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Policiais acusados do crime de lesão corporal seguida de morte são condenados à perda da função pública

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual para determinar a perda da função pública de três policiais militares, acusados de espancarem um cidadão suspeito de uma infração penal, o qual acabou morrendo em decorrência das agressões sofridas. O relator da Apelação Cível nº 0001073-76.2013.815.0351 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.
A conduta dos policiais foi apurada em processo judicial criminal, que culminou com a condenação dos três a uma pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de lesão corporal seguida de morte, previsto no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Por serem servidores públicos, o MP ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa pleiteando a perda da função pública que estavam exercendo à época da sentença ou cassação da aposentadoria ou da reserva ou inatividade remunerada, além da suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Na primeira instância, o pedido do Ministério Público foi julgado procedente em parte. O juiz  sentenciante aplicou aos réus as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pelo agente. O MP recorreu, pedindo a condenação dos policiais quanto à perda da função pública. Houve apelo, também, dos policiais para diminuir ou excluir a multa imposta na sentença.
O relator, juiz Tércio Chaves, acolheu, tão somente, o apelo do MP, por considerar que o ilícito administrativo cometido pelos recorrentes é incompatível com a função pública por eles exercida, qual seja, a de proteger os cidadãos da ação de criminosos. “Saliente-se que o policial que pratica crime trai a corporação policial e lança desconfiança sobre a própria instituição, desacreditando, por via reflexa, o prestígio da corporação perante a sociedade”, destacou, ao condenar os policiais à perda da função pública.
O relator manteve, ainda, as demais sanções impostas pelo magistrado sentenciante, quais sejam, suspensão dos direitos políticos por 3 anos e multa civil, no montante correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida pelos apelantes.
Da decisão da Terceira Câmara cabe recurso.

TCE encontra irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores e emite alerta

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do conselheiro do André Carlo Torres Pontes, emitiu, nesta terça-feira (26), alerta à secretária de saúde do Estado, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, e ao interventor do Hospital de Trauma de João Pessoa, Lucas Severiano de Lima Medeiros, no sentido que adotem medidas de prevenção e correção em relação a diversas irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores, apontadas em Relatório de Acompanhamento da Gestão elaborado pela Auditoria do Tribunal.

O relator das contas do Estado no atual exercício, André Carlo, alerta para a necessidade de avaliação ou, conforme o caso, a rescisão dos contratos celebrados entre a Organização Social Cruz Vermelha e as seguintes empresas: Chilleer Serviços LTDA, Engemed Engenharia e Consultoria, Eiquip Soluções em Equipamentos Médicos LTDA, Dimpi Gestão em Saúde LTDA, e Gastronomia Nordeste Com. E Serv. De Alimentos.

O princípio da economicidade, expressamente previsto na Constituição Federal, determina que o gestor busque a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível. E, de acordo com o Relatório de Acompanhamento da Gestão atual, e relatórios anteriores, nenhum dos contratos citados alcança este objetivo. Atesta-se, por exemplo, que os serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização, realizados pela Chilleer Serviços LTDA, teriam seus custos reduzidos drasticamente se executados por funcionários contratados diretamente pela Cruz Vermelha.

Além disso, constata-se que a empresa foi iniciada apenas um mês antes do primeiro pagamento realizado em seu favor pela Cruz Vermelha, o que denota, minimamente, que ela sequer teria experiência comprovada. De 2011 até o final de 2018 foi pago à Chilleer Serviços o montante de R$ 2.738.314,87.

O Alerta, de número 00221/19, foi publicado na edição de 26/03/19 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB, e decorre do processo de Acompanhamento da Gestão no 00827/19. Tanto a edição do DOE citada quanto os autos do processo encontram-se disponíveis para consulta no Portal do Tribunal, em tce.pb.gov.br, ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android ou IOS).

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

Jovem é detido após filmar alunas no banheiro dentro da universidade

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Um aluno da Universidade de Brasília (UnB) foi detido, na última quinta-feira (21), após ser flagrado filmando universitárias enquanto elas usavam o banheiro feminino de um dos prédios da instituição – o pavilhão João Calmon.

Uma das jovens percebeu que o homem, de 20 anos, a estava gravando por meio de uma brecha na divisão dos boxes do sanitário. Ela denunciou o caso aos funcionários da limpeza que estavam próximos ao prédio e aos seguranças do campus Darcy Ribeiro. Os servidores conseguiram imobilizar o suspeito e chamaram a polícia.

A vítima e o estudante foram encaminhados para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). No celular do suspeito, os agentes encontraram vídeos de outras mulheres.

Segundo a ocorrência, o aparelho foi apreendido e será periciado. O aluno assinou um termo de declaração e responderá o processo em liberdade.

Em nota, a reitoria da UnB informou nesta segunda-feira (25) que “está reunindo informações sobre a ocorrência e avalia quais são as medidas cabíveis, tanto do ponto de vista educativo quanto disciplinar”.

Prédio da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) — Foto: Raquel Morais/G1

Prédio da reitoria da Universidade de Brasília (UnB) — Foto: Raquel Morais/G1

A instituição confirmou que o rapaz responsável pelas filmagens estuda na universidade. De acordo com a UnB, o atendimento do caso “seguiu protocolos de acolhimento a mulheres vítimas de violência”.

No comunicado, a UnB disse ainda que repudia qualquer “tipo de violência contra a mulher, um desafio que extrapola os limites dos campi da instituição e perpassa toda sociedade”.

A universidade citou ainda que estratégias estão sendo adotadas para melhorar a segurança dos estudantes, como a instalação de 350 câmeras de videomonitoramento.

Alerta do DCE

Depois de tomar conhecimento da situação, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB divulgou, na sexta-feira (22), um alerta em sua página no Facebook (veja abaixo).

 DCE publicou no Facebook alerta sobre prisão do aluno que filmou universitárias usando banheiro — Foto: Facebook/Reprodução

DCE publicou no Facebook alerta sobre prisão do aluno que filmou universitárias usando banheiro — Foto: Facebook/Reprodução

No aviso, o DCE escreveu sobre a prisão em flagrante do aluno e pediu para que mulheres que sofram assédio na universidade entrem em contato com o diretório.

“Pedimos que todas e todos os estudantes tomem cuidado com banheiros e ambientes menos frequentados da Universidade.”

Relatos nas redes sociais

Na publicação feita pelo DCE, a vítima relatou a agressão sofrida. A postagem da jovem incentivou outras mulheres – que também foram filmadas pelo aluno – a contarem seus casos.

Até a noite desta segunda, o comunicado do DCE no Facebook acumulava quase 220 comentários e 256 compartilhamentos. G1

Enem 2019: taxa será R$ 85; isenção pode ser solicitada em abril

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A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado hoje (25), no Diário Oficial da União. O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante.

Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.

Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje. Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68. Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.

Isenção

A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23,59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram o exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. Esses participantes, assim como os demais, deverão fazer ainda a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Segundo o Inep, os participantes isentos representam, geralmente, cerca de 70% do total de inscritos.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.

No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agência Brasil

País cria mais de 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

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O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823).

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho.

Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, há sinalização de “retomada consistente” do emprego no país.

“Nossa expectativa é de que essa retomada se mantenha nos próximos meses principalmente porque a economia vai bem. Esse número de empregos gerados no mês de fevereiro é uma demonstração de que as mudanças propostas – como flexibilidade, desburocratização, uma visão mais liberal da economia – passam confiança à economia real no processo de retomar as contrações”, explicou.

Na divisão por ramos de atividade, sete dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em novembro: serviços (112.412), indústria de transformação ( 33.472 postos), administração pública (11.395), construção civil (11.097 postos), comércio ( 5.990 postos), extrativismo mineral (985 postos) e serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento ( 865postos). Houve queda no nível de emprego da agropecuária (-3.077).

Nos dados regionais, quatro das cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em fevereiro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 101.649 postos, seguido pelo Sul (66.021 vagas), Centro-Oeste, 14.316 e Norte, 3.594. O Nordeste fechou 12.441 postos. Segundo Marinho, essa queda no Nordeste ocorreu devido a um efeito sazonal (característica típica do período), com o fim da safra de cana-de-açúcar. Na região, mais dependente da agricultura, há geração de emprego no período de plantio, colheita e processamento da cana-de-açúcar e posteriormente, queda no emprego formal.

Salário

O salário médio de admissão em fevereiro ficou em R$ 1.559,08 e o de desligamento, R$ 1.718,79. Em termos reais (descontada a inflação), houve queda de 4,13% no salário de contratação e de 0,2% no de demissão.

Reforma trabalhista

Com relação às mudanças introduzidas pela nova lei trabalhista, o saldo de postos de trabalho na modalidade intermitente (em que o empregado recebe por horas de trabalho) chegou em 4.346 e no parcial, 3.404. As maiores gerações de vagas de trabalho intermitente ocorreram no setor de serviços (2.311) e comércio (973). No caso do trabalho parcial, a maior parte dos postos gerados foi do setor de serviços (2.658), seguido pelo comércio (424).

Os desligamentos por acordo chegaram a 19.030, em fevereiro. A maioria ocorreu no setor de serviços, com 8.930 desligamentos. Agência Brasil

Levantamento do MPT-PB aponta graves problemas em matadouros públicos e privados da PB

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Na tarde desta segunda-feira (25), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou uma audiência pública na sua sede, em João Pessoa, onde foi apresentada a pesquisa “Situação dos Matadouros Públicos e Privados do Estado da Paraíba, pelo professor da UFPB Francisco Garcia Figueiredo. O estudo – realizado em cerca de 70 abatedouros – constatou graves irregularidades que violam a dignidade humana e colocam em risco a saúde da população que está consumindo as carnes e também dos trabalhadores que laboram nesses locais.

Segundo o estudo, em 100% dos estabelecimentos pesquisados não há câmaras de refrigeração; maioria dos matadouros atua sem o mínimo de higiene; não há controle dos animais sobre doenças; eles são mortos de forma inadequada; 80% dos trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual (EPIs); acidentes de trabalho são comuns; há trabalho degradante e análogo a escravo; em 34,9% dos abatedouros havia trabalho infantil e a maioria das crianças havia deixado a escola. Essas foram algumas irregularidades constatadas.

O MPT – por meio da procuradora Edlene Lins Felizardo – anunciou uma força-tarefa que será formada por diversos órgãos, diante da gravidade das irregularidades apresentadas. Participaram da audiência o procurador-chefe do MPT-PB Carlos Eduardo Lima, o coordenador nacional da Codemat/MPT, Leonardo Osório Mendonça, o procurador do MPF-PB Guilherme Ferraz, representantes de vários outros órgãos, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Fepeti-PB, além de professores e estudantes universitários.

Atenção primária é alternativa para garantir saúde no envelhecimento dos brasileiros

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O número de brasileiros com idade acima dos 65 anos deve quadruplicar até 2060, chegando a 58,4 milhões de pessoas, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso é reflexo da queda das taxas de natalidade e de mortalidade registradas no país. A maior expectativa de vida exige ações que garantam um envelhecimento saudável. A alternativa mais eficiente encontrada pelas operadoras de planos de saúde para alcançar esse objetivo é o investimento em programas eficazes de atenção primária à saúde.

De modo resumido, a atenção primária é uma forma de intervenção precoce na história natural das doenças, para evitar a necessidade de intervenções mais drásticas e emergenciais, como internações e procedimentos cirúrgicos.

Esse é um caminho promissor já identificado e adotado, por exemplo, pela Geap, autogestão que administra planos de saúde para servidores públicos, em todo País. A Operadora criou a Política Mais Saúde, que referencia programas estratégicos em várias frentes de atenção primária à saúde.

Um deles é o Programa Idoso Bem Cuidado. Além de atendimento com médico geriatra, gerontólogo e generalista, nutricionista e psicólogo, isentos de coparticipação, o programa inclui os resultados em um Registro Eletrônico de Saúde, que permite o acompanhamento e o monitoramento de cada um.

Essa estratégia preventiva acerta em cheio, especialmente, as necessidades do público com mais de 80 anos. Resultado que é ainda mais positivo para o público atendido pela Geap, tendo em vista que a Operadora tem o maior percentual da sua carteira de beneficiários composto por idosos. Sem contar que, entre eles, há mais de 500 centenários.

Para a Diretora de Saúde da Geap, Luciana Rodriguez, doutora em Bioética, programas como esse vão estimular as pessoas a preservarem sua saúde com ações permanentes e cotidianas, o que evitará que os idosos precisem procurar constantemente atendimento clínico para tratamento de doenças que poderiam ser evitadas.

“A saúde precisa de cuidados permanentes e precoces. A inclusão de práticas de estímulo e promoção à saúde, desde cedo, na vida das pessoas é a garantia de um futuro envelhecimento saudável e longevo”, declarou Luciana Rodriguez.

Mas não é apenas a população idosa que está crescendo. O total de habitantes em todas as faixas etárias também está. Ainda conforme projeção da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, toda a população brasileira chegará ao seu máximo no ano de 2030, quando atingirá um total 204,3 milhões de habitantes. Para 2035, a projeção é de que esse número caia para 200,1 milhões.

Por isso, os diversos públicos demandam ações de atenção primária. Notando essa necessidade, a Geap Saúde também criou, dentro da Política Mais Saúde, outros programas paralelos, direcionados a perfis específicos, como os programas Saúde da Criança e do Adolescente (para beneficiários de zero a 18 anos), Saúde da Mulher e Saúde do Homem, sem falar de outros mais estratégicos como Hiperdia, Movimente-se com Saúde, Saúde Mental e Expande.

Assim como Luciana Rodriguez, o Gerente de Atenção e Promoção à Saúde da Geap (Geprom), Breno Piovezana, mestre e graduado em Enfermagem, confirma que a assistência primária da saúde garante a qualidade de vida das pessoas. “Além disso, ações como esta reduzem danos e agravos por doenças, sem falar na diminuição de custo assistencial a médio e longo prazos, reduzindo a utilização de serviços de saúde de alta complexidade”, concluiu.

Nesta terça, João vai à Brasília e participa de Fórum de Governadores

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O governador João Azevêdo participa, nesta terça-feira (26), do Fórum de Governadores, em Brasília. A reunião extraordinária contará com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e terá o objetivo de discutir medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. A agenda foi divulgada no programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, o encontro será uma oportunidade de cobrar do Governo Federal informações sobre acesso a investimentos. “Nós queremos saber qual o volume real de recursos que os Estados terão para investimentos, como acessá-los, como fazer com que o Estado apresente esses projetos  e receba os recursos; essas coisas não estão claras até agora e é preciso colocá-las de forma mais objetiva”, argumentou.

João Azevêdo também observou que os Estados precisam de alternativas para reduzir seus déficits e ter acesso ao crédito.  “Nós precisamos discutir caminhos que o país precisa tomar para que os Estados saiam da situação que se encontram – alguns deles com problemas mais sérios que os da Paraíba -, mas a nossa preocupação é no sentido de encontrar meios e ações de apoio às gestões estaduais”, ponderou.

Agenda da semana – Durante o programa ‘Fala, governador’, João Azevêdo anunciou uma série de visitas a municípios paraibanos no decorrer desta semana.

Na quarta-feira (27), ele estará em Cajazeiras para assinar uma ordem de serviço para implantação da 4ª adutora do município. No mesmo dia, ele visitará os municípios de Santa Helena, onde será inaugurado o ginásio da Escola Cidadã Integral Elaine Soares Brasileira, e São João do Rio do Peixe, onde ocorrerá a inauguração de uma travessia urbana.

Na quinta-feira (28), o governador fará uma inspeção às obras de restauração da rodovia que liga a PB-034 a BR-101, acompanhará as obras de reforma da Escola Renato Ribeiro Coutinho, em Alhandra, e se reunirá com o embaixador da Tailândia, Surasak Suparat.

“Essa é a agenda de um Estado que não se curva diante de nenhum obstáculo e que eu tenho certeza de que vai continuar avançando e levando mais benefícios para o povo da Paraíba”, concluiu.

PMJP entrega praça e moradores de Mangabeira ganham mais um espaço público de lazer

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No corre-corre da Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira I, os moradores agora têm um lugar para descansar, praticar atividades físicas e para a criançada se divertir. É que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou no início da noite desta segunda-feira (25) a requalificação da Praça Cristo Rei, no bairro Mangabeira. A quarta das 14 novas praças que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) inaugura neste primeiro semestre em diversos bairros da Capital, para oferecer mais áreas de convivência e melhorar a qualidade de vida da população.

“Os moradores de Mangabeira pediam por uma intervenção no espaço da Praça Cristo Rei para torná-la de fato uma praça, um espaço público à serviço da população. E agora estamos dando resposta a mais esta demanda, oferecendo um espaço com diversos equipamentos para que todos possam sair de casa, conviver em harmonia, se divertir e ainda praticar atividades físicas, gerando mais bem-estar e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O investimento na requalificação da praça foi de R$ 294.527,83 e o local ganhou uma área com playground para as crianças, Academia da Terceira Idade (ATI), ilhas de convivência e ainda espaço para os taxistas que trabalham na região. Toda a praça segue as normas de acessibilidade e conta também com jardinagem e iluminação de LED. O local antes consistia apenas em uma área ampla com estacionamento.

Além desta, já foram entregues a Praça Engenheiro Solon de Lucena, no Geisel; a Praça Vereador Potengi Lucena, no Cristo; e a Praça dos Colibris, no bairro Cidade dos Colibris. A estas quatro praças se somam outras que estão com obras em estágio avançado e serão entregues nos próximos dias.

As 4 novas praças entregues neste ano:

– Praça Engenheiro Solon de Lucena – Avenida Juscelino Kubistchek;

– Praça Vereador Potengi Lucena – Cristo Redentor;

– Praça dos Colibris – Bairro Cidade dos Colibris;

– Praça Cristo Rei, Mangabeira I.

 

As 10 praças que serão entregues ainda neste semestre:

– Praça Tenente Ulisses – Bancários (em frente a Cehap);

– Praça Jorge Valcasser – Castelo Branco;

– Praça Heitor Cabral – Castelo Branco;

– Praça do Joás – Castelo Branco;

– Praça São Pedro – Valentina;

– Praça APAE – Bancários;

– Praça José Américo – José Américo;

– Praça Jardim Oceania – Bessa (em frente ao Superbox);

– Praça Pedro Gondim – Torre;

– Praça Guilherme Humberto Serrano – Brisamar.

Para evitar tragédias, projeto de Veneziano exige heliporto em prédios com mais de 30 metros de altura

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Como forma de evitar tragédias em casos de incêndio de grandes proporções, o Senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei no Senado (PL 1152/2019) que exige a construção de heliporto em prédios com altura superior a 30 metros. A propositura aguarda recebimento de emendas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Veneziano explicou que a intenção de sua matéria é assegurar a evacuação segura desses edifícios em caso de incêndio. Ele ressaltou que, apesar de a Defesa Civil estar entre as competências legislativas privativas da União, a prevenção de incêndios tem sido tratada apenas no âmbito estadual e municipal. O senador diz que a Lei 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, sequer menciona os incêndios entre os desastres a serem prevenidos.

O parlamentar paraibano argumentou, em sua justificativa, que a necessidade de uma legislação federal decorre do fato de que, embora alguns estados disponham de normas rigorosas de proteção, outros apresentam lacunas, o que se reveste de gravidade em um país altamente urbanizado como o Brasil, em que a grande parte da população reside ou trabalha em edificações de muitos pavimentos, que apresentam grandes desafios para a evacuação de pessoas em caso de incêndio.

Veneziano lembrou que a primeira lei federal a dispor sobre a prevenção de incêndios foi a 13.425, de 2017, aprovada ainda sob o impacto da tragédia da boate Kiss, que vitimou 242 pessoas na cidade de Santa Maria (RS), em 2013. Embora tenha representado um avanço, o parlamentar defende aperfeiçoamentos nessa lei, “diante da magnitude e da complexidade do assunto”.

Um aspecto que demanda providências específicas, segundo Veneziano, diz respeito às edificações de grande altura, cuja evacuação não pode ficar restrita ao pavimento térreo. “Em muitos casos, o fogo se torna um obstáculo à descida de pessoas situadas nos pavimentos superiores, que poderiam ser mais rapidamente socorridas por helicópteros, pela cobertura do edifício”, explica o senador.

O PL 1152/2019 tem decisão terminativa na CDR, e se aprovado sem emendas para análise em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.