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Jutay assume vaga de Hervázio na AL e Cartaxo perde aliado

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O suplente de deputado estadual Jutay Meneses (PRB) assumiu a titularidade do mandado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão ordinária desta terça-feira (9). Ele é o primeiro suplente da coligação A Força do Trabalho III, composta pelo PSB/PTB/PRB/PODEMOS/PDT/PCdoB e PRP e assume o cargo em substituição ao deputado Hervázio Bezerra (PSB), que se licenciou para assumir a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer.

Após tomar posse, Jutay garantiu defender a Constituição Estadual e, principalmente, o povo paraibano. Segundo ele, a população paraibana precisa de ações concretas do parlamento e ele estará dedicado a mais esta missão.

“Venho com o compromisso de priorizar o nosso povo. Sempre me coloquei ao lado da população e me colocarei ao lado do governo, naquelas medidas que forem do interesse da Paraíba”, declarou.

Justiça mantém condenação de homem por armazenar fotos e vídeos pornográficos de menores

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Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Cecílio Cunha Elias, a uma pena de 10 anos, dois meses e sete dias de reclusão, no regime inicial fechado, por posse e armazenamento de fotos e vídeos pornográficos envolvendo menores. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso apresentado pelo acusado. O relator da Apelação Criminal nº 0001009-73.2016. 815.0541 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Conforme os autos, depois da instrução criminal e das alegações finais do Ministério Público e da defesa, o juiz da Comarca de Pocinhos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho,  julgou procedente a denúncia, condenando o réu como incurso nas sanções dos artigos 240 e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de 190 dias-multa à razão de 1/30 salário mínimo vigente à época dos fatos.
Caso – Segundo o relatório, a Polícia encontrou no aparelho celular do réu e constatou que neste havia fotografias de crianças e adolescentes, de no máximo 13 anos, do sexo masculino, se beijando, se acariciando, bem como uma imagem do ânus lesionado de um garoto que teria sido estuprado. Também foram encontrados vídeos, filmados pelo próprio acusado, no qual ele ordenaria que meninos, na mesma faixa etária, mostrassem partes íntimas, o que era, obviamente, obedecido, dada à vulnerabilidade de tais garotos.

Presidente da AL faz chamada para confirmar presença de deputados na sessão desta terça-feira

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O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Adriano Galdino (PSB) teve que fazer uma chamada no início da sessão desta terça-feira (09) para confirmar a presença de todos os parlamentares em plenário no momento da votação das pautas.

O parlamentar declarou que estava se sentindo de volta à escola primária por conta da necessidade de verificar um a um os nomes daqueles que estão presentes na sessão.

“Infelizmente vai ter que ser assim agora, estou me sentindo de volta à escola” disse.

Dentre os 36 parlamentares, cerca de 4 justificaram a falta por estarem participando da Marcha dos Prefeitos em Brasília e os deputados Tovar Correia Lima e Caio Roberto que não apresentaram justificativa terão até o final da sessão para o fazê-lo, caso contrário terão o ponto cortado e consequentemente a diminuição no salário. Com informações do PB Agora

Presidente agenda visita a CG para conhecer projeto de dessalinização

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O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Hoje (9) e amanhã (10), Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade.

“O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

Na agenda presidencial de hoje constam reuniões com o PR e o Solidariedade. Às 11h30, Bolsonaro receberá o senador Jorginho Mello (PR/SC) e o deputado Wellington Roberto (PR/PB).

Na sequência, irão ao Palácio do Planalto os deputados Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade, e Augusto Coutinho (PE), líder do partido na Câmara. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa das reuniões com os partidos.

Conselho

Na semana passada, após se reunir com seis partidos (PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB), o presidente propôs a criação do conselho de governo para viabilizar a interlocução entre o governo, os partidos e o Parlamento.

“Ele anunciou inclusive a intenção de criar um conselho político, para aproximar o governo dos partidos e do Congresso, como um novo modelo de articulação”, afirmou Rêgo Barros.

Antes das reuniões com os partidos, Bolsonaro participará hoje da marcha dos prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. À tarde o presidente dará posse ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e depois comandará a reunião do conselho de governo, integrada pela equipe ministerial.

Viagens

Bolsonaro também deve iniciar uma série de viagens pelo país ao longo dos próximos meses. Na quinta-feira (11), o presidente almoça com pastores no Rio de Janeiro. No dia seguinte, embarca para Macapá, onde inaugura a obra do aeroporto da cidade.

Estão previstas ainda visitas a Campina Grande (PB), onde Bolsonaro deve prestigiar um projeto local sobre dessalinização da água do mar, e a Manaus, ainda sem datas definidas.

“O presidente está buscando também uma agenda de aproximação com essas regiões do país, fazendo sempre alguma entrega quando venha a realizar essas viagens”, informou o porta-voz.

Na quinta-feira (11), Bolsonaro comanda a cerimônia de 100 dias de seu governo, no Palácio do Planalto. “Teremos aqui um evento coordenado pela Casa Civil para apresentar algumas dessas realizações, que atingiram mais de 90% das metas finalísticas previstas, e que servirá para prestar contas à sociedade sobre o que já fizemos. E já fizemos muito”, acrescentou Rêgo Barros.

EBC

Operação do Exército Brasileiro fiscaliza comércio de armas de fogo na Paraíba

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O Exército Brasileiro promove a partir desta terça-feira (9) a Operação Alta Pressão VIII que objetiva fiscalizar o comércio de armas de fogo, munições e insumos, em lojas e clubes de tiro cadastrados junto ao Exército. Na Paraíba pelo menos 24 empresas de venda e manutenção de armas e munições serão fiscalizadas .

Dez equipes de militares estão empregadas na ação, que também acontece no Rio Grande do Norte, com 16 empresas fiscalizadas. A ação é realizada pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados – SisFPC e tem como meta evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados.

As equipes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Garanhuns, em Pernambuco, e do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado estão participando da operação, juntamente com os órgãos de segurança e ordem pública de João Pessoa e do interior da Paraíba, fiscalizando várias empresas que comercializam armas de fogo e munições.

Na Alta Pressão VII em outubro de 2018, foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e duas lunetas de uso restrito em todo o país. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Leo Bezerra pede rejeição de veto a projeto que divulga lista de espera do SUS

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O vereador Leo Bezerra (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, durante sessão ordinária desta terça-feira (9), para pedir a rejeição do veto do prefeito Luciano Cartaxo a projeto de sua autoria que determina a divulgação da lista de espera por procedimentos médicos na rede municipal de saúde. 
 
O parlamentar destacou que a publicização da lista de espera em site oficial da Prefeitura já foi implantada em 29 cidades do Brasil. O caso mais recente aconteceu em Guarabira, município do Brejo paraibano, cuja lei foi sancionada pelo prefeito. “Com um orçamento menor que João Pessoa, Guarabira já implanta a lista de espera”, frisou.
 
A divulgação da lista de espera também já é realidade nos estados de Santa Catarina e Goiás. Além disso, um projeto de lei tramita no Senado Federal para implantação em todo o país. “Faço um apelo aos meus pares para que derrubem o veto do prefeito na próxima sessão”, pediu Leo Bezerra. 
 
Anteriormente, o socialista chegou a solicitar audiência com o prefeito para discutir o referido projeto. A matéria foi aprovada no plenário da Casa e estabelece a divulgação em site oficial da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias, tornando o processo mais transparente. Porém, recebeu o veto do Poder Executivo.
 
Conforme o parlamentar, o projeto é simples e claro: através do site oficial o paciente saberá o dia, hora e local que o procedimento será feito. No sistema deverão constar: a data de solicitação da consulta, do exame, intervenção cirúrgica e outro procedimento cirúrgico; a posição que o paciente ocupa na fila; a especificação do tipo de procedimento requerido; além da estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

Pesquisa do Procon-JP encontra menor preço do gás de cozinha em R$ 63; maior se mantém em R$ 75

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Mais aumento: gás de cozinha tem reajuste de 4,6% nas refinarias

Pesquisa comparativa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para gás de cozinha constatou uma queda no menor preço de R$ 2,00, saindo de R$ 65,00 no último dia 11 de março para R$ 63,00 no dia 8 de abril. O maior se manteve em R$ 75,00, com a diferença no preço passando para R$ 12,00. O Procon-JP realizou, ainda, pesquisa de preços para a água mineral.

O local onde a revenda do gás de cozinha está mais barata é no bairro da Torre, no estabelecimento SOS Gás. A pesquisa do Procon-JP levantou preços em 19 locais e cobriu 5 bairros de João Pessoa. Os menores preços foram registrados em: R$ 65,00, (Casa do Gás – Treze de Maio – e Unigás – Geisel); R$ 68,00 (Isaquiel Gás – Miramar – e Zé do Gás – Ilha do Bispo).

O secretário Helton Renê explica que a pesquisa traz preços diferenciados, tanto para pagamento à vista e/ou no cartão, e que isso mostra a opção de compra do consumidor, uma vez que ela cobre vários pontos da cidade. “Como a diferença entre o maior e o menor é bem significativa, vale à pena consultar a pesquisa antes de adquirir o produto”.

Locais pesquisados – O Procon-JP realizou a pesquisa nos seguintes pontos de revenda: Depósito Pecorelli e Ricardo Gás (Jaguaribe); Arlete Gás (Manaíra); Zé do Gás (Ilha do Bispo); Casa do Gás (Treze de Maio); Posto Bancários, Real Gás e Neto Gás (Bancários); Depósito D’Almir (Bairro dos Estados); Posto Expressão (Bessa); Brito Distribuidora (Expedicionários); Mercadinho Pedro Gondim (Pedro Gondim); Hugo Gás e Unigás (Geisel); SOS Gás (Torre); Depósito do Beto Gás (Monsenhor Magno); Gravatá Gás (Valentina I); Melhor Gás (Mangabeira I); Isaquiel Gás (Miramar).

Água mineral – Os preços do botijão de 20 litros da água mineral na Capital se mantiveram em relação à pesquisa de março último, com o menor preço continuando em R$ 8,00. O maior se manteve em R$ 10,50. O levantamento de preços visitou 15 pontos de revenda do produto.

As pesquisas podem se acessadas nos links:

Gás: https://midi.as/cWG2

Água: https://midi.as/dWG2

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta quarta-feira

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SMS diz que vacina e doses são apenas para quem vai viajar para áreas endêmicas

Seguindo a política assistencial de prevenção a saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dá inicio nesta quarta-feira (10) a 21ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que segue até o dia 31 de maio, com o dia D sendo realizado nacionalmente em 4 de maio. A meta é vacinar 90% dos grupos de risco, o que representa 211.566 pessoas, e assim garantir uma proteção para a população.

Neste ano a campanha começa inicialmente, entre os dias 10 e 19 de abril, para crianças na faixa etária de seis meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes. Em seguida, a partir do dia 22, a campanha abre para os demais grupos prioritários.

“Este ano vamos começar vacinando as crianças e as gestantes. É importante observar que o Ministério da Saúde ampliou para menores de seis anos a faixa etária de vacinação das crianças, que até ano passado incluía crianças com idade até 4 anos,11 meses e 29 dias. Além disso, nesse período de 10 a 19 de abril também estaremos fazendo a atualização da caderneta de vacinação dos pequenos e das gestantes”, reforçou Fernando Virgolino, chefe da Seção de Imunização da SMS.

Nesta 21ª Campanha Nacional de Vacinação integram os grupos de risco: pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos,11 meses e 29 dias, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o A/H1N1; A/H3N2; influenza B. Para ser vacinado o usuário deve compor um dos grupos prioritários para vacinação e comprovar estar inserido no grupo no momento da imunização. As vacinas estarão disponíveis em todas as salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital, além do Centro Municipal de Imunização (CMI), no antigo lactário da Torre.

“É importante lembrar que portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais devem apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina”, destacou Fernando Virgolino.

“Além disso, profissionais de saúde que atuam na rede privada e professores também precisam comprovar o vínculo, seja apresentando a carteira do conselho profissional ou declaração da instituição privada especificando cargo/função desempenhada na empresa, no caso dos profissionais da saúde, ou a apresentação do contracheque para comprovar a profissão para os professores”, completou o chefe da Seção de Imunização da SMS.

Contraindicações – A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores, bem como a qualquer componente da vacina ou alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Precauções – Em doenças agudas febris moderadas ou graves recomenda-se adiar a vacinação, até a resolução do quadro, com o intuito de não se atribuir à vacina as manifestações da doença.

Confira o cronograma de vacinação

10 a 19 de abril: Crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes

22 a 31 de maio: Todos os grupos (trabalhadores da saúde; puérperas, pessoas com 60 anos ou mais; povos indígenas; professores; pessoas com doenças crônicas; profissionais do sistema prisional e população privada de liberdade, e adolescentes a partir de 12 anos a jovens de 21 anos sob medidas socioeducativas, além das crianças de 6 meses a menores de seis anos e gestantes que ainda não tenham sido vacinadas).

04 de maio: Dia D de mobilização nacional.

Projeto do Senador Veneziano obriga inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um Projeto de Lei (PL 723/2019) que obriga a inclusão de advertência nas informações sobre saúde na internet. O Projeto, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), exige que sites, blogs ou páginas virtuais que disponibilizarem conteúdo sobre saúde sejam obrigados a detalhar as informações e solicitar ao cidadão que procure um profissional competente para sua avaliação clínica.

Em sua justificativa, Veneziano afirmou que a intenção do projeto é diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e, por consequência, a automedicação.

— Atualmente está muito em voga o chamado ‘Doutor Google’, em que pessoas vão atrás de informações sobre saúde, incluindo diagnóstico e tratamentos, mas o lado negativo desse fenômeno é de resultados imprevisíveis. A finalidade é que esse projeto tenha um efeito de alerta para os usuários da internet — justificou o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Ele destacou ainda que as informações encontradas na internet podem induzir as pessoas aos riscos de um tratamento por conta própria, sem a avaliação de um profissional de saúde.

— Todas as profissões pressupõem um período de aprendizado, que é realizado em etapas. O aprendizado nas áreas de saúde é, como se sabe, mais longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem do profissional, nem seu discernimento — observou.

Ainda de acordo com o texto, quem desobedecer às determinações previstas terá a publicação suspensa até que seja efetuada a devida correção. O projeto aguarda a designação do relator.

Expediente na Quinta-feira Santa será facultativo nas repartições estaduais

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Por conta das festividades religiosas da Semana Santa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, torna facultativo o expediente do próximo dia 18 (Quinta-feira Santa) nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9), determina que sejam preservados os serviços essenciais, a exemplo de áreas como Saúde e Segurança Pública. Além disto, os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, deverão ser recolhidos às repartições de origem, ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente da quarta-feira (17) e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 22.

Qualquer liberação excepcional desses veículos deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, com exceção de ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.