Depois de implantar o Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidado em relação ao novo Coronavírus e de anunciar medidas de contingência a Covid-19, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) implantou mais uma ação preventiva. Desta vez, o Instituto de Previdência Municipal (IPM-JP) publicou portaria nesta segunda-feira (16) suspendendo o atendimento presencial e a obrigatoriedade de recadastramento (prova de vida) aos aposentados e pensionistas. As medidas são válidas por 120 dias.

De acordo com a portaria, a obrigatoriedade da prova de vida aos aposentados e pensionistas será suspensa por 120 dias, desobrigando-os do comparecimento à sede do IPM-JP sem prejuízo ao recebimento de seus benefícios. Após esse prazo, o Instituto definirá novo calendário para os aposentados e pensionistas que não fizeram a prova de vida durante o período de contingência.

O atendimento presencial para emissão de contracheques e informe de rendimentos a ser utilizado para declaração de imposto de renda também está suspenso por 120 dias, sendo disponibilizado através do portal do IPM-JP (ipmjp.pb.gov.br). O Instituto de Previdência Municipal disponibilizou ainda atendimento aos aposentados e pensionistas pelos números: (83) 3506-3590 e (83) 3222-1005. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O superintendente do IPM-JP, Roberto Wagner Mariz, destacou a importância dessa medida para conter o avanço do Coronavírus em João Pessoa. “Esta foi uma determinação do prefeito Luciano Cartaxo e do Núcleo Intersetorial de Prevenção e Cuidado em relação ao novo Coronavírus. A gente sabe que a população idosa é a mais vulnerável para ser acometida da doença, então temos que agir o quanto antes para protegermos nossos aposentados e pensionistas”, disse.

Reunião com a Saúde – Os funcionários do Instituto de Previdência Municipal participaram nesta segunda-feira (16) de uma palestra com profissionais da saúde sobre a Covid-19. “Enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde estiveram conosco para tirar dúvidas sobre o novo Coronavírus, ressaltando a importância do cuidado que devemos ter principalmente com os idosos”, afirmou o superintendente.

Em conformidade com o decreto municipal nº 9.456/2020, publicado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no último domingo (15), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) decidiu suspender os passeios, cursos e atividades em locais fechados que envolvam pessoas com deficiência atendidas nos equipamentos sob administração da Sedes. O objetivo é prevenir a disseminação do Coronavírus na capital paraibana.

A decisão foi tomada a partir de reuniões realizadas nesta segunda-feira (16) com os diretores da Secretaria e representantes das instituições de longa permanência de João Pessoa.

Visando proteger a população idosa, que atualmente é a mais sensível ao coronavírus; no Clube da Pessoa Idosa, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além dos cursos do programa Escola Social e também nos Centros de Referência da Cidadania (CRCs) estão suspensas as atividades em locais fechados que envolvam idosos a partir dos 60 anos de idade.

Também está suspensa pelos próximos 15 dias a emissão da Carteira do Idoso, além da visitação de pessoas com sintomas de doenças respiratórias à Casa de Passagem do Idoso.

Na reunião com as instituições de longa permanência, estavam presentes representantes da Associação Promocional do Ancião (Aspan), Lar da Providência, Divina Misericórdia, Nosso Lar e Vila Vicentina. Ficou definido que não acontecerão visitas de pessoas com sintomas de doenças respiratórias, além da realização de visitas de equipes que farão o trabalho de conscientização e educação para prevenção ao vírus.

O atendimento no Bolsa Família será reduzido para 150 pessoas por dia e as consultas a cadastro serão realizadas apenas pela via telefônica. Os alunos que desejam participar do edital do Bolsa Universitária, que tem inscrições abertas de 16/03 a 17/04, podem realizar suas inscrições no prédio do Bolsa Família, como publicado em edital.

Já os Restaurantes Populares de Mangabeira e da Lagoa tiveram seus protocolos de higienização reforçados com a instalação de dispensers com álcool em gel, além do trabalho de conscientização junto aos usuários sobre a importância de manter as mãos limpas.

O prefeito Emerson Panta reuniu nesta segunda-feira (16) os secretários municipais de Santa Rita para discutir medidas de prevenção ao coronavírus nos serviços públicos na cidade.

Como forma de ajudar a conter o avanço do vírus, a Prefeitura estará fazendo uma ampla divulgação de conscientização com medidas básicas de prevenção, tais como lavar as mãos até a metade do pulso, esfregando as partes internas das unhas; tossir ou respirar levando o rosto à parte interna do cotovelo; limpar com álcool objetos tocados frequentemente (celular, por exemplo); usar álcool 70% para limpar as mãos antes de encostar em áreas como nariz, olhos e boca; manter a distância de um metro de pessoas espirrando ou tossindo, se informar sobre os métodos de prevenção e passar as informações corretas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rira (SMS) está disponibilizando uma Central de Orientação para Prevenção ao Coronavírus, por meio do número (83) 99972-8798, para que a população de Santa Rita possa tirar dúvidas e receber orientações sobre o quadro da doença e como proceder.

A Prefeitura estará publicando um decreto no qual a gestão municipal divulga um conjunto de medidas a serem adotadas pelo município, bem como a criação de um comitê (COE-SR-COVID-19) Comitê de Operações e emergências em saúde.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, em favor de uma mulher que permaneceu por duas horas e 28 minutos na fila de espera, mesmo informando ao gerente que se encontrava em estado físico debilitado por ter se submetido a uma cirurgia cesariana, para remoção de uma gravidez tubária. O caso é oriundo do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Em sua defesa o Banco argumentou que a espera por atendimento configura incômodo próprio de um sistema que não assegura o nível de eficiência desejado, no entanto não pode ser considerado causa de indenização por dano moral, já que não se constatou ofensa ou aborrecimento suficientemente grave para macular a honra da parte autora. Alternativamente, na hipótese de entendimento diverso, pugnou pela minoração do valor fixado a título de danos morais e honorários advocatícios.

O relator da Apelação Cível nº 0801604-78.2014.8.15.0001 foi o desembargador Fred Coutinho. Para ele, restou comprovada situação absolutamente diferenciada e anormal, com a demonstração de absoluto descaso para com a consumidora. “Como bem ressaltou o magistrado singular, além da debilidade física, é certo o abalo emocional decorrente de gravidez ectópica, que, no caso, restou agravado, ainda mais, pela desídia da instituição financeira no atendimento com a parte autora, provocando mais do que um simples aborrecimento tolerável”, ressaltou.

O desembargador observou que o valor indenizatório referente aos danos morais atendeu aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não merecendo, portanto, qualquer redução a verba indenizatória fixada em primeiro grau, qual seja, R$ 6 mil. “Quantia que considero suficiente para compensar o inconveniente sofrido, funcionando, ainda, como um fator de desestímulo à reiteração da conduta ora analisada, pois fará com que o demandado adote medidas para evitar a repetição de atos de tal natureza”, afirmou.

Da decisão ainda cabe recurso.