Ao participar na Comissão Mista, na tarde desta terça-feira (07), da reunião que debateu a Medida Provisória 868/2018 – a MP do Saneamento, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) saiu em defesa das empresas públicas e contra a privatização dos serviços de saneamento e de fornecimento de água no País.
Ele disse que a MP decreta a falência das empresas de água e saneamento e citou o exemplo da Paraíba, onde apenas duas cidades são superavitárias, João Pessoa e Campina Grande. “O restante, os 221 municípios, são mantidos das melhores condições financeiras dos dois municípios que acabei de citar”.
O Senador afirmou aos presentes, em especial ao relator, Tarso Jereissati (PSDB-CE), que a MP está “impondo” aos municípios a escolha pela privatização do fornecimento de água e do saneamento básico, dois serviços essenciais ao ser humano. “Não votarei favorável, porque não poderia voltar ao meu Estado sabendo que esse processo de privatização irá provocar a falência do sistema e consequentes reajustes de tarifas para quem mora no Norte e no Nordeste, notadamente para os pequenos municípios”.
Para Veneziano, a MP tem o objetivo de privatizar o que é público para, depois, quem assumir esse serviço usufruir de financiamentos públicos, junto ao BNDES. “Essa matéria, mesmo sendo um assunto relevante, não era nem pra ser debatida de afogadilho. Era pra ser debatida democraticamente, ouvindo a todos, principalmente os milhares de brasileiros que ficarão excluídos da chamada universalização do saneamento e tentarei, no plenário, conscientizar aos colegas de que essa MP vai decretar a extinção das empresas públicas estaduais, o agravamento das crises estaduais, e, de forma desumana e anticristã, problemas para milhões de brasileiros, notadamente do Norte e Nordeste”.
Transposição – Ainda durante as discussões da MP, antes da votação, Veneziano pediu um aparte ao pronunciamento do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), quando disse que as gestões anteriores nada fizeram pelo Nordeste.
No aparte, Veneziano lembrou que Campina Grande e tantas outras cidades da Paraíba e do Nordeste só têm água para consumo humano graças aos investimentos de mais de R$ 8 bilhões com as obras de transposição do Rio São Francisco, “que foram feitas pelas gestões anteriores e não por esse Governo. E não estou aqui com embate ideológico com o deputado, mas apenas registrando que se o amigo for à nossa região, não lhe faltará água de beber”.
Aprovação – A Medida Provisória, que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico, foi aprovada por 15 votos favoráveis e 10 contrários. A MP seguirá para o plenário da Câmara e depois irá ao plenário do Senado. A versão do texto aprovada foi o substitutivo do relator, Tasso Jereissati.
O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor. Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), que fica responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda.
