Nesta quinta-feira (27) a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está realizando o Dia ‘D’ de Regularização dos comerciantes que atuam no Centro Comercial de Passagem (CCP). Desde as primeiras horas do dia, equipes da Diretoria de Serviços Urbanos (DSU) atuam no local, executando ações de fiscalização, vistoria, renovação de cadastro, entrega de boletos e alvarás. O objetivo é garantir o ordenamento do espaço, dando continuidade às ações que vêm sendo executadas desde o início do ano.

O trabalho marca o início de um trabalho intensificado, que será realizado in loco nos mercados públicos e shoppings populares da cidade. “Esse Dia ‘D’ dá continuidade ao nosso trabalho. Temos dialogado com os encarregados desses espaços desde fevereiro. Agora estamos levando nossa equipe para esses locais, para facilitar a vida desses comerciantes, que nem sempre tem tempo de comparecer à Secretaria para se regularizar”, explicou Zennedy Bezerra.

Durante todo o dia, agentes de controle urbano estão vistoriando os boxes do local, disciplinando o uso desses espaços e garantindo o uso do espaço público com segurança, bem como a desobstrução dos corredores. “Nossa equipe está dialogando com cada comerciante, entrando nesses espaços e fazendo as orientações necessárias para o uso adequado do espaço e, claro, garantindo o conforto de quem frequenta o CCP”, destacou Joubert Fonseca, diretor de Serviços Urbanos.

Trabalho contínuo – A partir de agora, a Sedurb vai seguir um cronograma para realizar outros dias como este nos demais mercados e shoppings populares. Com esse trabalho, além de garantir o ordenamento urbano dos espaços públicos, a pasta também vai poder ter ciência de boxes que estão disponíveis, de maneira legal, para relocar outros comerciantes para trabalhar de maneira regular e em local adequado. “Fizemos um planejamento intenso antes de ir à campo. Agora é momento de executar essas ações e, acima de tudo, garantir o funcionamento desses locais de maneira regular”, reiterou Zennedy Bezerra.

Para garantir o desconto de 10% no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos carros e motos com placa final 6, os proprietários precisam antecipar o pagamento na opção da cota única à vista até esta sexta-feira (28) e ainda evitar multa e acréscimos.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento nesta sexta-feira (28), enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, apenas no dia 30 de agosto.

Pagamento por Ficha de Compensação – Desde maio, a Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal, ou então nas unidades do Detran-PB.

Impressão dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 4 e 5, os proprietários precisam também antecipar o pagamento das parcelas até o dia 28 de junho. Quem parcelou em três vezes a placa final 4 deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo total sem desconto da placa final 4.

Comprovação da isenção da placa final 6 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 6, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 28 de junho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Os Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de todo o estado irão suspender o atendimento ao público, nesta sexta-feira (28). A suspensão do atendimento é realizada mensalmente, no último dia útil, e neste dia não acontecem entrega de medicamentos nem o cadastro de novos pacientes. Na segunda-feira (1°), o atendimento volta a ser realizado normalmente.

Ainda de acordo com o cronograma para os próximos meses, os balanços serão realizados pelo Cedmex nos dias 31 de julho, 30 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 29 de novembro e 30 de dezembro. O Cedmex realiza mensalmente balanço no estoque de medicamentos para que possa fazer novos pedidos. Nos demais dias, o atendimento é normal, das 8h até o encerramento do horário de entrega de fichas, que é de 15h, e os pacientes que chegam até esse horário são atendidos normalmente.

O Cedmex distribui medicamentos, em sua maioria de alto custo, para o tratamento de quase 90 doenças. Os medicamentos são adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, financiados com recursos repassados pelo Governo Federal ou pela própria Secretaria de Estado da Saúde.

Somente de janeiro a dezembro do ano passado, o Cedmex de Campina Grande realizou mais de 80 mil atendimentos, sendo 2.364 novos pacientes cadastrados ou adequação de medicamentos, quando uma nova receita médica é prescrita para pacientes já cadastrados.

Ainda em relação aos números do Cedmex no ano passado, as maiores dispensações foram dos medicamentos Sevelamer de 800g, utilizado por pacientes que têm doenças renais crônicas, e o Tracolimo, usado principalmente após transplante de órgão para reduzir o risco de rejeição.

A partir das 22h da noite desta sexta-feira (28) até as 4h da manhã do sábado (29), um trecho da BR-230, na estrada de Cabedelo, será interditado para retirada do vão central da passarela metálica localizada em frente à comunidade do Renascer para conclusão dos trabalhos de restauração do equipamento. A passarela já foi interditada para pedestres já há alguns dias para a realização dos serviços de manutenção em sua estrutura. Durante a interdição – por cerca de 6 horas – todos os veículos vão circular pelas faixas laterais, já devidamente preparadas para receber o trânsito.

Construída pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a passarela passa por vários serviços de manutenção em toda sua estrutura, incluindo a substituição de peças oxidadas e pintura. Para facilitar a travessia dos pedestres na área, o DER, com o apoio do DNIT, providenciou faixa para pedestres e sinalização vertical nas duas vias da rodovia.

Na restauração da passarela, o Governo do Estado investe R$ 481.190,00. Iniciados em janeiro de 2019, agora os serviços estão na reta final. A passarela do Renascer é uma das quatro que o Governo do Estado da Paraíba implantou na BR-230 no trecho entre Cabedelo e o Viaduto de Oitizeiro. As demais são a do Unipê, do Boa Esperança e do Iesp, esta última inaugurada em outubro de 2018.

O superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a passarela é de fundamental importância para os moradores da comunidade do Renascer, por ser um equipamento que garante a segurança da travessia.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, inaugurou nesta quinta-feira (27), o Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia (Centro de Microcefalia), serviço especializado no atendimento a crianças afetadas pela condição neurológica. Localizada na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, a capacidade de atendimento do local é de até 45 famílias, com crianças entre 0 e 6 anos de idade, que poderão ser atendidas no Centro por meio período ou integral (das 8h às 17h), recebendo todos os cuidados de alimentação, higiene e atividades ocupacionais que vão ajudá-las no desenvolvimento de suas capacidades motoras, principalmente.

“Hoje inauguramos este espaço de cidadania, que é muito importante para o futuro da cidade, dando passos largos na política de assistência social em João Pessoa e trabalhando para atender quem mais precisa. Aqui teremos profissionais qualificados para cuidar, ofertando também carinho, amor, afeto e competência, fazendo toda a diferença na evolução destas crianças”, destacou Luciano Cartaxo.

O prefeito também ressaltou as ações recentes da administração voltadas para as pessoas com necessidades especiais, como a entrega da Praça Vicente de Paula Nóbrega, a primeira 100% inclusiva da Paraíba, a padronização de calçadas e anunciou a aquisição de 12 ônibus escolares adaptados, que farão o transporte das crianças de casa à escola. “Temos uma gestão que pratica a parceria entre as Secretarias, que está perto do povo, principalmente de quem mais precisa. Estamos permanentemente em diálogo e procurando atender as demandas da população. O que queremos é cuidar das pessoas, entregando para elas qualidade de vida”, completou.

Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social, pasta que ficará responsável pelo Centro de Microcefalia, destacou o trabalho realizado pela administração municipal, mas também a dedicação das mães das crianças que são atendidas desde 2015 pelo Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD) e agora passam a ter um espaço pensado para elas. “Ser mãe de um anjo é uma benção, mas também são necessárias muita força e dedicação. Nós da Secretaria, seguindo as orientações do prefeito Luciano Cartaxo, estamos trabalhando para termos uma cidade com menos preconceito e mais direito, colocando como prioridade as políticas públicas para pessoas com deficiência. Estamos não apenas no discurso, mas na realidade. Queremos que as mães vejam este Centro como uma extensão das suas próprias casas, que agora têm um local específico para deixar os filhos e poderem realizar suas atividades despreocupadas”, disse.

Já Renata Cavalcante, coordenadora do Centro, reforçou o papel social do local junto às crianças e suas famílias. “Esta casa vai acolher crianças de até seis anos de idade, com atividades de cuidados básicos através de uma equipe multidisciplinar especializada com terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, cuidadores, psicóloga, além de assistência hospitalar. Esse apoio e orientação aos familiares é principalmente para fortalecer o papel protetivo dessas famílias. Também ofereceremos oficinas, workshops e palestras para que as mães e as famílias se sintam valorizadas e inseridas na sociedade”, informou.

O menor preço da gasolina está sendo praticado a R$ 4,400 (Posto Valentina – Valentina), registrando uma alta de cerca de R$ 5 centavos se comparado com a pesquisa realizada pelo Procon-JP no dia 28 de maio, quando estava em R$ 4,354. Dos 102 postos em atividades em João Pessoa, dois aumentaram, 96 reduziram e três mantiveram o preço do produto do levantamento anterior.

O maior preço da gasolina registrou queda, quando no final de maio era de R$ 4,699 e hoje está sendo praticado a R$ 4,599 (Big – Tambaú). O secretário Helton Renê explica que os preços intermediários entre o maior e o menor estão sofrendo alterações para menos, inclusive com o mais alto registrando queda.

“Pelo resultado da pesquisa, percebemos que a tendência dos preços dos combustíveis é que voltem a ter certo equilíbrio em João Pessoa em relação a maio se não houver novos aumentos do produto por parte da Petrobras. O Procon-JP está monitorando o mercado de perto e, segundo as notas fiscais requeridas aos postos, a compra junto às distribuidoras têm ultrapassado os R$ 4,00, com a margem de lucro dos comerciantes ocorrendo dentro do razoável”.

Álcool – Quanto ao etanol, a pesquisa atual constatou que o menor preço caiu um pouco em relação a maio, que era de R$ 3,480 e passou para R$ 3,450 (Posto GF – Centro). O mesmo ocorreu com o maior, saindo de R$ R$ 3,879 para R$ 3,799 (Select – Tambaú). Doze postos mantiveram o preço e 86 reduziram o preço do álcool.

Diesel S10 – O menor preço do óleo diesel S10 foi encontrado na pesquisa atual por R$ 3,449 (São Luiz – Cristo), quando em 28 de maio estava em R$ 3,534. O maior preço também registrou leve queda, saindo de R$ 3,899 para R$ 3,799 (Postos Canaã – Água Fria, e Texas – Funcionários I). Dois postos aumentaram o preço do óleo S10, 66 reduziram e 20 mantiveram.

GNV – Dos 11 postos que comercializam o Gás Natural Veicular (GNV) neste dia 27 de junho, três reduziram e sete mantiveram o mesmo preço da pesquisa anterior, com o menor preço se mantendo em R$ 3,660 (Metrópole – Torre) e, o maior, caindo de R$ 3,730 para R$ 3,719 (Postos Z– Cidade Universitária).

A pesquisa completa pode ser acessada no link https://midi.as/60M2

Em alusão ao Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o secretário Nacional de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, participou ontem, em Brasília, da cerimônia da assinatura do novo instrumento de adesão ao Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura. O Governo do Distrito Federal foi a primeira gestão em assinar o pacto com base na nova política do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a temática.

O secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, elogiou a iniciativa do governo do DF e reforçou seu compromisso com o tema. “É necessário ampliar a proteção de pessoas em nome do princípio da dignidade intrínseca presente em cada ser humano”, comentou o secretário sobre o fortalecimento do Sistema Nacional para Prevenção e Combate à Tortura.

O evento ocorreu em momento especial, dada a recente publicação dos decretos presidenciais que reconduziram os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e designaram os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, espera que outras unidades da federação façam também essa adesão ao Pacto para ampliar os mecanismos de prevenção e combate à tortura.

“O Governo Federal objetiva ampliar a adesão dos Estados ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, o que está claro no Decreto recentemente assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro (Decreto 9.831/2019)”, declarou.

Não há qualquer desmantelamento – Em sua fala no evento, o secretário Sérgio Queiroz também negou qualquer desmantelamento do sistema nacional de combate à tortura pelo atual governo. “Isso não guarda consonância com a verdade dos fatos, pois estamos aprimorando o modelo, para que novos Estados participem. O objetivo final é justamente o inverso: é que mais pessoas sejam protegidas contra a tortura”, e concluiu: “O governo federal continuará enfrentando esse grave problema social com dedicação e com políticas públicas baseadas em evidências científicas e não ideológicas”, reforçou.

O secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Gustavo Rocha, reforçou a atuação do Distrito Federal em relação a ações para o tema e prevê a criação do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura. Ele reiterou o compromisso de implementar o sistema e aprovar plano distrital para essa finalidade. “A Tortura é a retirada da humanidade da pessoa”, disse o secretário Distrital, assegurando o esforço para fins de erradicação desse crime.