A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) firmou parceria com as empresas de publicidade, responsáveis pela instalação de outdoors na Capital, para coibir poluição visual na Capital. O acordo foi mediado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em reunião que aconteceu nesta terça-feira (07). Na ocasião, foi assinado um termo de compromisso entre a PMJP e os empresários, estabelecendo encaminhamentos e adequações para regularização desse tipo de publicidade junto ao poder público municipal.

O encontro aconteceu no gabinete da Sedurb e os empresários foram recebidos pelo secretário Zennedy Bezerra. Compareceram à reunião representantes das empresas Exiba Publicidade e Produções Gráficas LTDA, Bandeirantes Propaganda Paraibana, Cabo Branco Outdoor e Estampa Digital Mídia Exterior. Os empresários foram convidados após levantamento realizado pela Sedurb em relação à poluição visual em João Pessoa.

“Apresentamos ao setor responsável um estudo minucioso no que diz respeito à poluição visual. Identificamos todas as instalações irregulares referentes a placas, LED e outdoors. O encontro de hoje tem como objetivo estabelecer um diálogo com essas empresas para que haja adequação às normas estabelecidas em nossa legislação, regidas pelo Código de Postura do Município”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano da Capital.

Durante a reunião, a Secretaria expôs os pontos de descumprimento do Código e os empresários, por sua vez, expuseram as principais preocupações da categoria. Ao final, foi assinado um termo de compromisso entre a Sedurb e as empresas, estabelecendo que não será mais permitido nenhum tipo de publicidade em área pública e/ou em área pública privada edificada. Caso esses outdoors já estejam instalados em um desses locais, ficou acordada a retirada desses equipamentos.

De acordo com o secretário, com o acordo, já será possível reduzir uma quantidade expressiva da poluição visual na cidade. “Conforme o nosso levantamento, a retirada desse tipo de placa das áreas públicas privadas e edificadas vai reduzir cerca de 30% da publicidade irregular na Capital”, explicou Zennedy.

“Fazemos uma avaliação positiva. O secretário foi bastante compreensivo e estabelecemos esse diálogo, onde pudemos discutir o que se chama hoje da sobrecarga visual na cidade. Chegamos a um denominador comum em relação a publicidades irregulares. A Secretaria foi democrática em relação ao prazo para adaptação e a gente sai satisfeito pelo diálogo aberto com a pasta,” ressaltou Savigny Cunha Lima, representante da Central do Outdoor seccional Paraíba e proprietário da Exiba Publicidade e Produções Gráficas LTDA.

Legislação – O Código de Posturas do Município disciplina a instalação de publicidade a partir do Artigo 145. O Artigo 154 versa sobre os “outdoors”. É possível acessá-lo no endereço:http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/1995/08/C_digo-de-Posturas-do-Munic_pio-de-JP.pdf

A Nova Caixa de Assistência da Advocacia da Paraíba (CAA-PB) realizará, nesta sexta-feira (10), diversas atividades em alusão ao Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (12). Entre os serviços oferecidos destacam-se: SPA dos pés, dermato funcional, revitalização facial, automaquiagem, sessão de fotos com cenários do Dia das Mães e lançamento do curso para casais grávidos.

As atividades serão realizadas na sede da CAA-PB, localizada na Avenida Mato Grosso, 333, no bairro dos Estados, a partir das 10h00. Mais informações no telefone: (83) 3133-3400. Apenas as advogadas e advogados adimplentes com a anuidade da OAB-PB serão contemplados com os serviços.

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, ressalta que o objetivo do curso para casais grávidos é oferecer aos futuros pais orientações de profissionais especializados, que buscam prepará-los para as novas descobertas e desafios que é a gravidez. “Da concepção, passando pela gestação, parto e maternidade, a futura mamãe e sua família, se sentirão seguros e preparados”, completou.

Assis Almeida acrescentou que durante as atividades a Caixa de Assistência também disponibilizará a advogados e advogadas orientações de diversos profissionais, como: psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.

Foi um final de semana intenso e cheio de atividades para a Secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, onde participou de várias solenidades oficiais do Governo do Estado. Na sexta-feira (3), Ana Cláudia acompanhou o Governador João Azevêdo (PSB) no município de Caraúbas, durante a entrega do sistema adutor da cidade; também esteve ao lado do gestor na visita técnica para acompanhar as obras da Adutora Transparaíba na cidade de Boqueirão; à tarde em Campina Grande,com a Primeira Dama do Estado, Ana Maria Lins, esteve visitando a APAE e o Instituto dos Cegos. A noite,Ana Cláudia ao lado do Senador Veneziano (PSB), participou da plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que aconteceu no bairro da Dinamérica em Campina Grande, e que contou com a participação de mais de 3.500 pessoas.

No sábado, a Secretária da SEDAM esteve com a Primeira Dama do Estado, Ana Maria Lins, em visita oficial ao Instituto São Vicente de Paulo e a tarde, Ana Cláudia participou da plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) da 5ª Região Monteiro, realizado na cidade de Sumé no Cariri Paraibano.

“Foi um final de semana com uma agenda bastante produtiva , onde podemos acompanhar o Governador João em várias solenidades e entregas de obras importantes para os municípios.Tivemos também a oportunidade de acompanhar Ana Maria Lins em visitas a entidades que fazem um excelente trabalho na cidade de Campina Grande e que contam com convênios firmados com o Governo do Estado; é uma demonstração de que o Governo ,também através da Primeira Dama , demonstra compromisso em fortalecer a política da assistência social em nosso estado”, explicou Ana Cláudia.

A Secretária também resumiu a sua participação nas duas plenárias do ODE realizadas em Campina Grande e na cidade de Sumé: “Essas plenárias são uma oportunidade da população participar de forma direta nas ações que o Governo venha a realizar em sua cidade. Esse Governo cumpre o que é definido nas plenárias; essa é uma marca dessa gestão e do Orçamento Democrático,que há oito anos vem trazendo progresso para todos os 223 municípios paraibanos. Nós da SEDAM, ficamos felizes em participar juntamente com as demais secretarias do ODE, comentou a secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo.”

Equipes da Polícia Civil da Paraíba e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram, na tarde desta segunda-feira (6), a Operação Cavalo de Troia e prenderam um vereador do município do Conde, no litoral sul da Paraíba. Ele é suspeito de participar de um esquema de corrupção envolvendo a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público.

O vereador Ednaldo Barbosa da Silva , mais conhecido como Naldo do Cell , foi preso por mandados judiciais decretados pela Justiça e vai responder processos por  crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A prisão foi feita no início da tarde por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.

Segundo o delegado da Deccor , Allan Terruel, as investigações começaram há pouco mais de um mês e  apontaram um esquema de corrupção instalado na Câmara Municipal do Conde. “Começamos a investigar o caso após sermos informados que um vereador teria contratado um assessor e o obrigado a devolver parte dos salários recebidos”, afirmou o delegado.

No decorrer das investigações, a polícia constatou que outros parlamentares adotavam a mesma prática, que é tipificada como crime. “O vereador que contrata e obriga o assessor a lhe devolver parte do salário pratica crime de corrupção. Já o assessor que entrega parte do salário ao vereador pratica crime de peculato e os dois estão praticando lavagem de dinheiro”, explicou Terruel.

Na Paraíba, a Operação Cavalo de Troia foi criada para investigar membros de casas legislativas municipais que usam pessoas para desviar recursos públicos. A operação recebeu este nome em alusão à história grega em que uma estrutura enorme de madeira em forma de cavalo é criada para esconder inimigos em seu interior.

“Assim como ocorre na história greca, o esquema de corrupção nas câmaras municipais também busca esconder em sua estrutura pessoas que praticam crimes contra a administração pública”, explicou o delegado Allan Terruel.

Mais um vereador preso

Mais um vereador do município do Conde, no interior do Estado, foi preso na tarde desta segunda-feira (6) por equipes da Polícia Civil da Paraíba e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Malbatahan Pinto Filgueiras foi encontrado por policiais em sua residência.  O vereador será conduzido para a Central de Polícia onde será interpretado pelo delegado Allan Terruel, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Além do vereador Malbatahan, foi preso Edinaldo Barbosa. Os dois são alvos da Operação “Cavalo de Troia” e são suspeitos de participar de um esquema de corrupção envolvendo a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público.

O vereador Ednaldo Barbosa da Silva, mais conhecido como “Naldo do Cell”, foi preso por volta das 15 horas, quando  se encontrava na Câmara  Municipal de Conde. Ele foi trazido para a  delegacia acompanhado  por um procurador  jurídico da Câmara. Ele é suspeito de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As prisões foram feitas no início da tarde por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.

Segundo o delegado da Deccor , Allan Terruel, as investigações começaram há pouco mais de um mês e  apontaram um esquema de corrupção instalado na Câmara Municipal do Conde. “Começamos a investigar o caso após sermos informados que um vereador teria contratado um assessor e o obrigado a devolver parte dos salários recebidos”, afirmou o delegado .

No decorrer das investigações, a polícia constatou que outros parlamentares adotavam a mesma prática que é tipificada como crime. “O vereador que contrata e obriga o assessor a lhe devolver parte do salário pratica crime de corrupção. Já o assessor que entrega parte do salário ao vereador pratica crime de peculato e os dois estão praticando lavagem de dinheiro”, explicou Terruel.

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG, está convocando, por edital, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas às áreas da Saúde e Educação que tenham interesse em se qualificar como Organização Social no Estado da Paraíba.

Os interessados na qualificação devem apresentar requerimento dirigido à Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG até o próximo dia 22, informando a área que deseja qualificação, correspondente a sua finalidade estatutária, subscrito pelo representante legal da entidade, cuja assinatura deverá ser reconhecida em cartório.

Outros pré-requisitos para obter a qualificação estão disponibilizados no Diário Oficial do Governo da Paraíba, edição do dia 5 de abril de 2019, que pode ser conferida no endereço eletrônico paraiba.pb.gov.br. Maiores  informações sobre o processo também podem ser obtidas pelo telefone (83) 3612-5751 ou na Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão – SCSCG, localizada no Centro Administrativo Estadual, Bloco III, 4º andar.

O edital de convocação segue as novas regras de qualificação de entidades como Organização Social contidas no Decreto Estadual nº 39.079 de 1º de abril de 2019.