O governador João Azevêdo assina, nesta segunda-feira (27), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários, cumprindo, assim, um compromisso firmado com a categoria. Em seguida, o PCCR será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Na mesma solenidade, também será feita a entrega de armamentos.

Data: 27.05.19 – Segunda-feira
Hora: 10h
Local: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural – Tambauzinho – João Pessoa

G1 Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visita, às 9h desta segunda-feira (27), os trabalhos do Mais Pavimentação na Rua Café Filho e autoriza investimentos de mais de R$ 1 milhão em novas ruas no bairro do Bessa, através do programa que melhora a mobilidade urbana e infraestrutura em vias de diversos bairros da Capital. Além da Café Filho, são beneficiadas a Rua Pastor José Ferreira, Rua Francisco A. Carneiro, Rua Violeta Formiga, Rua Vanja Viana Sales e Rua José Ladislau.

Serviço
Assunto: Luciano Cartaxo anuncia mais de R$ 1 milhão no programa Mais Pavimentação no Bessa
Dia: Segunda-feira  (27);
Hora: 9h;
Local: Rua Café Filho, Bessa.

A Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando a Associação de Supermercados da Paraíba e Sindicatos de Farmácias e Padarias sobre a lei estadual Nº 9.773/2012 que está em pleno vigor e deve ser cumprida. A legislação determina ao consumidor que, ao encontrar um produto com data de validade vencida, lhe seja garantida a substituição do item e ele ainda receba mais um outro produto da mesma espécie e quantidade, gratuitamente.

O secretário Helton Renê esclarece que a notificação às entidades representativas do comércio da Capital se faz necessária porque alguns estabelecimentos estão se recusando a aplicar a lei: “Continuamos a receber reclamações. Um consumidor exigiu a aplicação da lei em um supermercado, mas o estabelecimento se recusou sob a alegação de que a legislação não estava em vigor. A Lei 9.773/2012 está em pleno em vigor, sim, e deve ser cumprida. Aconselhamos a todos que acionem o Procon-JP no ato do flagrante”, alertou o secretário.

Helton Renê explica que o consumidor também não pode se equivocar quanto à quantidade de produtos que devem ser levados sem se precisar pagar por eles. “Saliento ao consumidor que quando constatar a irregularidade, ele deve requerer um produto dentro da validade e mais um outro da mesma espécie gratuitamente e não o dobro do total de produtos encontrados, como muita gente pensa”.

O secretário lembrou ainda que “mesmo quando o consumidor encontra cinco potes de requeijão sem validade, serão levados apenas dois produtos dessa espécie, de forma gratuita, como estabelece a lei. Além disso, em caso de se encontrar produtos irregulares, o estabelecimento não ficará isento de outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informa o secretário.

Padarias e farmácias – A lei 9.773/2102 também se estende às padarias, farmácias, drogarias e similares. “Esses tipos de estabelecimentos também estão incluídos dentro da lei. Mas a principal questão é que as pessoas sempre devem prestar atenção e não comprar alimentos ou remédios quando estiverem com a data de validade vencida porque o risco à saúde é real”, esclarece o titular do Procon-JP.

A lei – A Lei 9.773/2012 prevê que os estabelecimentos comerciais da Paraíba, como mercados, supermercados, padarias, farmácias e similares, que deixarem expostos à venda produtos fora do prazo de validade, serão penalizados com a entrega imediata e gratuita de dois itens da mesma natureza do encontrado pelo cliente que tiver verificado a falha.

Atendimentos do Procon-JP na Capital:

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

O governador João Azevêdo visitou, na noite desse sábado (25), a 52ª Exposição Paraibana de Animais e Produtos Industriais (Expapi), no Parque de Exposição Carlos Pessoa Filho, em Campina Grande. A mostra é uma parceria do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) com a Sociedade Rural da Paraíba.

Na ocasião, o governador ressaltou a importância da exposição para a economia do Estado. “A Paraíba tem um segmento forte na caprinocultura, principalmente na região polarizada por Campina Grande, Cariri e Curimataú. Somos o maior produtor de leite de cabra do país e esta exposição tem a função de divulgar esse trabalho e é importante mostrar o que a Emepa faz em relação à melhoria da genética do nosso rebanho. Esta ação, conduzida pela Secretaria de Agricultura, resgata esse grande espaço que passou muito tempo fechado e foi retomado no ano passado”, frisou.

O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, destacou que a 52ª Expapi é a maior Feira já realizada no Estado e registrou um grande volume de vendas e de público. “O apoio do Governo do Estado foi fundamental para que isso acontecesse. Nós tivemos grandes leilões de equinos, caprinos e ovinos e acreditamos que vamos chegar a algo em torno de R$ 5 milhões em animais que foram vendidos em leilões, além de todos os produtos e serviços que foram comercializados na Feira; isso gera emprego e renda e a participação popular é fundamental nesse evento”, ressaltou.

O presidente da Associação Paraibana dos Agricultores de Caprinos e Ovinos (Apacco), Pedro Martins, evidenciou a importância da Exposição para a consolidação da atividade pecuária na Paraíba. “Nós enfrentamos um período de seca, mas a situação está se normalizando para que o criador possa retomar e mostrar o que acontece da porteira para dentro”, disse.

Iago Gomes aproveitou o sábado e levou a família para visitar a Expapi. “Gostei muito das exposições, têm muitas variedades, como o parque e os animais, enfim, é uma boa programação para a família”, observou.

Ilmara Silva levou o filho pela primeira vez ao evento e elogiou a organização. “É um ambiente bem familiar, todos podem se divertir e é seguro. É a primeira vez que eu venho e gostei muito do local”, comentou.

O prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro, secretários da gestão estadual, produtores e representantes de Associações acompanharam o governador João Azevêdo na visita à Expapi.

A Feira será encerrada neste domingo (26). Desde o último dia 19, a atual edição da Expapi promoveu torneio leiteiro de caprinos, atividades de piscicultura, apresentação de animais bovinos de grande porte, máquinas, feira de agronegócios, leilão de caprinos e ovinos, feira da agricultura familiar e serviços que compõem os demais atrativos que envolvem a cadeia do setor produtivo e forró todas as noites.

A programação ainda contou com a terceira exposição especializada do cavalo mangalarga marchador, a sexta exposição nacional ranqueada do cavalo pônei, leilões de cavalos quarto de milha, além da Exposição Nordestina da raça Boer e da raça Anglo Nubiana.

O governador João Azevêdo entregou, neste sábado (25), em Juazeirinho, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e o sistema de dessalinização do sítio Alto Grande.  Na ocasião, o gestor também assinou a ordem de serviço para início das obras de implantação da segunda etapa do sistema de esgotamento sanitário do município e recebeu o título de cidadão honorário de Juazeirinho da Câmara Municipal da cidade. 

Na solenidade, o governador destacou a satisfação de estar em Juazeirinho para entregar obras importantes e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento da região. “No mês do Maio Amarelo, a Ciretran está chegando ao município para prestar todos os serviços envolvendo o trânsito. Além disso, a obra de esgotamento sanitário promove inúmeras alterações na relação de convivência e de urbanidade e impacta na qualidade de vida e na saúde do cidadão”, frisou. 

Ele também aproveitou para garantir a construção da estrada que vai ligar Juazeirinho a Santo André. “Eu sei que o cidadão que sai do Sertão e precisa ir para o Cariri tem que ir até a Praça do Meio do Mundo, e com a estrada, nós vamos reduzir em mais de 70 km o percurso. A nossa missão é interligar regiões e diminuir distâncias, fazendo com que o cidadão chegue mais rápido e que regiões economicamente importantes tenham uma relação mais fácil de comércio”, completou. 

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agamenon Vieira, destacou que o órgão trabalha para desobstruir os grandes centros e garantir maior comodidade aos condutores de veículos. “O público dessa região terá um atendimento melhor e mais próximo de sua residência, a partir da próxima segunda-feira. Juazeirinho é uma cidade polo e os motoristas da região poderão comparecer à Ciretran para serem atendidos com os serviços oferecidos pelo Detran, a exemplo de vistoria, troca de carteira de habilitação e transferência de propriedade; a nossa intenção é evitar que os motoristas enfrentem grandes filas e se desloquem para uma distância maior, como João Pessoa e Campina Grande”, pontuou. 

O prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias, afirmou que o Governo do Estado tem assegurado serviços essenciais para o município. “Além de sermos sede de comarca, de termos uma Casa da Cidadania, que oferece um ótimo serviço à população, nós passamos a ter agora a Ciretran, que fará com que os motoristas não precisem mais se deslocar a Campina Grande para emplacar os carros ou tirar a carteira”, comentou.

O deputado estadual Genival Matias também agradeceu às ações da gestão estadual em Juazeirinho. “O nosso município conquista hoje grandes avanços e só temos que agradecer ao governador por essa iniciativa, por olhar para a nossa região, que é tão sofrida, mas que o Governo, por meio de suas ações, vem trazendo desenvolvimento e geração de emprego e renda”, destacou. 

A Ciretran atenderá a vários municípios adjacentes, beneficiando uma população de mais de 92.500 habitantes. Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município, que cedeu e restaurou o prédio localizado na Rua Professora Josefa Neta, S/N, Centro, o novo órgão vai prestar atendimento aos usuários dos municípios de Soledade, Assunção, Boa Vista, Cubati, Junco do Seridó, Livramento, Olivedos, São Vicente do Seridó, Taperoá e Tenório. Com uma frota em torno de 18 mil veículos, entre carros e motos, a nova Ciretran possibilitará que a população usufrua dos novos serviços sem a necessidade de se deslocar para outras regiões. 

Sistema de esgotamento sanitário – Consiste na instalação de 8.317 metros de rede coletora e 796 ligações domiciliares. A obra irá receber investimentos de aproximadamente R$ 5,6 milhões – oriundos do tesouro estadual e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – beneficiando mais de 12 mil paraibanos. 

Dessalinizador – Já as implantações e recuperações dos sistemas de dessalinização receberam recursos na ordem de R$ 139 mil e contemplam 53 famílias. 

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, evidenciou que Juazeirinho recebeu mais um investimento do programa Água Doce.  “A zona rural está recebendo água de qualidade. Além disso, a Cagepa inicia, nos próximos dias, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário que é uma obra importante porque está relacionada à saúde pública e ao meio-ambiente”, explicou. 

A aposentada Maria José Freitas enalteceu o investimento do Governo do Estado no município. “Desde que eu soube que a cidade iria ganhar a Ciretran, fiquei muito satisfeita. Achei muito boa essa ação”, relatou. O comerciante Ivanilson dos Santos também comemorou os benefícios. “Está aprovado porque são obras que dão segurança para todos nós”, avaliou. 

A vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba prestigiaram o evento. 

O governador João Azevedo participou, na tarde deste sábado (25), na cidade de Soledade (3ª Região Geoadministrativa), da 14ª audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2019. O encontro ocorreu no ginásio da Escola Estadual Dr. Trajano Nóbrega, localizada no bairro Jardim Cruzeiro. Na ocasião, João Azevêdo entregou benefícios para a região, recebeu título de cidadão Soledadense, ouviu as reivindicações da população e prestou contas dos investimentos realizados na área da localidade. Mais de 2.600 pessoas participaram da audiência.

A população presente, representante dos oito municípios integrantes, elegeu como prioridades de investimentos para o próximo ciclo orçamentário a infraestrutura (843 votos), seguida da educação (817 votos) e segurança pública (123 votos).

Na solenidade, o governador fez a entrega de equipamentos para a rede estadual de ensino, destinando laboratórios de ciências aplicadas, com kits de energia elétrica e solar, à Escola Cidadã Integral Trajano Nóbrega, de Soledade. Os laboratórios de ciências aplicadas foram desenvolvidos para atender à necessidade de atualização do ensino, utilizando novas técnicas a partir de recursos tecnológicos que têm em sua concepção a abordagem de conteúdos de maneira diferenciada. O módulo didático de instalações elétricas possibilita a montagem, em sala de aula, de vários circuitos elétricos, presentes nas instalações residenciais.

“Tenho uma enorme alegria por estar aqui. Este instrumento que tem se fortalecido e demonstra ser o único caminho para uma política democrática e participativa, próxima e tranquila com a sociedade. Todos da equipe do governo estão aqui para ouvir a população e montar um orçamento mais próximo da realidade e dos anseios da população. Sei que existem muitas demandas a serem atendidas e nós temos muito que trabalhar”, disse o governador ao abrir à plenária.

João Azevedo também fez a entrega simbólica de cisternas ao município de Olivedos, por meio do Programa de Cisternas, da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Este ano, o Governo do Estado, está construindo mais de 1.600 cisternas, além de 123 cisternas nas escolas. O chefe do executivo ainda fez a entrega da chave de uma unidade de beneficiamento de frutas na comunidade de Aroeiras, no valor de R$ 150 mil, beneficiando 27 famílias, além de dessalinizadores, por meio do Programa Água Doce, ao município de Tenório. São 69 famílias beneficiadas e o projeto tem investimentos de mais de R$ 142 mil.

“Este Estado deu um grande salto de desenvolvimento nos últimos anos e nós temos o compromisso de dar continuidade a esse projeto. O principal objetivo de uma plenária como esta é tratar com respeito os pleitos apresentados pela população. Sinto-me honrado em poder fazer parte. Nós sabemos a dificuldade que o país atravessa e nossa responsabilidade e compromisso só aumentam”, complementou o governador.

O prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura, falou sobre a importância da realização do OD na cidade. “É muito importante esta audiência por tratar do orçamento do estado de forma democrática, onde a população se manifesta e direciona os investimentos do governo. Para a audiência, foram realizadas várias reuniões preparatórias com as comunidades e a receptividade foi muito grande”, destacou o prefeito.

A propositura do título de cidadão Soledadense foi do vereador Netinho Policarpo. O governador agradeceu a honraria. “Agradeço e me sinto muito honrado. Agora aumentou a minha responsabilidade. Sou irmão da terra de Soledade e levo isso muito a sério. É um compromisso em dividir com a população e formar grandes parcerias”, agradeceu o gestor.

O chefe do executivo ainda apresentou os investimentos realizados na região, com ênfase nas prioridades eleitas no ciclo anterior (educação, estradas de rodagem e cultura). “O Governo do Estado está investindo mais de R$ 2,5 milhões na reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Almeida Barreto, em Juazeirinho, e mais de R$ 2,7 milhões na construção de outras duas Escolas Padrão, em Assunção e Soledade”, informou o gestor.

Em estradas de rodagem, João Azevêdo citou, por exemplo, os investimentos com a pavimentação da travessia urbana de Taperoá, obra já inaugurada que custou mais de R$ 1,1 milhão. Na área da cultura, apresentou as ações realizadas não apenas para a região, mas em todo o estado, como edital de seleção do Festival de Artes Jackson do Pandeiro, a 18ª Mostra Estadual de Teatro, Dança e Circo e o II Festival de Música da Paraíba, ações desenvolvidas por meio da Fundação Espaço Cultural (Funesc).

As prioridades eleitas nesta audiência serão tratadas na próxima etapa do Orçamento Democrático que será o Planejamento Democrático, onde conselheiros e secretários de governo irão dialogar sobre as reivindicações apontadas. Entre as principais reivindicações apontadas nesta noite estão a construção de saneamento básico e uma casa de Economia Solidária, reforma de escolas e mais segurança pública de monitoramento.

A audiência contou com a participação dos moradores das cidades de Assunção, Boa Vista, Juazeirinho, Livramento, Olivedos, Taperoá e Tenório, além da vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, os deputados estaduais Wilson Filho, Adriano Galdino, João Gonçalves e Buba Germano, além de prefeitos, vereadores e autoridades locais.

O Orçamento Democrático Estadual já realizou 14 grandes audiências neste ciclo, envolvendo a participação de cerca de 30 mil pessoas das regiões de Itaporanga, Princesa Isabel, Esperança, Solânea, Sousa, Cajazeiras, Campina Grande, Sumé, Catolé do Rocha, Pombal, Cuité, Guarabira, Patos e Soledade. Na próxima semana, o ciclo será encerrado com a realização de mais três audiências nas regiões de Itabaiana, Mamanguape e João Pessoa.

Confira o calendário:
30/05 – Itabaiana (Pátio interno da ECIT – Dr. Antônio Batista Santiago)
31/05 – Mamanguape (Ginásio da ECIT – João Da Matta Cavalcanti De Albuquerque, Conjunto Nossa Senhora da Penha I)
01/06 – João Pessoa (Espaço Cultural/Praça do Povo, Tambauzinho)

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, apresentaram o projeto do Parque Ecológico Sanhauá aos membros do Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) e da Academia Paraibana de Ciências da Administração (APCA), na manhã deste sábado (25). Durante o encontro, que contou com a presença do secretário-chefe de Gabinete, Lucélio Cartaxo, o prefeito também falou de todo o amplo projeto de intervenção do Centro Histórico da Capital, que transforma a área em um grande polo turístico, econômico e cultural e que a integra ao restante da cidade através da sua ligação via obras de mobilidade urbana.

“Estamos buscando um projeto de longo prazo para João Pessoa que passa necessariamente pelo resgate da nossa história para planejar o seu desenvolvimento. Temos um apelo turístico muito forte de sol e mar, mas o nosso patrimônio histórico e cultural não pode ficar relegado a um segundo plano. E as intervenções que realizamos no Centro Histórico acontecem neste sentido, basta ver os resultados que já tivemos no Parque da Lagoa, Praça da Independência, Hotel Globo, Villa Sanhauá, e agora com este projeto do Parque Ecológico Sanhauá”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

O Parque Sanhauá foi desenvolvido pela atual gestão e já está com obras iniciadas para resolver problemas históricos da Capital, cuidar do meio ambiente e das famílias que viviam na Comunidade Vila Nassau, em condições insalubres e de risco. Estimado em R$ 11,6 milhões, a Área de Preservação Permanente, que tem 193mil m², será completamente recuperada. O projeto envolveu técnicos da PMJP, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), do Instituto do Patrimônio Histórico Estadual da Paraíba (Iphaep) e população (moradores, comerciantes, corretores de imóveis e fretistas).

O novo espaço público da Capital contará com praça, mirante, elevador panorâmico, passarela elevada sobre o mangue, ciclovias, calçadas requalificadas e estacionamento com 80 vagas. Toda a região receberá iluminação em LED e respeitará as normas de acessibilidade. As edificações serão mínimas e não invasivas para garantir a regeneração ambiental da região. Os recursos são provenientes de uma parceria também com o Governo Federal.
O presidente da APCA, Mário Tourinho, afirmou que o encontro tinha o objetivo de aproximar a Academia aos trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tem o intuito de construir uma cidade mais sustentável e poder contribuir com as experiências dos administradores. “Este encontro tem a ver com a administração e a governabilidade. O projeto do Parque Ecológico Sanhauá nos chama muita atenção porque é uma vitrine de sustentabilidade e vemos esta compreensão que a gestão municipal tem sobre a importância da integração entre as instituições para uma sociedade mais sustentável”, afirmou.

O administrador e membro da APCA, Gustavo Nogueira, parabenizou a gestão pelo projeto e execução da obra. “Este parque é uma belíssima intervenção que a gente vê a Prefeitura com fôlego para realizar mesmo neste cenário de crise econômica e fiscal que vivenciamos hoje. É muito importante dotar a cidade de espaços públicos que valorizam os aspectos culturais, históricos e que abrem novas janelas de desenvolvimento para empresários, a iniciativa privada, ao mesmo tempo que tem o foco no bem maior que é a coletividade”, disse.

Durante o encontro, Luciano Cartaxo também falou sobre os demais investimentos já realizados, em execução ou planejamento para integrar o Centro Histórico da cidade com a modernidade, simbolizada através da ligação entre a parte antiga da cidade e a Orla, através da Avenida Beira Rio, com o modelo de referência que será aplicado em breve também à Avenida Epitácio Pessoa e ciclovia da Avenida Pedro II, por exemplo. Além disso, o Terminal de Integração Metropolitano, que será construído ao lado do Terminal Rodoviário, o Parque da Bica, que terá a primeira etapa entregue em breve, entre outras ações.

O projeto do Parque Ecológico se integra ainda a uma série de outras intervenções já realizadas pela Prefeitura que modificaram o perfil do Centro Histórico e deram novo sentido à ocupação desta região. Obras como o Parque da Lagoa, Praça da Independência, Pavilhão do Chá, Villa Sanhauá, Hotel Globo, Praças da Pedra, João Pessoa e 1817, Galeria Augusto dos Anjos e o AnimaCentro. Os espaços voltaram a receber a população que sai de todas as regiões da cidade para momentos de lazer e de cultura, ao mesmo tempo em que investidores e a população voltam a ter interesse na ocupação sustentável do local.

O governador João Azevêdo (PSB) suspendeu por 60 dias despesas voltadas para a realização de festividades juninas, ressalvados aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação. A decisão foi publicada na edição deste sábado (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Ficam suspensas, pelos próximos 60 (sessenta) dias, as despesas públicas relativas à formalização de convênio e transferência de valores pertencentes ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar a realização de festividades juninas”, diz a portaria.

A medida é tomada, segundo o Estado, para “maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos públicos”.

Decisão semelhante foi tomada em anos anteriores pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), sendo alvo de críticas de prefeitos, especialmente do gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), que promove o “Maior São João do Mundo”.