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Festas das Neves: PMJP lança edital para donos de parques de diversões e comerciantes

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), lançou edital com 200 vagas para cadastro de proprietários de parques de diversão e comerciantes que queiram trabalhar durante a Festa das Neves deste ano. As inscrições já começam nesta sexta-feira (5) para os proprietários de parque de diversão, enquanto os comerciantes podem se inscrever a partir de terça-feira (9). Para ambas as categorias o prazo final é quinta-feira (11).

De acordo com o edital, os proprietários de parques de diversões devem se inscrever no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com os seguintes documentos: Xerox do CPF, RG e comprovante de residência atualizado (90 dias); CNPJ, Contrato Social, Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certificado do Corpo de Bombeiros; Licença de Inspeção e ART do Crea-PB, além de foto dos brinquedos. As vagas estão distribuídas entre brinquedos (15), tiro ao alvo (5) e torre de bola (10).

Já os comerciantes informais podem se inscrever na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, no José Américo, no horário das 9h ao meio dia, e das 13h às 16h. Os documentos exigidos são: comprovante de residência atualizado (90 dias); Certidão de Tributos Municipais; CPF e RG originais. Para esta categoria, as vagas estão distribuídas entre caipifrutas (20), veículos (10), isopor (60), barracas (30), fiteiro (15), pipoca (15) e espetinho móvel (20).

Ainda de acordo com o edital, as inscrições serão encerradas imediatamente após o preenchimento das vagas. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva de 50 vagas para equipamentos móveis. O edital pode ser acessado no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/07/2019_1691.pdf

MPPB articula rede de atendimento para pacientes com AVC

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está articulando com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a organização da rede de atendimento a vítimas de acidente cerebral vascular (AVC) na Paraíba. A cada dia, duas pessoas morrem por esse mal, na Paraíba (média dos anos de 2014 a 2018, – SIM-SES). O Estado avançou com a construção do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, que está se colocando como uma unidade de referência, mas ainda há problemas na organização do fluxo e do atendimento, principalmente, nas cidades do interior.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, o promotor Raniere da Silva Dantas, se reuniu, na última quarta-feira, com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Antonio de Medeiros; o assessor juridico da SES, Rodrigo silveira Rabello de Azevedo; diretor-técnico do Hospital Metropolitano, Antônio Cavalcante Pedrosa Sobrinho, e coordenador de Neurocirurgia da unidade, George de Albuquerque Cavalcanti Mendes.

“A reunião foi pra discutir a questão do atendimento aos casos de AVC na Paraíba, uma queixa antiga. Com o Hospital Metropolitano, houve um avanço nesse sentido, principalmente, nos casos de intervenção cirúrgica. Discutimos a necessidade de se fazer uma campanha educativa para que a população saiba reconhecer os sinais de AVC e o serviço que deve procurar e a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento, a medicação e o encaminhamento do paciente. Vamos mobilizar as secretarias de Saúde de João Pessoa e Campina Grande, inicialmente, para a participação do Samu e, também, garantir que a medicação esteja disponíveis em outras cidades como Patos, Sousa, Cajazeiras e Monteiro”, explicou o promotor.

Os representantes dos órgãos de saúde se comprometeram com o planejamento das atividades discutidas e a expectativa do MPPB, que acompanhará todo o processo, é que sejam executadas o mais rápido possível.

Encaminhamentos

1. Disponibilidade da trombólise química (trombolítico) em cidades-polos da Paraíba;

2. Campanha educativa sobre sintomas do AVC e o que fazer diante deles;

3. Capacitação dos médicos nas cidades do Estado onde será disponibilizada a medicação;

4. Capacitação do Samu de João Pessoa e Campina Grande;

5. Disponibilidade dos trombolíticos nas unidades de pronto atendimento (UPAs);

6. Indicação de unidade referenciada para a realização de tomografias.

Mortes por AVC na PB

2014 – 907

2015 – 870

2016 – 970

2017 – 820

2018 – 771

Fonte/dados: Sistema de Informação sobre Mortalidade SIM/SES-PB

Comitiva apresenta potencialidades da Paraíba na Embaixada do Brasil na China

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Liderada pela vice-governadora Lígia Feliciano, a comitiva da Paraíba participou de reunião na Embaixada do Brasil na China, nesta quinta-feira (4). A missão objetiva buscar novos investimentos para o Estado e tratar da implantação do estaleiro de reparos navais no município de Lucena.

Durante o encontro, a vice-governadora e o secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, apresentaram as potencialidades da Paraíba ao embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, ao ministro conselheiro Celso de Tarso Teixeira e ao responsável pela seção política da Embaixada, Germano Faria Corrêa.

“Foi positiva a reunião com os membros da embaixada do Brasil na China e a comitiva da Paraíba. O embaixador Paulo Estivallet de Mesquita elogiou a delegação paraibana pela maneira que foram apresentadas as potencialidades do nosso Estado e o foco da missão na atração do Estaleiro de Lucena e das energias renováveis”, destacou Lígia Feliciano, que adiantou a realização de reuniões com empresários chineses.

Injeção de recursos – A vice-governadora ressaltou que a missão está cumprindo o protocolo Brasil-China, que foi assinado em abril, com relação à implantação do estaleiro de reparos em Lucena, que deve injetar R$ 3,5 bilhões na economia do Estado durante a construção e gerar seis mil empregos.

A comitiva vai conhecer a operacionalização do estaleiro IMCYY, o maior operador de reparos de navios do mundo. O objetivo é de poder oferecer mão-de-obra qualificada e equipamentos para o estaleiro que vai ser instalado na Paraíba.

Lígia Feliciano acrescentou que a missão paraibana também se reunirá com empresários para apresentar o Polo Turístico Cabo Branco, além de encontro com segmento de energias renováveis e ainda mostrar o Polo Tecnológico de Campina Grande.

Ainda integram a delegação da Paraíba o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari Filho, a presidente da Companhia Docas, Gilmara Temóteo, o deputado estadual Melchior Batista (Chió), o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Lucena, José Maria Pereira, o presidente do Sindicato Sucroalcooleiro da Paraíba, Edmundo Coelho, e o empresário da Red Diamond, Roberto Gadelha.

Prazo para solicitar gratuidade na inscrição do CFO-PM encerra nesta sexta

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O prazo para os candidatos que têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar solicitar o benefício encerra-se nesta sexta-feira (5), conforme o edital do certame. Os interessados devem procurar pessoalmente o Núcleo de Recrutamento e Seleção (NRS) da Diretoria de Gestão de Pessoas e requererem a gratuidade, no horário das 8h às 12h30, na sede do Comando Geral, na Capital.

Têm direito à isenção no valor da inscrição, que é de R$ 50, doadores de sangue, de medula óssea e doadoras de leite materno. No primeiro caso, o candidato deverá ter realizado, no mínimo, três doações à rede hospitalar pública nos últimos 12 meses. Em relação aos doadores de medula óssea, é exigido cadastramento na rede oficial ou credenciada pela união, pelo estado ou municípios. Já as doadoras de leite materno, quando não estiverem mais nesta condição, devem ter sido doadoras, no máximo, há um ano atrás. Todos os prazos têm como base a data da publicação do edital, dia 20 de maio.

Os documentos que são necessários para solicitação da isenção estão detalhados no item 3.6 do edital, disponível no site da Polícia Militar (www.pm.pb.gov.br). A relação com os resultados das solicitações de gratuidade da taxa do concurso será divulgada no dia 15 de julho, no mesmo site. Os candidatos que ficarem de fora devem efetuar o pagamento normalmente.

Inscrições – As inscrições foram abertas na última segunda-feira (1º) e são feitas, exclusivamente, pela internet, pelo link http://www.pm.pb.gov.br/inscricoes-PMPBCFO2020/, até o dia 30 de julho. A taxa cobrada é de R$ 50 e para concorrer os candidatos devem estar inscritos no Enem 2019, que é a primeira fase do concurso, a intelectual. As outras etapas são exames psicológicos, de saúde, de aptidão física e avaliação social – essa última depois que os aprovados fizerem a matrícula.

Um dos diferenciais do concurso é que os candidatos que passarem em todas as fases, dentro do número de vagas, já recebem remuneração durante o curso de formação, que é de 3 anos, com valores que vão de R$ 2.924,89 até R$ 3.623,07. Podem concorrer candidatos com ensino médio, que tenham entre 18 e 32 anos até dezembro do ano da matrícula (2020) e altura mínima de 1,65 m, no caso dos homens, e 1,60 m, para o sexo feminino.

São oferecidas 30 vagas (25 para homens e 5 para mulheres).

Sedes visita mercados públicos e feiras livres para conscientizar sobre trabalho infantil

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A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) realiza campanha contra o trabalho infantil em mercados públicos e feiras livres de João Pessoa no mês de julho. Nesta sexta-feira (5), o Mercado do Peixe, em Tambaú, receberá as equipes da secretaria que farão trabalho de conscientização junto aos feirantes sobre a importância da denúncia e também de não fazer uso da mão de obra infantil.

Na manhã desta quinta-feira (4), os feirantes do Mercado de Mangabeira foram visitados. Além de receberem material educativo, tiveram a oportunidade de conhecer os canais de denúncia e alguns mitos sobre o trabalho infantil. Maria Luz, uma das comerciantes do local há mais de quatro anos, ressaltou a importância do esclarecimento sobre o assunto. “A gente sabe que lugar de criança é na escola e tem família que traz a criança pra ajudar no comércio, o certo é estar em casa ou estudando”, reforçou.

Trabalhando no Mercado de Mangabeira há mais de 15 anos, a costureira Amélia de França aprovou a visita realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e lembra que há alguns anos era comum encontrar crianças trabalhando no mercado. “Era comum vermos meninas sendo exploradas aqui, mas hoje em dia não percebo mais isso, o que é bom. Espero que não aconteça de novo”, completou.

As visitas continuam durante o mês de julho, uma parceria da Sedes com a Sedurb, visando combater o trabalho infantil na cidade e identificando situações em que possam ser prevenidas as violações de direitos. Para isto, a Sedes mantém o 156, linha direta com a população que pode realizar sua denúncia de forma anônima.

Variação no preço dos hortifrutigranjeiros ultrapassa 162%; diz Procon-JP

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O repolho verde está com a maior variação entre os hortifrutigranjeiros, 162,29%, com preços de R$ 4,19 (Latorre – Torre) a R$ 10,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 6,80, segundo pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor  (Procon-JP), de terça (2) a quinta-feira (4) em nove supermercados da Capital.

O Procon-JP também levantou preços para carnes, encontrando a maior variação na fraldinha, 75,04%, com preços de R$ 19,99 (Super Box Brasil – Geisel) a R$ 34,99 (Hiper Bompreço – Bessa), diferença de R$ 15,00. Mas a maior diferença, R$ 17,91, ficou com a picanha nacional, com preços de R$ 28,98 (Bemais – Bancários) a R$ 46,89 (Carrefour – Bessa).

 

Mais carnes – Outras grandes diferenças nos preços das carnes foram encontradas no contra filé, R$ 16,10, com preços de R$ 25,89 (Santiago – Torre) a R$ 41,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa); no patinho, R$ 15,60, com preços de R$ 23,39 (Santiago – Torre) a R$ 38,99 (Pão de Açúcar- Epitácio Pessoa).

 

Mais hortifrutigranjeiros – As maiores diferenças nos preços dos hortifrutigranjeiros ficaram com o quilo do inhame, R$ 7,51, com preços de R$ 5,39 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) a R$ 12,90 (Hiper Bompreço – Bessa); maracujá, R$ 5,20, com preços de R$ 5,99 (Manaíra – Manaíra) a R$ 11,19 (Carrefour – Bessa); abacaxi, R$ 4,70, com preços de R$ 3,29 (Bemais – Bancários) a R$ 7,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa).

A pesquisa foi realizada nos seguintes supermercados de João Pessoa: Santiago e La Torre (Torre); Carrefour (Bessa); Hiper Bompreço (Lagoa); Manaíra (Manaíra); Pão de Açúcar e Extra (Epitácio Pessoa); Super Box Brasil (Geisel) e Bemais (Bancários).

A pesquisa de hortifurtigranjeiro pode ser acessada no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/07/TABELAHORTIFRUTI.pdf

Já a pesquisa da carne está disponível no link http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2019/07/TABELACARNE.pdf

Ministério da Saúde aprova e Santa Rita terá assistência de saúde para moradores de rua

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Santa Rita foi um dos nove municípios do país a receber incentivos financeiros para a instalação do programa Consultório de Rua, uma espécie de PSF itinerante que vai atender pessoas em situação de rua. A informação é da portaria Nº 1.553, publicada no Diário Oficial da União.

Os atendimentos serão feitos em uma unidade móvel e o projeto deve ser instalado no município em até 90 dias. A ideia da Secretaria de Saúde é oferecer assistência nos períodos da manhã, tarde e noite, levando serviços a usuários que utilizam locais públicos como espaço de moradia.

Segundo estimativas, em Santa Rita existem cerca de 400 pessoas nesta situação e que devem ser beneficiadas com atendimento de saúde por equipe multiprofissional.

“Só por esta conquista, já valeu ter vindo a Brasília. Fomos contemplados com esta portaria e poderemos oferecer muito em breve uma assistência mais digna a pessoas do município que se encontram em alto risco de vulnerabilidade”, comemorou a secretária de Saúde Maria do Desterro Fernandes.

Presidente da PBTUR destaca pioneirismo de Veneziano ao destinar emenda para a promoção dos destinos turísticos da Paraíba

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Ruth Avelino / Presidente da PBtur

Em entrevista à imprensa paraibana a jornalista Ruth Avelino que preside a PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), veio a público agradecer ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pela destinação de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para a divulgação dos destinos turísticos da Paraíba. Ruth salientou que essa foi a primeira vez que um parlamentar destinou recursos para a empresa no tocante a promoção e divulgação das belezas paraibanas pelo país e o mundo.

“Eu estou na presidência da PBTUR já a nove anos e essa é a primeira vez que um parlamentar destina uma emenda para a empresa na área de promoção. Então é muito importante, pois sabemos que estamos num momento de crise em que as verbas federais estão escassas e a gente precisa muito desse tipo de apoio. Eu considero uma ação muito importante e agradeço em nome do turismo paraibano ao senador Veneziano pela destinação destes recursos”, disse Ruth.

A presidente da PBTur, destacou também que o senador garantiu a ela que essa é uma das series de apoios que pretende dar para fomentar o turismo paraibano e gerar empregos e renda. “A gente vai utilizar esses recursos para fazer a nova folheteria da PBTur. O trabalho da PBTur é de percorrer o Brasil e o Mundo divulgando a Paraíba e para isso precisamos de folheteria, que são os folders e revistas que mostrem para os agentes e consumidores finais que a Paraíba tem de bom e de melhor e esses recursos servem para essa nova folheteria”, finalizou.

Sejel inicia preparativos para a realização da etapa estadual dos Jogos Escolares e Paraescolares

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O planejamento da etapa estadual dos Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba teve início, nessa quarta-feira (3), quando a equipe técnica da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) se reuniu, na Vila Olímpica Parahyba, para definir o evento em João Pessoa. Os jogos, que vão integrar as escolas campeãs das regionais, serão realizados em data a ser confirmada.

De acordo com a organização, antes da etapa estadual, ainda é preciso executar a fase inter-regional, que serve como classificatória para a estadual. “Já que concluímos as etapas em todas as regiões aqui da Paraíba, iniciamos o planejamento para que a fase estadual já possa ocorrer”, disse o professor José Hugo.

“É importante destacar que já estão em processo de organização as chamadas ‘inter-regionais’, que é a junção de alguns campeões de regiões mais próximas umas das outras, para filtrar o quantitativo de participantes no grande evento de João Pessoa, que é a etapa estadual”, explicou José Hugo.

Os Jogos Escolares e Paraescolares da Paraíba são organizados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). Enquanto os campeões dos Escolares se classificam para os Jogos Escolares da Juventude, os melhores nos Paraescolares garantem passaporte para as Paralimpíadas Escolares, que serão realizadas em São Paulo, no mês de novembro.

Dos 12 deputados federais paraibanos, apenas 2 renunciam à aposentadoria especial; veja

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Dois deputados paraibanos anunciaram, nesta quarta-feira (3), que abriram mão da aposentadoria especial a que os parlamentares têm direito. O fim da regalia está sendo discutido na Reforma da Previdência, mas com validade apenas para as próximas legislaturas. Quem decidiu se antecipar foi Pedro Cunha Lima e Edna Henrique, ambos do PSDB. O primeiro está no segundo mandato, enquanto a segunda iniciou a carreira parlamentar neste ano. Pelas regras atuais, os deputados têm direito a salário integral, caso completem 35 anos de contribuição.

Pedro Cunha Lima

Trata-se do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ele prevê contribuição mensal de R$ 3.713,93 (11% do salário) por 35 anos. A cada ano de mandato, ele passa a ter direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Com isso, ao se aposentar, é garantido o salário integral de R$ 33.763,00. O PSSC permite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição. Quem abrir mão, vai se sujeitar ao teto da Previdência Social atual, que atualmente é de R$ 5.839,45.

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“Não podemos mexer na aposentadoria do brasileiro sem modificar a nossa. Não é justo uns receberem tantos benefícios, enquanto outros não têm acesso ao básico. É preciso ter um combate mais agressivo contra a desigualdade e devemos diminuir o custo da máquina pública, cortando privilégios, que não são justos em um País de tantas desigualdades”, disse Pedro. Já Edna Henriques usou as redes sociais para dizer que, no cenário atual, todos têm que dar a sua contribuição “com atitudes que possibilitem um futuro melhor para a nossa gente”.

Mudanças

O parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a previsão do fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e o endurecimento dos requisitos para os atuais políticos. Para isso, ele terá que encarar as pressões corporativas no parlamento. Os deputados e senadores que decidirem se manter no atual regime, terão novas regras para manter a regalia, caso a proposta dele seja aprovada. Para ter direito, eles terão que completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição.

A proposta original apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) já previa que os políticos com mandato poderão permanecer no atual regime previdenciário, desde que formalizem o pedido até 180 dias após a entrada em vigor das novas regras e cumpram novos requisitos de contribuição e idade. Esse ponto foi mantido no texto.

 

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