O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2013. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela OS com empresas sediadas em outras regiões do País.

O processo nº 02642/14 decorre de inspeção especial naquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. A quantia imputada deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social, Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar – após minucioso relatório, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias de Sousa.

Na decisão o Tribunal de Contas cientifica o atual gestor da Secretaria de Saúde e o governador do Estado para que desqualifique o contrato com a Cruz Vermelha e encaminhe cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Policia Federal e Receita Federal, diante dos graves fatos apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos.

Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, bem como a empresa Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.

Também chamou a atenção do colegiado os gastos excessivos com passagens aéreas no valor de R$ 604,4 mil, e despesas não comprovadas, antieconômicas, ferindo os princípios da moralidade e economicidade, realizadas com a empresa Vértice Associados, para a prestação de serviços assessoria de imprensa e publicidade, atualização de home page, elaboração de informativos periódicos e mídia em geral e de acompanhamento parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, no montante de R$ 602.725,00.

O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

O MPF-PB Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, por meio de Despacho (Notícia de Fato nº1.24.000001061/2018-34), datado de 11 de março de 2019, atesta que, após consulta realizada ao Portal da Transparência do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CRF-PB, confirma a inserção de dados e disponibilização das informações ao público externo, conforme preconiza a Lei Federal Nº12.527/2011.

No despacho do MPF, o Procurador da República, Dr. Yordan Moreira Delgado, diz que “em nova consulta realizada no dia 11/03/2019 nesta Procuradoria da República, logrou-se confirmar a inserção dos dados e disponibilização das informações ao público externo”.

O que diz o CRF-PB

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CRF-PB, Cila Gadelha, as ações da instituição sempre foram pautadas pela transparência e acessível a todos, seja da classe farmacêutica, como ao público em geral.

“A nossa gestão sempre foi aberta e, inclusive, nunca tivemos uma só conta reprovada. Somos auditados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e TCU – Tribunal de Contas da União. A transparência sempre foi uma marca da nossa gestão”, destacou Cila Gadelha.

Fiscalização do CRF-PB em Patos

No despacho do MPF sobre a fiscalização do exercício da profissão no município de Patos, o Procurador da República, Dr. Yordan Moreira Delgado, diz o seguinte: “considerando a informação de que o município de Patos possui muito mais estabelecimentos de saúde do que aqueles informados pelo CRF-PB notifique-se a Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba a fim de que compareça à Procuradoria da República para participar de reunião visando esclarecer a atuação e fiscalização do CRF-PB nos estabelecimentos de saúde pública do município de Patos, cadastrados no site CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde”.

No tocante a este ponto específico (Patos), a presidente do CRF-PB, Cila Gadelha, compareceu nesta quarta-feira (13) ao MPF-PB e confirma presença na Procuradoria, para reunião no próximo dia 27 de março, às 15h, com o Exmo. Procurador da República, Dr. Yordan Moreira Delgado, a fim de que possa esclarecer todas as dúvidas que venham a existir.

O Procon-JP dá continuidade às atividades em comemoração ao Mês do Consumidor nesta quinta-feira,14 de março, com distribuição de panfleto educativo no SAC da sede na avenida Pedro I. No Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15), as atividades começam às 8h no Parque da Lagoa, com ações realizadas em parceria com várias outras secretarias do município de João Pessoa.

Além do atendimento móvel do Procon-JP e da distribuição de mudas, quem passar pelo local no dia 15 terá acesso a serviços nas áreas social e de saúde e poderá assistir a teatro de fantoches falando sobre o Código de Defesa do Consumidor, em linguagem acessível a todos, já que terá um público especial: alunos da rede municipal de ensino.

De acordo com o secretário Helton Renê, as atividades no Parque da Lagoa só foram possíveis devido às parcerias. “As secretarias do município de João Pessoa, a exemplo da Semam, Semob, Sedes, Educação e da Segurança Municipal através da Guarda Municipal, nos deram total apoio para que pudéssemos realizar as ações. Com esse trabalho conjunto, só quem ganha é o consumidor”, ressaltou.

E acrescenta: “Vamos comemorar o Dia Internacional do Consumidor em grande estilo, como já está se tornando uma prática anual. No Parque da Lagoa teremos o Procon-JPmóvel, corte de cabelo, cuidado das unhas, limpeza de pele e maquiagem, aferição de pressão, massagens terapêuticas, teatro de fantoches falando sobre o CDC e, de quebra, ainda a distribuição de mudas de árvores”, frisou.

Mês todo – Helton Renê adianta que a programação se estenderá por todo o mês de março, inclusive com palestras em escolas da rede municipal e estadual e faculdades. “Iniciamos a programação no último dia 8, no SAC da sede, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Foi uma manhã muito especial em uma confraternização entre funcionários e consumidores”, afirmou Renê.

Fundamentadas – Quinze de março é também dia de todos os procons do Brasil divulgarem o Cadastro das Reclamações Fundamentadas do ano anterior. “A Secretaria estará divulgando o registro de todas as reclamações finalizadas no ano de 2018, bem como o ranking das empresas que acordaram uma solução para a reclamação do consumidor junto ao Procon-JP”, informou Helton.

História – Em João Pessoa, o Procon foi criado através da Lei 8.583/1998, de autoria do então vereador e hoje prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, com o nome Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Em maio de 2014, Cartaxo transformou o Sistema em Secretaria. “O prefeito Luciano Cartaxo e o Procon-JP fazem história juntos. Além de autor da lei que instituiu o Sistema na Capital, foi também quem teve  a visão maior, há cinco anos, de transformá-lo em Secretaria”, disse.

Ao que parece, os negócios feitos com o dinheiro público da cidade de Mataraca obedecem não a prioridade de economia, mas as ligações familiares.

Claro que todos preferem ter a família como referência e segurança, mas dentro das compras de insumos para a prefeitura o quesito deveria ser qualidade e preço. Segundo o informações públicas e o próprio Tribunal de Contas do Estado, as licitações foram suspensas por verificação de sobrepreço. A empresa licitada pertence a parentes do atual prefeito da cidade.

Segundo nota, o TCE-PB observou também a ausência de pesquisa de preço para fins de balizamento das propostas dos licitantes. Fato que impossibilita à administração pública de estabelecer um valor razoável para a aquisição, dando azo a contratação de serviços com sobrepreço.

A empresa citada, Novo Horizonte Combustíveis e Lubrificantes, da cidade de Mataraca, pertence a parentes do prefeito Egberto Madruga.

Estela Madruga é viúva do ex prefeito João Madruga, primo de Egberto. Frederico Madruga é filho de João e Estela. Nos ramos familiares é o que se chama de “primo em segundo grau” do atual prefeito. ExpressoPB

Até o mês de abril, o governador João Azevêdo vai entregar uma série de obras nas áreas da educação, mobilidade urbana e recursos hídricos, totalizando mais de R$ 19,5 milhões em investimentos. Outros R$ 90,4 milhões estão previstos para serem investidos e as ordens de serviço deverão ser assinadas nestes 100 primeiros dias de gestão. Ainda esta semana, será autorizado o início dos serviços de recuperação da PB-025, que liga a BR-101 ao município de Lucena, orçada em R$ 2,7 milhões.

Dentre as ações no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER), estão previstas as inaugurações de travessias em Areia de Baraúnas; Monteiro e São João do Rio do Peixe, além da entrega de 10 caminhonetes.

Estão previstas ainda as inaugurações das adutoras do Congo (ramal de Pio X) e de Triunfo; as obras de reforma de ampliação das Escolas João Cavalcante Sula, em Boa Ventura, e Pedro Lins Vieira de Melo, em João Pessoa; e o abastecimento d’água da comunidade Santa Lúcia, em Araçagi.

Em seu programa semanal de rádio, o governador João Azevêdo anunciou a finalização do projeto e início da licitação para a construção da estrada que irá ligar Santo André a Juazeirinho e a conclusão do projeto da estrada que fará a ligação de Pilões a Serraria. “A PB-087 irá mudar a circulação e vai tornar mais fácil a vida das pessoas. O cidadão que vai para Bananeiras e sobe para a região de Serraria, tem que voltar porque a estrada termina. Nós vamos fazer a ligação dessa estrada logo depois de Borborema para Pilões e que vai criar um novo Anel e uma nova rota de deslocamento para a população. Essas duas obras são importantes para a logística de transporte que temos implementado na Paraíba”, explicou.

Recursos hídricos – Entre as ordens de serviços que serão assinadas, destaca-se a construção das adutoras de Alagoa Grande; Cajazeiras; e Lagoa do Matias; o sistema de abastecimento d’água do Cidade Verde e do Cidade Jardim, em João Pessoa; barragem de Cupissura, em Alhandra; e implantação da rede de distribuição de água, na cidade de Coremas.

Além disso, serão entregues o abastecimento d’água das comunidades Santa Lúcia e Tainha, no Brejo; o esgotamento sanitário do Padre Zé e José Américo; e serão iniciadas as obras de esgotamento sanitário nos municípios de Aparecida, Boqueirão, Juazeirinho, Poço de José de Moura, Santo André, São Domingos de Pombal, São Francisco e São João do Cariri. “Todas essas cidades estão situadas nas chamadas bacias receptoras do São Francisco e as obras serão importantes para que, quando as águas cheguem até a região, a gente possa usá-la com uma qualidade muito melhor porque vamos evitar a poluição dos rios”, observou o governador.

Mais ações – Ainda na agenda de entrega de obras e de assinaturas de ordens de serviço estão: reforma do núcleo de produção de alimentos, em Araruna; construção da Feira do Gado, em Itapororoca; construção do Mercado Público de Puxinanã; reforma de escolas em Aparecida, Guarabira, Lastro, Mamanguape, Monteiro, Pirpirituba e Riacho dos Cavalos; iluminação do campo de Logradouro; obras de pavimentação em Campina Grande, Cuité de Mamanguape, São Bentinho e Soledade. “Existe um calendário de obras montado e que buscaremos implementar e iniciar já a partir desta semana”, concluiu João Azevêdo.

O programa Empreender Paraíba divulgou a programação da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – Fenemp 2019, que acontecerá na cidade de Campina Grande, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), entre os dias 15 e 17 de março, das 16h às 22h.

A Fenemp disponibiliza palestras, oficinas e workshops com temas voltados ao empreendedorismo, além de uma praça de alimentação e atrações culturais como forma de entretenimento para os visitantes da feira.

As vagas para as oficinas e workshops são limitadas e os interessados podem garantir a sua participação por meio da inscrição online no site www.fenemp.wordpress.com. Os interessados podem buscar mais informações sobre o evento pelo telefone 3612-9250, na página do Facebook e Instagram oficial do programa @EmpreenderPB.

Confira a programação:

Sexta-Feira 15/03

16:00 Abertura e credenciamento

18:00 Atração Cultural: Projeto Prima

19:00 Cerimônia de Abertura

22:00 Encerramento

Sábado 16/03

16:00 Abertura e credenciamento

17:00 Workshop: PROCON, ao alcance de suas mãos

17:00 Oficina: “Imparável: um prato para cada um”

18:00 Desafio Ouse Criar

18:00 Apresentação Cultural: Grupo Sons do Silêncio

18:00 Workshop: Empreendedorismo que inspira

18:00 Oficina: Vitrinismo e Visual Merchandising

19:00 Desafio Ouse Criar

19:00 Palestra Magna: Empreendedorismo sustentável

20:00 Atração Cultural: Grupo Coco de Roda

21:00 Atração Cultural: Grupo de Dança Folclórica do SESC-PB

22:00 Encerramento

Domingo 17/03

16:00 Abertura e credenciamento

17:00 Painel: A tecnologia revolucionando os processos

17:00 Workshop: PROCON, ao alcance de suas mãos

17:00 Oficina: Estratégias da precificação

18:00 Desafio Ouse Criar

18:00 Workshop: Como deixar minha empresa financeiramente sustentável

18:00 Oficina: Maquiagem com baixo custo

19:00 Desafio Ouse Criar

19:00 Palestra Magna: Empoderamento Feminino

20:00 Atração Musical: Grupo Fulô Mimosa

22:00 Encerramento