O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (8), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Na audiência, o chefe do Executivo estadual garantiu a assinatura de um termo que permitirá ao Governo do Estado iniciar o projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Campina Grande.

“Nós conseguimos marcar para o dia 17 a assinatura de um termo entre o Governo da Paraíba, a concessionária e o Ministério visando a transferência para o Estado da faixa de domínio para podermos trabalhar, de forma definitiva, o projeto de implantação do VLT de Campina Grande”, explicou o gestor.

João Azevêdo também destacou a importância do investimento para a mobilidade urbana da Rainha da Borborema. “Foi um passo extremamente importante e que vai na direção que asseguramos: a implantação de um sistema de transporte público viável e que melhore, definitivamente, essa área em Campina Grande”, pontuou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira; o secretário executivo do Escritório de Representação em Brasília, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, acompanharam o governador João Azevêdo na audiência.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, formalizou o apoio ao projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e assinou Termos de Ajustamento de Conduta celebrados com 68 municípios paraibanos, em que os prefeitos se comprometeram a acabar com os lixões, a dar aos resíduos sólidos um destino adequado e a implementar ações para recuperar a área degradada. Com a assinatura do TAC, as ações civis públicas relativas aos lixões dos municípios eventualmente já manejadas pelo Ibama serão suspensas.
A formalização da participação do Ibama no projeto aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, e contou com a presença de várias autoridades, como o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o representante do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Edílio Magalhães; o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho; o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), George Coelho; representantes do Ibama na Paraíba e de prefeitos municipais.
Pelo MPPB, estiveram presentes o 2° subprocurdor de Justiça, Alvaro Gadelha; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas e o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias.
Farias informou que em 2005, o MPPB, a Sudema e o Ibama promoveram um seminário voltado aos promotores de Justiça para tratar do problema dos lixões e que ficou acordado que Sudema e Ibama fariam fiscalizações e autuariam os municípios que estivessem descumprindo a lei ambiental. “Após as autuações, não houve a continuidade de ações conjuntas entre os órgãos e o Ibama manejou 58 ações civis públicas contra municípios, para obrigá-los a fazer um aterro sanitário, uma solução que eles não teriam condições de implementar. Todas as sentenças foram prolatadas nesse sentido, mas nenhuma foi executada e isso gerou multas que oneraram ainda mais os municípios”, explicou.
O presidente da Famup, George Coelho, falou do empenho dos prefeitos para solucionar o problema dos lixões e destacou que as multas aplicadas pelos órgãos ambientais são um entrave que prejudica os municípios. Segundo ele, os recursos pagos pelas prefeituras com as multas poderiam ser destinados à solução do problema ambiental.

O projeto
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o projeto ‘Fim dos Lixões’ tem como objetivo garantir uma solução consensual para um problema antigo. O projeto consiste na proposição aos prefeitos da assinatura de um acordo de não-persecução penal, em que o gestor se compromete a adotar a solução mais viável para erradicar o lixão existente no município, no prazo de um ano, além da assinatura de um TAC com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local, em que se compromete a adotar, no prazo de cinco anos, medidas para recuperar a área que foi degradada pelo lixão. “Apresentamos o projeto aos prefeitos dos municípios de duas regiões (polarizadas por Guarabira e João Pessoa) e ele foi muito bem aceito. Nosso objetivo não é punir e sim resolver o problema. Cinco municípios já apresentaram projetos à Sudema e é muito importante esse endosso da presidência nacional do Ibama ao projeto”, destacou.
Para o coordenador do Centro de Apoio, Raniere Dantas, a ratificação da presidência nacional do Ibama ao projeto do MPPB é um ‘marco histórico’. “A questão dos resíduos sólidos na Paraíba é caótica. Quando iniciamos o projeto, apenas 12% dos municípios destinavam os resíduos a aterros sanitários. A aceitação do projeto foi tão boa que prefeitos de outras regiões já estão nos procurando. Isso porque conseguimos chegar a um consenso único entre MPPB, MPF, Sudema, Ibama e prefeitos para um problema ambiental porque, de nada adianta que prefeitos sejam presos, se continuarmos com o problema do lixão. O projeto que tem uma série de benefícios, não só ambientais, como econômicos, pois gera emprego e renda. Uma cooperativa de reciclagem bem organizada é capaz de gerar salários a catadores de R$ 2,4 mil por mês. O que a gente quer é um encaminhamento para que tenhamos, realmente, uma solução para o problema ambiental”, defendeu.
O representante do MPF, Antônio Edílio, destacou que, além de promover desenvolvimento sustentável, o fim dos lixões diminui as despesas do Estado com saúde pública e parabenizou a todas as instituições envolvidas, Estado e prefeituras, pela iniciativa. “Dar o destino adequado ao lixo não é só uma questão ambiental; é uma questão de civilidade”, disse.
O procurador de Justiça, Francisco Sagres, por sua vez, destacou a importância da solução extrajudicial para a questão dos lixões na Paraíba. “Esse é um problema grave e estamos lutando para que os municípios se agreguem a esse interesse, que é da sociedade e o apoio do Ibama e da Famup é fundamental. Temos hoje dois estados que acabaram com os lixões: Paraná e Alagoas. Queremos ser o terceiro Estado a conseguir isso”, falou.
O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente também parabenizou a ação considerada de vanguarda do MPPB e anunciou que serão destinados recursos para auxiliar os municípios a acabarem com os lixões. “O governo do Estado tem se solidarizado e deve fechar em julho uma previsão de recursos para uma ação conjunta em relação à questão do lixo”, disse.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também parabenizou a iniciativa do MPPB. “O Ibama não nasceu para autuar. Prezamos por soluções consensuais que viabilizem uma melhor tutela ambiental e prezamos por esse tipo de trabalho”, disse.

Municípios que se comprometeram a acabar com o lixão
Alhandra
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Caaporã
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Casserengue
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima

O programa Se Liga No Enem está com inscrições abertas para mais uma categoria: ‘Se Liga No Enem Intensivo’. O curso tem o objetivo de preparar estudantes da Rede Estadual e egressos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante quatro meses. São 300 vagas que estão sendo ofertadas em João Pessoa, Guarabira e Campina Grande. As aulas serão presenciais e começarão no dia 15 de julho. Os estudantes já podem se inscrever pelo site: seliganoenem.pb.gov.br no campo Se Liga no Enem Intensivo.

As aulas serão realizadas de segunda a quinta-feira no turno da noite, das 19h às 21h30h. Em João Pessoa, as aulas acontecerão no Liceu Paraibano, Centro da cidade, e no Centro de Formação de Educadores Professora Elisa Bezerra Mineiros, no bairro de Mangabeira; em Guarabira será na Escola Cidadã Integral Técnica Emiliano Cristo; e em Campina Grande, na Escola Normal Estadual Padre Emídio Viana.

Os estudantes terão direito à revisão presencial, material didático com os módulos de Linguagens, Matemática, Ciências Naturais e Ciências Humanas, Plataforma Se Liga no Enem para revisão online, simulados preparatórios, núcleo de redação, ferramenta de gestão de desempenho e a presença no Se Liga no Enem Festival.

Os ex-alunos interessados em participar do Se Liga no Enem ainda podem se inscrever na modalidade semipresencial, disponível em todas as 14 Gerências Regionais de Ensino pelo site: seliganoenem.pb.gov.br na aba Se Liga no Enem Egressos.

No Enem 2018, 3.513 alunos da Rede Estadual foram aprovados, dos quais 251 ficaram em primeiro lugar nos mais variados cursos de instituições de ensino superior pelo País.

Programa – O Se Liga No Enem é um programa do Governo do Estado da Paraíba, que atua em vários formatos: ‘Se Liga No Enem Festival’, com 28 edições festivais aos sábados em todas as 14 Gerências Regionais, com 17.600 alunos envolvidos; ‘Se Liga No Enem na Escola’, com 64 polos presenciais de aulas para escolas regulares e integrais, abrangendo mais de 9 mil alunos; ‘Se Liga No Enem Egressos’, com 1.770 vagas para alunos que concluíram o ensino médio na rede estadual, sendo 720 para aulas presenciais em quatro polos, e outras 1.050 para Ensino à Distância (EAD); ‘Núcleo de Redação’, com produção de uma redação por mês simultaneamente em todo o estado, envolvendo 412 escolas e mais de 29 mil estudantes; e ‘Simulados’, com realização de dois simulados, um em maio e outro em agosto, dentro das competências e habilidades do Enem.

Depois dos proprietários de parques de diversão, a partir desta terça-feira (9), os comerciantes também podem se inscrever para trabalhar na Festa das Neves deste ano. Os comerciantes interessados devem procurar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), localizada na Avenida Hilton Souto Maior, no José Américo, no horário das 9h ao meio dia, e das 13h às 16h. Tanto os proprietários de parques quanto os comerciantes têm até esta quinta-feira (11) para procurarem o serviço.

De acordo com o edital, os documentos exigidos para os comerciantes são: comprovante de residência atualizado (90 dias); Certidão de Tributos Municipais; CPF e RG originais. Para esta categoria, as vagas estão distribuídas entre caipifrutas (20), veículos (10), isopor (60), barracas (30), fiteiro (15), pipoca (15) e espetinho móvel (20).

Já os proprietários de parques de diversão que ainda não se inscreveram podem procurar a Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com os seguintes documentos: Xerox do CPF, RG e comprovante de residência atualizado (90 dias); CNPJ, Contrato Social, Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certificado do Corpo de Bombeiros; Licença de Inspeção e ART do Crea-PB, além de foto dos brinquedos. As vagas estão distribuídas entre brinquedos (15), tiro ao alvo (5) e torre de bola (10).

Ainda de acordo com o edital, as inscrições serão encerradas imediatamente após o preenchimento das vagas. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva de 50 vagas para equipamentos móveis. O edital pode ser acessado no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/07/2019_1691.pdf.

O Governo do Estado, por meio do programa Empreender Paraíba, concluiu o ciclo de atividades do Circuito Empreender, no município de Belém. O evento teve início na quinta-feira (4) e foi encerrado no sábado (6), dentro das festividades do São Pedro da cidade.

No sábado (6), foram assinados 32 contratos do Programa em um investimento de R$ 210.500,00 para empreendedores da 2ª região. A ocasião contou com a presença do secretário Executivo de Empreendedorismo, Fabricio Feitosa, que enfatizou o objetivo desse projeto: “O circuito empreender tem se tornado um fator de fortalecimento entre o Empreender e os municípios. A cada nova edição, percebemos a evolução desse projeto, bem como cada vez mais as gestões municipais têm se preparado para receber o projeto em suas cidades”, observou.

O Circuito contou com expositores das mais diversas áreas que foram atendidos com o crédito do Empreender comercializando os seus produtos e serviços. Capacitações também foram realizadas por meio de oficinas e palestras, temas como “Marketing Digital’’ e “Empreender Artesanato” foram abordados para o público.

Neste ano de 2019, o Circuito Empreender ainda vai ocorrer nos municípios de São Bento e Princesa Isabel, nos respectivos meses de setembro e outubro.