A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) editou a Nota Técnica 001/2019 regulando a criação do cadastro pessoal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing não autorizadas ao consumidores. Quem quiser se cadastrar basta acessar, a partir desta segunda-feira (17), o site proconjp.pb.gov.br e clicar na aba ‘bloqueio de telemarketing’.

O Procon-JP costuma receber reclamações e pedidos de orientação dos consumidores querendo saber o que fazer para parar aquelas ligações insistentes e a qualquer hora do dia e da noite com ofertas de vários serviços. “Muitas pessoas demonstram até preocupação porque não sabem como a empresa conseguiu seu número de telefone”, informa o secretário Helton Renê.

Ele explica como funciona o cadastro para os consumidores que não desejam receber essas ligações. “A pessoa acessa o site do Procon-JP, clica na aba ‘bloqueio de telemarketing’ e depois clica no link do texto de abertura, que vai dar acesso ao cadastro para preencher informações como o nome completo, documento com foto, CPF, endereço e um número de telefone e um email. Após a realização do cadastro, o consumidor receberá uma senha criptografada para quando desejar realizar alterações”.

Lei estadual – Helton Renê esclarece que o tema é regulado na Paraíba pela lei estadual 8.841/2009. “A lei está em vigor e cabe aos procons municipais a sua aplicação. Estamos fazendo nossa parte ao criar este cadastro para que o consumidor tenha realmente a opção de querer ou não receber estas ligações e não ficar à mercê das empresas que usam os números de telefones de seus clientes de forma aleatória”.

Como funciona – As empresas de telemarketing e estabelecimentos que usam a mesma logística terão acesso à relação do cadastro para saber para quem não devem ligar. “De posse da lista das pessoas que não desejem receber essas ligações, as empresas devem respeitar o desejo do consumidor sob pena de sofrerem sanções, inclusive multas. A proibição passa a vigorar após 30 dias de feito o cadastro”, disse o secretário.

Exceção – Helton Renê esclarece que a empresa que estiver em plena relação de consumo com um consumidor constante na relação de bloqueio para ligações de telemarketing estará livre para realizar as ligações. “Como existe uma relação de consumo em andamento, existe a possibilidade de contato, inclusive através do telefone. Mas, findada essa relação, o bloqueio passa a vigorar”.

Como se cadastrar – Acesse o site procon-jp.pb.gov.br, clique na aba ‘bloqueio para telefone de telemarketing’ e preencha o formulário.

Na manhã desta segunda-feira (17), as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Infraestrutura (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil concederam entrevista à imprensa para informar sobre como a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem trabalhando para diminuir os transtornos causados pelas chuvas que caem sobre a cidade desde a última quarta-feira (12).

O secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares, reforçou que as 76 famílias que estão sendo assistidas continuam recebendo toda a estrutura de colchões, cobertores e alimentação. “Já distribuímos mais de 1.500 refeições, incluindo café da manhã, almoço, jantar e lanches. Também estamos com nossas equipes permanentemente à disposição da população nos cinco pontos de acolhida delas”, completou.

O coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, destacou o contínuo monitoramento da cidade perante as chuvas que já acumularam o volume de 504 mm, se tornando a maior chuva dos últimos 30 anos, sendo quase 100% do que foi previsto para todo o mês de junho.

A Semob informou que atualmente a cidade tem cinco pontos de bloqueio de trânsito, sendo eles a ladeira do Altiplano (em frente ao Paço dos Leões), no Cabo Branco; barreira do Cabo Branco (a partir da Rua Desportista José Eduardo de Holanda); Avenida Rio Grande do Sul (entre as avenidas Maranhão e Pará); BR-230 na altura do bairro do Castelo Branco e Avenida Rui Carneiro no sentido Praia-Centro. A superintendência liberou a faixa exclusiva para ônibus na Avenida Pedro II para que os motoristas tenham mais uma faixa de rolamento.

Doações – Quem desejar realizar doações às famílias que estão sendo atendidas pela Sedes podem entregar seus donativos em um dos cinco pontos de abrigo. São eles: Escola Municipal Seráfico da Nóbrega, em Manaíra; Ginásio da Praça Gervásio Maia, no Colinas do Sul; CRC Jardim Veneza e Escola Municipal Leonel Brizola, em Tambauzinho.

Fortalecer o diálogo e a parceria entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Foi com esse objetivo que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB); e o deputado estadual e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tião Gomes (AVANTE), receberam a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, na manhã desta segunda-feira (17).

Entre outros assuntos, os chefes dos dois Poderes discutiram sobre projetos de lei e pautas que têm movimentado as duas instituições, incluindo a LDO, que será votada pela Casa nesta terça-feira (18).

Na ocasião, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, reforçou a importância da parceria entre os poderes, que possibilitou sugestões democráticas na avaliação da LDO. “Esse consenso entre os poderes possibilitará uma sessão histórica na Casa, que descongelará, após três anos, o orçamento dos poderes. Essa iniciativa só será possível graças ao empenho de todos e ao diálogo democrático, que visaram tão somente à melhoria dos serviços prestados pelos poderes públicos à população da Paraíba”, comemorou.

De acordo com Tião Gomes, o bom diálogo entre os poderes serviu para comprovar que o trabalho em parceria é sempre benéfico à população. “Assim, chegamos a um consenso que beneficia a população e não um determinado poder. Aqui, estamos preocupados em desempenhar bem as nossas funções, por isso foi tão importante esse diálogo entre os poderes. Tudo isso só foi possível, também, graças ao empenho do presidente Adriano Galdino, na liderança das ações, visando o equilíbrio financeiro entre os poderes de maneira igualitária”, explicou.

“Venho agradecer o empenho de todos, no sentido de proporcionar o crescimento do Estado com um diálogo focado nos valores da constituição e nas reais necessidades do Estado”, complementou Márcio Murilo.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A votação, realizada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, será iniciada na tarde desta segunda-feira, 18, com a reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Na terça, o documento seguirá para votação dos 36 deputados estaduais da Casa.

Mais de R$1 milhão foram investidos em melhorias para a população de Nova Olinda. De acordo com o prefeito Diogo Rosas, os nova olindenses já podem contar com a nova praça da matriz, ginásio coberto, campo de futebol, frota nova e calçamento. Durante o lançamento do São João Antecipado da cidade a população de Nova Olinda pode comemorar a festa e contar com melhorias para a cidade.

A inauguração aconteceu nessa sexta (14) e contou com a participação do deputado federal Efraim Filho e do deputado estadual Caio Roberto.

Diogo detalha os recursos foram investidos na reforma da praça matriz, frota de carros, no  campo de futebol, no ginásio coberto com vestiário e no calçamento de ruas. No total, foram R$1.042.775,12 reais investidos na cidade.

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Nesta segunda-feira (17), são previstas mais chuvas na Paraíba. De acordo com a meteorologia há risco de chuva forte em toda faixa litorânea desde o Rio Grande do Norte até Sergipe.

Em João Pessoa chove desde a última quinta-feira (13), o que ocasionou alagamentos nas ruas, queda de árvores e barreiras. A capital paraibana já registrou mais de 460 mm de chuvas nos últimos dias, o que equivale ao maior volume dos últimos 30 anos.

O Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu um novo alerta para o domingo (16) de ‘risco alto’ de chuvas.

O coordenador da Defesa Civil, Noé Estrela, destaca que o órgão tem um telefone de plantão (0800 285 9020) e segue com o trabalho preventivo, de monitoramento e manutenção, em parceria com outras secretarias.

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho, mas na Paraíba um grupo de quase 20 mil pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 75 milhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados.

Em todo Brasil, 2,2 milhões de pessoas ainda não retiraram os valores a que têm direito. O número representa mais de R$ 6,5 bilhões ainda não sacados. 

A região Sudeste concentra a maior parte das pessoas que têm direito ao abono e ainda não sacaram o dinheiro, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Isso representa mais de R$ 3,1 bilhões disponíveis, esperando pelo cidadão.

A região Norte é a que tem o menor número de pagamentos pendentes, totalizando cerca de 148 mil pessoas e R$ 367 milhões em caixa.

Na região Sul, 440 mil trabalhadores ainda não fizeram o saque, e R$ 1,2 bilhão em benefícios ainda estão disponíveis. Já na região Nordeste, 353 mil não retiraram o dinheiro, com um total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão à espera dos trabalhadores. A região Centro-Oeste tem quase 235 mil benefícios não pagos, cerca de R$ 603 milhões.  

Os valores do abono salarial começaram a ser pagos em 17 de janeiro e, desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores a que tinham direito, somando mais de R$ 17 bilhões liberados. O saque poderá ser realizado em agência bancária. 

Público-alvo 

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Além de disponibilizar abrigo e estrutura, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) fornece todas as refeições às famílias que foram prejudicadas pelo grande volume de chuvas que começou a cair em João Pessoa a partir da última quinta-feira (13).

Desde o início do trabalho até este domingo (16) foram distribuídas 1.510 refeições entre almoço e jantar. Também estão sendo disponibilizados café da manhã e lanche composto por sucos, café, bolachas, frutas e outros itens. Os desabrigados estão alojados em diferentes equipamentos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, recebendo visitas médicas e sendo cadastrados nos programas sociais.

“Estamos em conjunto, toda a Sedes, trabalhando para dar o maior conforto possível às famílias neste momento delicado. Nossas cozinhas comunitárias estão trabalhando incansavelmente para entregar às estas pessoas refeições de qualidade”, destacou o secretário Diego Tavares.

As famílias que sintam a necessidade de saírem de suas casas devido aos problemas acarretados pelas chuvas devem procurar a Escola Municipal Seráfico da Nóbrega, em Manaíra; o ginásio da Praça Gervásio Maia, no Colinas do Sul; o CRC Jardim Veneza ou a Escola Municipal Leonel Brizola, em Tambauzinho.