A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulga nesta sexta-feira (17) a relação de alunos beneficiados pelo programa Bolsa Universitária 2019, como programado em edital anunciado no mês de abril pelo prefeito Luciano Cartaxo. Os estudantes receberão ajuda de custo para despesas com passagens, xérox e outras necessidades pertinentes.

Nesta edição do programa, que é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), serão selecionados 200 alunos em situação de vulnerabilidade social, que se somarão aos 203 alunos já atendidos, gerando um total de 403 pessoas beneficiadas com o estímulo para prosseguirem com seus estudos acadêmicos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares, frisou que esta é mais uma maneira de garantir ao estudante de baixa renda as condições para investir em sua própria educação. “Eles terão assegurado o benefício até o final do curso, com o acompanhamento da Sedes”, arrematou.

Segundo o edital, os 200 alunos a serem beneficiados receberão de 1/3 a 1/6 do salário mínimo vigente, variando entre inscritos no Bolsa Família e não inscritos no Cad Único. Vale lembrar que 10% de todas as vagas são destinadas para pessoas com deficiência.

Serão realizadas neste domingo, dia 19, as provas do concurso do Instituto Federal da Paraíba para Técnico-Administrativo em Educação. Estão aptos aos exames 33.432 candidatos que disputam 36 vagas. A prova objetiva será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha e terá duração de quatro horas.

Locais das provas

As provas acontecerão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Picuí, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. O horário da prova varia de acordo com o cargo escolhido. Os inscritos no Edital 147 para os cargos de níveis C e D farão as provas no horário das 8h às 12h15 (portões serão abertos às 07h00), e para os cargos de nível E as provas acontecerão das 14h às 18h15 (portões serão abertos às 13h00).

É recomendado que o candidato chegue com antecedência para evitar atropelos.Em João Pessoa o local com maior concentração de candidatos é o IESP, na estrada de Cabedelo. Veja aqui a relação das instalações/prédios onde acontecerão os exames nas nove cidades.

O candidato pode imprimir o comprovante de inscrição e consultar o seu local de prova específico no link do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). Para verificar o local de prova é necessário informar o CPF. Confira a página de acompanhamento do IDECAN para os inscritos no Edital para Técnico-Administrativo.

Orientações gerais

• Para fazer a prova, o candidato deverá utilizar, exclusivamente, caneta esferográfica de corpo transparente na cor azul ou preta;
• Para ter acesso à sala de provas o candidato deverá assinar a lista de frequência e apresentar documento oficial de identificação, é recomendado que o candidato leve o comprovante de inscrição;
• Nas salas de provas não será permitido ao candidato portar lápis, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, tablets, Ipods, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios de quaisquer espécies, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens;
• Não será permitido ao candidato utilizar óculos escuros, artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
• Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, eles deverão ser obrigatoriamente guardados em envelopes fornecidos pela banca organizadora;
• Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

Confira aqui o Edital completo.

Os cargos com maior número de inscrições no Edital 147 foram: Assistente em Administração (nível D), Assistente de Alunos (nível C) e Assistente Social (nível E).

Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 21 de maio, nos dois dias seguintes (22 e 23) será possível interpor recurso. De acordo com o cronograma do concurso, no dia 12 de julho haverá a divulgação dos candidatos aptos ao procedimento de heteroidentificação (confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira).

O resultado preliminar do concurso público sairá no dia 06 de agosto e o resultado final está previsto para o dia 15 de agosto.

Doze trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em uma mina de caulim, no município de Salgadinho, Sertão da Paraíba. O resgate aconteceu durante uma Operação simultânea do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que começou na última sexta-feira e só foi encerrada no final da tarde dessa quarta-feira (15).

Outros 19 trabalhadores foram resgatados de uma fazenda em Santa Luzia do Tide, no Maranhão e dois refugiados venezuelanos de uma fazenda em Mucajaí, Roraima. Ao todo, a operação resgatou 33 trabalhadores nos três Estados, justamente na semana dos 131 anos da Lei Áurea (13 de maio). Grande parte dos resgatados eram negros, de baixa renda e não tinham sequer o ensino fundamental completo.

“Nessa atividade de retirada manual de caulim estou há mais de 30 anos”, revelou um dos trabalhadores resgatados, que o chamaremos de ‘José’. Aos 59 anos, não concluiu o ensino fundamental e não tem carteira de trabalho assinada.

A jornada é puxada na extração do caulim, entre seis e sete horas por dia. “Não trabalha no turno da tarde porque a turma não aguenta, o trabalho é muito pesado”, acrescentou José. A maior parte da jornada é dentro da mina. “O lanche e o intervalo são feitos dentro do buraco da mina mesmo”, disse.

Além do risco iminente de acidente dentro das minas, os garimpeiros não têm as mínimas condições de trabalho. “Se precisar faz necessidade no mato mesmo”, explicou outro garimpeiro que, aos 54 anos, nunca teve a sua carteira de trabalho assinada.

Risco embaixo da terra

Em poços abertos no solo, os garimpeiros – sem proteção alguma – eram descidos por cordas e trabalhavam a aproximadamente 30 metros de profundidade (equivalente à altura de um prédio de 10 andares). Nas chamadas banquetas de caulim, com pouca iluminação, muito calor e pouco oxigênio, trabalhadores conviviam, diariamente, com o risco iminente de desabamento e morte. Eles contaram que no período de chuva, as escavações na mina têm que parar porque aumenta muito o risco de deslizamento de terra e acidentes.

Sem EPIs

Segundo o procurador do MPT-PB Marcos Almeida – que acompanhou a operação na Paraíba – os trabalhadores estavam em condições degradantes de trabalho. “Eles trabalhavam sem equipamentos de proteção individual e sem a menor segurança”, informou o procurador.

“Os trabalhadores estavam em banquetas ou galerias para extração de caulim, em atividade que, por si só, já é extenuante, em situação muito adversa e perigosa, sem a mínima condição de trabalho. Não se pode admitir situações de grave violação à dignidade do cidadão trabalhador”, acrescentou.

Os 12 trabalhadores resgatados na Paraíba são naturais ou residem nos municípios de Junco do Seridó, Passagem, Juazeirinho, Assunção e Salgadinho. Eles têm, em média, entre 30 e 60 anos.

De acordo com o procurador Marcos Almeida, não havia água potável, local para as refeições e nem banheiro no local. “Além de uma atividade altamente perigosa, eles ganhavam entre R$ 500,00 e R$ 600,00 por mês”, acrescentou o procurador.

Pagamento

Marcos Almeida informou que o responsável pela exploração dos trabalhadores teve que pagar as verbas rescisórias ao grupo. “Além disso, os trabalhadores resgatados também receberão o seguro desemprego”, disse.

A equipe de fiscalização na Paraíba foi composta por seis auditores fiscais do Trabalho, do Ministério da Economia, um procurador do Ministério Público do Trabalho, um defensor federal da Defensoria Pública da União e agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Minério branco

O caulim é um mineral branco usado na fabricação de papel, na indústria de borracha, plásticos, pesticidas, rações, produtos farmacêuticos, cosméticos, entre outros.

Escravidão moderna

Atualmente, no Brasil, quatro elementos definem a chamada “escravidão contemporânea”: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

            1,7 mil

            É o número de investigações em curso atualmente no MPT, no País, envolvendo o tema ‘Trabalho Análogo ao de Escravo’, conforme dados do MPT Digital (Gaia/Maio de 2019.

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a quinta denúncia no âmbito da Operação Recidiva. Os denunciados são: os empresários Dineudes Possidônio de Melo e Madson Fernandes Lustosa; o contador e advogado Charles Willames Marques de Morais; o vereador de Teixeira (PB) Francisco de Assis Ferreira Tavares; os engenheiros Émerson Levingston Gadelha Medeiros, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e Santos; além do secretário de Obras de Imaculada (PB), José Serafim Sobrinho.

De acordo com a nova denúncia do MPF, os acusados estão envolvidos em crimes cometidos no município de Imaculada, no Sertão paraibano, onde a Construtora Millenium executou obras duas quadras poliesportivas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram vistoriadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018. A CGU constatou mecanismo de fraude licitatória e desvio de recursos públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, Dineudes e Charles praticaram o fato típico previsto no artigo 90 da Lei n. 8.666/93, ao fraudarem, mediante apresentação de três documentos falsificados,   o caráter competitivo do procedimento licitatório TP n.03/2014, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. Dineudes e Charles praticaram ainda, com os demais denunciados, o crime de peculato. Além da aplicação de penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, bem como fixação de valor mínimo para reparação dos danos ao erário.

Dos denunciados nesta quinta ação penal, Dineudes, Madson, Charles e Francisco de Assis já têm condenações na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos, no âmbito da Recidiva. Os quatro estão presos preventivamente em Patos.

A operação – Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. Já são cinco ações penais e duas ações civis ajuizadas. O Ministério Público Federal estima em R$ 20 milhões os prejuízos.

Ação nº 0800339-06.2019.4.05.8205 (confira a denúncia)

O menor preço da gasolina sobe 15 centavos em 22 dias e está sendo praticado a R$ 4,349, segundo pesquisa comparativa para combustíveis do Procon-JP, realizada nesta quinta (16). O levantamento aponta que 25 postos aumentaram o preço, 12 reduziram e 64 mantiveram o preço, em relação ao levantamento do dia 24 de abril, quando o menor preço do produto estava em R$ 4,199. A pesquisa visitou 103 postos que estão em atividade na Capital.

O menor preço está sendo praticado nos postos Millenium (Água Fria), SIM (Água Fria) e Cajueiro (Geisel e Valentina). O maior preço da gasolina, que na pesquisa de abril estava em R$ 4,599, caiu para R$ 4,564 (Big – Tambaú). Para o secretário Helton Renê, a pesquisa do Procon-JP mostra que houve um ‘freio’ nos aumentos que vinham sendo praticados quase que diariamente no mês de abril.

O titular do Procon-JP informa que as pesquisas comparativas vão continuar e, caso haja necessidade, a fiscalização da Secretaria será acionada. “Mas, é importante que o consumidor faça sua parte, ficando atento aos preços nas bombas e avisando ao Procon-JP caso constate alguma irregularidade, além de consultar nossa pesquisa para saber onde encontrar o produto mais barato”.

Álcool – O álcool também registrou aumento no menor preço. No final de abril, estava em R$ 3,230 e, hoje, está em R$ 3,480 (Posto GF – Centro). O maior também subiu, saindo de R$ 3,599 para R$ 3,759 (Posto Novais – Bairro dos Novais). Cinco postos baixaram o preço do etanol, 28 aumentaram e 64 mantiveram o mesmo valor de 24 de abril.

Diesel S10 – A pesquisa de maio também constatou aumento no menor preço do óleo diesel S10, passando de R$ 3,452 para R$ 3,534(Extra Petróleo – Mangabeira). O maior preço, no entanto, registrou queda, saindo de R$ 3,699 para R$ 3,599 (Vitória – Jaguaribe). Doze postos baixaram o preço do produto, 31 aumentaram e 46 mantiveram.

GNV – O menor preço do Gás Natural Veicular (GNV) na Capital registrou leve queda desde o dia 24 de abril, saindo de R$ R$ 3,690 para R$ 3,660 (Metrópole – Torre) e, o maior, saindo de R$ 3,740 para R$ 3,730 (GP Excel Gás– Expedicionários). Dos 11 postos que comercializam o produto neste dia 16 de maio, seis reduziram e cinco mantiveram o preço da pesquisa anterior.

Veja a pesquisa completa: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/05/TABELACOMB.16.05.2019-mesclado.pdf

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três investigados no âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Santa Rita, município da Grande João Pessoa. A fraude foi identificada em 2.272 contratos e causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições que deixaram de receber repasses devidos taxas e imposto provenientes das negociações.

A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram distribuídos por dependência à Cautelar 0002284-37.2018.815.0331, protocolada na última quarta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram denunciados Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de Fátima Souza de Ataíde e Walécia Souza de Ataíde. O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública, firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas. Da maior parte (90%), os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao município.

Os investigados foram denunciados por associação criminosa, peculato e crime contra a ordem tributária, previstos nos artigos 288, caput, do CPB; 312, caput (2.172 vezes), c/c, art. 71, do Código Penal; 2º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 (2.172 vezes), c/c, art. 71, do CPB, todos em cúmulo material, nos termos do artigo 69 do Código Penal.

Além de pedir a condenação do trio por esses delitos, o MPPB requereu os efeitos previstos no artigo 92, inciso I, do Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo) e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59 referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e não recolhidos devidamente. O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já denunciados ou outros.

A operação

A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens. As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como meio de vida”.