João Pessoa vai sediar o Campeonato Brasileiro Escolar de Vôlei de Praia. O evento, que terá a duração de seis dias, é realizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e vai contar com a solenidade de abertura, na terça-feira (27), às 19h, na praia do Cabo Branco, local onde também ocorrerão as partidas.

A competição, que vai contar com representantes dos 26 estados do Brasil e ainda do Distrito Federal, é válida como classificatória para o Mundial de Desporto Escolar, que está marcado para ocorrer na Itália, no período de 3 a 10 de outubro. Ao todo, estarão presentes 300 atletas, nas categorias: 13 e 14 anos, 15 e 16 e ainda e ainda 17 e 18, todas nos naipes masculino e feminino.

O diretor do evento, Clésio Prado, destacou o apoio do Governo do Estado ao campeonato. “O apoio que o Governo do Estado deu a essa competição foi de fundamental importância, pois além disso, está havendo um grande envolvimento dos que fazem a Sejel para que tudo possa acontecer com muito êxito. A Paraíba estará sendo o centro das atenções no vôlei de praia durante quase uma semana”, disse Clésio.

Segundo Harlen Vilarim, na abertura haverá uma homenagem ao ex-atleta da modalidade, Nináua, que é considerado o precursor do vôlei de praia na Paraíba. “Na abertura, Nináua vai receber uma homenagem, pois foi com ele, no início dos anos 1990, que o vôlei de praia começou aqui no estado”, ressaltou.

Para o secretário executivo de Esporte e Lazer, José Marco, a Paraíba tem uma história com a modalidade e ratificou o apoio à competição. “Nosso estado tem uma grande história para com o vôlei de praia e, agora, chegou a hora de um Campeonato Brasileiro entre atletas na faixa etária escolar”, concluiu José Marco, que foi medalhista olímpico, no ano de 2000, em Sydney, na Austrália.

Ao apreciar um processo que questionava a constitucionalidade da Lei nº 1.649/2007 do Município de João Pessoa – que proíbe o corte de energia às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados – a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba extinguiu o feito sem análise do mérito, por entender que a via para discussão da matéria era inadequada. A relatoria das Apelações Cíveis (0061431-38.2012.815.2001 e 0067495-64.2012.815.2001) foi do desembargador José Ricardo Porto.

A Energisa Paraíba ajuizou a Medida Cautelar Inominada, requerendo suspensão de todas as atividades fiscalizatórias ou sancionatórias decorrentes da aplicação da Lei Municipal 1.649/2007, sob o argumento de que a norma, ao dispor sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica, usurpou a competência legislativa privativa da União, prevista no artigo 22, IV, da Constituição Federal, sendo, portanto, inconstitucional. A concessionária de energia também pleiteou a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, decorrente da aplicação da referida lei. A demanda foi julgada improcedente e a empresa recorreu, defendendo a inconstitucionalidade da norma.

No voto, o relator disse que embora a Energisa não tenha requerido, de maneira expressa, a declaração da inconstitucionalidade da norma em questão, pretendeu afastar a incidência da mesma, sob o argumento de que esta violaria dispositivos da Constituição. Desta forma, afirmou que o pleito não pode ser apreciado em sede de ação ordinária, sendo manifesta a inadequação da via eleita. Acrescentou, ainda, que, em tal hipótese, seria cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Registro que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recentíssimo julgado (ADI 5961), assentou a constitucionalidade de norma estadual que verse sobre proibição de as empresas concessionárias de serviços públicos suspenderem, por ausência de pagamento, o fornecimento residencial de energia elétrica nos dias nela especificados, dada a competência concorrente dos Estados para legislar sobre proteção aos consumidores, a qual também se estende aos Municípios, desde que a matéria esteja inserida no campo do interesse local”, complementou o desembargador a respeito do pleito da Energisa, explicando que a Lei Municipal nº 1.649/2007, que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, está em plena vigência.

A demanda originária foi extinta, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil/73 (diploma vigente à época da propositura da ação) e o recurso, julgado prejudicado.

Desta decisão cabe recurso.

Os municípios paraibanos interessados em participar da premiação do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” podem realizar as inscrições até o dia 30 de setembro de 2019, até às 23h59, pela internet, por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, enviadas ao e-mail (seloprefparceiradamulher@famup.com.br), ou presencialmente na sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho, em João Pessoa.

As prefeituras podem inscrever projetos voltados a ações que promovam equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos em cinco linhas de atuação: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação, informando o número de inscrição. A Famup está disponibilizando uma equipe técnica para auxiliar na elaboração dos relatórios de execução, a serem entregues pelos municípios.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

Serão avaliados pela Comissão Julgadora apenas as propostas de programas, projetos e ações inscritas no prazo e com tempo hábil para a realização das mesmas no ano de inscrição e que tenham entregue seus Relatórios de Execução.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), em parceria com a Famup. A proposta tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

“Essa importante iniciativa do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Precisamos estimular as gestões a adotarem medidas que promovam a equidade de gênero e igualdade para as mulheres”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Escolha – A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias da Mulher e da Diversidade Humana; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal e da Famup. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada publicamente em fevereiro de 2020 por meio de publicação no site e na imprensa oficial do Governo do Estado da PB e da Famup.

Serviço – Mais informações sobre o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, edital e formulário de inscrição encontram-se no seguinte endereço: http://www.famup.com.br/selo-prefeitura-parceira-das-mulheres/

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) garante a execução do programa Acesso Cidadão, realizado em parceria com a organização social Acesso Social, que, há seis anos, proporciona cidadania a aproximadamente cem pessoas com deficiência e necessidades especiais de nossa Capital, promovendo atividades esportivas e de lazer, aos sábados, na praia de Cabo Branco.

Nesta semana, foi amplamente divulgado o pedido de um grupo de senhoras moradoras da praia de Cabo Branco junto à vereadora Helena Holanda para que houvesse a mudança de local das atividades do programa Acesso Cidadão.

“O Acesso Cidadão promove momentos de inclusão para aquelas pessoas que, por vezes, não podem entrar no mar por conta de uma limitação física, e, aos sábados, elas também entram em contato com outras pessoas que vêm aproveitar a praia e as belezas da nossa cidade. Vamos continuar o trabalho e reforçar ainda mais o acesso a quem mais precisa”, frisou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social.

Informações da Policia Militar da Paraíba (PMPB) destacam que foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Alvorada que tem como objetivo promover segurança às pessoas que estão saindo de casa para estudar e trabalhar, visitando as paradas de ônibus e nos coletivos da Paraíba.

A PM informou que a Operação Alvorada tem como objetivo promover segurança às pessoas que estão saindo de casa para estudar e trabalhar.  A Operação tem o comandante-geral Cel. Euller Chaves à frente e conta com o trabalho de mais de 340 policiais, inclusive a pé, e 43 viaturas.