O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta segunda-feira (27), em João Pessoa, de um debate na Assembleia Legislativa da Paraíba sobre o corte de verbas para a Educação, promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A propositura atendeu requerimento do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB). Veneziano estava acompanhado da Secretária

Segundo Veneziano, foi um debate proveitoso e enriquecedor, que teve a participação dos reitores da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB e do Instituto Federal da Paraíba – IFPB. “Foi um momento importante, para que nós continuemos resistindo e reagindo contra essa decisão do governo, que atenta contra a educação pública no nosso país”.

Há poucos dias, Veneziano, que é titular da Comissão de Educação – CE do Senado Federal, rechaçou a decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar 30% dos recursos de todas as universidades públicas do País.

Da Assembleia, Veneziano seguiu para o Teatro Paulo Pontes, no bairro Tambauzinho, onde o governador João Azevêdo assinou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários da Paraíba, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. Na mesma solenidade, também foi feita a entrega de armamentos.

De acordo com o governador, o envio do projeto representa um compromisso firmado com a categoria durante a campanha eleitoral e que, segundo ele, deverá ser aprovado rapidamente pelo Poder Legislativo Estadual. Na oportunidade, Veneziano parabenizou o governador João Azevêdo pelo ato e falou sobre a importância do PCCR.

“Fiz questão de estar presente e de prestigiar, acima de tudo pela alegria dividida entre todos os presentes, que estavam numa expectativa há mais de 90 anos, desde a criação da categoria dos agentes penitenciários, mas também por reforçar o entendimento que o governo estadual tem, de políticas públicas para a segurança desta maneira, investindo nos agentes, nos policiais militares, nos policiais civis, que receberam, recentemente, mais de 700 atos de promoção”, disse Veneziano, na oportunidade.

De acordo com o Senador paraibano, “é desta forma que se faz segurança na Paraíba, com os investimentos e reconhecimentos, mas de uma maneira não improvisada e sim, acima de tudo, planejada”, concluiu o parlamentar.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (27), reunião com Comissão Mista, formada por deputados estaduais, federais, senadores e reitores de universidades e institutos federais da Paraíba, para debater o contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),  anunciado pelo Governo Federal no mês de abril. Considerando todas as universidades, o corte representa 24,84% dos gastos não obrigatórios das IFES.

De acordo com anúncio feito pelo Governo Federal, o bloqueio à execução de parte do orçamento se deve à previsão da não existência de receita suficiente para o segundo semestre. O tema trouxe preocupação aos deputados estaduais que, através de audiência pública já realizada, vem dialogando com a comunidade acadêmica e com a bancada federal paraibana soluções para o problema.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou a relevância da Casa em unir numa única voz a bancada federal, reitores e professores das instituições federais de ensino da Paraíba em prol do repasse de recursos, que garantam o funcionamento das IFES. “Estamos juntos com o propósito de assegurar os recursos que são destinados à educação na Paraíba e no Nordeste. Com esse debate, a Assembleia marca posição em defesa dos recursos da Educação”, garantiu.

Galdino acrescentou que, neste momento, é necessário que a classe política e os responsáveis pela educação no país estejam unidos para conter os cortes anunciados. “Nós precisamos garantir esse direito com luta, com trabalho e, acima de tudo, com posição. Esse movimento é muito importante e vai mostrar a coesão da bancada federal para que possamos nos fortalecer”, declarou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa, que ao lado das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, apresentou requerimento para a realização de audiência pública para debater o tema, afirmou que o assunto vem sendo discutido em todo o país. Segundo ele, o contingenciamento anunciado pelo Governo Federal é preocupante, porque torna incapaz o funcionamento das universidades e institutos federais. “É impossível manter as universidades em funcionamento pleno, ou até mínimo, com um corte drástico como este, que está sendo anunciado. Essa comissão mista servirá para que possamos alinhar novos caminhos de condução para o enfrentamento desta batalha, que é muito danosa ao ensino público no Brasil e na Paraíba”, pontuou Ricardo.

A deputada estadual Cida Ramos avaliou que a defesa das universidades e institutos federais é uma causa justa e nobre. “Esperamos que os deputados federais possam pressionar o Governo Federal para que os recursos realmente cheguem. As ruas comprovam que o povo brasileiro quer suas universidades públicas, seu conhecimento, a ciência e a tecnologia defendidos e que nenhum corte seja realizado nesta área”, afirmou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo parabenizou a Assembleia pela pertinência na realização do diálogo e classificou o anúncio de contingenciamento de recursos por parte do Governo Federal como “perverso”. Para o senador, a iniciativa de dialogar diretamente com os docentes das instituições federais paraibanas tem o objetivo de elaborar soluções que venham a contribuir com o funcionamento amplo das IFES. “É inadmissível, quando observamos que existem quedas nos indicativos e indicadores da educação, termos do governo anúncios para fazer bloqueios. Por isso, a iniciativa pertinente é reunir todas as unidades da federação, todas as instituições acadêmicas para que nós nos ponhamos vigilantes e não permitamos que haja essa concretude, que seria perversa e desastrosa sob todos os aspectos”, observou o senador.

O coordenador da bancada federal paraibana na Câmara, o deputado Efraim Filho, anunciou a realização de audiência com o ministro da Educação Abraham Weintraub, na próxima quinta-feira (30), em Brasília, com o intuito de intensificar o diálogo com reitores das instituições federais de ensino da Paraíba a respeito do anúncio de contingenciamento feito pelo Governo Federal. “Procuraremos buscar esses recursos para que seja permitido que as universidades consigam produzir. Não creio que teremos dificuldades em conseguir uma audiência e buscarmos solução para esse impasse. A gente quer a educação como mola transformadora da sociedade”, disse Efraim.

Levar as demandas apresentadas pelos reitores das universidades e institutos federais ao Ministério da Educação também foi uma garantia do deputado federal Wilson Santiago. Segundo ele, a suspensão de recursos anunciado pelo Governo Federal penaliza a educação paraibana. “Iremos levar, juntos com os reitores dessas universidades, os pleitos da Paraíba ao ministro da Educação e mostrar que o Estado não pode sofrer um corte tão grande, no que se refere aos recursos destinados às universidades e institutos federais”, destacou o deputado.

O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vicemário Simões, demonstrou preocupação em relação ao contingenciamento. Segundo o reitor, o anúncio atinge diretamente o custeio de manutenção e conservação do patrimônio. Vicemário alertou que caso a suspensão do repasse não seja revogada, a UFCG terá dificuldades para funcionar no segundo semestre. “Se o recurso não for liberado em tempo, a gente não consegue, a partir de outubro, sobreviver, então já compromete parte do nosso período letivo 2019.2. Espero que não cheguemos a esta situação e que possamos dar equilíbrio e serenidade à sociedade, aos alunos, professores e técnicos, e que a partir de setembro tenhamos os recursos restabelecidos no orçamento”, disse.

Na ocasião, a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margareth Diniz, apresentou os números alcançados pela instituição e ressaltou os prejuízos que serão causados à população em geral com a concretização do bloqueio. “O corte nos traz um impacto muito grande, mas, em vez de penalizarmos uma única área, como, por exemplo, demitir 700 funcionários terceirizados, vamos utilizar os recursos até quando for possível. Paralelamente a isso, nós continuaremos com as nossas ações de uso racional de recursos. Assim, também conseguiremos diminuir os custos, embora essa iniciativa não seja capaz de manter nossas atividades até o final do ano”, explicou Margareth Diniz.

Para o reitor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Nicácio Lopes, a agenda de debates promovida pela ALPB torna-se um instrumento primordial no processo de sensibilização e informação da opinião pública. “Aqui, nós temos uma exposição e vitrine para que possamos dar ressonância a essa necessidade que temos de preservar o nosso patrimônio, que são as universidades federais e os institutos federais”, enfatizou.

A reunião da Comissão Mista contou ainda com a presença do deputado federal Pedro Cunha Lima, pró-reitores, professores e alunos da UFPB, IFPB e UFCG, do diretor Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Aduf-PB), Marcelo Sitcovsky, além de representantes da Universidade Estadual da Paraíba.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 será debatida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na próxima quinta-feira (30), a partir das 11h. Entre os dias 27 e 31 de maio, o Legislativo Municipal também vai debater as funções dos fonoaudiólogos nos hospitais e as doenças causadas pela alergia à proteína do leite de vaca (APLV), além de homenagear o padre Carlos Maurício. Serão realizadas três audiências públicas e uma sessão solene no Plenário Senador Humberto Lucena, na Casa Napoleão Laureano.

A audiência pública com o intuito de apresentar e discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, servindo de orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto da LDO 2020, junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), é 5 de junho, até às 17h, no gabinete do relator da peça, vereador Humberto Pontes (Avante). O relatório da peça orçamentária está previsto para ser apresentado, em reunião da CFO, no dia 10 de junho. A votação em plenário deve acontecer na sessão ordinária do dia seguinte.

Outros eventos da semana

Na terça-feira (28), às 15h, será realizada uma sessão solene para outorga do Título de Cidadão Pessoense ao padre Carlos Antônio de Sousa Maurício, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Cabedelo. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora e a homenagem foi concedida pelo vereador Carlão (DC), em reconhecimento aos mais de 10 anos de contribuição do homenageado como sacerdote, pároco e celebrante da missa na CMJP.

‘As funções do profissionais de fonoaudiologia nas unidades hospitalares da Capital’ será o tema de uma audiência pública, a ser realizada na tarde da quinta-feira (30), a partir das 15h. A discussão foi proposta pelo vereador Chico do Sindicato (Avante).

Encerrando os eventos da semana, outra audiência pública será realizada, na sexta-feira (31), às 14h30, para debater sobre as doenças causadas pela alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e outras alergias alimentares. A propositura é do vereador Humberto Pontes (Avante).

Nesta segunda-feira (27), durante a solenidade de anúncio do PCCR’s para os agentes penitenciários, o governador João Azevêdo (PSB), não se inibiu de falar sobre a declaração de Ricardo Coutinho, onde disse que se ainda governador, iria agir para barrar o grupo do G-10 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). João foi incisivo ao deixar claro que o Governo tem sintonia com o G-10 e que o grupo é da sua base aliada, ao contrário do que Coutinho quis passar.

João ainda pregou que não tem divergências com RC, mas deixou claro que ele está governador por acaso: “eu não caí de paraquedas. Estou nesse projeto desde 2005”, resumiu.

Azevêdo ainda falou do encontro que teve na última sexta-feira (24), com o presidente Bolsonaro e a pauta do encontro.

Na manhã desta segunda-feira (27), durante entrevista, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Gadino (PSB), comentou as recentes falas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre o G10, grupo composto por dez deputados que fazem “apoio crítico” ao governo de João Azevêdo (PSB).

“Ricardo é o nosso maior líder político do PSB, tem uma história de muito trabalho para a Paraíba, mas eu acho que nesse momento toda fala tem que ter um objetivo: unir, juntar e agregar. E o G-9 (sic) é governo. A minha preocupação não só com Ricardo, mas com outras lideranças do partido, é que possam ter um discurso de união para dar continuidade ao projeto do PSB e a governabilidade de João”, declarou.

No último domingo, Coutinho previu uma “situação ruim” como resultado da forma como o governo tem se relacionado com o G-10:  “Eu acho que essa coisa vai terminar em uma situação ruim, terá atritos cada vez maiores, mas eu não sou governante, se eu me visse nessa situação, gostaria de ter uma definição: quem está com o governo e quem não está”, avaliou.