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CCJ aprova proposta de Reforma de Previdência para servidores estaduais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que altera a disciplina do regime próprio de previdência social dos servidores estaduais, prevê regras de transição e disposições transitórias.

A PEC será encaminhada para apreciação em plenário. Segundo o texto do projeto, as mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.

Os parlamentares explicaram que caso as leis não sejam aprovadas e implementadas, o estado e os municípios ficam sem o “certificado de regularidade previdenciária” e, consequentemente, sem transferências voluntárias de recursos pela União. Sem o certificado, estados e municípios também não conseguem aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos.

Após apreciação na CCJ, a proposta deve passar por uma Comissão Especial, ser aberta para apresentação de emendas e ser submetida a duas votações, com intervalo de cinco dias úteis entre elas.

Durante a reunião, a Comissão de Constituição e Justiça também entendeu ser inconstitucional o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Governo do Estado, que tem o objetivo de criar a Fundação PB Saúde. Agora, a matéria segue para o Plenário da Assembleia Legislativa, que irá analisar o parecer da CCJ.

João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores

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O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

Sine-PB oferece 97 oportunidades de emprego em cinco municípios; confira

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O Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, nesta semana, 97 oportunidades em cinco municípios paraibanos, sendo 39 vagas em João Pessoa, 19 em Campina Grande, 12 em Guarabira, duas em Santa Rita e 25 na cidade de Cajazeiras.

Em João Pessoa, há 10 vagas para vendedor pracista, duas para auxiliar de jardinagem, quatro para dentista e outras oportunidades. Já na cidade de Guarabira tem oportunidades para atendente de telemarketing, vendedor interno, ajudante de motorista, entre outras. Em Cajazeiras, as 25 vagas disponíveis são para trabalhador da cultura de cana-de-açúcar.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa); e 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, o Sine estadual está localizado na rua Duque de Caxias, 305, Centro (próximo ao Shopping Terceirão).

Confira a relação completa no link http://sine.pb.gov.br/informacoes/consulta-de-vagas/vagas-11-02-2020.pdf

Secretaria de Habitação realiza plantão social no Residencial Saturnino de Brito

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Com a entrega do Residencial Saturnino de Brito pelo Prefeito Luciano Cartaxo, nesta segunda-feira (10), a Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) vai montar um plantão social para prestar assistência às famílias que vão chegando e se adaptando a uma nova vida. Os moradores do residencial recebem orientações sobre os procedimentos que devem adotar para convivência nos blocos de apartamentos e nas áreas de uso coletivo, como os estacionamentos e outras áreas de uso comum.

A Secretária de Habitação, Socorro Gadelha, disse que o plantão social da Semhab vai permanecer no residencial por um período de dois meses, orientando as pessoas. “Nós entendemos que muitas famílias moravam em casas e por isso estavam acostumadas a um ambiente mais amplo e aberto. Nos apartamentos o espaço é diferente de uma residência, as pessoas precisam se acostumar e nossa equipe vai ajudar nessa adaptação”.

Ela explicou que a paisagem mudou completamente na região do Varadouro, junto do Renascer e próximo ao Distrito Mecânico, onde o residencial foi construído, pois são 25 blocos com 16 apartamentos, além de uma área muita extensa de uso coletivo. Tem também cerca de 500 metros de muro de contenção em volta do condomínio, onde em breve vai ser feita uma obra de paisagismo, conciliando a ocupação física do muro e o meio ambiente.

“O empreendimento é muito grande e nossa equipe vai acompanhar os moradores nesse período de adaptação. Nós vamos oferecer aos moradores do Residencial Saturnino de Brito o mesmo tratamento que hoje dispensamos aos moradores dos demais residenciais construídos dentro do programa habitacional da Prefeitura: Nice Oliveira, Colinas de Gramame e Vista Alegre”, comentou Socorro Gadelha.

Recuperação ambiental

Com a entrega do Residencial Saturnino de Brito e a chegada das famílias, a Secretaria de Habitação vai iniciar o processo de recuperação ambiental nas áreas que foram desocupadas. O Secretário-adjunto da Habitação, André Coelho, explicou que o trabalho de recuperação ambiental vai ser acompanhado pela Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente, além de outros departamentos da Prefeitura, uma vez que o projeto prevê a demolição das residências desocupadas e recomposição do meio ambiente, como plantio de árvores, nivelamento de solo e remoção de entulhos.

São 83 imóveis na Rua Saturnino de Brito e mais 30 unidades da área do Conjunto Renascer, um trabalho que vai ser feito obedecendo um calendário preestabelecido, discutido e aprovado pelos moradores. “Nós dividimos a extensão da Rua Saturnino Brito e do Renascer por área e as áreas em grupos. As demolições vão ser feitas na medida em que as casas forem sendo desocupadas”, explicou André Coelho.

Caso da Propina: Justiça julgará recurso no caso Berg Lima dia três de março

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgará dia três de março, a partir das 9h no 1º andar do Anexo Administrativo, a Apelação Cível nº 0802687-08.2017.815.0751 interposta pelo prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). Ele foi condenado na 1ª Instância pela prática de improbidade administrativa, decorrente do recebimento de propina.
O julgamento estava marcado para a sessão ordinária desta terça-feira (11), mas teve que ser adiado em virtude da renúncia do antigo patrono, o advogado Raoni Lacerda Vita. Com a desistência, o colegiado determinou a intimação, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, dos novos causídicos, já habilitados nos autos: Inácio Ramos de Queiroz Neto, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima e Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes.
O desembargador Marcos Cavalcanti, relator do processo, concedeu vista dos autos aos novos advogados pelo prazo de 10 dias. Determinou, também, que se cumpra a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux no tocante ao levantamento do segredo de justiça. Por fim, ordenou a intimação do atual procurador do Município de Bayeux.
O caso – De acordo com os autos, Berg Lima foi preso em flagrante dia 05/07/2017, no interior do estabelecimento Sal e Pedra, numa ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco (Grupo de atuação especial contra o crime organizado), no momento em que acabara de receber a quantia de R$ 3.500,00 de propina para liberar pagamentos de uma empresa fornecedora da Prefeitura Municipal de Bayeux.
O gestor foi condenado por improbidade administrativa em 10 de setembro de 2018. Na sentença, proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, foi decretada a perda do cargo de prefeito, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo período de 10 anos, além do ressarcimento da quantia de R$ 11.500,00.

Na Câmara, Luciano Cartaxo destaca pacote de ações que prepara João Pessoa para os próximos 30 anos

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Assim como tem feito desde o início de 2013, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prestigiou, na manhã desta terça-feira (11), a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) neste início do oitavo ano de mandato. Com uma gestão ainda mais forte e preparada para enfrentar e superar os desafios, Luciano apresentou dados dos avanços em toda a cidade, o novo patamar em que a Capital se encontra e destacou que a cidade se transformou ao encontrar o rumo do desenvolvimento e está preparada para receber muito mais investimentos através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e fruto do trabalho da atual equipe da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e parceria com o Legislativo municipal.

“É a primeira vez que João Pessoa vai receber recursos internacionais e já está tudo pronto para que isso aconteça. Esse programa João Pessoa Sustentável foi pensado para preparar o futuro de João Pessoa e nos orgulha saber que além de tudo que já estamos fazendo, vamos deixar muito mais pela cidade, entregando a Prefeitura com U$ 100 milhões em caixa e um projeto pronto para ser executado, cuidando da governança municipal e sustentabilidade ambiental”, afirmou o prefeito. Dentro do Programa João Pessoa Sustentável, a Prefeitura vai modificar o perfil do Complexo da Beira Rio, com a construção de quase 700 unidades habitacionais, urbanização, o Parque Socioecológico do Róger, o Centro de Comando da Capital e mais ações de governança e sustentabilidade.

Governando a Capital paraibana durante o período da maior crise econômica dos últimos 50 anos, Luciano Cartaxo afirmou que a cidade soube se reinventar e conquistar resultados históricos em todas as áreas. O modelo de gestão desenvolvido com foco em apresentar resultados foi, por duas vezes reconhecido internacionalmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e também pela UNESCO, que a incluiu na seleta lista mundial de Cidades Criativas, título conferido a apenas oito cidades brasileiras e 180 cidades em todo o mundo.

“Não existe fórmula mágica. Nós implementamos um modelo de gestão que foi capaz de cortar gastos em momentos de crise e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Mantivemos os pagamentos dos nossos servidores em dia, antecipamos o 13° salário e ainda criamos premiações para reconhecer e valorizar os bons profissionais, como no Gerente Saúde. Além disso, demos 5,5% de reajuste linear para os servidores e realizamos concurso público. Já foram quase 5 mil convocados em toda a gestão e ainda teremos mais  1.159 este ano, com os concursos que iremos realizar”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Na área da habitação, o maior programa habitacional já realizado na Capital segue fazendo história. Se apenas na última segunda-feira (10), mais 400 famílias receberam as chaves do Residencial Saturnino de Brito, a atual gestão foi responsável por tirar mais de 9 mil pessoas de áreas de risco e oferecer um lar digno e em segurança. Já são quase 10 mil casas entregues ou em construção, o maior número já alcançado por uma gestão. A PMJP entregou também mais de dois mil títulos de posse por meio do programa de regularização fundiária Morar Legal.

Centro Histórico – No Centro Histórico, a entrega mais recente foi da Praça Napoleão Laureano, a primeira etapa do Parque Ecológico Sanhauá, na última sexta-feira (7), mas ao longo dos últimos sete anos, a região onde a cidade nasceu vem experimentando uma grande transformação. Obras como a do Parque da Lagoa, Praça da Independência, Hotel Globo, Villa Sanhauá, Casa da Pólvora, Galeria Augusto dos Anjos, Parque da Bica e outras praças não só foram revitalizadas, como também fizeram o pessoenses e turistas voltarem a viver o Centro Histórico e voltar a olhá-lo como polo de turismo, cultura e economia, também com a ocupação permanente através do AnimaCentro.

Chegando também ao Centro Histórico, o prefeito anunciou a implantação do programa LED nas Ruas em 237 vias da região centro da cidade tornando as visitações noturnas muito mais iluminadas e seguras. A modernização do parque de iluminação pública da Capital através do Programa segue avançando também por toda a cidade e a expectativa é que neste ano, pelo menos 50% de João Pessoa esteja contemplada. Já são mais de 8 mil novos pontos já implantados e bairros 100% em LED, como Alto do Mateus, Bairro das Indústrias, Cidade Verde e em execução em outros, como Mandacaru, Alto do Céu, Jardim Veneza e Distrito Industrial, além de 20 corredores e avenidas.

Ainda na área da infraestrutura urbana, o programa Ação Asfalto já chegou a 180 km de ruas e avenidas atendidas e 30 novos bairros serão beneficiados até o final deste ano, com mais 81 quilômetros de novas vias recapeadas. E o Mais Pavimentação já chegou a 160 ruas executadas, levando não só o calçamento, mas também drenagem e calçadas padronizadas. Neste programa, 80 novas vias já estão com obras em andamento. Em relação aos mercados públicos, o prefeito garantiu que o próximo a ser entregue é o do Bessa. Já foram entregues o da Torre, Geisel e de Jaguaribe. O programa de praças e parques, com 58 equipamentos já entregues, também está inserido, oferecendo mais áreas de lazer, convivência e qualidade de vida para o povo.

Na área do turismo, a ocupação hoteleira e o grande volume de turistas circulando é resultado de um projeto planejado que incluiu não só a revitalização do Centro Histórico, mas também a nova calçadinha da Orla, o Largo de Tambaú, a nova Beira Rio, as obras de proteção da Barreira do Cabo Branco e a Avenida Epitácio Pessoa, em obras com o conceito de Avenida Passeio. “João Pessoa cresceu muito no turismo, é uma das fontes de emprego e renda e motivo de orgulho e fortalecimento da autoestima do pessoense, sendo considerada o melhor destino entre as capitais do Nordeste”, disse Luciano.

Educação – Uma das marcas da gestão, a Educação também foi lembrada pelo prefeito na mensagem ao Legislativo. Ele destacou o maior crescimento nas vagas em creches entre as Capitais do Nordeste, ampliando de 4 para quase 15 mil vagas, 65 mil matrículas neste ano nas creches e escolas, maior rede de escolas bilíngues do Nordeste, 100% de robótica nas escolas, aumento de 13%  para o magistério. “E temos muito mais com 10 novas escolas reformadas, 30 unidades com requalificação e climatização e o Centro de Educação Integrada, em Mangabeira, que entregaremos agora em março”, afirmou.

O prefeito ainda destacou a ampliação de uma para quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a Central de Vacinas, entregue em janeiro, as 33 Unidades de Saúde da Família (USF) construídas ou reformadas, que devem chegar a 45 no final deste ano, a Casa Mãe Bebê, o Centro de Hemodiálise, a UTI Pediátrica no Valentina. Na assistência à população carente, Luciano destacou o Programa Mais, com albergue noturno, p Centro de Assistência no Centro e o edital Vida Melhor, com investimento de R$ 1,7 milhão, e relembrou projetos já entregues como o Centro Cultural Jackson do Pandeiro, que conta com um novo Cras, o Centro para Criança com Microcefalia, as casas de acolhida e fortalecimento dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

ASSISTA: ex-deputado Biu Fernandes é preso por desacato e portar faca peixeira

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O ex-deputado Biu Fernandes foi preso, na manhã desta terça-feira (11), na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, após ser flagrado com uma faca peixeira na mão. A informação é do delegado Manoel Martins que instaurou inquérito para investigar o caso.

Segundo Martins, Biu Fernandes teria se negado a entregar a faca, desacatou os policiais e ainda reagiu a prisão. Durante a abordagem, o ex-parlamentar teria alegado que usava a faca apenas para cortar o mato de um terreno.

Um vídeo, gravado em um mercadinho, mostra o momento em que três policiais militares tentam dominar Biu Fernandes e colocar uma algema nas mãos dele. Ele ainda se agarra a uma pilastra para evitar ser algemado.

Na Delegacia, o ex-deputado disse, em depoimento, que não havia ameaçado ninguém e justificou que tudo não teria passado de brincadeiras com alguns amigos. Com informações do Portal Paraíba

 

Homem tem testículos cortados e sofre tijolada na cabeça por se insinuar para uma mulher casada

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Um casal foi preso em Água Clara, a 179 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após cortar os testículos de um homem e dar uma tijolada na cabeça da vítima. O homem de 28 anos e a mulher de 36 foram presos pela Polícia Civil nesta sexta-feira.

Os policiais encontram o casal em um posto de gasolina, após uma denúncia sobre a venda de uma arma de fogo. No local, os oficiais flagraram a dupla com um revólver artesanal tipo garrucha calibre 36 em uma mochila.

O casal confessou que a arma era de um terceiro homem e que os dois tentaram matá-lo arrancando os testículos dele. Chutes, socos e joelhadas também foram deferidos contra a vítima, segundo os agressores.

Durante o depoimento, a dupla informou o endereço em que o crime aconteceu. Segundo informações do G1 do Mato Grosso do Sul, a polícia encontrou manchas de sangue na rua, no quintal, em objetos e no bloco de tijolo usado para a execução do crime.

Os vizinhos do casal informaram à polícia que o homem agredido foi levado ao hospital da cidade. O testículo teria sido cortado porque a vítima se insinuou para a namorada dele. A companheira tinha passagem na polícia e respondia por latrocínio a um idoso e agressão.

A dupla foi autuada por tentativa de homicídio, mas podem responder por latrocínio tentado, caso a polícia verifique que os suspeitos roubaram objetos da vítima. Com informações do IG – Último segundo

 

 

Após acusações de Damião, todos os deputados assinam e emitem nota em solidariedade ao Presidente Adriano Galdino; leia

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Em nota conjunta subscrita por 35 parlamentares, nesta terça-feira (11), os deputados estaduais quase em peso, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se solidarizaram com o presidente Adriano Galdino (PSB) após os ataques emitidos pelo deputado federal Damião Feliciano (PDT), de que o socialista estaria orquestrando um golpe para tomar o Governo.

O texto destaca a produtividade do legislativo durante a condução de Galdino, bem como a transparência de suas ações.

Nota

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na atual legislatura tem se notabilizado como um Poder que atua muito além de suas prerrogativas, se colocando no centro de grandes debates e agindo como intermediário no diálogo entre diversos setores da sociedade e os demais Poderes.

O Poder Legislativo em 2019 deixou a Praça dos Três Poderes e foi ao encontro da população paraibana, participando das plenárias do Orçamento Democrático Estadual e realizando Sessões Itinerantes em várias regiões do Estado, para ouvir e dar voz a sociedade, que pode nessas ocasiões avaliar o trabalho dos deputados e da Casa e ainda sugerir projetos de Lei.

A Assembleia também bateu recorde de produção no ano passado, superando o ano anterior em mais de 450%. Foram quase 11 mil matérias apreciadas, entre requerimentos, projetos de Lei, projetos de Resolução, vetos e Medidas Provisórias.

Tudo isso só foi possível pela atuação firme, democrática e sensível do presidente da Casa Epitácio Pessoa, o deputado Adriano Galdino, que mesmo sendo da base do Governo do Estado, manteve o equilíbrio e garantiu o trabalho dos 36 parlamentares, sempre se pautando e respeitando fielmente o Regimento Interno da ALPB.

Portanto, nós deputados estaduais, integrantes do Poder Legislativo, repudiamos as insinuações do deputado federal Damião Feliciano e nos solidarizamos com o presidente Adriano Galdino, exigindo o respeito à Assembleia Legislativa e a Constituição, que define a harmonia entre os Poderes, ao mesmo tempo que garante as suas independências.

Assinam:

Anderson Monteiro
Branco Mendes
Bosco Carneiro
Buba Germano
Cabo Gilberto Silva
Caio Roberto
Camila Toscano
Chió
Cida Ramos
Cláudio Régis
Delegado Wallber Virgolino
Dr Érico
Dr. Taciano Diniz
Dra. Jane Panta
Edmilson Soares
Eduardo Carneiro
Estela Bezerra
Felipe Leitão
Galego Souza
Genival Matias
Inácio Falcão
Jeová Campos
João Henrique
Júnior Araújo
Jutay Meneses
Lindolfo Pires
Manoel Ludgério
Moacir Rodrigues
Nabor Wanderley
Pollyanna Dutra
Raniery Paulino
Ricardo Barbosa
Tião Gomes
Trócolli Júnior
Wilson Filho

Número de apreensões da Operação Carnaval Legal 2020 do Procon-JP já ultrapassa os 4 mil itens

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O número de apreensões da Operação Carnaval Legal 2020 do Procon-JP já chega a 4.022 itens, com a fiscalização visitando 11 lojas e lavrando cinco autuações. A inspeção da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que iniciou na última sexta-feira (7), está verificando os estabelecimentos comerciais da Capital que oferecem artigos carnavalescos. No primeiro dia, a Operação apreendeu, em uma única visita, 2.885 produtos.

A Operação Carnaval Legal 2020 se estenderá até a sexta-feira que antecede o Carnaval. Os artigos apreendidos na última segunda-feira (10), foram fantasias infantis, confetes, serpentinas entre outros, que totalizou 1.167. Na sexta-feira foram feitas apreensões de fantasias infantis, cartelas de glíter e cristal, além de brilhos em aerossol, que se encontravam sem datas de validade e de fabricação.

O secretário Helton Renê explica que o Procon-JP está verificando o cumprimento da legislação que regula a relação de consumo, a exemplo da precificação e segurança dos produtos, como selos de qualidade e de procedência. “A exemplo de anos anteriores, estamos verificando se os artigos carnavalescos estão em condições de serem comercializados, principalmente aqueles que são dirigidos ao público infantil”.

Alerta – A Operação Carnaval Legal 2020 está percorrendo as lojas do Centro e dos shoppings de João Pessoa e só termina no dia 21 de fevereiro. O titular do Procon-JP alerta ao consumidor: “O folião que for comprar artigos típicos de Carnaval deve ficar atento para detalhes como data de validade e as condições em que se encontra o produto. Na dúvida, deve acionar o Procon-JP para que realizemos a visita ao local para as averiguações”.

Penalidades – O estabelecimento que for pego praticando alguma irregularidade estará sujeito a sanções como multas, que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão temporária das atividades e terá 10 dias para proceder a defesa. A fiscalização se baseia em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo.

Números da Operação Carnaval Legal 2020
Visitas: 11
Autuações: 05
Apreensões: 4.022