Nos primeiros 181 dias do ano o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 726 alertas aos jurisdicionados. Uma média de quatro alertas emitidos por dia neste primeiro semestre, dentro do trabalho de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, realizado pelo Tribunal, no atual formato, desde 2017.
Do total dos 726 alertas, 19 foram dirigidos ao Governo do Estado, seus órgãos e entidades, e o restante aos gestores municipais. Entre eles, variados temas foram abordados, destacando-se problemas com as leis de planejamento dos municípios (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); falhas na arrecadação de contribuições previdenciárias de servidores; erros nos Portais da Transparência; irregularidades em contratos com Organizações Sociais, entre outros.
De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, o alerta cumpre um papel imprescindível nos processos de Acompanhamento da Gestão, já que serve como canal para comunicar aos gestores públicos sobre os achados de auditoria que indiquem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas governamentais ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária, permitindo que correções sejam feitas a tempo de evitar a consolidação de eventuais prejuízos ao erário.
Diariamente, os resumos dos alertas são publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, com as edições todas disponíveis para consulta no Portal do Tribunal (tce.pb.gov.br) e também no aplicativo Nosso TCE-PB. E nos mesmos meios eletrônicos também é possível fazer a leitura integral dos textos dos alertas, por meio do número do processo.
Competências do TCE – O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Ele temcomo função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta, estando sujeitas a esta fiscalização as empresas públicas e sociedades de economia mista.
