A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (21), sessão ordinária no município de Cajazeiras. O expediente foi realizado através do Programa Assembleia Itinerante, que apreciou mais de 90 matérias no Sertão paraibano. Foram votados dois Projetos de Lei Ordinária, cinco Projetos de Resolução e 88 Requerimentos. Em seguida, os parlamentares participaram de uma sessão especial realizada pela ALPB em homenagem aos 156 anos da cidade, celebrado nesta quinta-feira (22).

“Nós iniciamos a sessão ordinária com o pequeno expediente, em que cada deputado teve a oportunidade de falar sobre a satisfação de prestigiar o Sertão Paraibano. Em seguida, apreciamos projetos de lei, de resolução e requerimentos de autoria dos parlamentares. Depois, participamos de uma sessão especial em que a população teve a oportunidade de dialogar com os deputados. Foi uma situação diferente que nos deixou totalmente felizes”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

Durante a votação, os deputados foram favoráveis a maioria dos projetos incluídos na Ordem do Dia. Eles aprovaram, por unanimidade, através de projetos de resolução, homenagens a personalidades do município de Cajazeiras com a concessão de medalhas de mérito. Entre as propostas aprovadas, estava a de autoria da Doutora Paula, natural do município, que busca conceder a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim aos professores Francelino Soares Rolim e Francisco das Chagas Amaro da Silva.

Eles também aprovaram o projeto, do deputado Júnior Araújo, que concede a Medalha de honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena aos médicos Rafael Rodrigues de Holanda e Luciano Ferreira de Holanda. O deputado Jeová Campos, também natural de Cajazeiras, teve aprovado a projeto que dispõe sobre a instituição do Mês Maio Amarelo no calendário estadual. E também, de autoria de Jeová Campos, foi aprovada a proposta que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Assistência aos Familiares das Pessoas Privadas de Liberdade na Paraíba.

Os deputados de Cajazeiras reafirmaram o compromisso de continuar lutando para que a região permaneça recebendo benefícios que contribuam para o seu desenvolvimento. “Eu não poderia perder a oportunidade de encontrar uma Assembleia unida junto ao povo. O nosso alto Sertão precisa demais da nossa atenção”, disse Jeová Campos. Doutora Paula agradeceu a Mesa Diretora e aos demais deputados. Ela destacou ações que estão sendo feitas para a cidade, sugeriu melhorias para a Saúde local, entre outras atividades.

Júnior Araújo agradeceu o empenho dos deputados em participar da sessão e ressaltou a importância das pautas apreciadas durante o expediente. “O compromisso que essa legislatura assumiu em aproximar o parlamento da sociedade é de extrema admiração, pois sabemos que há uma distância entre a sociedade e os poderes. Volto a minha terra, na condição de deputado estadual, certo desse compromisso de melhorar cada dia mais nossas ações”, disse o deputado. Ele também ressaltou a participação da população na sessão.

Sessão Especial

Após a sessão ordinária, aconteceu uma sessão especial em tributo aos 156 anos de Cajazeiras, celebrado nesta quinta-feira (22). A sessão reuniu prefeitos da região e autoridades políticas, que homenagearam a cidade pelo aniversário de emancipação. O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, ressaltou a participação da população durante a solenidade.

“Iniciamos a sessão especial, onde abrimos a pauta para que diversos assuntos, de interesse regional e nacional, fossem debatidos. Algumas personalidades homenagearam Cajazeiras e tivemos uma sessão extraordinária com uma grande participação popular. Foi um pedido dos deputados da cidade”, disse o presidente. Na oportunidade, Galdino entregou uma placa em homenagem a cidade ao prefeito José Aldemir.

O prefeito elogiou a iniciativa da ALPB de realizar a sessão itinerante na cidade. “A ação de fazer acontecer essas sessões itinerantes é brilhante, valoriza a história da Casa. Isso traduz a aproximação do poder Legislativo com a sociedade, com o povo participando, nos diversos municípios e regiões do Estado, do que é debatido e das decisões da Assembleia Legislativa”, afirmou.

Durante a sessão itinerante foram prestados serviços à população, em parceria com secretaria estadual da Saúde, a exemplo de verificação de pressão arterial, teste de glicemia. O Procon Municipal também esteve presente tirando dúvidas sobre o direito do consumidor. “Todos nós parlamentares participamos com a maior satisfação, com a maior boa vontade, aproximando o povo de Cajazeiras do trabalho diário do Poder Legislativo”, destacou Galdino.

“Minhas considerações finais são de agradecimento, ao prefeito José Aldemir; aos deputados da terra: Doutora Paula, Junior Araújo e Jeová; mas principalmente ao povo de Cajazeiras. O grande brilhantismo de nossa sessão foi a presença maciça do povo de Cajazeiras”, concluiu o presidente da ALPB.

Toda a sessão foi transmitida pela TV Assembleia, através do canal 40.2 (TV aberta) 14.2 (Patos e Região – TV aberta), pelo canal 11 na net e 340.2, na Sky, GVT e Claro. A solenidade também foi exibida pelo site e pelas redes sociais do Legislativo, além das rádios de Cajazeiras e Região.

No segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (21), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) também teceu críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019), lamentando a visão dos que defendem o governo, de afirmar que não seriam mais necessárias discussões sobre o tema, por entender que o projeto deveria ser aprovado na forma como veio da Câmara dos Deputados.

Em sua participação na CCJ, Veneziano criticou duramente essa postura e pediu explicações ao Senador Tasso Jereissati, relator da proposta. “Na oportunidade em que recebíamos o Ministro Paulo Guedes, expondo as suas propostas de formatar um pacto federativo, veio à tona a questão da reforma previdenciária, e o nosso companheiro, Senador Roberto Rocha, disse algo que me tocou e me deixou irresignado, afirmando que não seriam necessárias mais quaisquer discussões, e que preferível era dar um ponto final, da maneira como a proposta de emenda à Constituição aqui chegou”.

PEC Paralela não resolverá – Veneziano disse ao Senador Tasso Jereissati que o Bloco que ele integra não seria inocente em acreditar que seria proposta uma PEC paralela para corrigir as distorções da reforma previdenciária; e que a PEC paralela, uma vez criada, tramitaria sem fim entre as duas casas – Senado e Câmara – enquanto a proposta original, cheia de equívocos prejudiciais ao povo brasileiro – seria aprovada sem obstáculos.

Ele afirmou que não atuará como um Senador protocolizador para apenas deliberar e não produzir nada. “Tenho compromisso com as pessoas que acreditam no meu trabalho”.

Mais à frente, Veneziano lamentou os pontos da reforma da Previdência que, em sua opinião, vão prejudicar a maioria dos trabalhadores, na forma como vem sendo apresentada. “Estou amedrontado, aterrorizado, porque nenhum companheiro do governo vem questionar essa sacramentada forma que será imposta sobre 80% da população brasileira, que menos tem capacidade de suportar”.

Veneziano, que é advogado, perguntou ao Senador Tasso se as próximas audiências seriam para, realmente, aprofundamento da matéria, ou simplesmente protocolar. “Até para saber se eu estarei estimulado a participar de outras audiências ou não! Porque, caso contrário, eu vou apenas formalizar algumas emendas”.

“Eu vou deixar algumas emendas apresentadas ao relatório do Senador Tasso, porque amanhã vamos passar dessa esfera terrena e, nos Anais, quem sabe um paraibano diga: ‘eu quero saber como o Senador Veneziano, quando esteve sentado lá, se posicionou em relação a esse tema’. Se nada eu tivesse proposto, se nada eu tivesse questionado, eu seria visto por outro conterrâneo, já em outra esfera, como um indolente, um negligente, um incompetente. E eu não quero passar essa impressão”, afirmou o Senador.

As ponderações de Veneziano receberam elogios de vários parlamentares e em diversas oportunidades ele foi aplaudido pelos presentes à reunião da CCJ. Veja o vídeo da fala de Veneziano: https://www.facebook.com/senadorvenezianovital/videos/2109920702635580/

Os programas voltados para esporte e lazer desenvolvidos na Paraíba serão apresentados no Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer (Fonseel) 2019, que está acontecendo a partir desta quarta-feira (21), em São Paulo. A apresentação será feita pelo secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, que ainda falará sobre os investimentos na Vila Olímpica Parahyba, que possui a única piscina de nado sincronizado (artístico) do país.

O objetivo do encontro, que terá a duração de dois dias, é discutir temas e políticas públicas voltadas para o esporte nacional, no qual cada representante, terá a oportunidade de expor os projetos e programas, proporcionando troca de experiências.

“Durante esses dois dias, como representante da Paraíba no Fórum, vamos debater vários assuntos relacionados ao esporte no âmbito nacional e é altamente válida essa troca de experiências com os demais gestores dos outros estados. Também teremos espaço para mostrar o quanto o nosso estado tem de programas executados voltados ao segmento e um espaço de referência internacional, que é a Vila Olímpica Parahyba”, disse Hervázio.

Com relação aos programas existentes na Paraíba, que serão apresentados, vale destaque a fusão dos Jogos Escolares com os Paraescolares, que vem contribuindo com a inclusão social por meio do esporte, além da realização dos Jogos Indígenas da Paraíba, que reúne cerca de mil participantes nas tribos do litoral norte do estado e ainda os programas: Paraíba Paralímpica, Jogos dos Servidores Públicos, Jogos Socieducativos.

O vereador Tibério Limeira (PSB) comemorou, na sessão desta quarta-feira (21), a aprovação da criação de disciplina que trata do uso medicinal da cannabis, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na última sexta-feira (16). O parlamentar ainda ressaltou Voto de Aplauso aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) à instituição, na pessoa da criadora da disciplina, a professora Katy Albuquerque. A matéria será lecionada nos cursos de Medicina, Biomedicina e Farmácia.

Para Tibério Limeira, a aprovação da disciplina, de forma unânime, pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPB coloca a Paraíba como pioneira nos debates e nos avanços que o Brasil vem conquistando acerca do tema. “A aprovação dessa disciplina em cursos tão importantes coloca a Paraíba na vanguarda e dá uma aula para o Brasil, dizendo que é possível debater o tema colocando tabus de lado e pensando, acima de tudo, na vida”, avaliou.

De acordo com o vereador, essa iniciativa reflete um avanço significativo para João Pessoa, cidade que abriga a única associação no país autorizada pela Polícia Federal a cultivar a planta e extrair o óleo para atender pacientes do Brasil e do mundo. “Portadores de diversas patologias estão sendo tratados com essa planta milagrosa, que foi criminalizada ao longo dos anos, objeto de muito preconceito, mas que o mundo vem se abrindo para o debate”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que o estado de Israel já legalizou, desde 2016, o uso medicinal da maconha; 29 estados americanos também já legalizaram o uso medicinal e terapêutico; a Alemanha já trabalha com esse tipo de solução para diversos tratamentos de saúde; e o Canadá liberou o uso recreativo da planta. “É uma indústria que vem crescendo potencialmente no mundo e o Brasil não pode ficar para trás. É por isso que a gente saúda, com muito louvor, essa iniciativa da UFPB, construída pela professora Katy Albuquerque e pela Liga Canábica, associação referência nesse debate em João Pessoa e no Brasil”, destacou.

Segundo o vereador, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está finalizando um processo de consulta pública sobre o uso terapêutico e medicinal, e sobre a possibilidade de cultivo da planta. “Infelizmente, a proposta da Anvisa ainda é muito fechada, voltada para a indústria farmacêutica. É um avanço o cultivo autorizado e legalizado em terras brasileiras, mas ainda está muito longe do que se sonha, que é a possibilidade das pessoas cultivarem em casa para tratar suas doenças, como já é realidade em vários locais do mundo. Mas, não deixa de ser uma iniciativa importante”, avaliou.

O vereador ainda ressaltou a importância da implementação de políticas públicas de incentivo à prescrição do extrato da planta e do fortalecimento da perspectiva de cultivo. “A planta pode salvar vidas, e o poder público tem papel fundamental na criação de políticas públicas de incentivo à receita, assim como da possibilidade de uso pelas próprias famílias, a fim de que a gente possa avançar, pela saúde e pela vida”, sugeriu.

Tibério Limeira lembrou que desde 2017 traz essa pauta para a CMJP, recebendo instituições na Casa, realizando audiências públicas e apresentando legislação que implantou o Dia Municipal da Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis em João Pessoa.

As vereadoras Helena Holanda (PP) e Sandra Marrocos (PSB) se acostaram ao pronunciamento do parlamentar. “Quero parabenizar a reitora Margareth Diniz e os departamentos por terem inserido a disciplina. Estou na luta pela quebra de preconceitos, com o objetivo de salvar vidas”, destacou a vereadora Sandra Marrocos.