu o veto do Poder Executivo.
 
Conforme o parlamentar, o projeto é simples e claro: através do site oficial o paciente saberá o dia, hora e local que o procedimento será feito. No sistema deverão constar: a data de solicitação da consulta, do exame, intervenção cirúrgica e outro procedimento cirúrgico; a posição que o paciente ocupa na fila; a especificação do tipo de procedimento requerido; além da estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Pesquisa do Procon-JP encontra menor preço do gás de cozinha em R$ 63; maior se mantém em R$ 75

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Mais aumento: gás de cozinha tem reajuste de 4,6% nas refinarias

Pesquisa comparativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para gás de cozinha constatou uma queda no menor preço de R$ 2,00, saindo de R$ 65,00 no último dia 11 de março para R$ 63,00 no dia 8 de abril. O maior se manteve em R$ 75,00, com a diferença no preço passando para R$ 12,00. O Procon-JP realizou, ainda, pesquisa de preços para a água mineral.

O local onde a revenda do gás de cozinha está mais barata é no bairro da Torre, no estabelecimento SOS Gás. A pesquisa do Procon-JP levantou preços em 19 locais e cobriu 5 bairros de João Pessoa. Os menores preços foram registrados em: R$ 65,00, (Casa do Gás – Treze de Maio – e Unigás – Geisel); R$ 68,00 (Isaquiel Gás – Miramar – e Zé do Gás – Ilha do Bispo).

O secretário Helton Renê explica que a pesquisa traz preços diferenciados, tanto para pagamento à vista e/ou no cartão, e que isso mostra a opção de compra do consumidor, uma vez que ela cobre vários pontos da cidade. “Como a diferença entre o maior e o menor é bem significativa, vale à pena consultar a pesquisa antes de adquirir o produto”.

Locais pesquisados – O Procon-JP realizou a pesquisa nos seguintes pontos de revenda: Depósito Pecorelli e Ricardo Gás (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Depósito do Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar).

Água mineral – Os preços do botijão de 20 litros da água mineral na Capital se mantiveram em relação à pesquisa de março último, com o menor preço continuando em R$ 8,00. O maior se manteve em R$ 10,50. O levantamento de preços visitou 15 pontos de revenda do produto.

As pesquisas podem se acessadas nos links:

Gás: https://midi.as/cWG2

Água: https://midi.as/dWG2

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta quarta-feira

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SMS diz que vacina e doses são apenas para quem vai viajar para áreas endêmicas

Seguindo a política assistencial de prevenção a saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dá inicio nesta quarta-feira (10) a 21ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que segue até o dia 31 de maio, com o dia D sendo realizado nacionalmente em 4 de maio. A meta é vacinar 90% dos grupos de risco, o que representa 211.566 pessoas, e assim garantir uma proteção para a população.

Neste ano a campanha começa inicialmente, entre os dias 10 e 19 de abril, para crianças na faixa etária de seis meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes. Em seguida, a partir do dia 22, a campanha abre para os demais grupos prioritários.

“Este ano vamos começar vacinando as crianças e as gestantes. É importante observar que o Ministério da Saúde ampliou para menores de seis anos a faixa etária de vacinação das crianças, que até ano passado incluía crianças com idade até 4 anos,11 meses e 29 dias. Além disso, nesse período de 10 a 19 de abril também estaremos fazendo a atualização da caderneta de vacinação dos pequenos e das gestantes”, reforçou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da SMS.

Nesta 21ª Campanha Nacional de Vacinação integram os grupos de risco: pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos,11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o A/H1N1; A/H3N2; influenza B. Para ser vacinado o usuário deve compor um dos grupos prioritários para vacinação e comprovar estar inserido no grupo no momento da imunização. As vacinas estarão disponíveis em todas as salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital, além do Centro Municipal de Imunização (CMI), no antigo lactário da Torre.

“É importante lembrar que portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais devem apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina”, destacou Fernando Virgolino.

“Além disso, profissionais de saúde que atuam na rede privada e professores também precisam comprovar o vínculo, seja apresentando a carteira do conselho profissional ou declaração da instituição privada especificando cargo/função desempenhada na empresa, no caso dos profissionais da saúde, ou a apresentação do contracheque para comprovar a profissão para os professores”, completou o chefe da Seção de Imunização da SMS.

Contraindicações – A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores, bem como a qualquer componente da vacina ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Precauções – Em doenças agudas febris moderadas ou graves recomenda-se adiar a vacinação, até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Confira o cronograma de vacinação

10 a 19 de abril: Crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes

22 a 31 de maio: Todos os grupos (trabalhadores da saúde; puérperas, pessoas com 60 anos ou mais; povos indígenas; professores; pessoas com doenças crônicas; profissionais do sistema prisional e população privada de liberdade, e adolescentes a partir de 12 anos a jovens de 21 anos sob medidas socioeducativas, além das crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes que ainda não tenham sido vacinadas).

04 de maio: Dia D de mobilização nacional.

Projeto do Senador Veneziano obriga inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei (PL 723/2019) que obriga a inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet. O Projeto, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), exige que sites, blogs ou páginas virtuais que disponibilizarem conteúdo sobre saúde sejam obrigados a detalhar as informações e solicitar ao cidadão que procure um profissional competente para sua avaliação clínica.

Em sua justificativa, Veneziano afirmou que a intenção do projeto é diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e, por consequência, a automedicação.

— Atualmente está muito em voga o chamado ‘Doutor Google’, em que pessoas vão atrás de informações sobre saúde, incluindo diagnóstico e tratamentos, mas o lado negativo desse fenômeno é de resultados imprevisíveis. A finalidade é que esse projeto tenha um efeito de alerta para os usuários da internet — justificou o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Ele destacou ainda que as informações encontradas na internet podem induzir as pessoas aos riscos de um tratamento por conta própria, sem a avaliação de um profissional de saúde.

— Todas as profissões pressupõem um período de aprendizado, que é realizado em etapas. O aprendizado nas áreas de saúde é, como se sabe, mais longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem do profissional, nem seu discernimento — observou.

Ainda de acordo com o texto, quem desobedecer às determinações previstas terá a publicação suspensa até que seja efetuada a devida correção. O projeto aguarda a designação do relator.

Expediente na Quinta-feira Santa será facultativo nas repartições estaduais

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Por conta das festividades religiosas da Semana Santa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, torna facultativo o expediente do próximo dia 18 (Quinta-feira Santa) nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), determina que sejam preservados os serviços essenciais, a exemplo de áreas como Saúde e Segurança Pública. Além disto, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, deverão ser recolhidos às repartições de origem, ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente da quarta-feira (17) e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 22.

Qualquer liberação excepcional desses veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

OAB-PB amplia REFIS e advogados podem pagar dívidas da anuidade até 100% de desconto sob juros e multas

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), publicou resolução nº 02/2019 estendendo ao ano de 2018 o programa de refinanciamento de dívidas com a Instituição (REFIS) de advogados inadimplentes com a anuidade da OAB-PB. Antes, o REFIS contemplava apenas os débitos até o ano de 2017.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que existem vários planos especiais de parcelamento e com descontos de 100% sob multas e juros de anuidades atrasadas, no caso de pagamento à vista. No caso de parcelamento, as opções são as seguintes: 90% de desconto sobre juros e multa para pagamento em três vezes; 80% em seis vezes; 70% em oito vezes; 60% em 10 vezes; e 50% em 12 vezes. Mais informações no telefone: (83) 2107-5230.

A diretora tesoureira da OAB-PB, Laryssa Almeida, explica que a resolução permite também que os advogados inadimplentes possam quitar seus débitos, além de cartões de crédito, com boleto bancário de forma parcelada. Nesta modalidade, somente será permitida a renegociação de débitos uma única vez, até a quitação total do acordo, e, em caso de não pagamento de duas parcelas, fica quebrada a renegociação, cujo termo de acordo será de imediato remetido à assessoria jurídica para cobrança judicial.

O presidente Paulo Maia acrescenta que, no caso de parcelamento em cartão de crédito, “também é aceito cartão de crédito de terceiros, desde que o terceiro assine Termo de Responsabilidade pelo parcelamento firmado entre a OAB e o advogado”.

Os diretores da OAB-PB alertam ainda que o advogado inadimplente que não aderir ao REFIS está passível de responder processo disciplinar previsto na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), bem como de ser cobrado através dos meios judiciais.

Os advogados inadimplentes também poderão vir a perder vários benefícios do sistema OAB, a exemplo do WebJur (serviço eletrônico de clipagem das intimações jurídicas dos Diários de Justiça), acesso aos terminais e serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PB) e da Escola Superior da Advocacia (Nova ESA), entre outros.

Recadastramento

Neste processo, é necessário que os advogados estejam com os seus dados cadastrais junto a OAB-PB atualizados. Caso não esteja, o recadastramento pode ser feito através do link recadastramento.oabpb.org.br

Infrações: Bolsonaro quer elevar número de pontos evitar que motoristas percam a CNH

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.

O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

“A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”, disse.

Atualmente, o motorista pode ter a carteira suspensa se acumular, ao longo de 12 meses, 20 ou mais pontos. Esses pontos são acumulados de acordo com as infrações cometidas no trânsito.

O projeto também vai tornar mais ágil, disse o ministro, a suspensão da habilitação em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

Renovação da carteira

A ampliação do prazo de validade da carteira de motorista já havia sido anunciada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na época, o presidente afirmou que a medida integraria uma série de medidas de ‘desburocratização e economia’ para o trânsito. Atualmente, a CNH tem validade de cinco anos.

Segundo o ministro Tarcísio Freitas, não existe razão para justificar a necessidade de renovação a cada cinco anos. Também sem dar detalhes, ele afirmou que há outros procedimentos que precisam ser alterados.

O ministro afirmou que outras medidas ainda serão tomadas, como o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista, dependem de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após confirmação de dois casos: Saúde divulga calendário de intensificação das ações de combate à malária

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nesta segunda-feira (8), o calendário de intensificação das ações de combate à malária. Na última sexta-feira (5), foi confirmado o segundo caso da doença, no Conde (litoral), município no qual já vêm sendo desenvolvidas várias atividades desde que foi registrado o primeiro caso, no último dia 29 de março.

 

No âmbito estadual, a secretaria vem disponibilizando técnicos qualificados para a ação de busca ativa de novos casos, realizando capacitação dos profissionais do Conde para técnica do teste rápido e coleta de lâminas. Até o momento, os resultados têm sido negativos.

 

No Conde, foi realizada a busca ativa na casa onde moram os venezuelanos e todos os testes também deram negativo. As equipes da SES estão trabalhando em regime de plantão, nos fins de semana, para oportunizar a detecção dos casos, por meio de equipes no território e ainda está sendo feita ação, em nível estadual, pela Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (Gevs), para esclarecimentos, regulação dos fluxos, nas suspeitas de novos casos.

 

Nesta quarta-feira (10), no Conde, terá uma ação de educação em saúde, com divulgação das informações de sintomas iniciais para a comunidade; na quinta-feira (11), às 9h, haverá um manejo clínico, com uma infectologista, para os médicos e enfermeiros daquele município, para a detecção e condução de caso suspeito de malária.

 

Dentro das orientações, os moradores do Conde estão desaconselhados a fazerem doação de sangue no período de um ano.

 

Dentro da política de estender para todo o estado as ações de combate à doença, a SES atuou em Tavares, no sertão. Nesta segunda-feira (8), houve uma agenda intersetorial com as Secretarias do município (Turismo, Comunicação, Limpeza e Urbanismo, Educação e Meio Ambiente), para trabalhar nos cuidados de prevenção, como o uso de repelentes, evitar ficar próximo de matagais e rios. Ainda aconteceram ações educativas nas escolas; utilização de carro de som, limpeza das margens de rios e uso de carro fumacê. Tavares é a cidade natal do segundo paciente diagnosticado com a malária que atualmente trabalha no Conde, onde pode ter sido infectado.

 

A Paraíba não é área endêmica para a doença, porém possui quatro espécies de vetores do gênero anophelis: anophelis aquasalis; an. albitarsis; an.bellator e an. argyritarsis

 

De 1994 a 2018, foram notificados, na Paraíba, 175 casos suspeitos de malária. Destes, 70 são de pacientes residentes na Paraíba e todos foram registrados como casos importados, ou seja, pessoas que se deslocaram para regiões endêmicas, foram infectadas e retornaram para o estado de residência. Nenhum óbito foi registrado.

 

Por isso, a SES enfatiza que os casos em questão são os primeiros notificados na Paraíba em 2019, sendo estes autóctones (originários do local em que habita) e sem histórico de transfusão sanguínea.