O governador João Azevêdo sancionou a lei 11.661, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo programa de habitação popular do Estado da Paraíba – ‘Parceiros da Habitação’, destinado a atender, prioritariamente, às famílias com renda de até três salários mínimos. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com entidades, prefeituras e mutuários, viabilizará a construção de casas que seguirão o padrão de 42,2m², tanto na modalidade conjunto, quanto isolada, sendo compostas por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos.

As etapas do programa compreendem a análise da proposta e apresentação de documentos técnicos, sociais e jurídicos para a elaboração do cronograma de obra, seleção de beneficiários e assinatura do termo de cooperação e compromisso.

O estado participará com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibilizará os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.

Os parceiros poderão participar do programa através da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também poderão participar como parceiros da iniciativa.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, informa que o Terminal Rodoviário de João Pessoa continua aberto, porém funcionando com número reduzido de ônibus devido à epidemia do coronavírus. Isso ficou acordado, inclusive, desde o último dia 20, entre o governador João Azevêdo e a direção do DER. 
 
Essas providências no setor de transportes públicos de passageiros foram tomadas dentro do pacote de medidas preventivas para conter a disseminação do coronavírus no Estado e estão contidas no Decreto N° 40.135 de 20 de março de 2020, em seu artigo 8°.
 
O decreto também determina o funcionamento com horário reduzido na balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha. As lanchas de transporte fluvial, que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo estão funcionando, também, com horário e capacidade de pessoas reduzidos.

Com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas de combate ao novo Coronavírus, anunciadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disciplinou o serviço de atendimento odontológico do município de João Pessoa. Os atendimentos de rotina estarão suspensos por 30 dias, contando do dia 18 de março. Sendo mantidos em funcionamento apenas o serviço emergencial e de urgências odontológicas.

Segundo o coordenador dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) da SMS, Gerfran Lacerda, os cidadãos que necessitarem do serviço odontológico com urgência devem se dirigir primeiramente à atenção básica (USF), onde será acolhido e encaminhado para os CEOs, de acordo com a necessidade. Neste período de quarentena, estão sendo atendidos os pacientes que estiverem com dor intensa ou hemorragia. Atendimentos como restauração, limpeza e extração estão suspensos.

“Estamos trabalhando em conformidade com a orientações das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Conselhos Regional e Federal de Odontologia e Ministério da Saúde, nas determinações de controle epidemiológico, para continuarmos atendendo a população.”, destacou Lacerda.

Centros de especialidade Odontológica:

Funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

CEO Jaguaribe – Avenida Alberto de Brito, s/n, instalações da Policlínica Jaguaribe.

CEO Cristo – Rua Olívia de Almeida Guerra, s/n, instalações da Policlínica do Cristo.

Serviço 24h -A SMS dispõe ainda de um atendimento de urgência e emergência que funciona 24h. O serviço acontece no CEO Torre, localizado na Avenida Rui Barbosa, no bairro da Torre.

O combate ao Coronavírus é realizado principalmente considerando as pessoas que mais precisam de ajuda e que estão em vulnerabilidade social. Neste sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), manteve o atendimento ao público via telefone para o serviço do CadÚnico/Bolsa Família, cujo endereço fica em Mangabeira.

Os atendimentos estão sendo realizados exclusivamente por telefone e em caráter de emergência por meio dos números 3214-1874 e 3214-3600 e seguindo orientações do Governo Federal, está suspensa a averiguação e revisão de benefícios, ficando assim assegurado o pagamento do benefício às famílias já cadastradas e não havendo cancelamentos; também não serão cancelados novos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que são concedidos às pessoas com deficiência ou idosos que não têm meios de prover sua própria manutenção.

O programa federal atualmente conta com mais de 56 mil famílias beneficiadas no município de João Pessoa, sendo concedido às famílias consideradas pobre ou extremamente pobres, com os valores variando de acordo com o número de membros da família, idade e renda declarada.

A Sedes funciona como mediadora entre os que pretendem ser beneficiados pelo programa de assistência. “A Prefeitura realiza o cadastramento e envia à Brasília para que sejam apreciados pelo Ministério. Para nós é muito importante que neste momento seja aumentado o número de famílias beneficiadas, assim, ajudando até mesmo na economia local”, ponderou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) propôs, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio do presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo de 90 dias. Os prefeitos estão preocupados diante da situação de emergência que o novo coronavírus impôs a todos os seguimentos da sociedade, impactando negativamente nas contas públicas.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, a medida evitaria um colapso das contas públicas, permitindo que os Municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros, evitando, assim, que o impacto negativo da queda da arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população.

George lembra que os municípios, em especial os pequenos, têm enfrentado uma situação caótica, uma vez que os recursos, muitos oriundos do recolhimento do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), irão reduzir, ao longo dos meses durante o período de enfrentamento da pandemia pelo coronavírus.

“A escassez de recursos levará à inevitável dificuldade de cumprir com os compromissos, em especial o pagamento de funcionários e prestadores de serviços. Dessa forma, solicitamos essa suspensão ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, destacou George Coelho.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esclarece à população que continuam os atendimentos de urgência, 24 horas, para ocorrência de extrema gravidade do usuário. O procedimento é feito no local e se necessário, a pessoa será encaminha para a rede de hospitais. As equipes do Samu não atendem casos ligados a consultas médicas e nem atendimentos psicológicos.
 
No período de 10 a 25 deste mês, o Samu fez 2.418 atendimentos, dos quais 1.968 de socorro e remoção (82%) e 450 orientações ao usuário (18%). O montante correspondeu a uma média de 123 atendimentos/dia na Região Metropolitana de Joao Pessoa. 
 
A coordenadora do Samu, Erica Andrade, disse que neste momento de ocorrências e cuidados com o Covid-19, a população deve ficar atenta ao ligar para o Samu. “Muitas pessoas, tomadas pelo pânico do vírus, no desespero, chamam o serviço. Quando as equipes chegam no local, verificam que os casos não correspondem aos critérios do nosso atendimento”, destacou a coordenadora.
 
Preocupada com esse momento de pandemia, Erica Andrade lembra que algumas pessoas, em situação de pânico, ligam com o argumento que estão com problemas de respiração e falta de ar, sintomas característicos do vírus. “Mas na realidade, o que querem é a presença de profissionais de saúde para acalmar o seu desespero”, relatou a coordenadora.
 
Erica Andrade alerta que esse tipo de chamado atrapalha o serviço do Samu, porque, além de colocar em risco a vida de alguém que esteja realmente precisando do atendimento correto na hora, também se perde uma EPI, desnecessariamente. “Muitos, com medo, dizem na ligação que estão morrendo, quando chegamos lá, querem uma consulta para o mal que estão sentindo, que na realidade seria um atendimento psicológico”, revelou a coordenadora. 

A pandemia do coronavírus mudou a rotina da população e as pessoas devem ficar em casa, evitando abraços, apertos de mão e outros gestos comuns no dia a dia. Mas quem tem animal de estimação pode ficar tranquilo, segundo a médica veterinária do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Cvaz), Líllian dos Santos Moura, “ainda não há comprovação da transmissão do coronavírus do animal para os seres humanos”.

De acordo com a veterinária, há diferenças entre o coronavírus que ataca humanos e o que ataca os animais. “Esse vírus é antigo e disseminado no meio animal. Existe o coronavírus canino e felino, mas tem vacina para ambos, que são de outro gênero, não transmissível aos humanos. O que atinge as pessoas é o covid-19, diagnosticado no ano passado”, disse.

Segundo ela, tanto nos seres humanos como nos animais, o coronavírus tem predileções por diferentes órgãos. “Enquanto nos seres humanos o covid-19 ataca o sistema respiratório, nos caninos ele tem predileção pelo trato gastrointestinal e nos felinos atinge o peritônio, causando a peritonite felina”, explicou a veterinária.

Cuidados – A médica veterinária destacou que embora não haja motivos para preocupação, ninguém pode descuidar da higiene dos pets, “pois quando a gente passeia com o animal, ele pode servir como meio de transporte, trazendo o vírus no pelo, nas patas, assim como nós podemos trazer nas roupas, mãos etc.”, ressaltou.

O ideal é que os passeios com os pets sejam substituídos por atividades dentro de casa. Porém, se precisar sair com o animal, é preciso fazer a higienização ao voltar da rua, lavando as patas deles com água e sabão neutro, da mesma forma que lavamos as mãos. Também é possível passar antisséptico à base de clorexidina ou álcool gel com pano nas patas e pelos.

Serviço
Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses
Endereço: Av. Walfredo Macedo Brandão, n°100, Bancários
Atendimento à população: 0800 2827959