Municípios da Paraíba devem ser beneficiados pelo programa Mais Médicos a partir de Junho, segundo edital lançado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (13). São oferecidas 59 vagas para médicos que serão distribuídos entre 38 cidades dos estado.

Os profissionais da saúde com registro profissional brasileiro interessados em participar, devem se inscrever entre os dias 27 a 29 de maio, no site do programa. Serão contratados 2 mil médicos que devem atuar em 790 municípios do Brasil, considerados carentes ou de difícil acesso. Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países e que já tenham habilitação para o exercício da medicina no exterior.

Segundo a pasta, no novo edital foram estabelecidos critérios de classificação para “garantir a seleção de profissionais qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária.” Serão avaliados títulos de especialista ou residência médica em Medicina da Família e Comunidade.

“Menos Médicos”

Na contramão do edital publicado, um levantamento feito por Felipe Proenço, tutor do Mais Médicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), aponta que o estado deve perder 80 médicos do ‘Mais Médicos’ porque os contratos não vão ser renovados, segundo o G1. As cidades de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Guarabira, Boqueirão, Caaporã, Puxinanã, Caturité e Mamanguape seriam atingidas com a saída dos profissionais

A redução dos 80 médicos pelo programa deve afetar uma população estimada de 273.907 habitantes, ainda de acordo com o levantamento. Em resposta, o Ministério da Saúde não confirmou os números de redução, mas destacou “que vem mantendo a renovação os profissionais no programa apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos distritos sanitários indígenas”. Com a não renovação, só em João Pessoa seriam perdidos 48 profissionais.

Jornal da Paraíba

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai leiloar nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, cinco carros avaliados em R$ 71, 5 mil (lance mínimo). O leilão de bens móveis inservíveis na modalidade presencial e online será realizado no auditório do leiloeiro oficial Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, localizado na Rua Francisco Marques da Fonseca, 621, no bairro da Imaculada, em Bayeux.

O edital completo e os automóveis disponíveis para lance podem ser vistos no site do leiloeiro oficial (http://www.marcotulioleiloes.com.br/). Podem participar do leilão público pessoas físicas – maiores de 18 anos – inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Para quem desejar arrematar os veículos de forma online, no mesmo dia e hora, é necessário realizar um cadastro prévio no site do leiloeiro.

Os automóveis estão à disposição dos interessados para avaliação das 8h às 12h horas e das 14h às 16h, no pátio do leiloeiro, localizado na Rua Francisco Marques da Fonseca, 621, Imaculada – Bayeux – PB.

Confira a relação dos lotes a serem leiloados:

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) volta a se reunir, nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta de julgamento com 102 processos, em sua maioria, atos de pessoal, com destaque para aposentadorias e pensões, denúncia sobre acumulação de cargos e supostas irregularidades na gestão de pessoal nas prefeituras de Olho D’Água e Mari, respectivamente. Serão julgadas as contas de 10 câmaras de vereadores e uma Concorrência Pública da Companhia Docas da Paraíba.

Estão relacionadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais Cacimba de Areia, Caturité, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Triunfo, já do exercício de 2018. Também as de São Sebastião da Lagoa de Roça, Algodão de Jandaíra e Aroeiras, referentes a 2017, Remígio (2016) e Pedra Branca de 2015.

Em Licitações e Contratos, entram na pauta os exames da legalidade dos pregões presenciais realizados pelas prefeituras de Remígio (nº 27/2018), Pedras de Fogo (nº 0001/16) – objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, e São Sebastião de Lagoa de Roça (nº 0018/2017). Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 01965/18, que envolve que envolve o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE acontecem no Plenário Conselheiro Adhailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 17.081.507,24.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do Município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. O gestor está sendo processado em razão de constantes atrasos nos pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação 0800291-54.2019.8.15.0471, que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras, é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação no Inquérito Civil 023.2018.000404. De acordo com a representante do MPPB, nos últimos anos, de forma rotineira, quando o prefeito liberava o pagamento dos vencimentos, o fazia com notório atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ACP.

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, o prefeito foi demandando para se manifestar acerca dos constantes atrasos e “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do Município, o que, além de desguarnecido de efetiva comprovação, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público gerido pelo requerido, em especial os salários de seus servidores, visto que uma prudente elaboração do orçamento deve sempre levar em conta tais fatores”.

A prática de não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto no artigo 11, caput, e inciso II, da Lei 8.429/92). Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

Na segunda semana do Movimento Maio Amarelo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai realizar ações educativas em instituições públicas e privadas, com destaque para o I Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, que acontece nesta terça-feira (14), às 9h, com apresentação e debate das estatísticas de acidentes de trânsito na Capital dos anos 2017/2018, em suas diversas causas.

O evento ocorrerá no auditório da Semob-JP, no Cristo, com a presença de representantes de diversos órgãos ligados à fiscalização de trânsito, atendimento e perícias em locais de acidentes e resgate de vítimas.

Também será tema do encontro os locais com maior índice de ocorrências, estudo da severidade do acidente por veículo envolvido (destaque para motos e ônibus), análise de atropelamentos em faixas de pedestres por bairro e estudo dos mapas das principais infrações de trânsito.

Programação Maio Amarelo – Semana 2

Segunda-feira (13) – durante a manhã e a tarde, a equipe da Divisão de Educação (Died) da Semob-JP realiza ação na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep).

Terça-feira (14) – às 9h, ocorrerá o 1º Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, no auditório da Semob-JP.

Quarta-feira (15) – às 10h, abordagem sobre o Movimento Maio Amarelo com os funcionários da Gráfica Santa Marta.

Quinta-feira (16) – às 14h, abordagem com os pacientes do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Sexta-feira (17) – manhã e tarde, visita aos servidores do Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura Municipal de João Pessoa.