Uma parceria entre a Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) vai garantir que parte da produção de máscaras, realizada por reeducandas da Penitenciária Feminina ‘Maria Júlia Maranhão’, seja destinada a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de outros profissionais do Sistema de Segurança Pública no Estado, por conta da pandemia do Coronavírus.

Na manhã desta sexta-feira (3), o secretário Jean Nunes esteve com o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, a fim de definir detalhes sobre a produção e a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de propileno, que começaram ser confeccionados no dia 24 de março e seguem os padrões estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) – RDC nº 356/2020, publicada no Diário Oficial da União, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao Sars-CoV-2.

“As máscaras irão servir tanto para as nossas forças de segurança, assim como para a Administração Penitenciária. A produção será iniciada para atendimento a essa demanda específica e denota a parceria que já existe entre as duas secretarias de Estado, pois todos somos agentes de Segurança Pública. Esperamos que o material esteja pronto o mais rápido possível, inclusive porque a Sesds vai procurar também adquirir mais insumos para isso”, reforçou Jean Nunes.

O secretário Sérgio Fonseca destacou a integração entre as pastas. “Nesse momento, diante da pandemia do Covid-19, é uma grande honra para a Secretaria de Administração Penitenciária e para todos os policiais penais reforçar ainda mais essa união, essa integração, que existe entre ambas as secretarias”, frisou.

Ainda durante a manhã, o secretário da Segurança e da Defesa Social esteve no comando geral do Corpo de Bombeiros Militar, ao lado do comandante Marcelo Araújo, com o objetivo de vistoriar a montagem de uma estrutura na área externa do comando, que será utilizada pela corporação para atendimentos relacionados ao Coronavírus. “Estamos construindo na Segurança Pública uma retaguarda e trabalhando com planejamento, porque precisamos estar preparados para esses atendimentos. Assim, acompanhamos o que está sendo feito pelas forças de segurança, dando o suporte necessário, e visitando as unidades”, afirmou.

As famílias que possuem o Cartão Alimentação já contarão com o novo valor creditado de R$ 50,00 a partir do próximo dia 10 – com validade também para os meses de maio e junho. O reajuste de 42% elevou o benefício de R$ 35,00 para R$ 50,00 e foi anunciado pelo governador João Azevêdo, nessa quinta-feira (2), como uma das medidas sociais de enfrentamento da pandemia do coronavírus e deve atender cerca de 52 mil famílias no Estado.

O programa gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) já teve o valor reajustado em 40% no ano passado e, agora diante da pandemia, o Governo do Estado determinou um acréscimo de R$ 15,00.

O Cartão Alimentação é um programa de transferência de renda que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social e abrange 91 municípios da Paraíba. Ele é utilizado na compra de gêneros alimentícios e é recebido em 218 estabelecimentos do Estado. O Cartão foi criado como complemento ao Programa Pão e Leite, que foi prejudicado devido ao longo período de estiagem que afetou a bacia leiteira do Estado.

Cestas básicas – O governador João Azevêdo anunciou ainda a destinação de R$ 4,3 milhões para aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas para distribuição com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação. Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano estão elaborando cronograma para distribuição dessas cestas, bem como da distribuição dos cerca de 5 mil kits de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Mais de 40 comunidades quilombolas, sete ranchos ciganos, povos indígenas de Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Conde e povos de terreiros de matriz africana serão contemplados com cestas básicas e kits de higiene que serão entregues pelo Governo do Estado, dentro de calendário que será divulgado em breve pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. A medida foi anunciada pelo governador João Azevêdo, nessa quinta-feira (2), a fim de atender as comunidades mais vulneráveis durante o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, as famílias contempladas estão inseridas na programação elaborada em conjunto com o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira. Para isso, o Governo do Estado destinou R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Entendemos que as medidas adotadas pelo governador João Azevêdo terão um amplo alcance para as comunidades mais vulneráveis. Outro público, como as mulheres, também serão beneficiadas com linha de crédito especial, pois a maioria atua como trabalhadoras informais, empreendedoras de diversos ramos. Também estamos garantindo ações para a população LGBT em situação de vulnerabilidade”, afirma a secretária Lidia Moura.

O secretário Estado de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, também informou que a programação da entrega das cestas básicas e kits de higiene alimentos devem ocorrer da forma mais rápida possível para atender as demandas das famílias. “Estamos trabalhando para definir a programação da entrega em tempo hábil e todos serão contemplados”, disse ele.

O prefeito Romero Rodrigues decidiu, após ter participado de uma vídeoconferência na manhã desta sexta-feira, 3, que pautou a manutenção das medidas restritivas às atividades econômicas, com destaque para o setor comercial, em Campina Grande, até o próximo dia 13. A decisão de Romero foi anunciada na reunião virtual, da qual participaram mais de 50 pessoas representantes das classes produtoras, dos trabalhadores, do Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho), além de integrantes da equipe de auxiliares do prefeito e do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros.

Em sua fala final na vídeoconferência, Romero acertou com o grupo uma nova reunião virtual na próxima quinta-feira, 9, justamente para avaliar mais uma vez o quadro e tentar criar o cenário ideal para uma possível retomada das atividades no comércio sob um rígido controle e pré-requisitos. E novamente será levado em conta todos os dados e estudos apresentados pelas autoridades médico-sanitárias do Município, do Brasil e do mundo.

           Prioridades: saúde e vida

Desde suas primeiras exposições no debate, Romero Rodrigues foi enfático em relação ao extremo cuidado que ele precisa manter, como gestor público, cristão e cidadão, na preservação da saúde e vida das pessoas. Reafirmou que, desde o primeiro momento, sua prioridade foi de adotar medidas de impacto na cidade de isolamento social, embora reconheça as dificuldades sofridas por alguns setores produtivos, principalmente os pequenos negócios. Mas disse que não fugiria à responsabilidade de seguir as orientações técnico-científicas de sua equipe e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pediria a todos um pouco mais de sacrifício neste momento, já que os valores em jogo “não têm preço”.

O secretário Geraldo Medeiros fez também um apelo ao prefeito pela manutenção das medidas restritivas, alertando que os próximos 15 dias serão cruciais para que Campina Grande e a Paraíba continuem com um controle razoável da situação.

      Alta representatividade

Do grupo de 50 pessoas integrantes da vídeoconferência, destacou-se o elevado grau de representatividade dos participantes. Integraram o debate online os presidentes Marcos Procópio (Associação Comercial), Artur Almeida (CDL), Helder Campos (Sinduscon), Érico Feitosa, do Sindicato de Habitação (Secovi), além do diretor Renato Lago, da FIEP. Como presidentes de sindicatos, integraram o debate José do Nascimento Coelho (Comerciários) e Giovanni Freire (Sintab). Por parte do Ministério Público Estadual, a promotora Adriana Amorim; os procuradores Marcela Asfora e Raulino Maracará, pelo MPT-PB e a procuradora Acácia Soares, do Ministério Público Federal.

Da equipe de Romero Rodrigues, tiveram participação na vídeoconferência os secretários Filipe Reul (Saúde), Tovar Correia Lima (Planejamento), Rosália Lucas (Desenvolvimento Econômico), Rivaldo Rodrigues (Procon), além dos adjuntos Raymundo Asfora Neto (Saúde) e Felipe Gadelha (Finanças) e do superintendente Félix Araújo Neto (STTP). O ex-deputado estadual Bruno Cunha Lima também acompanhou o debate. O infectologista Rodolpho Dantas, mais uma vez, fez uma exposição técnico-científica sobre o quadro sanitário em Campina Grande, sob a perspectiva do avanço do Covid-19 na cidade, alertando pela necessidade de não haver neste momento flexibilização nas medidas de isolamento social.

Em linhas gerais, dos integrantes da vídeoconferência, apenas o presidente da CDL, Artur Almeida – que defendeu a abertura sob controle do comércio de rua e a manutenção do fechamento temporário dos shoppings e galerias – e o empresário Renato Lago se posicionaram parcialmente contra a medida, mas terminaram por acatar a decisão da maioria em favor da manutenção do isolamento social por tempo determinado em Campina Grande.

A campanha #SomosMaisFortes, anunciada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, começou nesta sexta-feira (3) a entrega das 4 mil cestas nutricionais. Os primeiros a receber foram os comerciantes informais cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Nas residências dos beneficiados, equipes da Secretaria entregaram 500 cestas que vão auxiliar as famílias neste momento de isolamento social em razão do novo Coronavírus. Também irão receber o benefício os catadores de material reciclado, entregue pela Emlur, e famílias inscritas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), cuja entrega ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, ressaltou a importância das ações realizadas todos os dias para combate à expansão do novo vírus, fortalecendo uma rede de proteção social. “Estamos adotando as medidas necessárias para que o Coronavírus não se espalhe pela cidade, seguindo as diretrizes de isolamento defendidas pela OMS e diversos órgãos e entidades científicas. O foco é sempre no cuidado com as pessoas e, dentro dessa lógica, iniciamos mais esta ação, fornecendo as cestas nutricionais para que as famílias que dependem do comércio informal possam continuar se alimentando com qualidade. Em seguida, vamos fazer a entrega aos catadores de material reciclado cadastrados na Emlur e também às famílias inscritas no cadastro social da Sedes”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra, explicou como foi a logística do primeiro dia de entregas. “Esta medida foi pensada após diálogo com o sindicato e associação que representam a categoria. Com a lista de ambulantes cadastrados em mãos, começamos a entrega nesta sexta-feira, com equipes da Sedurb indo às residências dos beneficiados realizar a entrega. Com isso, asseguramos o recebimento do alimento sem gerar aglomerações”, explicou.

Na próxima semana começam a ser entregues as cestas nutricionais para os catadores de material reciclado cadastrados na Emlur. Inicialmente, serão 100 cestas entregues a este grupo. Na próxima semana também recebem o benefício às famílias inscritas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

#SomosMaisFortes – Além da entrega de 4 mil cestas nutricionais, a campanha #SomosMaisFortes também prevê a oferta de auxílio às famílias em situação de rua, beneficiando aproximadamente 200 pessoas. Creches e escolas integrais ofertam marmitas para 23 mil estudantes e mais de 3 mil refeições são oferecidas, por dia, nos Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias. Instituições de longa permanência para idosos estão recebendo donativos arrecadados pela Central de Doações e um edital do município prevê o repasse de R$ 600 mil para que novas medidas de prevenção à Covid-19 sejam adotadas nesses espaços de acolhimento.

O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando proibir a Secretaria de Saúde do Estado de recolher ao almoxarifado do Estado máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, constantes no artigo 2º do Decreto nº 45.155, de 30 de março de 2020. A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802893-39.2020.8.15.0000.

A impetrante argumenta que possui contratos com hospitais particulares, bem como pactos assinados com prefeituras municipais, onde se obriga a fornecer os citados materiais no referido decreto. Assim sendo, caso venha a ser recolhido os seus materiais, a população de diversas prefeituras, além dos pacientes atendidos por hospitais particulares, ficarão totalmente desguarnecidos.

O desembargador Fred Coutinho entendeu que, no momento, não se vislumbra os requisitos necessários para atender o pleito, considerando que a requisição administrativa é o instituo jurídico mais adequado na tentativa de combater a pandemia do novo coronavírus, “por ser o modo mais célere, o que torna legítima à administração pública intervir sobre o particular”. Em vista disso, ele indeferiu o pedido de liminar.

Da decisão cabe recurso.