A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai leiloar nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, cinco carros avaliados em R$ 71, 5 mil (lance mínimo). O leilão de bens móveis inservíveis na modalidade presencial e online será realizado no auditório do leiloeiro oficial Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, localizado na Rua Francisco Marques da Fonseca, 621, no bairro da Imaculada, em Bayeux.

O edital completo e os automóveis disponíveis para lance podem ser vistos no site do leiloeiro oficial (http://www.marcotulioleiloes.com.br/). Podem participar do leilão público pessoas físicas – maiores de 18 anos – inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Para quem desejar arrematar os veículos de forma online, no mesmo dia e hora, é necessário realizar um cadastro prévio no site do leiloeiro.

Os automóveis estão à disposição dos interessados para avaliação das 8h às 12h horas e das 14h às 16h, no pátio do leiloeiro, localizado na Rua Francisco Marques da Fonseca, 621, Imaculada – Bayeux – PB.

Confira a relação dos lotes a serem leiloados:

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) volta a se reunir, nesta terça-feira (14), para apreciar uma pauta de julgamento com 102 processos, em sua maioria, atos de pessoal, com destaque para aposentadorias e pensões, denúncia sobre acumulação de cargos e supostas irregularidades na gestão de pessoal nas prefeituras de Olho D’Água e Mari, respectivamente. Serão julgadas as contas de 10 câmaras de vereadores e uma Concorrência Pública da Companhia Docas da Paraíba.

Estão relacionadas as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais Cacimba de Areia, Caturité, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Triunfo, já do exercício de 2018. Também as de São Sebastião da Lagoa de Roça, Algodão de Jandaíra e Aroeiras, referentes a 2017, Remígio (2016) e Pedra Branca de 2015.

Em Licitações e Contratos, entram na pauta os exames da legalidade dos pregões presenciais realizados pelas prefeituras de Remígio (nº 27/2018), Pedras de Fogo (nº 0001/16) – objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, e São Sebastião de Lagoa de Roça (nº 0018/2017). Outro processo diz respeito à verificação de cumprimento de decisão consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 01965/18, que envolve que envolve o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE acontecem no Plenário Conselheiro Adhailton Coelho Costa, às 9h, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso público permitido. Também são transmitidas ao vivo pela internet, no endereço (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 17.081.507,24.

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do Município de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, por ato de improbidade administrativa. O gestor está sendo processado em razão de constantes atrasos nos pagamentos dos salários de servidores municipais, que vêm ocorrendo desde o ano de 2015.

A ação 0800291-54.2019.8.15.0471, que tramita na Vara Única de Justiça de Aroeiras, é de autoria da 3ª promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo, que apurou a situação no Inquérito Civil 023.2018.000404. De acordo com a representante do MPPB, nos últimos anos, de forma rotineira, quando o prefeito liberava o pagamento dos vencimentos, o fazia com notório atraso.

“Importa mencionar que os atrasos de salários atingem os servidores das mais diversas secretarias (Saúde, Educação, Ação Social, Administração…). No entanto, como se observou ao longo da investigação, enquanto os servidores públicos amargam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economiza na ampliação do número de servidores contratados de forma precária”, diz a promotora em trechos da ACP.

A representante do MPPB também esclareceu que, por diversas vezes, o prefeito foi demandando para se manifestar acerca dos constantes atrasos e “limitou-se trazer ao Ministério Público argumentos relacionados à queda na arrecadação do Município, o que, além de desguarnecido de efetiva comprovação, tal fato, não seria, por si só, justificativa para não honrar compromissos assumidos pelo ente público gerido pelo requerido, em especial os salários de seus servidores, visto que uma prudente elaboração do orçamento deve sempre levar em conta tais fatores”.

A prática de não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto no artigo 11, caput, e inciso II, da Lei 8.429/92). Ainda de acordo com a promotora, a atitude “agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual merece imediata reparação judicial”.

Na segunda semana do Movimento Maio Amarelo, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai realizar ações educativas em instituições públicas e privadas, com destaque para o I Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, que acontece nesta terça-feira (14), às 9h, com apresentação e debate das estatísticas de acidentes de trânsito na Capital dos anos 2017/2018, em suas diversas causas.

O evento ocorrerá no auditório da Semob-JP, no Cristo, com a presença de representantes de diversos órgãos ligados à fiscalização de trânsito, atendimento e perícias em locais de acidentes e resgate de vítimas.

Também será tema do encontro os locais com maior índice de ocorrências, estudo da severidade do acidente por veículo envolvido (destaque para motos e ônibus), análise de atropelamentos em faixas de pedestres por bairro e estudo dos mapas das principais infrações de trânsito.

Programação Maio Amarelo – Semana 2

Segunda-feira (13) – durante a manhã e a tarde, a equipe da Divisão de Educação (Died) da Semob-JP realiza ação na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (Afrafep).

Terça-feira (14) – às 9h, ocorrerá o 1º Encontro de Estudos de Acidentes de Trânsito, no auditório da Semob-JP.

Quarta-feira (15) – às 10h, abordagem sobre o Movimento Maio Amarelo com os funcionários da Gráfica Santa Marta.

Quinta-feira (16) – às 14h, abordagem com os pacientes do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Sexta-feira (17) – manhã e tarde, visita aos servidores do Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

O trabalho das forças de segurança da Paraíba segue reduzindo as ocorrências de assassinatos no Estado. Os primeiros quatro meses de 2019 tiveram uma diminuição de 22% no número homicídios ocorridos em território paraibano. Com isso, o Estado continua a ser o único do Brasil a ter uma queda de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – durante sete anos consecutivos e ainda no 1º quadrimestre. Ao todo, são 91 casos a menos em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizados 416 crimes desse tipo.

De acordo com os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds), das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), definidas pela Lei Complementar 111/2012, que dividiu a responsabilidade territorialmente entre as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, 18 tiveram redução no número de assassinatos: Monteiro (-80%), Queimadas (-67%),  zona leste de Campina Grande (-58%), Bayeux (-54%), Solânea (-53%), Picuí (-44%), zona sul de João Pessoa (-40%), Cabedelo (-38%), zona oeste de Campina Grande (-36%), Guarabira (-25%), Santa Rita (-24%), Cajazeiras (-22%), Itabaiana (-19%), Mamanguape (-17%), Patos (-15%), Esperança (-11%), Itaporanga (-8%) e Catolé do Rocha (-8%).

“Os resultados fazem parte de um grande esforço dos nossos policiais e bombeiros que, com muito trabalho, conseguiram manter a redução de assassinatos de forma que em nenhum desses quatro meses ultrapassamos os dois dígitos no total de ocorrências. Isso demonstra que estamos no caminho certo, e agora com uma atenção ainda maior para os Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), pois foram criados novos indicadores e uma Força-Tarefa voltada ao enfrentamento aos crimes contra instituições financeiras”, frisa o titular da Sesds, Jean Nunes.

Redução de assassinatos de mulheres – A diminuição de homicídios na Paraíba também se repete no que se refere às mortes de mulheres. De janeiro a abril deste ano, foram contabilizados 20 casos, 44% a menos do que no 1º quadrimestre de 2018, quando aconteceram 36 ocorrências desse tipo.

Os crimes de feminicídios também tiveram redução nesse período. Entre o total de casos registrados nos quatro meses, 10 foram desse tipo de crime, representando uma queda de 41%, já que no ano anterior se contabilizou 17 feminicídios.

De acordo com o Nace, desde 2010 o Estado tem uma redução acumulada de 29% do número de assassinatos com vítimas do sexo feminino, sendo – 33% na taxa, que passou de 6,13 para 4,08 por 100 mil habitantes. Com isso, a Paraíba saiu do 4º lugar em mortes de mulheres no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2012, para 19º no país, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018.

Elucidações de homicídios são destaque na Paraíba – O trabalho investigativo da Polícia Civil faz com que a Paraíba atinja números positivos na elucidação de assassinatos no Estado, este ano. Dados relativos ao mês de janeiro apontam que 50% dos casos de CVLI foram elucidados e em 27% deles houve prisão dos acusados, sendo 13 por cumprimento de mandado de prisão e oito em flagrante. Os números, para os quais também contribui a Polícia Militar, nas prisões em flagrante e ações integradas, são consolidados a partir do andamento dos inquéritos policiais, com um período de pelo menos três meses para esclarecimento do caso.

Em seis Áreas Integradas de Segurança Pública houve 100% de elucidação de assassinatos no primeiro mês de 2019 e especificamente naqueles ocorridos nas regiões de Queimadas (11ª Aisp) e Cajazeiras (20ª Aisp) foi atingida também a meta de 100% de prisões dos autores dos assassinatos.

Apreensões de armas de fogo crescem 50% na PB – Neste quadrimestre, as ações de prevenção e repressão qualificadas ao porte e à posse ilegais de armas de fogo fizeram com que o total de revólveres, pistolas, espingardas, entre outros tipos de armamento, apreendidos nas cidades paraibanas, representasse 50% a mais do que a quantidade retirada de circulação de janeiro a abril de 2018. Este ano, foram apreendidas pelas forças de Segurança Pública 1.393 unidades desse tipo de material, enquanto que no 1º quadrimestre de 2018 foram recolhidas 928 armas. Isso representa uma média diária de 11,6 armas por dia retiradas das ruas.

Os números do Núcleo de Análise Criminal e Estatística apontam que todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp), com sedes nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, tiveram aumento nas apreensões de armas de fogo. Em todo o Estado foram 695 espingardas, 515 revólveres e 127 pistolas, além de outros tipos de armamento.

Desde a implantação do Programa Paraíba Unida pela Paz, mais de 25 mil armas de fogo foram apreendidas pelas Polícias Militar e Civil durante ações realizadas por cada uma das instituições e também durante as operações integradas no Estado.

João Pessoa e Campina Grande com menos assaltos – O trabalho dos órgãos de Segurança Pública, com a realização de abordagens a pessoas e veículos, além de operações de repressão e prevenção qualificadas, reduziu também os crimes contra o patrimônio nas duas maiores cidades do Estado, no que se refere aos roubos a pessoa, estabelecimento, residências e transportes coletivos.

Em João Pessoa houve uma queda de 34% nos registros, com 1.274 casos este ano e 1.935 no 1º quadrimestre de 2018. No município, a maior redução foi nas ocorrências envolvendo transportes coletivos, que saíram de 91 registros para 51 (-44%). Já em Campina Grande, a queda foi de 24%, com um total de 267 crimes patrimoniais de janeiro a abril de 2019 e 353 no mesmo período do ano passado. A maior diminuição está relacionada aos crimes contra estabelecimentos comerciais, com um total de 42 ocorrências em quatro meses, contra 75 até abril de 2018 (-44%).

Veículos recuperados e prisões de interesse estratégico – Um dos grandes esforços empreendidos pelos órgãos operativos de Segurança Pública está voltado para a prevenção de roubos e furtos de veículos e cargas, como também para a recuperação desses bens. Somente no 1º quadrimestre de 2019, 888 carros e motos foram recuperados no Estado. O número significa que 57% dos veículos retirados de seus proprietários foram devidamente devolvidos.

Além disso, 1.143 prisões de interesse estratégico foram realizadas pelas forças policiais neste 1º quadrimestre, sendo 544 de casos relacionados a crimes patrimoniais, o que demonstra o esforço das forças de Segurança Pública no enfrentamento a essas ocorrências. A maioria das prisões aconteceu em cumprimento a mandados de prisão (417) e por crimes contra o patrimônio, como roubos (421). As demais ações foram relativas aos crimes de assassinato, com 165 presos, e especificamente de roubos e furtos de veículos (123), entre outras. Mais de 6,5 mil prisões, em geral, foram realizadas nestes primeiros meses do ano.