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Após serem afastados, Justiça determina retorno imediato de três vereadores aos seus mandatos

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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do ato administrativo da Câmara Municipal de Triunfo que extinguiu os mandatos dos vereadores Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte. Foi determinado, ainda, que os vereadores retornem imediatamente ao efetivo exercício dos seus mandatos, sob pena de multa diária e pessoal a ser aplicada ao presidente da Casa Legislativa, no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00. A relatoria do Agravo de Instrumento nº 0806957-63.2018.815.0000 foi do desembargador José Ricardo Porto.
Conforme consta nos autos, os vereadores foram surpreendidos com a leitura de um documento, na sessão do dia 23 de março de 2018, pelo presidente da Câmara Municipal, José Fagner Nóbrega Lisboa, comunicando a extinção de seus mandatos em razão de suposto excesso de faltas no período legislativo do ano de 2017. Eles alegaram várias ilegalidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2017, o qual culminou com a extinção dos seus mandatos.
Na análise do caso, o relator afirmou que o Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos do legislativo, sempre que houver afronta a Lei, incluída aí a Constituição Federal, ou as regras previstas no seu próprio regimento interno. “Portanto, a inobservância da Lei e dos princípios constitucionais, bem como das regras regimentais insculpidas nos assentos estatutários do parlamento mirim, acarretará em ilegalidade e poderá ser objeto de controle por parte do Poder Judiciário”, ressaltou.
José Ricardo Porto afirmou, ainda, que não houve por parte da mesa diretora da Câmara Municipal de Triunfo o necessário respeito ao princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, cuja observância deve ser realizada no âmbito dos procedimentos administrativos. “Ademais, a inobservância do princípio da publicidade acarretou, também, na violação dos preceitos, igualmente constitucionais da ampla defesa e do contraditório, porquanto, muito provavelmente, pelo menos num juízo de cognição sumária, entendo que o PAD tramitou sem conhecimento dos recorrentes, cujo desfecho, mesmo com nomeação de defensor dativo, culminou na extinção dos seus mandatos de vereador, restando mais do que evidente o prejuízo”, enfatizou.
O julgamento ocorreu na sessão dessa terça-feira(14) e da decisão cabe recurso.

Sedurb cadastra comerciantes para trabalhar nas festividades juninas

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Os comerciantes cadastrados na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que tenham interesse em comercializar durante o Festival de Quadrilhas Juninas e o São João 2019 devem ficar atentos. A partir da próxima terça-feira (21) a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) inicia o cadastro desses vendedores para trabalhar nesses eventos. O cadastro será realizado no Anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. Os interessados devem procurar o local das 9h às 12h e das 13h às 16h. As inscrições acontecem até a quinta-feira (23).

Os comerciantes inscritos vão poder comercializar no Festival de Quadrilhas Juninas, que acontece entre 13 e 15 de junho, e no São João, nos dias 23 e 24 do mesmo mês. Ao todo serão disponibilizadas 170 vagas, distribuídas entre caipifrutas, isopor, veículos, barracas lanche, fiteiro, pipoca, espetinho móvel e milho. As inscrições serão encerradas após o preenchimento das vagas.

Para realizar o cadastro, é necessário ser cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e portar comprovante de residência atualizado (90 dias), certidão negativa de tributos municipais e RG e CPF. “Orientamos os comerciantes em relação a documentação e ao prazo para inscrição, que não será prorrogado. Essa antecedência é extremamente importante para a organização dos eventos. Também é importante ressaltar que esses vendedores deverão cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Controle urbano – Todos os comerciantes inscritos vão assinar um termo de compromisso se comprometendo a cumprir todas as regras estipuladas pela Sedurb e deixando claro, dentre outras exigências, que estão cientes que não poderão fazer uso de mesas e cadeiras na via pública. Além disso, os vendedores deverão portar Certificado do Corpo de Bombeiros (aqueles que utilizam gás de cozinha e churrasqueiras) e extintores de incêndio (também certificados pelo Corpo de Bombeiros).

“Precisamos trabalhar pela segurança do evento e é importante que os vendedores cadastrados se comprometam a realizar suas atividades pensando também na segurança dos consumidores e do público em geral”, reiterou Zennedy.

Ordenamento – O sorteio das áreas destinadas aos comerciantes devidamente cadastrados na PMJP será realizado no dia 28 de maio, no auditório da Cecaf, às 9h, de acordo com a modalidade da atividade exercida. A instalação das barracas acontecerá na noite anterior a cada evento, das 20h às 22h. Após esse horário os espaços ficarão à disposição da Sedurb. Lembrando que as barracas devem compreender as dimensões de 3×3 e 4×3 e o desmonte deve ocorrer até as 6h do dia subsequente de cada evento.

Confira o edital – https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=135.

Infraestrutura: Lucélio Cartaxo visita obras do Ação Asfalto no Bairro dos Ipês

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Lucélio Cartaxo, secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), visitou obras do Programa Ação Asfalto no Bairro dos Ipês. Ao lado da secretária de Infraestrutura, Sachenka da Hora, ele acompanhou a transformação e melhorias que estes investimentos já têm proporcionado aos moradores da região.

“Investir na mobilidade urbana tem sido uma das prioridades desta gestão, porque entendemos que ela está diretamente ligada às melhorias na qualidade de vida da população. O trânsito fica mais ordenado e seguro, ao mesmo tempo que as pessoas podem ir e vir com mais tranquilidade, sejam condutores ou pedestres”, disse.

Somente no Bairro dos Ipês estão sendo investidos aproximadamente R$ 500 mil em obras do Ação Asfalto, em cinco importantes ruas e avenidas do bairro. Na Rua Doutor Mariano Barbosa, um dos principais corredores da região, são quase 500 metros de malha asfáltica em alto padrão de qualidade. Ainda receberam ações do Programa as ruas e avenidas Odon de Carvalho, Epitácio de Brito, Pedro Pessoa de Arruda e Professora Mocinha Avelar.

Até o final de 2020 a Prefeitura Municipal de João Pessoa terá investido aproximadamente R$ 84 milhões somente em obras do Ação Asfalto, investimentos estruturantes que têm melhorado o dia a dia da população de todas as regiões da Capital.

“Tax Free”: Comissão aprova Projeto de Veneziano que incentiva o turismo no Brasil

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A importância do turismo como fonte de emprego e renda vem sendo prioridade na atuação parlamentar do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), tanto que nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, foi aprovado, especificamente na Comissão de Turismo, o Projeto de Lei Complementar nº 353, de 2017, de autoria de Veneziano, que institui o Programa “Tax Free”.

O objetivo do programa é promover a restituição, a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

O relator do projeto na Câmara, Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), destacou a importância deste projeto para o aumento dos turistas no país e parabenizou Veneziano por sua autoria. “Esse Projeto vai ser mais um atrativo para a indústria do turismo no Brasil”, disse o deputado. Veja o depoimento completo do relator no link: https://youtu.be/UW2KcdCCLNc

Veneziano destacou que o Brasil é um dos países mais visitados do mundo, especialmente por sua extensão continental, que oferece variadas opções de turismo, o que é uma importante fonte de renda e emprego para milhões de brasileiros, que, conforme a localidade em que vivem, dependem bastante do turismo.

“Daí a importância de investir bastante no setor e incentivar o consumo dos turistas. A exemplo do que fazem outros países europeus, o Brasil precisa operacionalizar um excelente programa de incentivo ao consumo baseado no que é conhecido como “Tax Free”, que consiste na devolução dos impostos pagos e que incidiram sobre as compras efetuadas nas lojas do país”, disse Veneziano.

Tax Free: o que é? – Toda vez que você compra um produto no exterior, você também paga por impostos locais (IVA – Imposto de Valor Agregado) embutidos no valor do mesmo, sabia? Alguns países entendem que não é justo o turista arcar com custos referentes a algo que não irá usufruir. Por isso, devolvem uma taxa chamada de ‘Tax Free’.  Basicamente, o Tax Free (que em tradução livre significa “livre de impostos”) é um programa de reembolso de impostos pagos em compras feitas através do turismo. O valor a ser recebido depende do país e pode chegar a até 25% de ressarcimento.

Audiência pública discute propostas e soluções para melhoria do Rio Tibiri

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Órgãos responsáveis pelo meio ambiente na Paraíba se reuniram, nesta terça-feira (14), em uma audiência pública no Ministério Público de Santa Rita para discutir melhoria, conservação, restauração e responsabilização ambiental do Rio Tibiri, um dos principais mananciais que abastece o município.
Representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Santa Rita (SAA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba e Instituto Federal da Paraíba (IFPB) participaram da sessão.
Na audiência, uma equipe multidisciplinar, composta por integrantes das SAA, SEMMA e IFPB apresentou relatórios técnicos sobre a sub-bacia hidrográfica para expor aos presentes a atual situação do Rio Tibiri, que está sofrendo efeitos danosos da ação humana.
Em seguida, foi aberta uma discussão para abordar as principais medidas que serão adotadas para o enfrentamento da demanda apresentada sobre a problemática ambiental da nascente à foz do Rio Tibiri, responsável por fornecer água a 59% da população de Santa Rita.
Ao final, foi aprovada a formação de uma força-tarefa com representantes de todas as instituições envolvidas, inclusive da SUDEMA e CAGEPA, que em trabalho conjunto realizará um cronograma de atuação em toda a sub-bacia do rio para identificar os problemas ambientais e apresentar soluções na tentativa de revitalização do manancial, tendo em vista a sua importância não só para o meio ambiente, mas também para a população de Santa Rita.

Operação Cartola: Testemunhas de acusação serão ouvidas nesta quinta

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A juíza Aylzia Fabiana Borges Carrilho, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, ouvirá 12 testemunhas de acusação arroladas na Ação Penal nº 0008300-72.2017.815.2002, envolvendo 17 denunciados de integrarem um esquema criminoso de manipulação de jogos de futebol, revelado por meio da ‘Operação Cartola’. A audiência acontecerá nesta quinta-feira (16), no Plenário do Fórum Criminal da Capital, com início previsto para as 14h.
Conforme informações do Cartório, devido ao grande número de pessoas envolvidas no processo, as audiências foram fracionadas. Primeiro, serão ouvidas as testemunhas de acusação, em outra data, a ser agendada, será a vez das testemunhas da defesa e, por último, será marcada outra audiência para os interrogatórios dos denunciados. Além disso, foram encaminhadas cartas precatórias para ouvir pessoas na Comarca de Campina Grande e em outros estados.
‘Operação Cartola’ – No decorrer de oito meses de investigação, e após a gravação, com autorização judicial, de aproximadamente 105 mil ligações telefônicas de pessoas suspeitas, foi deflagrada, no início do ano passado, a Operação Cartola. Segundo a Polícia Civil, 80 pessoas foram investigadas no esquema. A operação teve como objetivo apurar crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Por motivo de segurança: WhatsApp deve ser atualizado, diz empresa

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O WhatsApp divulgou ontem (14), recomendações a usuários para que atualizem o aplicativo em seus smartphones. O motivo da orientação diz respeito a uma falha na segurança que teria permitido o acesso de hackers e a instalação de pequenos programas maliciosos (spywares) para coletar informações dos usuários.

A ação teria utilizado um software de espionagem semelhante aos desenvolvidos pela empresa israelense NSO Group, que comercializa soluções deste tipo junto a governos. Por meio do programa, os hackers teriam como acessar informações dos smartphones dos usuários de forma remota.

“O WhatsApp incentiva as pessoas a atualizarem o nosso aplicativo para a versão mais recente, assim como manter o sistema operacional dos dispositivos atualizados, a fim de proteger contra possíveis ataques destinados a comprometer as informações armazenadas em dispositivos móveis”, destacou a empresa em resposta à Agência Brasil.

Para atualizar o programa, a pessoa deve desinstalar o WhatsApp e baixar a última versão disponível na loja de aplicativos do seu smatphone (como a Play Store, do Google, ou a Apple Store, da empresa de mesmo nome).

A empresa orienta ainda os usuários a manterem os sistemas operacionais atualizados, pois a ação dos invasores pode se beneficiar dessa vulnerabilidade.

O WhatsApp é a maior rede social de troca de mensagens do mundo, com mais de 1,5 bilhão de usuários. No Brasil, o último número divulgado dava conta de uma base de cerca de 130 milhões de pessoas. Agência Brasil

 

Ana Cláudia reúne FAMUP, Procon-PB e Sebrae para tratar de ações para os municípios paraibanos

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A Secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, esteve reunida com representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP), do PROCON Estadual e do SEBRAE-PB, para debater ações e projetos a serem implantados nos municípios paraibanos, com foco no empreendedorismo, criação de renda e na ampliação das políticas de defesa do consumidor por todo estado.

A reunião que ocorreu na sede da SEDAM, contou com as presenças do presidente da FAMUP, George Coelho, da Superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, além do Diretor Técnico do Sebrae, Luiz Alberto, do Gerente da Agência Desenvolvimento Regional, Franco Fred, e do Gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, Luciano de Holanda.

Na pauta, foi debatido a ampliação dos postos de atendimento do PROCON PB, como também o suporte aos munícipios para a formação e treinamento dos PROCONs Municipais nas cidades paraibanas que ainda não possuem esse instrumento. No diálogo com o SEBRAE, além dos cursos e palestras oferecidas pela instituição, foi discutida a criação de novas unidades da Sala do Empreendedor, como forma de incentivo e apoio aos novos empreendedores por todo o estado. O Presidente da FAMUP e Prefeito de Sobrado, George Coelho, se mostrou entusiasmado com as novas perspectivas e se colocou à disposição junto aos municípios para a construção e execução dessas propostas.

Ao final a Secretária Ana Cláudia destacou a importância dessas reuniões que visam o desenvolvimento dos municípios.

“A SEDAM está sempre atenta a possibilidades de levar aos prefeitos projetos e ações que possam ajudá-los em suas gestões; recebemos órgãos que são parceiros e que nos auxiliam em nossos projetos. Dra Késsia Liliana ,já está elaborando o projeto de expansão do Procon Estadual e o treinamento para implantação de novos postos municipais.Essa política de ampliação tem como objetivo aumentar o acesso dos paraibanos e paraibanas as políticas cidadãs e que garantam segurança e justiça nas relações de consumo”, explicou a Secretária.

“O Sebrae, que é uma instituição que tem um papel consolidado em nosso estado, se propõe a capacitar os gestores com cursos que facilitarão seus trabalhos, além de alternativas focadas para a população que incentivem e que darão suporte aos novos empreendedores; a FAMUP, na pessoa do seu Presidente George Coelho, com sua ampla atuação junto aos gestores, em muito tem colaborado no desenvolvimento dos municípios e no bem estar de seus cidadãos e cidadãs”, frisou a Secretária da SEDAM, Ana Cláudia Vital do Rêgo.

Sem produzirem nada em 2019, vereadores de São Bento esquecem de votar reajuste salarial dos professores

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Nos últimos cem dias os vereadores de São Bento, simplesmente não votaram nada. Desde o primeiro dia de fevereiro a prefeitura requisitou uma sessão extraordinária para a votação do projeto que reajusta o salário dos professores, mas o projeto se quer foi colocado em pauta.

O reajuste no salário é orientação do governo federal, muitos municípios já aprovaram e o corpo docente já está sendo remunerado com aumento. Na Câmara adormecida de São Bento, nem a votação tem previsão para acontecer.

Mas o reajuste não é o único projeto emperrado. O projeto que prevê o pagamento do 14º e 15º salário e o ônibus para transporte de estudantes universitários também não é colocado em pauta.

Assim como nos contos de fada, uma disputa pode estar motivando esse entrave. O prefeito Jarques Lúcio não conta com o apoio do legislativo, que tenta boicotar a gestão travando a votação de propostas.

A população de São Bento é que segue presa nesse encatamento, aguardando que a maldição sobre os projetos se acabem. Resta saber se a Câmara vai deixar os cem dias virarem cem anos.

Confira o projeto de lei 002-2019 clicando aqui.

 

Portal ExpressoPB

Nesta quarta: Cagepa suspende abastecimento d’água em bairros da Capital e Baeyux; confira

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Cagepa responde inquérito civil e tem 10 dias para explicar falta de água em bairros da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) suspende o abastecimento de água em 14 localidades da Região Metropolitana de João Pessoa, nesta quarta-feira (15), das 7h às 21h. A intervenção será necessária para executar uma manutenção preventiva na estação elevatória de água tratada do Alto do Mateus.

Em decorrência dos trabalhos, as seguintes localidades serão afetadas: Conjunto Ivan Bichara, Juracy Palhano, Motoristas, Luís Fernandes e Alto do Mateus, em João Pessoa; além dos bairros de Centro, Jardim Severino, Sesi, São Bento, Manguinhos, São Vicente, Brasília, Baralho e Imaculada, no município de Bayeux.

Mais informações sobre os serviços executados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.