O prazo para os proprietários de veículos, com final de placa 5 no Estado da Paraíba, efetuarem o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) termina dia 31 de maio. Essa é a data limite também para aqueles que requereram a isenção do tributo no ano passado da placa final 5. Agora, eles deverão realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

Para quem vai pagar o IPVA com placa final 5, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de julho, também sem o desconto de 10%.

Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A SEFAZ-PB contabiliza em seus lançamentos 103,854 mil veículos com placa final 5. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 3 e 4, os proprietários precisam também lembrar do pagamento da parcela até o dia 31 de maio. Quem parcelou em três vezes a placa final 3, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 4 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 31 de maio o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 3.

Comprovação da isenção da placa final 5 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 5, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de maio na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, se reuniu na tarde desta quinta-feira (23) com comerciantes da área do Binário de Tibiri para a apresentação da minuta do projeto de lei que vai autorizar a regularização dos imóveis ocupados na avenida Milton Cabral. Além de regulamentar a atividade desses 28 ocupantes, instalados neste espaço há muitos anos, a iniciativa permitirá que a Prefeitura conclua as obras do binário com o recuo da via para a duplicação. O projeto, de autoria de Executivo municipal, foi entregue à Câmara nesta sexta-feira (24) para análise e aprovação.

De acordo com o procurador-adjunto Walter Dias Netto, consta no projeto a doação dos terrenos já ocupados há anos por esses comerciantes. “Tais doações visam, além de outros objetivos, à criação do Distrito Mecânico no bairro de Tibiri, fomentando o desenvolvimento econômico da cidade, com reflexos na geração de renda e emprego”, explicou.

Em contrapartida, os comerciantes beneficiados procederão com a arborização e manutenção de praça pública a ser construída nas proximidades dos imóveis, de forma a compensar ambientalmente as ocupações hoje existentes.

O projeto prevê ainda um auxílio financeiro para aqueles que comprovarem ter suas atividades prejudicadas durante a execução das obras do binário, que estão em andamento.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou as obras do programa ‘Ação Asfalto’ no bairro Jardim Veneza, onde os trabalhos se concentram no momento na Rua Martin Lutero. O programa desenvolvido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) segue avançando por toda a cidade, melhorando a malha viária e garantindo uma mobilidade urbana mais efetiva para quem trafega pelos trechos onde acontecem os trabalhos. A medida prioriza, sobretudo, as vias por onde trafegam os ônibus do transporte público coletivo.

“Visitamos o bairro Jardim Veneza para acompanhar de perto a execução dos trabalhos do Ação Asfalto, o programa que já está presente em todas as regiões da cidade e que tem melhorado muito a qualidade de vida da população, primeiro porque resolve o problema em relação à mobilidade urbana, principalmente para quem anda no transporte público coletivo e, também, porque melhora a malha asfáltica da cidade, trazendo resultados diretos para o povo”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Na visita realizada pelo prefeito, ele esteve na Rua Martin Lutero e também na Travessa Martin Lutero, vias que ainda eram pavimentadas no paralelepípedo, mas que agora estão recebendo asfaltamento. O investimento é de R$ 245 mil e os trabalhos são executados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Além de priorizar as vias por onde circulam os ônibus coletivos, os trabalhos também identificam aquelas ruas que, ao serem asfaltadas ou recapeadas, melhoram a circulação dos veículos como novas alternativas de mobilidade.

Ação Asfalto – Em diversas regiões da cidade, o ‘Ação Asfalto’ tem contribuído para oferecer novas rotas de fluxo para os veículos reduzindo os deslocamentos em vias de grande movimentação, principalmente nos horários de pico. Além disso, associado a outros programas da Prefeitura, como o ‘Mais Pavimentação’ e o ‘LED nas Ruas’, a gestão municipal tem melhorado a infraestrutura urbana e oferecido mais segurança à população, impactando diretamente na qualidade de vida de todos.

A partir deste sábado (25) a Paraíba contará com mais uma Circunscrição Regional de Trânsito. A 27ª Ciretran será inaugurada pelo governador João Azevêdo, acompanhado do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, às 15h, no município de Juazeirinho, no Seridó paraibano. O novo polo do órgão na região atenderá a vários municípios adjacentes, beneficiando uma população de mais de 92.500 habitantes.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura daquele município, que cedeu e restaurou o prédio localizado na Rua Professora Josefa Neta, S/N, Centro, a Ciretran de Juazeirinho vai oferecer todos os serviços aos usuários dos municípios de Soledade, Assunção, Boa Vista, Cubati, Junco do Seridó, Livramento, Olivedos, São Vicente do Seridó, Taperoá e Tenório.

Com uma frota em torno de 18 mil veículos, entre carros e motos, a nova Ciretran possibilitará que a população usufrua dos novos serviços sem a necessidade de se deslocar para outras regiões. Segundo o superintendente Agamenon Vieira, “a intenção do órgão é diminuir cada vez mais as distâncias e as dificuldades entre os usuários e os serviços oferecidos pelo Detran da Paraíba”.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa vai realizar, neste sábado (25), uma mobilização dentro da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. No período das 8h às 12h, estarão abertas todas as Unidades de Saúde da Família (USF), Policlínicas Municipais e o Centro de Imunizações para vacinar as pessoas que compõem os grupos de risco, mas que ainda não se imunizaram.

Até o momento, foram aplicadas 114 mil doses da vacina na Capital, o que corresponde a 54% da população que integra os grupos prioritários. A campanha teve início no dia 10 de abril e segue até o dia 31 de maio com a meta de imunizar 90% (190 mil) do total de 211,5 mil pessoas que compõem esses grupos.

O chefe da seção de Imunização, Fernando Virgolino, alerta para a importância de as pessoas que estão inseridas nos grupos prioritários buscarem a vacina. “Imunizando essas pessoas, conseguimos criar uma proteção contra a proliferação do vírus para toda a população. Estamos trabalhando para garantir a assistência e, em conjunto com as equipes de imunização, fazer uma vacinação de bloqueio, não permitindo a circulação do vírus da gripe”, afirmou.

São considerados grupos de risco, pelo Ministério da Saúde, pessoas com 60 anos ou mais, crianças na faixa etária de seis meses até menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas).

A vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (Influenza A/H1N1; Influenza A/H3N2 e Influenza B). Para receber a vacina, as pessoas poderão procurar a unidade de saúde da família (USF) mais próxima de sua casa de segunda à sexta-feira.

Dados – Este ano, a Vigilância Epidemiológica (Viep) de João Pessoa confirmou, até o momento, 24 casos de síndromes gripais, sendo 12 casos positivos para Influenza e 12 casos positivos para outros vírus respiratórios (todos confirmados para Vírus Sincicial Respiratório). Entre os 12 casos confirmados de Influenza, nove são decorrentes de Influenza A (sendo seis do subtipo H1N1 e três do subtipo H3 sazonal) e três decorrentes de Influenza B.

Em 2018, a Rede Municipal de Saúde alcançou 90,44% de cobertura vacinal e foram confirmadas 34 ocorrências de Influenza tipo A, sendo 18 de H1N1, com dois óbitos, e 16 do subtipo H3 sazonal, com dois óbitos. Para Influenza B foram 11 casos confirmados, com dois óbitos registrados. De Vírus Sincicial Respiratório foram confirmados nove casos.