O governador João Azevedo participou, na tarde deste sábado (25), na cidade de Soledade (3ª Região Geoadministrativa), da 14ª audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2019. O encontro ocorreu no ginásio da Escola Estadual Dr. Trajano Nóbrega, localizada no bairro Jardim Cruzeiro. Na ocasião, João Azevêdo entregou benefícios para a região, recebeu título de cidadão Soledadense, ouviu as reivindicações da população e prestou contas dos investimentos realizados na área da localidade. Mais de 2.600 pessoas participaram da audiência.

A população presente, representante dos oito municípios integrantes, elegeu como prioridades de investimentos para o próximo ciclo orçamentário a infraestrutura (843 votos), seguida da educação (817 votos) e segurança pública (123 votos).

Na solenidade, o governador fez a entrega de equipamentos para a rede estadual de ensino, destinando laboratórios de ciências aplicadas, com kits de energia elétrica e solar, à Escola Cidadã Integral Trajano Nóbrega, de Soledade. Os laboratórios de ciências aplicadas foram desenvolvidos para atender à necessidade de atualização do ensino, utilizando novas técnicas a partir de recursos tecnológicos que têm em sua concepção a abordagem de conteúdos de maneira diferenciada. O módulo didático de instalações elétricas possibilita a montagem, em sala de aula, de vários circuitos elétricos, presentes nas instalações residenciais.

“Tenho uma enorme alegria por estar aqui. Este instrumento que tem se fortalecido e demonstra ser o único caminho para uma política democrática e participativa, próxima e tranquila com a sociedade. Todos da equipe do governo estão aqui para ouvir a população e montar um orçamento mais próximo da realidade e dos anseios da população. Sei que existem muitas demandas a serem atendidas e nós temos muito que trabalhar”, disse o governador ao abrir à plenária.

João Azevedo também fez a entrega simbólica de cisternas ao município de Olivedos, por meio do Programa de Cisternas, da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Este ano, o Governo do Estado, está construindo mais de 1.600 cisternas, além de 123 cisternas nas escolas. O chefe do executivo ainda fez a entrega da chave de uma unidade de beneficiamento de frutas na comunidade de Aroeiras, no valor de R$ 150 mil, beneficiando 27 famílias, além de dessalinizadores, por meio do Programa Água Doce, ao município de Tenório. São 69 famílias beneficiadas e o projeto tem investimentos de mais de R$ 142 mil.

“Este Estado deu um grande salto de desenvolvimento nos últimos anos e nós temos o compromisso de dar continuidade a esse projeto. O principal objetivo de uma plenária como esta é tratar com respeito os pleitos apresentados pela população. Sinto-me honrado em poder fazer parte. Nós sabemos a dificuldade que o país atravessa e nossa responsabilidade e compromisso só aumentam”, complementou o governador.

O prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura, falou sobre a importância da realização do OD na cidade. “É muito importante esta audiência por tratar do orçamento do estado de forma democrática, onde a população se manifesta e direciona os investimentos do governo. Para a audiência, foram realizadas várias reuniões preparatórias com as comunidades e a receptividade foi muito grande”, destacou o prefeito.

A propositura do título de cidadão Soledadense foi do vereador Netinho Policarpo. O governador agradeceu a honraria. “Agradeço e me sinto muito honrado. Agora aumentou a minha responsabilidade. Sou irmão da terra de Soledade e levo isso muito a sério. É um compromisso em dividir com a população e formar grandes parcerias”, agradeceu o gestor.

O chefe do executivo ainda apresentou os investimentos realizados na região, com ênfase nas prioridades eleitas no ciclo anterior (educação, estradas de rodagem e cultura). “O Governo do Estado está investindo mais de R$ 2,5 milhões na reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Almeida Barreto, em Juazeirinho, e mais de R$ 2,7 milhões na construção de outras duas Escolas Padrão, em Assunção e Soledade”, informou o gestor.

Em estradas de rodagem, João Azevêdo citou, por exemplo, os investimentos com a pavimentação da travessia urbana de Taperoá, obra já inaugurada que custou mais de R$ 1,1 milhão. Na área da cultura, apresentou as ações realizadas não apenas para a região, mas em todo o estado, como edital de seleção do Festival de Artes Jackson do Pandeiro, a 18ª Mostra Estadual de Teatro, Dança e Circo e o II Festival de Música da Paraíba, ações desenvolvidas por meio da Fundação Espaço Cultural (Funesc).

As prioridades eleitas nesta audiência serão tratadas na próxima etapa do Orçamento Democrático que será o Planejamento Democrático, onde conselheiros e secretários de governo irão dialogar sobre as reivindicações apontadas. Entre as principais reivindicações apontadas nesta noite estão a construção de saneamento básico e uma casa de Economia Solidária, reforma de escolas e mais segurança pública de monitoramento.

A audiência contou com a participação dos moradores das cidades de Assunção, Boa Vista, Juazeirinho, Livramento, Olivedos, Taperoá e Tenório, além da vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, os deputados estaduais Wilson Filho, Adriano Galdino, João Gonçalves e Buba Germano, além de prefeitos, vereadores e autoridades locais.

O Orçamento Democrático Estadual já realizou 14 grandes audiências neste ciclo, envolvendo a participação de cerca de 30 mil pessoas das regiões de Itaporanga, Princesa Isabel, Esperança, Solânea, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande, Sumé, Catolé do Rocha, Pombal, Cuité, Guarabira, Patos e Soledade. Na próxima semana, o ciclo será encerrado com a realização de mais três audiências nas regiões de Itabaiana, Mamanguape e João Pessoa.

Confira o calendário:
30/05 – Itabaiana (Pátio interno da ECIT – Dr. Antônio Batista Santiago)
31/05 – Mamanguape (Ginásio da ECIT – João Da Matta Cavalcanti De Albuquerque, Conjunto Nossa Senhora da Penha I)
01/06 – João Pessoa (Espaço Cultural/Praça do Povo, Tambauzinho)

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, apresentaram o projeto do Parque Ecológico Sanhauá aos membros do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) e da Academia Paraibana de Ciências da Administração (APCA), na manhã deste sábado (25). Durante o encontro, que contou com a presença do secretário-chefe de Gabinete, Lucélio Cartaxo, o prefeito também falou de todo o amplo projeto de intervenção do Centro Histórico da Capital, que transforma a área em um grande polo turístico, econômico e cultural e que a integra ao restante da cidade através da sua ligação via obras de mobilidade urbana.

“Estamos buscando um projeto de longo prazo para João Pessoa que passa necessariamente pelo resgate da nossa história para planejar o seu desenvolvimento. Temos um apelo turístico muito forte de sol e mar, mas o nosso patrimônio histórico e cultural não pode ficar relegado a um segundo plano. E as intervenções que realizamos no Centro Histórico acontecem neste sentido, basta ver os resultados que já tivemos no Parque da Lagoa, Praça da Independência, Hotel Globo, Villa Sanhauá, e agora com este projeto do Parque Ecológico Sanhauá”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já está com obras iniciadas para resolver problemas históricos da Capital, cuidar do meio ambiente e das famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau, em condições insalubres e de risco. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico Estadual da Paraíba (Iphaep) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas).

O novo espaço público da Capital contará com praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas. Toda a região receberá iluminação em LED e respeitará as normas de acessibilidade. As edificações serão mínimas e não invasivas para garantir a regeneração ambiental da região. Os recursos são provenientes de uma parceria também com o Governo Federal.
O presidente da APCA, Mário Tourinho, afirmou que o encontro tinha o objetivo de aproximar a Academia aos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tem o intuito de construir uma cidade mais sustentável e poder contribuir com as experiências dos administradores. “Este encontro tem a ver com a administração e a governabilidade. O projeto do Parque Ecológico Sanhauá nos chama muita atenção porque é uma vitrine de sustentabilidade e vemos esta compreensão que a gestão municipal tem sobre a importância da integração entre as instituições para uma sociedade mais sustentável”, afirmou.

O administrador e membro da APCA, Gustavo Nogueira, parabenizou a gestão pelo projeto e execução da obra. “Este parque é uma belíssima intervenção que a gente vê a Prefeitura com fôlego para realizar mesmo neste cenário de crise econômica e fiscal que vivenciamos hoje. É muito importante dotar a cidade de espaços públicos que valorizam os aspectos culturais, históricos e que abrem novas janelas de desenvolvimento para empresários, a iniciativa privada, ao mesmo tempo que tem o foco no bem maior que é a coletividade”, disse.

Durante o encontro, Luciano Cartaxo também falou sobre os demais investimentos já realizados, em execução ou planejamento para integrar o Centro Histórico da cidade com a modernidade, simbolizada através da ligação entre a parte antiga da cidade e a Orla, através da Avenida Beira Rio, com o modelo de referência que será aplicado em breve também à Avenida Epitácio Pessoa e ciclovia da Avenida Pedro II, por exemplo. Além disso, o Terminal de Integração Metropolitano, que será construído ao lado do Terminal Rodoviário, o Parque da Bica, que terá a primeira etapa entregue em breve, entre outras ações.

O projeto do Parque Ecológico se integra ainda a uma série de outras intervenções já realizadas pela Prefeitura que modificaram o perfil do Centro Histórico e deram novo sentido à ocupação desta região. Obras como o Parque da Lagoa, Praça da Independência, Pavilhão do Chá, Villa Sanhauá, Hotel Globo, Praças da Pedra, João Pessoa e 1817, Galeria Augusto dos Anjos e o AnimaCentro. Os espaços voltaram a receber a população que sai de todas as regiões da cidade para momentos de lazer e de cultura, ao mesmo tempo em que investidores e a população voltam a ter interesse na ocupação sustentável do local.

O governador João Azevêdo (PSB) suspendeu por 60 dias despesas voltadas para a realização de festividades juninas, ressalvados aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação. A decisão foi publicada na edição deste sábado (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Ficam suspensas, pelos próximos 60 (sessenta) dias, as despesas públicas relativas à formalização de convênio e transferência de valores pertencentes ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar a realização de festividades juninas”, diz a portaria.

A medida é tomada, segundo o Estado, para “maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos públicos”.

Decisão semelhante foi tomada em anos anteriores pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), sendo alvo de críticas de prefeitos, especialmente do gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que promove o “Maior São João do Mundo”.

Políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assinaram, nesta sexta-feira (24), um manifesto em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022. A adesão aconteceu durante ato realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande. Durante o evento, que contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, também ficou garantido o apoio da bancada federal paraibana no Congresso à causa.

De acordo com o autor da PEC 56/2019, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), a proposta já recebeu o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB-MT), e aguarda apenas a votação para seguir ao plenário. “Temos grandes chances de aprovarmos essa proposta, basta união. Então, é importante que identifiquemos os deputados de cada estado que compõem a CCJ para pedirmos o apoio, pedir para que votem favorável ao relatório”, destacou durante pronunciamento encaminhado aos prefeitos e vereadores da Paraíba.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a todas as federações do país estão envolvidas e discutindo esse tema, assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na defesa da PEC, George destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que se for preciso vai acampar no Ministério da Economia para cobrar o que é de direito, além de fazer vigília no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar dos royalties seja apreciada.

“Aqui na Paraíba decidimos fazer esse movimento, pois sabemos que eleições de dois em dois anos atrapalha principalmente as gestões. Nós prefeitos somos obrigados a parar, ficamos sem poder realizar convênios, fazer licitações e até de receber uma emenda parlamentar. Acho interessante que a gente trabalhe nesse sentido de unificar as eleições. Também dizer para a população que o melhor é uma eleição única a cada quatro anos já que as gestões enfrentam muitas dificuldades em anos eleitorais. E nesse encontro dissemos justamente isso, que a eleição unificada é melhor para os municípios paraibanos e brasileiros”, destacou o presidente da Famup.

O deputado federal e coordenador da bancada federal paraibana no Congresso, Efraim Filho (Democratas), disse que apesar de acreditar na aprovação da PEC, o caminho ainda carece de alguns desafios, como por exemplo, convencer os estados do Centro-Sul a aderirem à proposta de unificação das eleições.

“Aqui somos mais unidos, mas lá é mais difícil. O caminho que enfrentaremos não encontraremos só flores, mas acredito que venceremos. É necessária a unificação. Se não houvessem eleições a cada dois anos, tenho certeza que a gestão interna – onde o grande desafio da nossa democracia hoje que é a eficiência – talvez estivesse em outro patamar. Então é com esse sentimento de mudança e melhorias que junto com a bancada marcharemos unidos em prol dessa causa. Tenho quase certeza que teremos os 15 votos  da bancada da Paraíba na aprovação dessa PEC”, destacou Efraim Filho.

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), representando os prefeitos no evento, pediu a união de todos os gestores, vice-prefeitos e vereadores para a aprovação da PEC. Na ocasião ele citou a defesa dos agentes de saúde para aprovação do novo piso salarial. “Precisamos ser fortes e unidos como eles foram. Não é possível que prefeitos, vices e vereadores não consigam se mobilizar e fazer essa mudança para termos eleições unificadas no Brasil”, defendeu.

Estiveram presentes os senadores José Maranhão (MDB), Daniella Ribeiro (Progressista) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB), além dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (Progressista), Edna Henrique (PSDB), Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Santiago (PTB); e a secretária estadual do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo, representando o governador João Azevêdo (PSB).

Entre os deputados estaduais estavam Camila Toscano (PSDB), Ricardo Barbosa (PSB), Wilson Filho (PTB), além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB).

Iniciativa – A Famup foi a responsável por levar o a pauta ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Minas Gerais. Depois da proposta apresenta por George Coelho, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi até a Câmara dos Deputados conversar com o autor da PEC e o relator da proposta.

“A gente se reuniu com o relator da matéria, o presidente da CCJ, para tentar construir uma posição que atenda à expectativa da população brasileira. A unificação das eleições é boa para o Brasil por conta da economia. Nós tivemos uma eleição no ano passado e teremos outra no próximo ano. Os orçamentos não se conversam. Em 2017, os Municípios vão estar nos seus planos plurianuais. Agora em 2019, a União e os Estados fazem o deles. Então, nosso orçamento não se alinha”, disse Aroldi.

O prazo para os proprietários de veículos, com final de placa 5 no Estado da Paraíba, efetuarem o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina dia 31 de maio. Essa é a data limite também para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 5. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 5, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103,854 mil veículos com placa final 5. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 3 e 4, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 31 de maio. Quem parcelou em três vezes a placa final 3, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 4 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 31 de maio o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 3.

Comprovação da isenção da placa final 5 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 5, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de maio na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) com comerciantes da área do Binário de Tibiri para a apresentação da minuta do projeto de lei que vai autorizar a regularização dos imóveis ocupados na avenida Milton Cabral. Além de regulamentar a atividade desses 28 ocupantes, instalados neste espaço há muitos anos, a iniciativa permitirá que a Prefeitura conclua as obras do binário com o recuo da via para a duplicação. O projeto, de autoria de Executivo municipal, foi entregue à Câmara nesta sexta-feira (24) para análise e aprovação.

De acordo com o procurador-adjunto Walter Dias Netto, consta no projeto a doação dos terrenos já ocupados há anos por esses comerciantes. “Tais doações visam, além de outros objetivos, à criação do Distrito Mecânico no bairro de Tibiri, fomentando o desenvolvimento econômico da cidade, com reflexos na geração de renda e emprego”, explicou.

Em contrapartida, os comerciantes beneficiados procederão com a arborização e manutenção de praça pública a ser construída nas proximidades dos imóveis, de forma a compensar ambientalmente as ocupações hoje existentes.

O projeto prevê ainda um auxílio financeiro para aqueles que comprovarem ter suas atividades prejudicadas durante a execução das obras do binário, que estão em andamento.