A fim de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já destinou R$ 4.240.733,64 decorrentes de penas pecuniárias e de depósito em juízo para aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, além do pagamento de salários de servidores de hospital e clínica, na cidade de Campina Grande.

Do valor total, o desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação do montante de R$ 3 milhões, depositado em juízo pela empresa Borborema Energética S/A em favor do Município de Campina Grande. Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento de bens e insumos a serem adquiridos no enfrentamento da pandemia. A decisão foi proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000.

“A liberação deste valor mostra-se essencial para que o Ente Público Municipal possa aparelhar leitos de UTI, adquirir respiradores, comprar EPI’s para serem utilizados pela força tarefa de combate ao Covid-19 naquela localidade, entre outras medidas do gênero”, ressaltou o desembargador Leandro dos Santos.

No dia 27 de março, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (Gaeco) no sentido de destinar o montante de R$ 399.000,00, depositado judicialmente pela colaboradora Livânia Maria da Silva Faria (nos autos 0000543-48.2019.815.0000), ao Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB). O valor deverá ser utilizado para a aquisição de 2.660 testes de antígeno por imunofluorescência ECO-F para Colvid-19, em 133 kits.

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, diretor do Fórum da Comarca de Conceição, autorizou, por meio da Portaria nº 03/2020, a liberação de recursos depositados em conta judicial decorrentes de penas pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. No total, foram expedidos três alvarás, sendo R$ 15 mil para o hospital e maternidade Caçula Leite; R$ 10 mil para o Samu e R$ 6 mil para os agentes de saúde e combate a endemias, objetivando a aquisição de capacetes, máscaras e álcool gel e demais EPI.

Já a juíza da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Ivna Mozart Bezerra Soares, determinou a liberação da quantia de R$ 582.733,64 da conta judicial nº 0041.040.1501138-3. Os recursos serão utilizados para o pagamento do 13º salário dos funcionários das empresas Clínica de Pronto Socorro Infantil e Hospital Eireli e Clipsi Serviços Hospitalares Eireli. A decisão foi proferida nos autos da ação de Recuperação Judicial nº 0812222-09.2019.8.15.0001.

Nessa terça-feira (7), se reuniram na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, o prefeito da cidade Romero Rodrigues, o secretário de saúde do município Filipe Reul e o chefe de cartório da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca, Giovanni Agnelli. O encontro teve como objetivo entregar à Prefeitura um Alvará de Doação, proveniente do Fundo de Prestações Pecuniárias da Vara de Execução Penal do Foro, no valor de R$ 228 mil, que será destinado à compra de quatro respiradores para a Unidade de Saúde Pedro I, preparada pela Prefeitura para receber as pessoas acometidas pela Covid-19.

Reuniram-se nessa terça-feira (07), na Diretoria do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, o diretor do Fórum, juiz Gustavo Lyra, o prefeito da cidade Romero Rodrigues, o secretário de saúde do município Filipe Reul e o chefe de cartório da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca, Giovanni Agnelli. O encontro teve como objetivo entregar à Prefeitura um Alvará de Doação, proveniente do Fundo de Prestações Pecuniárias da Vara de Execução Penal de Campina Grande, no valor de R$ 228 mil, que será destinado à compra de quatro respiradores para a Unidade de Saúde Pedro I, preparada pela Prefeitura para receber as pessoas acometidas pela Covid-19.

O diretor do Fórum e também juiz titular da VEP, Gustavo Lyra, informou que a arrecadação feita nos últimos 4 anos pela Vara rendeu cerca de R$ 228 mil, o que possibilitou a compra de equipamentos de respiração. “A destinação dos valores arrecadados com a prestação pecuniária deve, segundo a própria Lei de Execução Penal, ser feita visando o bem social. Nada mais justo, em meio ao quadro em que vivemos de pandemia, oferecer um meio de incrementar o nosso sistema de saúde, dando uma melhor assistência à sociedade”, afirmou o magistrado.

Gustavo Lyra colocou que a arrecadação, antes pulverizada, passou a ser concentrada em uma conta judicial, o que permitiu ao Juízo dar uma melhor destinação à quantia arrecadada. Destacou a importância de manter uma parceria com a Prefeitura da cidade e, mais ainda, a união de todos no combate ao novo coronavírus e aos seus reflexos, que, segundo o magistrado, transcendem o que estamos vivendo no momento, inclusive no cunho econômico.

O juiz auxiliar da VEP de Campina Grande, Philippe Padilha, explicou que a prestação pecuniária é uma pena alternativa, destinada à punição de crimes de menor potencial ofensivo, e o valor arrecadado com ela deve atender necessidades sociais. “Considerando que a destinação efetiva do Fundo de Prestações Pecuniárias deve atender à própria comunidade, num momento como este de pandemia, utilizar o recurso para equipar hospitais se mostra razoável e eficaz. Atende a um anseio geral imediato, na assistência a pacientes com Covid-19, mas será perene, perdurando além da crise atribuída à pandemia, visto que as unidades de terapia intensiva (UTIs) vão permanecer a serviço da sociedade”, ressaltou.

O prefeito agradeceu a parceria já consolidada com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a ação dirigida ao município, que amplia a capacidade de auxílio, num momento de crucial importância no enfrentamento à Covid-19. “Estamos concluindo a estruturação do Hospital Pedro I, com 96 leitos, sendo 30 de UTI. Além do Hospital de Campanha montado ao lado, onde teremos mais 42 leitos, totalizando 138 novos leitos. Todos destinados a acolher os pacientes acometidos pelo coronavírus. Essa doação recebida, hoje, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Execução Penal de Campina Grande, nos possibilitará a compra de quatro respiradores mecânicos, essenciais ao tratamento intensivo, que vão salvar muitas vidas, não só em tempos de coronavírus, mas, também, quando superarmos a pandemia”, afirmou o gestor.

Romero falou, ainda, da importância de se antecipar a fase mais crítica da pandemia. “Embora tenhamos 96 leitos disponíveis hoje, dentre os quais apenas seis estão ocupados, precisamos manter uma estrutura pronta, preparada para qualquer eventualidade. Essa doença evolui de forma rápida e nosso objetivo é que possamos dar um atendimento suficiente ao cidadão que procura o serviço de saúde”, esclareceu.

O Governo da Paraíba realizou o 4º sorteio da campanha Nota Cidadã nesta quarta-feira (8), na sede da Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), em João Pessoa. Sem a presença de público no auditório e adotando todas as medidas preventivas para conter o avanço da Covid-19, a ação contemplou mais 21 cidadãos paraibanos, que se inscreveram na campanha e inseriram o CPF na nota fiscal em maço, com prêmios que somam um total de R$ 60 mil, sendo 20 deles no valor de R$ 2 mil e um com o prêmio especial de R$ 20 mil. A premiação foi transmitida pelos canais do YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e no Instagram da Lotep.

Em quatro sorteios, o Governo da Paraíba já contemplou 84 ganhadores e os prêmios distribuídos já somam R$ 240 mil em dinheiro, sendo 80 de R$ 2 mil e quatro de R$ 20 mil.

O secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, destacou a importância da manutenção dos sorteios da campanha Nota Cidadã durante a pandemia, mas adotando todos os cuidados necessários de prevenção. “Essa campanha não trabalha apenas o fortalecimento do comércio local e a consciência dos paraibanos de exercitar o seu direito de exigir o documento fiscal de sua compra com CPF, mas também injeta e distribui renda, mensalmente, aos cidadãos sorteados. Nesse sentido, decidimos pela continuidade dos sorteios por proporcionar acalento econômico aos premiados, diante da dificuldade financeira que estamos vivendo”, comentou o secretário, acrescentando que diante da pandemia da Covid-19 “foi acertada a decisão do Governo do Estado de manter o isolamento social e o funcionamento apenas de serviços essenciais”, frisou.

ESCLARECIMENTO SOBRE OS PAGAMENTOS – Como as repartições públicas do Estado estão fechadas, devido às medidas de isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19, as dúvidas e esclarecimentos sobre como será o procedimento do pagamento dos prêmios aos 21 ganhadores, neste de mês de abril, podem ser respondidos tanto pelo e-mail da Lotep [email protected] ou no direct do Instagram @lotep.pb O resgate do prêmio pelos ganhadores pode ser feito em até 180 dias, após cada sorteio. A Lotep vai entrar em contato com os ganhadores.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal digital do governo no link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar. O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras do comércio local como supermercados, farmácias, padarias e postos de combustíveis que são serviços essenciais e continuam abertos.

Medidas preventivas – Por prevenção à transmissão de coronavírus (Covid-19), além de suspender a presença de público no auditório para evitar aglomerações e diminuir o número de técnicos, a coordenação do Programa Nota Cidadã adotou que todos os participantes deveriam usar máscara e uso de álcool em gel e luvas. O locutor Lucas Pereira, durante a transmissão, aproveitou os intervalos do sorteio para divulgar as medidas econômicas e tributárias do Governo da Paraíba, para beneficiar as 117 mil empresas do Estado, durante a pandemia, além de serviço de utilidade pública como informações sobre os cuidados de higiene e de isolamento social, que são necessários para evitar o contágio da Covid-19.

Participação – Além do secretário executivo da Receita da Sefaz e do superintendente da Lotep, Beto do Brasil participaram do 4º Sorteio, a gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Ciliana Nunes, e o analista de Sistemas do Portal da Cidadania, João Finazzi, além da equipe da Codata, tendo Júlio Marinho, responsável pela transmissão do 4º Sorteio para o canal do YouTube, enquanto o auxiliar administrativo financeiro da Lotep, Emanuel Lucena Aranha, ficou responsável pela transmissão no Instagram, no canal da Lotep.

Veja o quadro abaixo completo com a lista dos 21 novos ganhadores de abril.

LISTA DE GANHADORES DO 4º PRÊMIO DA NOTA CIDADÃ EM 8 DE ABRIL 2020

Passou de mil o número de denúncias de aglomerações de pessoas que a Polícia Militar atendeu, nas duas últimas semanas, na Paraíba. Para reforçar as fiscalizações do cumprimento das medidas de isolamento social e prevenir crimes contra a população, a corporação estará atuando com várias operações para reforçar o policiamento durante todo o feriadão da Semana Santa.

Os trabalhos serão coordenados pelo próprio comandante-geral da PM, coronel Euller Chaves, que no começo da semana anunciou, por meio de videoconferência com comandantes das três regiões do estado, as medidas que serão adotadas nos próximos dias pela corporação. “Por determinação do governador João Azevêdo, estaremos reforçando as ações para prevenir os crimes de roubos, arrombamentos e crimes contra a vida, além de dar continuidade às orientações e fiscalizações sobre o isolamento social que se faz necessário para combater o avanço do novo coronavírus, conforme vêm alertando os principais órgãos de saúde do mundo, do Brasil e da Paraíba. Para isso, estaremos atuando com um conjunto de operações para todo o feriadão da Semana Santa”, detalhou.

O plano operacional começa a ser colocado em prática com a Operação Previna-se, que será lançada na noite desta quarta-feira (8). São previstas pelo menos cinco operações para o feriadão, para reforçar a segurança e também prevenir aglomerações, já que no período estarão de folga as pessoas que na pandemia estão trabalhando de casa, no chamado “home office”.

Do dia 24 até essa terça-feira (7), foram atendidas 1.084 denúncias de aglomeração de pessoas em bares, festas e outros pontos proibidos por decreto estadual. A maior parte foi em João Pessoa, com 632 atendimentos, sendo mais de 45% na zona sul, onde foram recebidas 294 solicitações. A capital é onde tem o maior número de casos confirmados de Covid-19, por isso o reforço será maior no município, bem como nas regiões de Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Igaracy, Junco do Seridó, Patos, Serra Branca e Sousa – onde têm casos da doença.

Pagamento do auxílio – A PM estará reforçando também o policiamento perto de agências bancárias e casas lotéricas, já que estes locais estarão com o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, que começa nesta quinta-feira (9). Além de prevenir crimes perto dos estabelecimentos, os policiais estarão orientando também as agências e clientes sobre o que diz o decreto nº 40.141, de 26 de março de 2020, para manter a distância de 1,5 metro entre as pessoas nesses locais.

O governador João Azevêdo acompanhou, nesta quarta-feira (8), o andamento das obras de montagem do Hospital Solidário, erguido no estacionamento do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, que deverão ser concluídas até o próximo dia 15.  No local serão disponibilizados, inicialmente, 130 leitos de enfermaria, destinados a pacientes da Covid-19. Além disso, o Hospital Metropolitano irá oferecer o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e até 53 vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para os casos mais graves de coronavírus.

“Além das 130 vagas no hospital de campanha que está sendo montado, estamos conversando com um hospital de João Pessoa para permitir que a gente tenha mais 150 leitos. Da mesma forma, estamos fazendo em Campina Grande para assegurar mais 120 leitos, além dos já existentes porque estamos nos preparando para uma situação que sabemos que pode ocorrer”, explicou.

Nesta quarta-feira, o chefe do Executivo estadual renovou o apelo à população paraibana acerca da necessidade do cumprimento do isolamento social, que tem o objetivo de evitar a propagação do coronavírus no Estado. “Nesse momento de combate à pandemia, precisamos ter uma consciência muito grande da necessidade do isolamento. Infelizmente, a quantidade de pessoas nas ruas, sem proteção nenhuma e sem manter o distanciamento nas filas de lotéricas e supermercados, contribui para o crescimento significativo de infectados, o que é muito preocupante e todos precisam entender que esse é um assunto muito sério e não queremos que aconteçam aqui os índices de mortalidade registrados em outros países”, argumentou.

Ele também falou sobre a importância da utilização de máscaras, caso a saída de casa seja extremamente necessária. “Essa é uma demonstração clara de que você é um cidadão responsável e que se preocupa com o próximo porque está se protegendo e protegendo seus amigos e familiares. Nós estamos entrando na semana de contaminação e o vírus está circulando cada vez mais entre as pessoas. Não queremos criar pânico, mas é extremamente importante que a população tenha essa compreensão”, pontuou.

João Azevêdo destacou algumas das ações promovidas pelo Governo do Estado para frear a disseminação do vírus. “Nós temos feito barreiras sanitárias em aeroportos e rodovias, ampliamos o número de exames e vamos receber agora 10 mil testes que serão distribuídos em diversos lugares para começar a fazer a testagem rápida para diagnosticar as pessoas que já foram contaminadas e não apresentaram sintomas”, citou.

Ele ainda ressaltou as medidas econômicas e sociais anunciadas pela gestão estadual para ajudar as pessoas mais vulneráveis durante a pandemia. “Aumentamos o cartão alimentação, distribuímos cestas básicas e kits de higiene, antecipamos R$ 1 milhão para o projeto Acolher, fizemos a aquisição de 40 toneladas de peixe e 20 toneladas de aves para distribuir proteínas para as famílias que mais precisam, além das medidas econômicas para proteger os empregos. Esse é o papel que nos cabe e eu reforço o apelo ao povo da Paraíba porque os números estão crescendo rapidamente e a gente tem que fazer com que o nosso Estado possa passar por esse momento sem muitas perdas porque cada cidadão que vai a óbito deixa uma família sem poder, sequer, se despedir do seu ente querido e o que queremos é salvar vidas”, finalizou.

Hospital Solidário – A estrutura metálica, com cobertura lonada está sendo montada numa área de 2.490 m². O hospital de campanha atenderá pacientes com casos diagnosticados para o coronavírus, moderados a graves, vindos de todos os 223 municípios paraibanos, por meio de regulação, ou seja, a comunicação entre hospitais para informar onde há leitos disponíveis, facilitando e agilizando o atendimento. Se o caso for grave ou moderado, fica no próprio Hospital Solidário. Se for gravíssimo, deverá ser encaminhado para o Metropolitano que está preparando 53 leitos de UTI, somente para os casos de Covid-19 e ainda disponibilizará o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), para o atendimento de casos de coronavírus.

Os profissionais de saúde que trabalharão no Hospital Solidário serão os aprovados, recentemente, no processo seletivo promovido pelo Governo do Estado, para suprir a demanda emergencial de atendimento na rede hospitalar durante a pandemia.

Mais dois estabelecimentos foram autuados e fechados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nesta semana por descumprimento ao Decreto Estadual 40.141/2020, que prevê o fechamento de locais que não trabalhem com serviços essenciais, para evitar aglomeração e impedir a proliferação do coronavírus. A fiscalização do Procon-JP também visitou 10 supermercados e fez diligência em três farmácias (autuando uma devido à falta da exposição dos preços).

A fiscalização do Procon-JP está averiguando as denúncias que têm chegado à Secretaria, verificando preços e em locais que continuam a funcionar provocando aglomeração e que não figuram na lista dos que podem continuar funcionando durante a quarentena prevista no Decreto 40.141/2020, que visa diminuir a proliferação do coronavírus.

A secretária do Procon-JP, Maristela Viana, alerta que as inspeções vão continuar e que os fiscais estão, preferencialmente, checando as denúncias do consumidor. “A demanda de reclamações através das redes sociais e dos telefones está muito grande. Vamos continuar trabalhando, seguindo os alertas dos consumidores, que podem continuar a denunciar as irregularidades através dos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720”.

Distribuidoras – Maristela Viana explica que o Procon-JP está solicitando as notas fiscais de compra dos produtos que estão apresentando preços considerados acima da média para averiguar de onde está vindo o aumento. “Nenhum supermercado foi autuado devido a preços exorbitantes, segundo constatamos nas notas fiscais, por isso vamos verificar junto às distribuidoras para justificarem o aumento nos preços de itens como feijão, arroz, açúcar e material de higiene”.

Penalidades – Todos os estabelecimentos autuados, seja por desobediência à legislação consumerista em vigor ou por descumprimento à quarentena prevista no Decreto 40.141/2020, serão multados. As empresas têm 10 dias úteis para apresentarem a defesa.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br