O menor preço da gasolina em João Pessoa está em R$ 4,199 (posto Millenium – Água Fria), segundo pesquisa comparativa para combustíveis realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), nesta quarta-feira (24). Em comparação com a pesquisa do último dia 13 de março, a alta foi de 50 centavos, já que o preço do produto estava em R$ 3,699.

O maior preço da gasolina, que na pesquisa de março estava em R$ 4,399, hoje está sendo praticado a R$ 4,599 (Auto Posto – Mangabeira), uma elevação de 20 centavos. A pesquisa também registrou que todos os 103 postos em atividade nesta quarta-feira (24) aumentaram o preço do produto. Segundo Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, os aumentos vêm ocorrendo ao longo dos últimos 40 dias.

“O Procon-JP está atento, inclusive fiscalizando as denúncias que chegam à Secretaria. Além das pesquisas de preços comparativas, nós estamos de olho em possíveis abusos na majoração dos valores desses produtos. Mesmo com todo o trabalho do Procon-JP, o consumidor é parte fundamental contra os abusos nos aumentos dos preços, ficando atento às nossas pesquisas, ou denunciando através do 0800 083 2015”.

Álcool – Quanto ao álcool, o produto registrou aumento no menor preço de 46 centavos, saindo de R$ 2,779, em março, para R$ 3,230 (Posto GF – Centro). O maior saiu de R$ 3,349 para R$ 3,599. Dos 103 estabelecimentos visitados, todos que estavam comercializando o produto, 99 aumentaram.

Diesel S10 – Já o menor preço do óleo diesel S10 subiu 15 centavos em relação à pesquisa anterior, passando de R$ 3,389 para R$ 3,452 (Extra Petróleo – Mangabeira). O maior preço, no entanto, registrou queda, caindo de R$ 3,991 para 3,699 (Vitória – Jaguaribe). Um posto baixou o preço do produto, 63 aumentaram e 23 mantiveram.

GNV – Todos os 12 postos que revendem o Gás Natural Veicular (GNV) na Capital mantiveram o mesmo preço do levantamento do dia 13 de março: o menor está em R$ 3,690 (Metrópole – Torre) e, o maior, em R$ 3,740 (Santa Júlia – Epitácio Pessoa).

Veja a pesquisa completa: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/04/TABELA.COMB_.24.04.19-mesclado.pdf

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), reunido em sessão ordinária, nesta 4ª feira (24), julgou irregular a gestão da OS – Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho (MPF) no município de Patos, durante o exercício de 2013. O TCE constatou elevados gastos com terceirização e irregularidades que apontam prejuízos na ordem de R$ três milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do País.

Na decisão, unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizaram o presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300.776,87, e R$ 5.000, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5.000 ao então secretário Waldson Dias de Sousa.

O processo nº 07147/16 decorreu de inspeção especial realizada naquela unidade de saúde durante a gestão do ex-secretário. No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa Athos Gestão e Manutenção de Equipamentos, sediada em Barueri – SP, sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação da TCLIN Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo-SP, visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.

No final, o Tribunal de Contas entendeu ainda por cientificar o governador do Estado, João Azevedo, no tocante à desqualificação do Instituto de Gestão em Saúde – GERIR, como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.

Aprovadas – Durante a sessão o TCE desaprovou as contas da Prefeitura de Jacaraú, exercício de 2017, tendo como principais irregularidades o não recolhimento de contribuições previdenciárias e contrações de servidores por excepcional interesse público. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Bom Sucesso (2017) e Cajazeirinhas (2016). A Corte ainda decidiu pela regularidade nas contas das secretarias de Estado da Comunicação Institucional (2015, e da Juventude, Esporte e lazer (2014).

O TCE realizou sua 2216ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou nesta quarta-feira (24) os trabalhos do Programa Ação Asfalto, no Bairro dos Ipês, onde a Prefeitura Municipal de João Pessoa  (PMJP) está implantando asfaltamento novo em diversas vias. Ele visitou a Rua Dr. Mariano Barbosa, uma das seis ruas que estão sendo contempladas com o programa que investe R$ 1 milhão no bairro. As demais ruas dos Ipês são a Rua Pedro Pessoa de Arruda, Odon de Carvalho, Epitácio de Brito, Marluce Malheiros e Professora Mocinha Avelar. A pavimentação corresponde a 1,2 km de vias.

“Visitamos hoje a Rua Dr. Mariano Barbosa, uma das ruas do Bairro dos Ipês que a Prefeitura chega com o programa Ação Asfalto, demonstrando nosso compromisso com a cidade de João Pessoa, melhorando a infraestrutura, a mobilidade urbana e o bem-estar dos moradores. É dessa forma que estamos trabalhando, gerando desenvolvimento por toda a cidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Programa Ação Asfalto já passou por diversos bairros e está neste momento com obras sendo executadas em várias regiões da cidade. Criado para melhorar a malha asfáltica e, consequentemente, a mobilidade urbana na terceira Capital mais antiga do País, os trabalhos realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) prioriza as ruas, baseando-se no desgaste apresentado e na necessidade de criação de rotas alternativas aos grandes corredores de João Pessoa, que registram um grande fluxo de veículos, ajudando a desafogar o trânsito nestes locais.

Em vias de grande movimento, os trabalhos são priorizados no período noturno para manter a fluidez do trânsito durante o dia. Quando o trabalho é realizado de dia, as equipes trabalham em uma faixa por vez, liberando o trânsito na outra faixa. Além de beneficiar diretamente os moradores dos bairros contemplados, as intervenções realizadas também beneficiam os moradores de bairros circunvizinhos que utilizam essas vias em seus trajetos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou o local de provas para os candidatos ao programa de estágio da Procuradoria-Geral do Município. Os estudantes farão a prova na Escola Municipal Leonel Brizola, localizada entre as Av. Beira Rio e R. Maria Caetano Fernandes de Lima, 488 – Tambauzinho, João Pessoa. A prova acontece neste sábado (27), e terão duração de três horas, tendo início às 9h30 e término às 12h30. Os portões estarão abertos para os candidatos com uma hora de antecedência antes do início.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de pontos no total da Prova Objetiva (15 questões), sendo habilitados à correção da Prova Subjetiva os 200 candidatos com as maiores notas. Os estudantes responderão a questões sobre assuntos dispostos no conteúdo programático no edital tais como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Tributário.

Edital – O edital prevê a formação de cadastro de reserva. Os estudantes farão estágio nas dependências da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além de preencherem vagas nas assessorias jurídicas dos órgãos da administração direita e indireta da PMJP. Para participar do programa de estágio, o estudante deve ter concluído, no ato da inscrição, pelo menos, 40% e, no máximo, 80% da carga horária ou dos créditos do curso.

A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O concurso para estagiário tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período. O valor da bolsa auxílio do programa é de R$ 500,00.

O programa – O Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de João Pessoa tem como objetivo proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com petição, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e já determinou a todos os Tribunais do país que se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público e também o expediente forense até o plenário do STF julgar definitivamente a ADI.

No entanto, contrariando a decisão do próprio STF, através de decisão monocrática do ministro Luiz Fux, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) editou resolução, nº 08/2018, alterando os horários de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de outras unidades do poder Judiciário do estado da Paraíba.

Na petição, com pedido de liminar, a OAB solicita o retorno do funcionamento das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, até a decisão definitiva da ADI pelo STF, e requer ainda que a presidência do TJPB se abstenha de editar novos atos normativos alterando os horários de expediente dos órgãos jurisdicionais da Paraíba, em especial dos Juizados Especiais.

A OAB destaca que a redução abrupta de horários de Juizados e outros órgãos jurisdicionais e administrativos do Judiciário, que antes funcionavam durante dois turnos, aprofunda a crise de morosidade, aumentando a aflição e a descrença no Poder e compromete a efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

“Saliente-se que o quadro de morosidade do Estado da Paraíba é preocupante. Há um saldo demasiado negativo no tocante ao julgamento de processos, que foi ampliado com a diminuição de mais de cinco horas de expediente nas unidades da Justiça”, diz trecho da ação da OAB.