A inclusão social de pessoas que trabalham com reciclagem de lixo foi tema de debate durante sessão especial realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Atualmente, cerca de 180 catadores estão cadastrados na Prefeitura da Capital, através da Empresa de Limpeza Urbana (Emlur). A estimativa do órgão é de que quase 400 trabalhadores desse segmento, ou seja, catadores avulsos, não tenham interesse de receber apoio nem capacitação da Gestão Municipal.
A propositora da sessão, vereadora Eliza Virgínia (PP), destacou que os poderes constituídos precisam se unir e fortalecer a execução de políticas públicas que visem a melhorar as condições de vida dos trabalhadores de reciclagem de lixo e das famílias em situação de rua na cidade. “A intenção é aproveitar audiências como essa para ouvir as demandas e sugestões de soluções, para que possamos elaborar projetos que sejam transformados em políticas públicas voltadas para essas pessoas”, ressaltou.
Eliza Virgínia disse que o incentivo ao trabalho de reciclagem gera empregos, tira do anonimato pessoas que querem crescer profissionalmente e é um instrumento essencial de inclusão social.
Além da vereadora Eliza, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Carlão (DC); o vigário geral da Arquidiocese da Paraíba, padre Luiz Júnior; o gestor ambiental da Emlur, Joacir Rodrigues Júnior; o coordenador da Pastoral da Pessoa em Situação de Rua da Arquidiocese da Paraíba, Massilon da Silva Ramos; e a diretora de Assistência Social do Meio Ambiente do Município, Cizia Romeu.
O vereador Carlão destacou que, na atual gestão, o município está presente em todas as ações voltadas para as pessoas excluídas e esquecidas da sociedade. Ele admitiu, entretanto, que muita coisa ainda precisa ser realizada para modificar o quadro atual, apesar dos avanços registrados nos últimos anos. “Falta melhorar muito, mas eu consigo enxergar uma esperança”, comentou Carlão, enfatizando a importância da audiência para provocar o poder público e a sociedade.
Já o gestor ambiental Joacir Rodrigues Júnior informou, com base em dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que 76,4 milhões de toneladas de resíduos urbanos foram gerados no Brasil em 2012. Segundo ele, desse total, uma grande quantidade de material é descartado de forma irregular.
Júnior destacou algumas ações da Emlur no município para fortalecer o trabalho de reciclagem, como o funcionamento de cinco galpões de coleta e a instalação de doze Pontos de Entrega Voluntária (PEV). O ambientalista revelou que a Emlur tem atualmente 180 catadores castrados, recebendo todo o apoio técnico necessário para realizar o trabalho, e cerca de 400 catadores avulsos registrados no município.
Na ocasião, o coordenador da Pastoral, Massilon da Silva, lembrou que em 19 de agosto de cada ano comemorase o ‘Dia Nacional de Luta pela População em Situação de Rua’. Segundo ele, a data foi criada para lembrar a morte de sete moradores de rua na Praça da Sé, fato esse que ficou conhecido como “Massacre da Sé”. Massilon falou da iniciativa da Pastoral de elaborar um projeto de lei que delibera sobre políticas públicas em defesa da pessoa em situação de rua. A proposta foi entregue para a vereadora Eliza Virgínia.
De acordo com ele, existem milhares de pessoas que vivem nas ruas, sem ter um teto para morar, vivendo embaixo de pontes, viadutos e locais abandonados, em vários pontos da cidade. Massilon destacou que a Pastoral também atua com base no lema “Chega de Papelão, Mais Habitação”, e elencou algumas ações importantes da Gestão Municipal para dar mais dignidade à população em situação de rua, a exemplo do “Consultório de Rua”, Ruartes – Serviço Especializada em Abordagem Social, e Centro Pop – Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua.
Para o padre Luiz Júnior, as igrejas e o poder público precisam, à luz do evangelho, ter uma atenção maior com as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. O religioso entende que vários fatores levam essas pessoas a chegarem a essa situação, e que cabe a Arquidiocese, através das pastorais, realizar um trabalho efetivo para tentar melhorar as condições dessa população. “Mas, essa situação é muito mais ampla, e a Igreja precisa de um apoio muito maior”, afirmou.
A assistente social Cizia Romeu destacou, entre outras ações da Prefeitura, a inauguração da Casa de Passagem para acolher pessoas que vivem abandonadas nas ruas. Ela explicou, entretanto, que a intenção da Gestão Municipal não é apenas acolher, mas fazer um trabalho de emancipação dessas pessoas, para que elas tenham condições de viver dignamente. “Um projeto de vida, articulado com outras políticas públicas”, completou.
Cizia citou, ainda, a importância do trabalho do Comitê Municipal de Acompanhamento da Pessoa em Situação de Rua, e a parceria que a Prefeitura vem fazendo, nesse sentido, com o procurador de Justiça Valberto Lira,coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba.
