A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (8), para debater medidas de proteção à barreira do Cabo Branco. Proposta pelos deputados Ricardo Barbosa e Wilson Filho, o debate aconteceu no âmbito da Frente Parlamentar de Proteção ao Conjunto de Falésias do Cabo Branco a Ponta do Seixas, de forma conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O deputado Ricardo Barbosa, presidente da Frente, encaminhou requerimento de indicação ao governador João Azevedo (PSB) de um projeto de Lei determinando uma unidade de conservação da obra. Ele lembrou que a Falésia do Cabo Branco não é simplesmente um cenário turístico da Capital. Para o parlamentar, o local é um conjunto de bens naturais que forma um verdadeiro patrimônio ambiental do Estado.

“Para além da questão ambiental, histórica e geográfica, é fato evidente que a barreira do Cabo Branco tem também sua importância para o incremento turístico paraibano, sendo a Paraíba conhecida mundo a fora por ser o ponto mais oriental das Américas e isso traz divisas e reconhecimentos para o Estado, bem como, para a nossa Capital, João Pessoa”, declarou Ricardo Barbosa.

Barbosa defendeu a união dos poderes com os órgãos competentes e entidades que atuam em defesa da barreira, para juntos buscarem soluções para o problema da erosão. “Somente com o congraçamento de forças e de propostas, a parceria dos poderes Executivo, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores de João Pessoa, além das lideranças políticas de nosso estado, dos estudiosos ambientais, poderemos, juntos e em breve tempo, encontrar a solução para tão dantesco problema”, observou Ricardo. O propositor da sessão acrescentou ainda que irá solicitar à PMJP a apresentação dos atuais empecilhos técnicos e administrativos que impedem a realização de obras em defesa da barreira.

Já o deputado estadual Wilson Filho disse que a audiência pública é fruto da preocupação do parlamento estadual e municipal, além de toda a população, com a barreira do Cabo Branco. Ele fez questão de destacar que não há debate político que seja superior a busca por soluções que possam conter a erosão da falésia. “A audiência pública foi importantíssima, sem nenhum objetivo político, nem de apontar dedo e críticas. Estivemos unidos, todos os convidados, inclusive a prefeitura, o Governo do estado, os órgãos fiscalizadores, o Ministério Público, as instituições, a exemplo do ‘Amigos da Barreira’, os vereadores, deputados, todos juntos para solucionar uma problemática que só aumenta e tem virado um drama”, argumentou.
Salvar a barreira, para o deputado Wilson Filho, é o objetivo a ser alcançado por todos os paraibanos. “Não restam dúvidas que, além do alarmante perigo de desmoronamento, há impactos ambientais irreversíveis e prejuízos ao turismo”, completou.

Politizar o problema da erosão, segundo o deputado Eduardo Carneiro, não trará benefícios. Para ele, a obra deve ser tratada como um tema fundamental para o meio ambiente e precisa ter uma atenção diferenciada. “Precisamos ter uma análise do ponto de vista turístico e os estudiosos da área turística de João Pessoa entendem o local como um ponto estratégico, extremamente importante, porque é um dos principais cartões postais da Capital, então é necessária a intervenção”, defendeu.

Representando a CMJP, o vereador Léo Bezerra ressaltou que durante as audiências que realizou no parlamento municipal mencionou recursos obtidos em prol de obras de contenção da erosão da falésia e testemunhou reivindicações de outros parlamentares no mesmo sentido. “Faço um testemunho da luta do vereador Bruno Farias na Câmara para tratar dessa obra. Já encaminhamos diversas solicitações para saber o que está sendo feita pela barreira do Cabo Branco. Pedimos a ajuda da Assembleia Legislativa para tentarmos, de alguma forma trazer, esse benefício para a população de João Pessoa”, afirmou.

A gerente de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Vanessa Oliveira Fernandes Câmara, parabenizou a Casa de Epitácio Pessoa pela propositura e ressaltou que o governo, através da Secretaria de Meio Ambiente, está à disposição para colaborar com a elaboração de propostas que contenham a erosão da barreira. “Todos os processos de licenciamento são dados seguindo os requisitos legais e não há nenhuma politização nesse sentido. Há um empenho das nossas instituições em avançar nesse processo. Precisamos nos unir para solucionar isso de maneira compatível com a legislação”, pontuou Vanessa Oliveira.

O representante do IBAMA, Ronilson José da Paz, lembrou que a medida de recuperação da falésia não deverá trazer prejuízos à biodiversidade, desta forma, segundo ele, algumas medidas precisam ser adotadas, principalmente pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema) de forma emergencial.

Também estiveram participaram da sessão especial os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Doutora Paula, Cabo Gilberto, Eduardo Carneiro, Júnior Araújo e Taciano Diniz; o vereador de João Pessoa, Bruno Farias; o Diretor Administrativo da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, Gustavo Paulo Neto; o Engenheiro de Minas, Belarmino Barbosa; o Diretor da PBTur, Luciano José Gomes; o secretário da União Geral dos Trabalhadores do Turismo da Paraíba, Pedro Severino; o representante da Associação Conde Verde e a Associação SOS Verde, Michel Rodrigues, além de estudiosos ambientais, representantes da Universidade Federal da Paraíba, e da sociedade civil organizada.

Os dados são oficiais. O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, vereador Gustavo Santos, está fazendo uma verdadeira “farra” com o dinheiro público, promovendo viagens e diárias luxuosas para os senhores vereadores (vale ressaltar, só seus aliados) e alguns privilegiados servidores do parlamento municipal. Na somatória dos dados oficiais, Gustavo Santos liberou aproximadamente R$ 1 milhão de reais.

Os valores das diárias oferecidas (nestes casos são dadas) por Gustavo Santos, vai de R$ 4.208,80 até R$ 6.313,02. As viagens são sempre para hotéis do litoral nordestino e quase que mensalmente, para os senhores vereadores participarem de cursos de aprimoração.

Mesmo sendo legal essas diárias ofertadas pelo presidente Gustavo Santos, é de se pensar o que tanto os senhores parlamentares tentam aprender nesses cursos, para que possam colocar em prática em suas produções legislativas.

Todos esses dados estão disponíveis na página da Câmara Municipal de Santa Rita e também no portal do Sagres.

Abaixo alguns prints onde confirma a “farra” das diárias de Gustavo Santos e os demais vereadores da cidade de Santa Rita.

O líder da situação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Milanez Neto (PTB), afirmou, durante pronunciamento na manhã desta quarta-feira (8), que todas as emendas impositivas dos parlamentares serão cumpridas. Já o líder oposicionista, vereador Marcos Henriques (PT), declarou que apenas uma de suas 18 emendas foi atendida, desde 2017.

“As emendas impositivas serão cumpridas de forma igualitária, de forma real, diferente de outros governos, que estão coagidos a não aprovarem”, garantiu o líder situacionista, destacando que os recursos destinados ao Hospital Napoleão Laureano já foram depositados.

O vereador Marcos Henriques afirmou que constrói suas emendas impositivas visitando e conhecendo as necessidades de cada comunidade. Ele ressaltou ainda que não tem visto a execução de suas emendas pela Prefeitura da Capital.

“O primeiro ano foi lamentável, não tive emendas liberadas, assim como no segundo ano. Das 18 emendas, talvez só uma tenha sido executada. Nossas emendas foram uma construção coletiva. Tenho emendas para os PSFs do Geisel, Cristo e Mangabeira que não foram executadas. Mais uma vez me coloco despido de prepotência, apenas querendo que elas sejam cumpridas”, enfatizou Marcos Henriques.

Milanez Neto reafirmou a execução das emendas e se colocou à disposição para discutir algum caso específico de não cumprimento. “Sua [de Marcos Henriques] emenda de 2017 está 100% paga, independente de ser grande ou pequena. Coloco-me à disposição se tiver algum caso pontual de não cumprimento. Defendo as emendas impositivas e vou lutar por elas, pois as considero uma das maiores conquistas que o Legislativo Municipal conseguiu nos últimos anos”, declarou.

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) afirmou, em aparte, que recebeu ligação do presidente do Hospital São Vicente de Paulo informando que recebeu, de forma integral, os recursos destinados por ela através de emendas impositivas.

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (ALPB) se reuniu, nesta quarta-feira (8), e apreciou três projetos de Lei e uma mediada provisória. Os deputados também aprovaram o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

O projeto 348/2019, que dispõe sobre a LDO, foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. Após a aprovação, a Secretaria Legislativa elaborou um calendário de tramitação relativo à discussão da matéria. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares, ao projeto, vai até o dia 27 deste mês, e a votação da matéria em plenário deve acontecer até o dia 19 de junho.

“Nós estamos trabalhando no diálogo, junto ao Executivo Estadual. A Assembleia Legislativa tem sido interlocutora com os demais poderes para buscar um consenso, para que a proposta possa ser aprovada”, disse o presidente da ALPB, Adriano Galdino. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, a aprovação do relatório preliminar durante a reunião acelera o processo de análise da proposta, facilitando o cumprimento do prazo estabelecido para a apreciação e votação da matéria.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborado de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.  O relator da proposta é o deputado Tião Gomes. Ele afirmou que a data para a realização da audiência pública para debater a LDO será marcada entre os dias 13 e 27 deste mês de maio.

LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.

Outros projetos – Durante a reunião da Comissão de Orçamento, os deputados aprovaram ainda, por maioria de votos, o projeto de Lei, de autoria do Cabo Gilberto, que determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística. A matéria segue para plenário para ser discutida por todos os parlamentares da casa.