Nesta segunda-feira (23), o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, entre outras ações de combate ao Covid-19, a criação da Central de Doações que funcionará no Clube da Pessoa Idosa, no Altiplano, equipamento sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O local receberá as doações da população para as pessoas em situação de rua e instituições de longa permanência para idosos.

As doações de alimentos, mantimentos e materiais de higiene podem ser feitas a partir de hoje, das 8h às 18h, e serão distribuídas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) se integrando às que já estão sendo realizadas pela gestão: kits de higiene para moradores de rua (álcool gel, máscara e sabão) e marmitas nas cozinhas comunitárias e nos restaurantes populares, além de atendimentos nas Casas de Acolhida, Consultório de Rua e no Centro POP.

“Estamos trabalhando para que a população que mais precisa seja a que menos sofra com o coronavírus e a Central de Doações no Clube da Pessoa Idosa vem para atender a vontade dos pessoenses em ajudar e exercer seu espírito de solidariedade”, completou Diego Tavares, secretário da pasta.

O Clube da Pessoa Idosa fica localizado na Rua Ana Guedes Vasconcelos, n º 10, no bairro do Altiplano.

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (23), de videoconferência com o presidente da República Jair Bolsonaro, ocasião em que foram discutidas ações de enfrentamento do coronavírus e apresentadas as respostas do governo federal às demandas apresentadas pelo Fórum de Governadores do Brasil.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual cobrou a necessidade da instituição da renda básica da cidadania para atender neste momento os profissionais autônomos; solicitou o envio de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) e questionou sobre o prazo de entrega dos testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 nos Estados.

Dentre as ações sinalizadas pelo governo central de apoio aos Estados estão a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), liberação de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), renegociação das dívidas dos Estados, aprovação do Plano Mansueto, liberação de operações de créditos e de benefícios do Bolsa Família.

“Eu acho que esse é o caminho, de o governo federal assumir o que é preciso, que é o comando de todas as ações, em um momento tão diferente no Brasil, que terá de rever, inclusive, vários conceitos, após a saída dessa crise, não só no campo econômico, mas de urbanização de cidades, por exemplo”, pontuou João Azevêdo.

O presidente da República Jair Bolsonaro agradeceu aos gestores estaduais pelo encontro. “Eu parabenizo pelos entendimentos e pela cooperação para se vencer os obstáculos”, falou.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, detalhou aos governadores as medidas adotadas pela Pasta para combater o novo vírus e assegurou a liberação para os Estados de equipamentos e insumos, bem como a habilitação de leitos de internação.

Também participaram da videoconferência o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e auxiliares da área Econômica e de Transportes.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) voltou a reforçar, nesta segunda-feira (23), que criaram um “WhatsApp Fake” do prefeito Luciano Cartaxo e pede a todos que desconsiderem ligações ou mensagens recebidas. Os criminosos estão tentando se aproveitar do momento delicado causado pela expansão do novo Coronavírus para aplicar golpes sob o pretexto de supostas doações. Todas as providências legais já foram adotadas, bem como o registro da ocorrência junto às autoridades policiais.

O procurador geral da PMJP, Adelmar Régis, lamentou o episódio, sobretudo em função do momento vivenciado no Brasil e no mundo. “Estamos diante de uma grave crise, que tem exigido esforço e dedicação permanentes no combate ao novo Coronavírus. É inadmissível e mesmo repugnante que criminosos, vigaristas da pior espécie, abusando da credulidade e boa fé dos outros, queiram se passar pelo prefeito para obter vantagens indevidas. Esperamos que as autoridades policiais cheguem logo a um desfecho e que o caso seja solucionado o quanto antes”, disse.

Os criminosos utilizam uma foto do prefeito da capital paraibana no perfil, mesmo com número diferente, e solicitam doações como medida preventiva à Covid-19. “Pedimos que as pessoas fiquem em alerta, uma vez que a Prefeitura de João Pessoa não adota este tipo de abordagem. No caso de mantimentos e produtos de higiene, o poder público municipal já disponibilizou uma Central de Doações, que irá funcionar no Centro da Pessoa Idosa”, explicou o procurador.

Com queda de 70% nas doações de sangue, o Hemocentro da Paraíba entra em situação de alerta. Diante deste quadro, a instituição lança apelo à população para comparecer à sua unidade e realizar a doação de sangue. A finalidade é garantir o abastecimento das unidades de saúde.

Nesta segunda-feira (23), apenas 44 doações foram realizadas, quando em dias normais seriam contabilizadas cerca de 180 doações.. “Nosso estoque está crítico e precisamos contar com apoio da população nesse momento de enfretamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). A doação de sangue não pode parar, pois sabemos que as cirurgias cardíacas, os procedimentos oncológicos e os casos de urgência e emergência continuam. Precisamos ter sangue para fornecer aos hospitais. Para facilitar a doação, o Hemocentro disponibilizou um número de telefone para o agendamento da doação”, ressaltou a diretora-geral do Hemocentro, Shirlene Gadelha.

Pelo número (83) 3133-3473 (WhatsApp), os doadores podem agendar a doação para qualquer dia e horário de funcionamento da instituição.

Para doar é preciso portar um documento oficial e original com foto, ter entre 16 e 69 anos – pessoas com menos de 18 anos devem estar acompanhados de um dos responsáveis legais (pai ou mãe).
É importante salientar que a primeira doação deve ser realizada antes dos 60 anos. Também é preciso estar bem alimentado, saudável, ter dormido bem na noite anterior – no mínimo seis horas, pesar acima de 50 kg e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24 horas. Demais critérios são avaliados em uma entrevista individual (triagem clínica) que antecede a doação.

Em relação à prevenção contra a transmissão do Coronavírus, a diretora-geral do Hemocentro destacou que foram reforçadas as medidas de segurança, conforme preconiza o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde.

Nesse sentido, as salas de espera foram redimensionadas para evitar a proximidade entre as pessoas e equipamentos de proteção individual (máscara) estão sendo disponibilizados para os doadores. Na sala de coleta o distanciamento entre as cadeiras para doação também foi implementado.

Suspensão dos testes de paternidade – Em razão das ações de prevenção à transmissão do coronavírus, exames de DNA para reconhecimento de paternidade agendados para serem realizados no Hemocentro da Paraíba estão suspensos por tempo indeterminado.

Quem estava com teste marcado, após a pandemia deverá se dirigir à Comarca onde está o processo para que o exame seja reagendado junto ao Hemocentro. Outras informações podem ser obtidas no setor de paternidade pelo telefone (83) 3133-3467.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) foi notificada nesta segunda-feira (23) pelo PROCON de Santa Rita pela falta de abastecimento de água no município. Vários consumidores procuraram o órgão para denunciar a falha no fornecimento nos bairros do Centro, Tibiri II, Alto das Populares, Jardim Europa, Loteamento Nice e Liberdade.

Por conta disso, o PROCON solicitou a imediata normalização dos serviços de abastecimento, principalmente por causa do momento que o mundo está vivenciando, em decorrência da pandemia ocasionada pela proliferação do COVID-19.

“É inaceitável que em um momento como este, em que todas as pessoas estão reclusas em suas residências, necessitando ainda mais intensificar a higienização por conta do coronavírus, a CAGEPA não esteja cumprindo seu papel como abastecedora de água no município”, destacou o superintendente do PROCON Rafael Monteiro.

Ele acrescentou que, caso a companhia não restabeleça seus serviços, todas as medidas legais serão tomadas, incluindo aplicação de multa, para que o serviço seja restabelecido o mais rápido possível.

O consumidor que se deparar com alguma irregularidade no abastecimento de água do seu bairro poderá registrar denúncia no órgão por meio do e-mail [email protected] ou do telefone (83) 98654-7512.

Considerando as recomendações sobre a redução da circulação de pessoas e evitar à aglomeração em ambientes fechados, por conta do Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspendeu o atendimento presencial na sede do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), que funciona no bairro da Torre. A partir desta segunda (23), o atendimento será feito apenas por telefone, onde casa distrito sanitário terá uma linha específica para atender a população.

Além da suspensão do atendimento presencial, apenas os seguintes casos serão atendidos pelo telefone: usuários residentes em João Pessoa que ainda não tem o Cartão SUS e usuários residentes em João Pessoa que tiveram suas solicitações de consulta/exames/cirurgias não inseridas no Sistema de Regulação (SISREG) pelos Polos Distritais de Digitação em virtude de necessidade de atualização de cadastro.  Já os usuários que possuem o Cartão SUS mas não têm procedimentos autorizados, não serão atendidos enquanto durar a suspensão.

Abaixo segue a lista de telefones de atendimento separados por Distritos/Bairros:

DISTRITO SANITÁRIO I:  98699-2182 e 98699-2179
Alto do Mateus
Bairro das Indústrias
Bairro dos Novais
Costa e Silva
Oitizeiro
Cruz das Armas
Esplanada
Funcionários I
Jardim Planalto
Jardim Veneza

DISTRITO SANITÁRIO II: 98699-2185 e 98699-2180
Boa Esperança
Colinas do Sul
Cristo
Cuiá
Ernani Sátiro
Funcionários 2
Funcionários 3
Geisel
Grotão
Jardim Itabaiana
Joao Paulo II
Rangel

DISTRITO SANITÁRIO III: 98699-2181 e 98699-2183
Colibris
José Américo
Mangabeira
Mussumago
Paratibe
Parque Do Sol
Valentina

DISTRITO SANITÁRIO IV: 98699-2184
Bairro Dos Estados
Cordão Encarnado
Centro
Distrito Mecânico
Ipês
Ilha do Bispo
Jaguaribe
Mandacaru
Roger
Tambiá
Treze de Maio
Varadouro

DISTRITO SANITÁRIO V: 98699-2170
Altiplano
Água Fria
Aeroclube
Bancários
Bessa
Cabo Branco
Castelo Branco
Cidade Recreio
Expedicionários
Jacarapé
Jardim Cidade Universitária
Jardim Miramar
Manaíra
Penha
Tambaú
Timbó
Torre
Quadramares
São Jose

Caso não encontre seu bairro na lista, a Secretaria de Saúde orienta o usuário ligar para 98610-9259 ou 98811-1978, coordenação do Cartão SUS, e informar o bairro, que será encaminhado para o telefone de atendimento.

A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) suspendeu as atividades nesta segunda-feira (23), do Banco Safra, da empresa Localiza (aluguel de veículos) e da Frigelar (varejista e assistência técnica), devido ao descumprimento do Decreto Estadual 40135/2020, que prevê o fechamento de fornecedores que não trabalhem com serviços essenciais. Bancos são considerados essenciais, mas devido à emergência do momento, estão inclusos no decreto, devendo disponibilizar apenas caixas eletrônicos ao público.

O secretário Helton Renê alerta os empresários que o estabelecimento que for pego desobedecendo os decretos que preveem o fechamento de atividades não essenciais, como forma de prevenção da disseminação do Coronaravírus, será fechado de forma imediata. “Apesar das orientações e dos decretos, há pessoas que não estão levando a situação a sério e descumprindo a lei. Estamos recebendo denúncia de consumidores e funcionários sobre esse tipo de abuso o tempo todo”.

Helton Renê acrescenta que não haverá contemporização porque o tempo não permite. “Estamos em uma corrida para salvar vidas e evitar ainda mais a proliferação desse vírus. Não é possível que as pessoas não tenham o bom senso nesse momento para, pelo menos, cumprirem as leis”.

Fiscalização na rua – O secretário informa os consumidores que a fiscalização do Procon-JP está trabalhando e que todos podem denunciar todo e qualquer tipo de abuso através da internet ou telefone. “Vamos continuar a fiscalizar todos os segmentos da relação de consumo. É hora de todos cumprirem as regras”.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 20150
Site: proconjp.pb.gov.br

Nesta segunda-feira (23), começou no país a campanha nacional de vacinação contra a gripe. Este ano, o início foi antecipado estrategicamente para reforçar a proteção aos grupos que são público-alvo da campanha. Nesta primeira etapa, vacinam-se idosos e profissionais de saúde. Em Santa Rita, a Secretaria de Saúde do município decidiu que essas pessoas com mais de 60 anos não vão precisar ir até os postos de saúde, pois a vacinação será realizada pelas equipes em visita ao domicílio desses usuários.

De acordo com o secretário Luciano Carneiro, o objetivo é prestar a assistência sem pôr em risco a saúde dos idosos, considerando a recomendação de não se expor ao ambiente externo durante este período de epidemia do coronavírus. Ele reforça o pedido de permanência em casa, respeitando o período de quarentena, conforme apelam as autoridades neste momento crítico para a saúde pública.

“É importante que todos se vacinem contra a gripe porque, apesar de a vacina só proteger contra influenza, a proteção imunológica desses idosos vai ajudar a diminuir a procura por serviços de saúde e consequentemente resultará na exclusão do diagnóstico para coronavírus, pois alguns dos sintomas são parecidos. E os idosos são o público com maior risco de gravidade da infecção”, explicou o secretário.

A próxima etapa da campanha, prevista para iniciar em 16 de abril, irá contemplar a imunização de doentes crônicos, professores (rede pública e privada) e profissionais das forças de segurança e salvamento.

Na terceira e última fase, prevista para maio, incluirá crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com 55 a 59 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência, povos indígenas, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que trabalham na recuperação da malha asfáltica de João Pessoa, estão desempenhando as atividades devidamente equipados para se proteger do coronavírus. Com máscaras e luvas, os trabalhadores foram às ruas nesta segunda-feira (23), dando continuidade às ações da Operação Tapa Buraco, beneficiando todos os bairros, garantindo mais mobilidade e segurança a condutores e pedestres.

Nesta segunda, os trabalhos estão concentrados em ruas do Bessa, João Paulo II, Torre, Mumbaba, Castelo Branco, Mandacaru, Mangabeira, Ernani Sátiro, Cristo, Portal do Sol, Varadouro e Altiplano.

As equipes de manutenção trabalham todos os dias na restauração do pavimento em PMF, paralelepípedo convencional e bripar. A Diretoria de Manutenção da Seinfra (DMC), que coordena os trabalhos, define a programação com base nas demandas que chegam diariamente à Secretaria de Infraestrutura.

A população pode fazer a solicitação do serviço por meio do telefone 0800.031.1530, pelo e-mail [email protected] ou pelas redes sociais. Por conta da pandemia do coronavírus, os pedidos feitos diretamente na sede da Seinfra foram suspensos temporariamente para impedir a proliferação da contaminação.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu um esforço nacional de instituições e autoridades na fixação, em regime de urgência, de medidas econômico e jurídico-administrativas, em âmbitos federal e estadual, para amenizar os impactos sociais e econômicos nos municípios em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, a Famup encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao Governo Federal um Plano de Apoio aos Municípios.

Na solicitação encaminhada ao governador da Paraíba, a Federação por meio do presidente George Coelho, solicitou entre outras coisas, o apoio da Polícia Militar no cumprimento das restrições à população; criação da Câmera de Controle Municipal Individualizada; política pública volta a 1ª assistência básica (pessoas em zona de risco); liberação do cofinanciamento da Assistência Social; e incremento no valor do Cartão Alimentação nos próximos seis meses.

Também foi solicitado a garantia por parte do Governo do Estado dos valores dos repasses do ICMS em valores não inferiores a 2019 para os próximos 120 dias, com possíveis reduções sendo recalculadas apenas passados os efeitos da pandemia; a verificação de todos os insumos que estão em almoxarifado (colchões, materiais de uso de programas do Estado e etc.), para distribuição nos municípios e a disponibilização de recursos do Empreender Paraíba para os pequenos empresários enfrentarem o período de escassez.

“Essas medidas são sugestões que, se efetivadas, auxiliarão os municípios, entes federativos mais próximos do cidadão, a quem carece de cuidados, a enfrentar essa crise que se instala na sociedade mundial”, destacou George Coelho.

Pela CNM – Ao Governo federal foi solicitado a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos municípios; diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos; diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos; adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência.

Também estão na lista de pedidos a linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde; liberação imediata via Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020,além da suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope.

Outras medidas também foram sugeridas como a prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no e-SUS por quatro meses; aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN); implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate à Covid-19; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do Programa Bolsa Família.