Márcio Murilo recebe visita do deputado Wilson Filho, presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia
Produção: Comissão de Finanças da CMJP aprecia nove matérias na reunião
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apreciou nove matérias, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13). Seis Projetos de Lei (PLs) e uma Medida Provisória (MP) receberam pareceres favoráveis. Outros dois PLs analisados receberam pedido de vista do vereador Humberto Pontes (Avante), para aprofundamento sobre a temática da matéria.
Os dois PLs que receberam pedido de vista são de autoria do vereador Bruno Farias (PPS). Um propõe a criação do cadastro de números de celulares dos pacientes inscritos em programas de retirada de medicamentos nos postos de saúde municipais, em consonância com a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. O outro visa à implantação, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de um serviço de atendimento domiciliar destinado a atender as pessoas com deficiência, idosos e aquelas com doenças raras no Município.
Outra matéria de Bruno Farias teve parecer favorável aprovado. A proposta quer instituir a classificação indicativa em diversões públicas e privadas (exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, esportivas, musicais, teatrais e demais eventos congêneres abertos ao público), no município de João Pessoa.
Dentre os PLs que tiveram pareceres favoráveis aprovados, dois são de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante). Um quer transformar em vias de mão única as ruas onde se localizam instituições de ensino públicas e privadas. Outro prevê a obrigatoriedade do recolhimento das chapas radiografas por todos os estabelecimentos que realizem exames desta natureza, tanto na rede pública como privada, além da realização da correta destinação para o descarte das mesmas.
O vereador Tibério Limeira (PSB) também teve dois PLs com pareceres favoráveis aprovados. Um institui o sistema on-line de intermediação de empregos, que deverá ser disponibilizado ao público no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Outro obriga a fixação de placa informativa sobre os motivos de interrupção de obra pública, no âmbito da capital paraibana.
Também foi destaque o PL de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) que cria, dentre as vagas existentes na Zona Azul, espaços exclusivos, dotados de equipamentos para acorrentamento de bicicletas, destinados a guarda desses veículos. A matéria teve parecer favorável aprovado.
Também teve parecer favorável aprovado a MP 69/2019, que concede o reajuste linear de 4,17% no vencimento básico dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de João Pessoa. O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Projeto de Veneziano garante medidas de segurança aos atletas em formação nos clubes
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai se reunir nesta terça-feira (14), a partir das 11h, e pode aprovar o Projeto de Lei (PL 1153/2019), de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que sugere medidas para garantir mais segurança aos atletas em formação nos clubes que os abrigam.
Para Veneziano, a recente tragédia, ocorrida em fevereiro, no Ninho do Urubu, centro de treinamento de futebol do Clube de Regatas do Flamengo, no Rio de Janeiro, revelou a necessidade urgente da iniciativa. Na ocasião, dez adolescentes que jogavam pelas categorias de base do clube morreram em um incêndio no quarto onde dormiam.
O projeto mexe na Lei Pelé (Lei 9.615, 1998) para exigir dos clubes laudos técnicos anuais, apresentados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. O descumprimento dessa determinação poderá levar à suspensão da entidade de participação em competições oficiais. Os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos causados a atletas em função de falhas de segurança. O texto tem avaliação favorável do Senador Romário (Pode-RJ) e também pode seguir para a Câmara, se for aprovado.
Veja detalhes do PL no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135456
Semob-JP apresenta estatísticas de acidentes de trânsito na segunda semana do Maio Amarelo
Na segunda semana do Movimento Maio Amarelo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai realizar ações educativas em instituições públicas e privadas, com destaque para o I Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, que acontece nesta terça-feira (14), às 9h, com apresentação e debate das estatísticas de acidentes de trânsito na Capital dos anos 2017/2018, em suas diversas causas.
O evento ocorrerá no auditório da Semob-JP, no Cristo, com a presença de representantes de diversos órgãos ligados à fiscalização de trânsito, atendimento e perícias em locais de acidentes e resgate de vítimas.
Também será tema do encontro os locais com maior índice de ocorrências, estudo da severidade do acidente por veículo envolvido (destaque para motos e ônibus), análise de atropelamentos em faixas de pedestres por bairro e estudo dos mapas das principais infrações de trânsito.
Programação Maio Amarelo – Semana 2
Segunda-feira (13) – durante a manhã e a tarde, a equipe da Divisão de Educação (Died) da Semob-JP realiza ação na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep).
Terça-feira (14) – às 9h, ocorrerá o 1º Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, no auditório da Semob-JP.
Quarta-feira (15) – às 10h, abordagem sobre o Movimento Maio Amarelo com os funcionários da Gráfica Santa Marta.
Quinta-feira (16) – às 14h, abordagem com os pacientes do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
Sexta-feira (17) – manhã e tarde, visita aos servidores do Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Paraíba alcança redução de 22% no número de assassinatos registrados de janeiro a abril
O trabalho das forças de segurança da Paraíba segue reduzindo as ocorrências de assassinatos no Estado. Os primeiros quatro meses de 2019 tiveram uma diminuição de 22% no número homicídios ocorridos em território paraibano. Com isso, o Estado continua a ser o único do Brasil a ter uma queda de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – durante sete anos consecutivos e ainda no 1º quadrimestre. Ao todo, são 91 casos a menos em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizados 416 crimes desse tipo.
De acordo com os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), definidas pela Lei Complementar 111/2012, que dividiu a responsabilidade territorialmente entre as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, 18 tiveram redução no número de assassinatos: Monteiro (-80%), Queimadas (-67%), zona leste de Campina Grande (-58%), Bayeux (-54%), Solânea (-53%), Picuí (-44%), zona sul de João Pessoa (-40%), Cabedelo (-38%), zona oeste de Campina Grande (-36%), Guarabira (-25%), Santa Rita (-24%), Cajazeiras (-22%), Itabaiana (-19%), Mamanguape (-17%), Patos (-15%), Esperança (-11%), Itaporanga (-8%) e Catolé do Rocha (-8%).
“Os resultados fazem parte de um grande esforço dos nossos policiais e bombeiros que, com muito trabalho, conseguiram manter a redução de assassinatos de forma que em nenhum desses quatro meses ultrapassamos os dois dígitos no total de ocorrências. Isso demonstra que estamos no caminho certo, e agora com uma atenção ainda maior para os Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), pois foram criados novos indicadores e uma Força-Tarefa voltada ao enfrentamento aos crimes contra instituições financeiras”, frisa o titular da Sesds, Jean Nunes.
Redução de assassinatos de mulheres – A diminuição de homicídios na Paraíba também se repete no que se refere às mortes de mulheres. De janeiro a abril deste ano, foram contabilizados 20 casos, 44% a menos do que no 1º quadrimestre de 2018, quando aconteceram 36 ocorrências desse tipo.
Os crimes de feminicídios também tiveram redução nesse período. Entre o total de casos registrados nos quatro meses, 10 foram desse tipo de crime, representando uma queda de 41%, já que no ano anterior se contabilizou 17 feminicídios.
De acordo com o Nace, desde 2010 o Estado tem uma redução acumulada de 29% do número de assassinatos com vítimas do sexo feminino, sendo – 33% na taxa, que passou de 6,13 para 4,08 por 100 mil habitantes. Com isso, a Paraíba saiu do 4º lugar em mortes de mulheres no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2012, para 19º no país, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018.
Elucidações de homicídios são destaque na Paraíba – O trabalho investigativo da Polícia Civil faz com que a Paraíba atinja números positivos na elucidação de assassinatos no Estado, este ano. Dados relativos ao mês de janeiro apontam que 50% dos casos de CVLI foram elucidados e em 27% deles houve prisão dos acusados, sendo 13 por cumprimento de mandado de prisão e oito em flagrante. Os números, para os quais também contribui a Polícia Militar, nas prisões em flagrante e ações integradas, são consolidados a partir do andamento dos inquéritos policiais, com um período de pelo menos três meses para esclarecimento do caso.
Em seis Áreas Integradas de Segurança Pública houve 100% de elucidação de assassinatos no primeiro mês de 2019 e especificamente naqueles ocorridos nas regiões de Queimadas (11ª Aisp) e Cajazeiras (20ª Aisp) foi atingida também a meta de 100% de prisões dos autores dos assassinatos.
Apreensões de armas de fogo crescem 50% na PB – Neste quadrimestre, as ações de prevenção e repressão qualificadas ao porte e à posse ilegais de armas de fogo fizeram com que o total de revólveres, pistolas, espingardas, entre outros tipos de armamento, apreendidos nas cidades paraibanas, representasse 50% a mais do que a quantidade retirada de circulação de janeiro a abril de 2018. Este ano, foram apreendidas pelas forças de Segurança Pública 1.393 unidades desse tipo de material, enquanto que no 1º quadrimestre de 2018 foram recolhidas 928 armas. Isso representa uma média diária de 11,6 armas por dia retiradas das ruas.
Os números do Núcleo de Análise Criminal e Estatística apontam que todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp), com sedes nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, tiveram aumento nas apreensões de armas de fogo. Em todo o Estado foram 695 espingardas, 515 revólveres e 127 pistolas, além de outros tipos de armamento.
Desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz, mais de 25 mil armas de fogo foram apreendidas pelas Polícias Militar e Civil durante ações realizadas por cada uma das instituições e também durante as operações integradas no Estado.
João Pessoa e Campina Grande com menos assaltos – O trabalho dos órgãos de Segurança Pública, com a realização de abordagens a pessoas e veículos, além de operações de repressão e prevenção qualificadas, reduziu também os crimes contra o patrimônio nas duas maiores cidades do Estado, no que se refere aos roubos a pessoa, estabelecimento, residências e transportes coletivos.
Em João Pessoa houve uma queda de 34% nos registros, com 1.274 casos este ano e 1.935 no 1º quadrimestre de 2018. No município, a maior redução foi nas ocorrências envolvendo transportes coletivos, que saíram de 91 registros para 51 (-44%). Já em Campina Grande, a queda foi de 24%, com um total de 267 crimes patrimoniais de janeiro a abril de 2019 e 353 no mesmo período do ano passado. A maior diminuição está relacionada aos crimes contra estabelecimentos comerciais, com um total de 42 ocorrências em quatro meses, contra 75 até abril de 2018 (-44%).
Veículos recuperados e prisões de interesse estratégico – Um dos grandes esforços empreendidos pelos órgãos operativos de Segurança Pública está voltado para a prevenção de roubos e furtos de veículos e cargas, como também para a recuperação desses bens. Somente no 1º quadrimestre de 2019, 888 carros e motos foram recuperados no Estado. O número significa que 57% dos veículos retirados de seus proprietários foram devidamente devolvidos.
Além disso, 1.143 prisões de interesse estratégico foram realizadas pelas forças policiais neste 1º quadrimestre, sendo 544 de casos relacionados a crimes patrimoniais, o que demonstra o esforço das forças de Segurança Pública no enfrentamento a essas ocorrências. A maioria das prisões aconteceu em cumprimento a mandados de prisão (417) e por crimes contra o patrimônio, como roubos (421). As demais ações foram relativas aos crimes de assassinato, com 165 presos, e especificamente de roubos e furtos de veículos (123), entre outras. Mais de 6,5 mil prisões, em geral, foram realizadas nestes primeiros meses do ano.
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Cartaxo anuncia 14 ruas contempladas pelo Ação Asfalto em Cruz das Armas
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta segunda-feira (13), os nomes das ruas que integram um novo pacote do programa Ação Asfalto, no bairro Cruz das Armas. São ao todo 14 vias que estão recebendo, até o mês de junho, os trabalhos do programa lançado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para melhorar a malha asfáltica e oferecer novas alternativas aos motoristas para escoar o fluxo, sobretudo em horários de pico, melhorando a mobilidade urbana. Com um investimento de mais de R$ 2,7 milhões e aproximadamente 11 quilômetros de vias contempladas com asfalto novo, o bairro e os motoristas que circulam pela região sairão ganhando, com mais infraestrutura e conforto em um trânsito melhor.
“O Programa Ação Asfalto é uma iniciativa de nossa gestão para melhorar a infraestrutura das vias e a malha asfáltica, o que gera um impacto positivo direto na mobilidade urbana. Com este pacote de 14 ruas em Cruz das Armas, nós iremos desafogar o trânsito no principal corredor do bairro, a Avenida Cruz das Armas, pois a região terá novas alternativas de tráfego por vias paralelas e transversais, reduzindo o tempo de viagem dos motoristas. Além disso, o bairro passa a ter vias de acesso direto com o bairro do Cristo, reduzindo as distâncias, como através da Abel da Silva, sem que os veículos precisem mais se deslocar por Jaguaribe”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
Os trabalhos se estendem até o final do mês de junho e as vias estão sendo feitas em sequência para não prejudicar o fluxo. As obras já foram iniciadas e algumas ruas já receberam o trabalho, como a Avenida Centenário, a Avenida Xavier Junior e estão atualmente na Avenida José Gomes da Silveira. O corredor formado por estas duas últimas ruas, de aproximadamente 2,5 quilômetros, também liga duas regiões da cidade, uma vez que faz a ligação entre a Avenida Cruz das Armas e a rua Elias Cavalcante de Albuquerque, principal do Rangel. A via possibilita o tráfego pela porção interna dos bairros, sendo uma alternativa rápida e segura ao acesso pela BR-230 via Oitizeiro. Os trabalhos também já se concentram no momento nas Ruas Frei Norberto e Abel da Silva.
De acordo com o superintendente de Mobilidade Urbana, Adalberto Araújo, o investimento do programa Ação Asfalto tem um impacto muito positivo na mobilidade urbana. “Este projeto é desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura, mas tem um grande impacto na mobilidade da região. Ao investir na ligação entre o corredor da Avenida Cruz das Armas com o Cristo e consequentemente ao corredor da Avenida 2 de Fevereiro, por meio da Rua Abel da Silva, por exemplo, a Prefeitura está estimulando o uso desta opção que ainda era pouco utilizada, tornando o sistema viário mais atrativo para a população. Todas estas 14 vias que estão sendo contempladas têm uma influência direta em relação à circulação no Corredor de Cruz das Armas, então estamos desafogando a avenida e ampliando as opções de deslocamento para a população”, explicou.
As 14 vias contempladas são:
Rua Porfírio Costa
Rua Tenente Gil Toscano
Rua Francisco Rufo
Av. Centenário
Rua Dep. José Tavares
Rua Silva Mariz
Rua Coronel Estevão Dávila Lins
Rua Benjamim Lira
Rua Engenheiro Ávidos
Rua Abel da Silva
Rua Buenos Ayres
Rua Frei Norberto
Rua Xavier Júnior
Rua José Gomes da Silva
Habitação é a pauta do OP Temático nesta terça-feira
O ‘OP Temático’, canal do Orçamento Participativo para aproximar gestão e população, realiza a terceira reunião nesta terça-feira (14), na Capela São Luiz, no bairro do Bessa, a partir das 19h. Na ocasião serão contemplados moradores da 1ª região e serão discutidos temas relativos à área de Habitação.
A primeira região compreende os bairros Aeroclube, Bessa, Jardim Oceania, Manaíra, Jardim Luna, Brisamar, João Agripino, Bairro São José e as comunidades São Luiz, São Gabriel, São Mateus, Travessa Washington Luís e Chatuba I, II e III.
De acordo com o secretário do OP, Francisco José das Chagas, o ‘OP Temático’, criado este ano, é mais um canal de diálogo entre a gestão municipal e a população. “O OP Temático visa discutir um tema específico eleito pelos moradores nas reuniões ordinárias, de maneira que possamos discutir de forma mais detalhada e aprofundada, já que nas plenárias envolvemos todos os temas relacionados à Prefeitura Municipal de João Pessoa”, afirmou.
Calendário – Para conferir o calendário completo do ‘OP Temático’ 2019, clique no link:http://www.joaopessoa.pb.gov.
O OP Temático passará por todas as 14 regiões de participação popular. O objetivo é discutir um tema específico eleito pelos moradores nas reuniões ordinárias, de maneira mais detalhada e aprofundada. Além de discutir com a população, o OP Temático é mais uma ferramenta para que se possa perceber os avanços da Gestão Municipal.
Serviço:
OP Temático
Tema: Habitação
Data: 14/05/2019
Horário: 19h
Local: Capela São Luis (Bessa)